Fonte: Valor

Por Marcio Pochmann

No início dos anos 80, a crise da dívida externa no Brasil não interrompeu apenas o mais bem-sucedido ciclo de expansão industrial da periferia do capitalismo mundial. Representou também o fim de uma maioria política consagrada desde a Revolução de 30 em torno da construção do projeto nacional de desenvolvimento.

Essa maioria política não foi necessariamente democrática, tendo permanecido somente 22 anos sob o regime de eleições gerais e diretas em 50 anos de forte expansão econômica. Tampouco se mostrou engajada com a redistribuição da renda e riqueza geradas, tendo descartado, sempre que possível, a realização das chamadas reformas civilizatórias (agrária, tributária e social) do século 20.

Na convergência de “fugir para frente” por meio do avanço das forças produtivas, a maioria política garantiu as condições necessárias para transformar o país da condição primário-exportadora para uma economia urbana e industrial quase que completa. Não fosse o desmanche da crise da dívida externa, o Brasil despontaria nos dias de hoje como a terceira maior economia do mundo.

Infelizmente, o quarto de século que se sucedeu após a crise da dívida externa não se mostrou suficiente para a construção de uma nova maioria política compromissada com a sustentação do desenvolvimento econômico e social. Pelo contrário, o que se assistiu foi a regressão de posições alcançadas nos últimos 50 anos, com o rebaixamento do oitavo produto industrial, o esvaziamento da pauta de exportação, a queda dos investimentos produtivos, a ascensão dos negócios financeiros, entre outros.

No cenário econômico de baixo dinamismo, o Estado foi transformado no principal sustentáculo da acomodação política decorrente de exigências tanto da pressão democratizante como dos interesses majoritários do rentismo. Para isso, as contas públicas sofreram excepcional ajuste, tendo a carga tributária bruta aumentado 46,1% em relação ao PIB (ou 11,3 pontos percentuais a mais) entre 1980 e 2008.

A elevação significativa da carga tributária bruta não ocorreu de forma homogênea para o conjunto da população. Ao contrário, a base da pirâmide social foi a mais penalizada, com a elevação da taxas e contribuições, sem a implantação de impostos progressivos, como sobre as grandes fortunas. Diferentemente dos países desenvolvidos, o Brasil mantém ainda uma estrutura tributária regressiva, o que identifica sua opção preferencial pelos ricos e proprietários, já que esses segmentos são privilegiados pelo reduzido pagamento de impostos, taxas e contribuições.

Os dados – que permitem esta constatação – se tornaram possíveis a partir de convênio realizado entre o Ipea e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o primeiro em 45 anos de existência do Ipea. Com o avanço da transparência e democratização das informações sobre a estrutura arrecadatória brasileira, os estudos e análises sobre os caminhos escolhidos pelo Brasil podem ser mais bem analisados, ao mesmo tempo em que permitem oferecer novas alternativas de construção de um sistema tributário justo.

A ampliação da carga tributária bruta não significou, contudo, aumento da capacidade efetiva do gasto público. Isso porque há necessidade de contabilizar o prévio desconto tanto de transferências sociais e subsídios, como do pagamento com juros do endividamento público. No período de 1980 e 2008, por exemplo, as transferências sociais e subsídios subiram 109,6% (8 pontos percentuais a mais) em relação ao PIB, enquanto a pagamento com juros da dívida cresceu 229,4% (3,9 pontos percentuais a mais).

Em função disso, a capacidade efetiva de gasto do Estado com as políticas públicas (educação, saúde, pessoal, investimento, entre outras) não aumentou. Em 2008, a Carga Tributária Líquida (sem as transferências sociais e subsídios e juros) foi de 14,9% do PIB, ante 15,5% da CTL de 1980. Ou seja, 4,5% menor em relação ao PIB. Em síntese, observa-se que, em 2008, a carga tributária líquida exclusive juros significou somente 42% do total da carga tributária bruta, enquanto em 1980 representava 63%. O ajuste nas contas públicas se mostrou necessário para atender as pressões do regime democrático, com o avanço das políticas de garantia de renda (Previdência e assistência social, Bolsa Família, entre outros) e subsídios aos grupos políticos organizados. Mas também teve impacto substancial nas contas públicas a pressão hegemônica do grupo social rentista, beneficiário das altas taxas de juros.

No contexto de crescimento econômico contido do último quartel do século 20, com o aumento do desemprego e da exclusão social, as políticas sociais assumiram papel relevante no quadro geral de acomodação política em pleno regime democrático. Por outro lado, frente à ausência de expectativa de lucros econômicos excepcionais gerados pelas atividades produtivas, o processo de financeirização de riqueza teve nos cofres públicos a base do seu financiamento. Das duas dezenas de países em que se considerou o peso do pagamento de juros no PIB, o Brasil é o maior, tendo, por conta disso, baixa capacidade de gasto público, não obstante a expressiva CTB. Ademais, considerando-se a renda per capita do brasileiro, que equivale a de um país de rendimento intermediário, percebe-se que a CTL resultante por habitante termina colocando a economia nacional como sendo de um país de renda baixa.

Em síntese, não há como avançar nas políticas públicas para o século 21 sem a revisão da atual composição da estrutura arrecadatória e devolução de recursos por meio de juros, subsídios, isenções e transferências. O crescimento econômico vigoroso e a reforma do atual sistema tributário nacional pressupõem a organização de maioria política compromissada com o desenvolvimento econômico.

Marcio Pochmann é professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. Presidente do Ipea.