Blog do Desemprego Zero

Algumas sugestões bem concretas para facilitar a análise de projetos de hidroelétricas pela ANEEL e o seu licenciamento ambiental, acelerando as obras e os efeitos do PAC. 

O secretário  Altino Ventura Filho trouxe uma ótima notícia do MME na última semana. Mas falta agora alocar pessoal, estreitar contato com o setor ambiental nos estados e não dar mais “aceite” a projetos incompletos e de baixa qualidade. Nem na ANEEL nem nos órgãos ambientais.

Por Ivo Pugnaloni*

São extremamente alvissareiras as afirmações do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, durante audiência nessa semana da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas para debater mudanças na matriz energética. 

Mas tenho quase certeza que as palavras do Dr Altino, perante a Comissão, foram mal interpretadas quando ele explicou com “a falta de projetos de hidroelétricas” a primazia das termoelétricas nos leilões realizados até aqui. 

Afinal, está no site da própria ANEEL, para quem quiser saber: a agência tinha 37.000 MW em inventários e projetos para analisar, elaborados pelas estatais e por centenas de empreendedores privados, interessados em investir. 

De qualquer forma se as noticias se confirmarem na prática e o Governo Federal quiser realmente retomar a prioridade das hidroelétricas para o atendimento do crescimento planejado da demanda de energia elétrica, estaremos corrigindo o  rumo do nosso caminho ao desenvolvimento sustentável.

Mas para essas afirmações se confirmarem na prática, o Ministério de Minas e Energia precisa fazer com que a ANEEL tenha condições de contratar mais pessoal especializado em análise de projetos hidroelétricos, além dos que já foram concursados e esperam nomeação. 

E um “esforço concentrado” precisa ser feito nesse momento para “desentupir” não só o fluxo de projetos parados na ANEEL, mas também no IBAMA e nos órgão ambientais estaduais. 

É isso que também sugere o ex-ministro Delfim Neto em seu artigo  “Decepção: China versus Brasil”,  publicado na Carta Capital, no qual ele informa que e em resposta à crise econômica, em apenas um mês foram liberados pelo Ministério de Meio Ambiente, nada menos do que 30 projetos de usinas hidroelétricas que se encontravam há vários anos esperando aprovação.( leia aqui : http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=4233) . Como ele diz , “não se espera que a vigilância ou a fiscalização diminuam.Apenas esperávamos que o senso de urgência do Brasil fosse o mesmo”. 

Se o Governo quer mais energia barata, a ANEEL e os órgãos ambientais não podem mais sofrer contingenciamento de verbas. Economizar nessas áreas  é ” economia de tolos”. 

Se o governo quer economizar de verdade, a diretoria da ANEEL não pode concordar mais devolver verba de seu orçamento no fim do ano, como vem fazendo há mais de dez anos, enquanto a ANATEL,por exemplo, gasta toda a sua. O mesmo devem fazer os órgãos ambientais. 

A ANEEL precisa ter representação efetiva da área de geração nos estados, que são os responsáveis pelo licenciamento de boa parte dos projetos hidroelétricos. Com os 160 milhões devolvidos só em 2007, daria para fazer muita coisa. 

Além disso, os técnicos e demais profissionais, precisam ter melhorada a sua remuneração como reguladores, para evitar a rotatividade, a desvalorização da função de regulador e outros malefícios. 

Afinal a ANEEL ter apenas 12 ( doze ) técnicos trabalhando hoje na análise de projetos de hidroelétricas é muito pouco!

Esforço concentrado para aprovação de projetos e licenciamento

Enquanto isso não ocorre, ( pois lentas são as formas do estado agir em contratações) , engenheiros, advogados e profissionais de outras áreas afins do governo, de concessionárias estaduais e federais e das universidades, poderiam ser deslocados provisoriamente para a Agência, para dar suporte à equipe atual. O mesmo poderia ocorrer no IBAMA e nos órgãos estaduais de licenciamento, que estão às voltas com centenas de processos e não tem pessoal.

Isso permitiria realizar um “esforço concentrado” para análise e aprovação de inventários e projetos de hidroelétricas e em seu licenciamento.

Algo parecido com o que ocorreu durante o chamado “caos aéreo”, quando a Força Aérea Brasileira deslocou controladores militares para reforçar o controle de tráfego civil, resolvendo assim o problema. 

Nessa tarefa, militares dos corpos de engenheiros dos batalhões ferroviários e rodoviários, bem como do ITA e do IME, poderiam prestar excelentes serviços sendo alocados na ANEEL. 

Mas só aumentar o pessoal na área de análise e aprovação de projetos na ANEEL, não resolveria o problema. 

Falta uma Superintendência de Meio-Ambiente na ANEEL 

É incrível que a questão ambiental, sempre apontada pelas autoridades do setor energético como “problemática”, não possua até hoje uma Superintendência própria que seja responsável dentro da ANEEL por essa área.

Ela seria encarregada de zelar para que a elaboração de regulamentos, normas e procedimentos levassem em conta, desde o seu nascedouro, a legislação e os regulamentos ambientais. 

E também da interface e do relacionamento com as entidades dessa área. Tal como na agencia já existem superintendências para tratar com consumidores, empreendedores, geradores, transmissores, etc. 

Afinal, se os conflitos com o meio-ambiente são o maior problema, porque nós, do setor elétrico, não temos na ANEEL  os especialistas em meio-ambiente necessários para garantir que todas as ações e decisões da agência levem em conta algo que, se não for cumprido, gerará problemas posteriores?

Mesmo porque, hoje em dia, inúmeras indústrias, shoppings centers, construtoras e até prefeituras do interior, possuem, no mínimo, um “gerente ambiental”… 

É preciso que a ANEEL também aumente o grau de sua colaboração e integração com os órgãos ambientais estaduais e com o IBAMA. 

Falta aumentar a presença da ANEEL nos estados, na área de geração 

É preciso aumentar e descentralizar a presença da área de gestão do potencial hidráulico da agência nos estados, como ocorre com as demais agencias reguladoras, como a ANAC, a ANATEL, a ANVISA e a ANTT.

Isso esclareceria procedimentos e removeria pequenos obstáculos que naturalmente podem ocorrer quando dois processos correm em paralelo, tais como o de autorização de geração e de licenciamento ambiental. 

Afinal, mesmo em rios de responsabilidade da união, o IBAMA sempre ouve os órgãos ambientais estaduais no licenciamento.

Mas o ideal mesmo seria que, em cada estado, a ANEEL tivesse em colaboração com as agências reguladoras estaduais conveniadas ou em um escritório regional, uma representação da área de geração, responsável para manter o contato permanente com a delegacia regional do IBAMA, da FUNAI, do INCRA, do IPHAN, prefeituras e principalmente com o órgão ambiental local.

E principalmente, para aumentar o contato com os empreendedores, para resolver pequenos obstáculos quanto a procedimentos que fujam da rotina,envolverem mais de um agente interessado, necessitarem de inspeção “in loco”, como é o caso do setor de geração.

A ajuda que a ANEEL poderia dar quanto às Licenças Ambientais Prévias nos estados

Como interessada no licenciamento de empreendimentos hidroelétricos a ANEEL poderia ajudar a implantar o sistema de consulta on-line aos processos de licenciamento pelos empreendedores, acabando com a atual “via-crucis” a que são submetidos.

Além disso, seria importantíssimo que a ANEEL ajudasse a fazer alguns órgãos ambientais compreenderem que as Licenças Ambientais Prévias devem, sim, ser concedidas a mais de um interessado no mesmo empreendimento, na ordem em que foram solicitadas.

Se é apenas com elas que pela lei, podem-se realizar projetos e levantamentos de campo, exigidos pela ANEEL para os vários interessados em um mesmo aproveitamento, é absolutamente ilegal que apenas um interessado consiga a LAP. Isso seria claro favorecimento ilegal. 

E que, ao conceder “apenas uma”, ( ou a nenhuma, como foi o caso durante anos no Estado do Paraná) , o órgão ambiental, na prática, estaria tentando apoderar-se do direito da agencia reguladora de outorgar autorizações e concessões de geração, num desvio intolerável de função que é penalizado por lei. E que pode encerrar várias formas de favorecimento e de “reserva de mercado”. 

Arbitrariedade que aliás, a ANEEL, deveria ter exercido de oficio há muito tempo, mas inexplicavelmente, deixou até aqui, de contestar administrativa e  judicialmente. E não, deixado por conta dos empreendedores resolver, como se isso não fosse problema seu. 

Afinal, a lei 9427 diz que a ANEEL não pode renunciar ou deixar de exercer nenhum dos deveres, direitos e poderes de que foi investida sem que isso acarrete em responsabilização de seus dirigentes. 

A desculpa de que conceder LAPs a todos os interessados “daria mais trabalho ao órgão ambiental” que ouvimos algumas vezes é patética.

Além disso, é fácil compreender que ao analisar vários estudos para um mesmo aproveitamento, os técnicos encarregados terão diante de si não só uma maior quantidade de papel, mas mais informações, mais pontos de vista e portanto, melhores condições para analisarem um projeto, do que presos à visão unilateral e sem contraditório de apenas um interessado. 

Essa desculpa soa como se a função do estado não fosse exatamente essa, de prestar o serviço administrativo indispensável ao exercício dos direitos.A todos.E não só ao primeiro interessado, ao mais bonito, ao mais gentil,elegante ou que visite os empreendimentos com “jatinho” próprio. 

Seria equivalente a que,”para não dar muito trabalho ao Judiciário”, um juiz inventasse de ouvir só a uma das partes de um processo, para economizar com papel, audiências, cafezinho, tinta de impressora…

A ANEEL deveria estabelecer um cronograma de reuniões periódicas nos estados 

Enquanto a estrutura da ANEEL-geração nos estados não fosse implantada, o relacionamento com os órgãos ambientais estaduais poderia ser bastante adiantado se a ANEEL e órgãos ambientais locais estabelecessem um calendário de reuniões nos estados, envolvendo empreendedores, projetistas, consultores, órgãos ambientais estaduais e entidades. 

Tal como a que está prevista para ocorrer no próximo dia 17 de junho em Florianópolis, Santa Catarina, numa iniciativa conjunta da nova gerencia da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Catarinense de Meio Ambiente-FATMA  e da própria ANEEL, que é louvável em todos os sentidos.Ambos os lados tem suas obrigações legais, tanto as autoridades energéticas como ambientais.E infelizmente, ainda há muita incompreensão de parte à parte.

Respeito integral ao “check-list” da ANEEL para aceite de projetos. E para pedidos de licenciamento, que os órgãos ambientais publiquem seu próprio “check-list”. 

Outro aspecto importantíssimo para acelerar a tramitação de projetos e evitar problemas ambientais é que a ANEEL não mais defira o aceite de projetos incompletos e sem todas as informações exigidas pelo “check-list” publicado no site da mesma,como afirmou na audiência na Câmara, a Senadora Marina Silva, que nesse caso, estaria coberta de razão, se confirmado pelas autoridades. 

Segundo matéria da Agência Câmara, a ex-ministra do meio ambiente disse que “as autoridades energéticas querem fazer os projetos sem estudos, com informações faltando, informações erradas, sem sequer conversar com as populações atendidas, e depois põem a culpa na legislação ambiental ou no próprio Ibama. O ministério sempre culpa os defensores do meio ambiente pelo trabalho mal feito”, reclamou. 

A confirmarem-se essas afirmações, será profundamente lamentável que esse tipo de procedimento, totalmente ilegal e que fere os princípios da administração pública já tenha sido utilizado.

A comprovação da entrega completa da documentação dos projetos é algo fundamental, pois se não for observado, chega a consumir anos e anos para ser corrigido, pois até que a

irregularidade no aceite do projeto seja constatada,dois ou três anos depois de ter a agência, indevidamente, dado o aceite no projeto incompleto, o dano já terá sido feito ao país e aos empreendedores que tenham entregue a documentação de acordo com o “check-list” da ANEEL.

A ex-ministra que nos perdoe, mas a mesma exigência que ela faz para a ANEEL pode ser feita para os órgãos ambientais.A maioria deles não possui esse “check-list” para verificar se um projeto e seu pedido de licenciamento está completo, na hora em que foi protocolado. Assim, embora os empreendimentos de geração sejam todos da mesma natureza e pudesse existir um “check-list ambiental” comum a todos, perdem-se meses até que alguns órgãos forneçam um “Termo de Referência”, que é praticamente uma cópia para todos.Mas é concedido, um a um, em conta-gôtas… 

É preciso acabar com a criminalização do erro humano em licenciamento ambiental 

Se um juiz errar numa sentença, ele pode corrigi-la mediante um recurso. Além disso, os desembargadores podem reformar sua sentença. E os ministros do STJ podem confirmar ou reformar o acórdão estabelecido por esses últimos. E nenhum deles vai preso ou responde a qualquer processo, por “erro de julgamento”. 

Mas porque razão, segundo a atual lei dos crimes ambientais, o pobre do técnico ambiental que errar num licenciamento comete crime inafiançável e corre o risco de responder a dezenas de processos, apenas porque um dos concorrentes ao um licenciamento não gostou da decisão técnica tomada? 

Se quer priorizar as hidroelétricas o governo federal precisa com urgência mudar essa lei, editar uma Medida Provisória para acabar com esse exagero, essa discricionaridade, que transforma esses técnicos e dirigentes de órgãos ambientais em um tipo de sub-cidadão, um ser de segunda classe, que não tem nem mesmo o direito de ser defendido pelos advogados do órgão onde trabalha, tendo que arcar com as despesas dessa defesa. 

E nenhuma razão para ter pressa em nada que se refira a assumir responsabilidade nenhuma. E falando sério, quem de nós teria pressa, nessas condições?

Para proteger o investimento privado, o papel regulador do Estado precisa ser fortalecido 

Para permitir que o setor privado invista de forma permanente, nada melhor do que regras claras. E válidas para todos.Isso só acontece se o estado tiver condições de estabelecer e fiscalizar seu cumprimento de forma plena, autônoma, imparcial e confiável.

A intenção do governo federal, anunciada pelo secretario de desenvolvimento energético, na agilização do aproveitamento do nosso enorme potencial hidráulico precisa ser  transformada em fatos.  A aprovação do inventário do rio Tapajós pela ANEEL já é um bom sinal disso. Mas é preciso muito mais. 

E recursos para isso existem. Basta a ANEEL não devolver mais verba de seu orçamento anual, aplicando-o efetivamente no setor, gastando, com sua efetiva regulação e fiscalização, o orçamento integral arrecadado com a taxa de 0,5% de toda a receita do setor elétrico que supera os 130 bilhões de reais. 

A propósito de possíveis e previsíveis protestos quanto ao “aumento da ingerência estatal” que essas propostas representariam, vale lembrar três coisas: 

A primeira é que a General Motors acaba de ser parcialmente estatizada pelo presidente Obama para livrá-la da falência, exatamente porque, tal como ocorre com a ANEEL, o governo anterior, propositalmente, debilitou o estado, os regulamentos e a agencia encarregada de fiscalizar, aprovar e regular as operações financeiras alegando que, o “bom mesmo” ( pergunta-se: para quem? ) é que o “mercado se auto-regule” e o “estado caia fora de tudo”…

A segunda é que, até hoje, a estatal energética norte-americana “Tennesse Valley Authority” , fundada por Franklin Delano Roosevelt, opera mais de 35 mil MW de potencia geração, ao custo médio de 6,5 cents, contra uma média nacional de 8,4 cents. E foi, durante muitas décadas administrada e operada pelo exercito dos Estados Unidos, através do seu Corpo de Engenheiros, o qual, aliás, foi o responsável pela construção de suas maiores usinas, ainda na década de 30. 

A terceira é que, é exatamente graças reestruturação das instituições democráticas e republicanas que aos poucos, o Brasil vai se livrando dos “jeitinhos”, das “ajudinhas”, dos “cambalachos” e das “maracutaias”. E que não foi diminuindo sua capacidade de fiscalizar que isso aconteceu. Bem ao contrário.

E é muito bom que todos, mas todos mesmo, nos acostumemos com isso. 

Termoelétricas a diesel  tem seu tempo e lugar garantido no Brasil 

Em tempo: antes que me declarem inimigo numero um das termoelétricas a diesel e óleo combustível, permitam que, em minha defesa, esclareça que num país gigantesco e em expansão como o Brasil, esse tipo de usina deverá ter um lugar cada vez maior na expansão do atendimento, principalmente em áreas fracamente povoadas e da fronteira agrícola. 

Bem como nas aplicações onde seja exigido o aumento da confiabilidade do atendimento de consumidores com características especiais em grandes cidades, como hospitais, hotéis, indústrias, grandes prédios de escritórios, etc. Além é claro, no aproveitamento de gases produzidos com biomassa e resíduos urbanos, florestais e industriais, na operação no horário de ponta, etc.

Mas isso só ocorrerá se gastarmos menos com o custeio de termoelétricas conectadas ao sistema integrado.

Só assim impediremos que nossas tarifas de energia para a indústria continuem a ser as segundas mais altas do mundo, prejudicando a competitividade de nossos produtos e portanto a expansão da economia. E por conseguinte, as necessidades de expansão do atendimento com energia a essas áreas pioneiras e isoladas. Não é uma questão de preferir hidráulico ou termoelétrico. É uma questão de usar um ou outro na aplicação mais apropriada.

O que não é mais admissível é apostar que a ANEEL e o governo ficariam eternamente fazendo papel de bobos, negligenciando no aproveitamento do enorme potencial hidráulico do país, só porque a agência vinha sendo obrigada cuidar do setor elétrico da 9ª maior economia do mundo contando com apenas 278 técnicos de nível superior e com apenas doze técnicos aprovando projetos de hidroelétricas.Que é exatamente, o nosso maior potencial!

Isso seria como esperar que, na Arábia Saudita, os “sheiks do petróleo” ficassem muito tempo importando navios cheios de água para movimentar hidroelétricas instaladas em baixo de caixas d’água…em vez de prospectar e explorar suas próprias e enormes jazidas do “ouro negro”. 

E como eu já disse no trabalho “Uma Itaipú de Poluição”,

[http://www.enercons.com.br/_imagens/noticias/uma-itaipu-de-poluicao.pdf]

     “quem apostar nisso, no médio prazo, vai perder dinheiro”. 

*Ivo Pugnaloni foi diretor da COPEL – Cia Paranaense de Energia. É diretor da ENERCONS

www.enrcons.com.br )