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Fonte: Valor

Por Mônica Izaguirre

O governo encaminhou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ontem, uma nova e mais pessimista previsão sobre o comportamento da arrecadação federal em 2009. Feita com base no que ocorreu até junho, a reavaliação indica que, sem as contribuições à Previdência Social (cujas projeções melhoraram), as receitas primárias da União serão de R$ 561,01 bilhões, R$ 3,26 bilhões a menos do que apontava o relatório bimestral anterior. Apesar disso, o documento conclui que não há necessidade de novos cortes do lado da despesa, entre outras razões porque cai também a previsão de transferências obrigatórias de receita a Estados e municípios.

A parcela dos R$ 561 bilhões correspondente a tributos sob administração da Receita Federal do Brasil foi a mais alterada pela nova reavaliação. O montante esperado para o ano, nesse caso, caiu R$ 7,33 bilhões, para R$ 465,79 bilhões. Os itens que mais pesaram para essa redução foram o IPI e o Imposto de Importação.

No caso do IPI, a previsão de arrecadação caiu mais pelas desonerações anunciadas pelo governo do que pelas fracas perspectivas de crescimento econômico. A projeção de aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 não foi alterada em relação ao relatório anterior, que já previa 1%. No caso do Imposto de Importação, dois fatores influenciaram a queda da estimativa. Um foi a mudança da taxa média de câmbio esperada para o ano (de R$ 2,23 para R$ 2,08 por dólar). O outro foram ajustes na base de cálculo das projeções, pela exclusão de receitas consideradas atípicas em 2008.

Na soma de todas as fontes primárias, excluídas as contribuições da Previdência, a diferença sobre a avaliação anterior só não foi tão expressiva porque melhoraram as expectativas de receitas não sujeitas ao controle da RFB. As chamadas receitas não administradas, grupo onde estão, por exemplo, lucros e dividendos pagos ao Tesouro Nacional por empresas estatais, foram reestimadas para R$ 95,31 bilhões, cerca de R$ 4,07 bilhões a mais do que apontava o relatório bimestral de maio. Só em dividendos, o Tesouro espera receber R$ 3 bilhões a mais do que esperava na avaliação anterior, entre outros motivos pela recuperação do preço internacional do petróleo, que melhora as perspectivas de desempenho da Petrobras. O preço médio projetado para o petróleo em 2009 subiu de US$ 53,05 para US$ 59,10 o barril, na comparação entre os dois relatórios.

As transferências constitucionais por repartição de receita da União com Estados e municípios foram reestimadas de R$ 124,850 bilhões para R$ 123,47 bilhões, redução próxima de R$ 1,38 bilhão. Com isso, liquidamente, a queda na receita projetada ficou em R$ 1,878 bilhões. E boa parte dessa piora será neutralizada pelo aumento da arrecadação própria da Previdência, cuja estimativa subiu R$ 1,35 bilhões em relação ao relatório anterior, para R$ 182,28 bilhões. Do lado das despesas, as previsões sobre a Previdência não mudaram. Os gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com aposentadorias, pensões e outros benefícios seguem projetados em R$ 223,07 bilhões para o ano. Assim, o déficit do regime, até então projetado em R$ 42,13 bilhões, foi revisto para R$ 40,78 bilhões.

Também ajuda a evitar novo bloqueio de dotações orçamentárias uma redução próxima de R$ 400 milhões na previsão de despesas obrigatórias. Em relação à lei aprovada pelo Congresso, o governo bloqueou, após sua primeira reavaliação bimestral de 2009, R$ 21,6 bilhões em dotações para custeios e investimentos. Posteriormente, em função da redução de sua meta de superávit primário para 2009, o governo desbloqueou R$ 9,1 bilhões do total.