Fonte: Carta Capital 

Por Delfim Netto 

O desenvolvimento econômico estável e saudável em um ambiente democrático exige respeito às regras de um jogo cooperativo entre três parceiros: os trabalhadores, os empresários e o governo. É preciso construir instituições que, sem prejudicar a eficiência, garantam aos trabalhadores uma realidade participativa, faceta fundamental da aspiração por uma relativa igualdade que persegue o homem. A sobrevivência da democracia exige que eles se percebam parte integrante, respeitada e beneficiada no processo de crescimento da sociedade e não seres alienados, para os quais o desenvolvimento material não chega e a liberdade é irrelevante.

Como parte importante da vida do cidadão é na empresa, fica evidente a implicação, para a conservação e estabilidade do regime democrático, das políticas internas das corporações. É preciso que elas levem à razoável realização do indivíduo dentro do seu exercício produtivo. Devem tentar captar a imaginação do trabalhador e dar-lhe perspectivas de cooperação como parceiros, na liberdade criativa e na relativa igualdade. As empresas só podem fazer isso dentro de um contexto macroeconômico que lhes seja amigável. Cabe ao governo a construção desse ambiente, estimulando a criação e o crescimento das instituições que assegurem a plena apropriação, a cada um, dos resultados do seu trabalho e, simultaneamente, garantam o efetivo exercício da competição. É este o desafio que, juntamente com seus furúnculos, o velho Karl Marx deixou para o capitalismo e que a economia social de mercado tentou implementar na Alemanha antes de se perder, nos anos 70, no estado providência da Social Democracia e dissolver-se, afinal, na terza via.

Os eventos que destruíram a União Soviética e construíram o novo caminho da China terminaram com o velho debate mercado versus planejamento, que alimentou a esquerda ideológica e tanto mal causou aos países em vias de desenvolvimento. Desapareceu o modelo alternativo que funcionava como atrator irresistível sobre as mentes confusas de altruístas ingênuos, que desejavam a produção para servir e não para lucrar, e dos engenheiros sociais, que colocavam a igualdade acima da liberdade e da eficiência.

A flexibilidade do processo democrático para lidar com os conflitos naturais, resultantes da relação entre os homens, depende dos mecanismos de representação política, da organização partidária e do sistema eleitoral. Mas estas também são questões que só podem ser resolvidas no exercício do próprio processo democrático, que vai buscando funcionalidade numa evolução quase biológica em resposta aos estímulos da realidade.

O caso do Brasil é típico. A Constituição feita entre 1986 e 1988 foi vitimada por muitos preconceitos ideológicos: restrição exagerada ao capital estrangeiro, monopólios politicamente construídos, reservas de mercado, estabelecimento de direitos onerosos sem fontes de financiamento adequadas, etc. Vinte anos depois, a situação é outra. Num processo revisional, com o apoio da sociedade, já eliminamos um número considerável daqueles dispositivos. O importante é que, mesmo com sua generosidade e alguns exageros, ela não impediu, a partir de 1989, o progresso do Brasil na direção de uma economia de mercado dentro de um regime de plena liberdade. É um exemplo concreto de como o processo democrático tem aptidão para se autorreformar, ainda que isso exija paciência e tempo. Ele é um mecanismo de soluções imperfeitas, mas aceitáveis, do conflito entre o que o cidadão percebe como sua situação e a sua natural inclinação para a liberdade e relativa igualdade. Dentro dessa perspectiva, a democracia talvez seja condição necessária para um desenvolvimento econômico acelerado, sustentado e justo, e este, simbioticamente, talvez seja a condição suficiente para a sustentabilidade e permanência da democracia.

Crescimento pela competição, em um regime democrático, é o nome do jogo! Mas é preciso cuidado e sensibilidade, porque o fundamentalismo mercadista pode fazer muita coisa, mas não pode garantir a relativa igualdade entre os indivíduos, um valor que eles jamais deixarão de perseguir.

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