A estrutura herdada no início da crise econômica internacional foi mantida intacta, só que agora com a legitimidade conferida pelo endosso dos “principais” países emergentes. Estes não tiveram qualquer influência sobre o debate e a atuação das instituições internacionais que sobreviveram ao seu fracasso e que, surpreendentemente talvez, saiam dele até mesmo fortalecidas. A análise é do economista Fernando Cardim, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Fonte: Carta Maior (24.06.2009)

Com a divulgação do Plano Obama para a reforma do sistema de regulação financeira americano, completa-se o conjunto de propostas de reformulação do sistema de supervisão financeira feitas pelos países mais avançados em decorrência da crise iniciada em 2007. Há já algum tempo haviam sido divulgados a chamada Turner Review (um re-exame do desempenho do sistema de regulação britânica com propostas de mudança feitos por um comitê liderado pelo chefe da agência de regulação daquele país) e o relatório da comissão liderada por Jacques de Larosière nomeada pela União Européia com análises principalmente voltadas para a área euro. Todos esses documentos estão disponíveis na internet.

Os asiáticos, por sua vez, especialmente o Japão, mantiveram seu perfil discreto, como o fazem desde o início da crise, e não divulgaram nenhum documento semelhante. Com isso, já se pode ver até onde poderiam ir as mudanças na operação dos mercados financeiros previstas pelos governos dos países mais ricos resultantes da percepção generalizada de que o movimento de desregulação financeira iniciado na década de 1980 foi um dos grandes responsáveis pela gravidade da crise ora ainda em desdobramento. Frise-se o condicional “poderiam”, já que o que se tem são as propostas feitas pelas instâncias “técnicas” desses governos. Daqui para a frente, deve iniciar-se o debate político em torno das propostas, onde devem agir os lobbies do setor financeiro em busca da diluição das medidas que lhes sejam mais desfavoráveis. Em outras palavras, não se irá alem disso, ainda que talvez não se chegue sequer ao que esses documentos propõem.

Quando a natureza global da crise, e sua profundidade, tornaram-se inequívocos, no segundo semestre de 2008, o cenário político era, talvez, o pior que se pudesse ter. O país onde se localizou o epicentro da crise, os Estado Unidos, vivia os estertores de um governo dramaticamente impopular e paralisado pela incapacidade de sequer entender o que estava acontecendo, cegados pela ideologia da eficiência dos mercados, especialmente os financeiros. A Europa ocidental, por sua vez, estava em estado de choque ainda mais profundo. Vivendo a ficção alimentada no continente de que suas formas de capitalismo eram menos extremas que o chamado “modelo Anglo-Saxão”, os governos europeu assistiam horrorizados o desmoronamento de seus sistemas financeiros domésticos, tentando entender, finalmente, o que globalização financeira significa.

Com a economia dos Estados Unidos em queda livre, arrastando consigo a Europa ocidental, despontavam como “ilhas de tranqüilidade”, como se dizia neste país no passado já não tão recente, as economias emergentes, especialmente os chamados BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China, ordenados mais pela vontade de criar uma expressão pronunciável do que pela sua real importância na economia mundial).

Nesse contexto, o governo americano organizou um convescote político em novembro de 2008, onde líderes das maiores economias desenvolvidas e emergentes puderam se reunir e proclamar um conjunto de boas intenções e anunciar planos de ação conjunta de reforma econômica para o futuro, dando aos países em desenvolvimento um novo papel e uma voz mais forte no cenário político internacional. Ao contrário de Bretton Woods, por exemplo, onde países em desenvolvimento se limitaram a assistir e votar as propostas feitas pelos países desenvolvidos, o G 20 trataria a todos de igual modo. O tempo do G 8 tinha passado e não se voltaria ao passado em que os mais ricos ditavam as regras e todo o resto do mundo dançava conforme a partitura por eles escolhida.

Na ocasião, este site me permitiu alinhavar algumas observações céticas a respeito da eficácia do G 20 em geral, e da reunião de Washington em particular em um artigo que parece ter irritado alguns leitores. Agora, mais de seis meses passados desde a reunião, como se pode avaliar a estratégia adotada pelo Brasil (e os outros emergentes) de priorizar o G 20 como fórum de planejamento das regras e políticas pós-crise?

Evitando eufemismos e floreios, a prioridade dada ao G 20 parece ter sido simplesmente um erro. Escolher agir através do G 20 deu uma aparência de respeitabilidade e reconhecimento da importância dos países em desenvolvimento que pouco mais foi do que isso mesmo, aparência. Na verdade, essa estratégia seria inevitavelmente, como realmente foi até agora, a opção conservadora, no sentido de que o G 20 era peça de uma estrutura de participação internacional pré-existente, em que as esferas mais importantes de decisão já eram conhecidas: o Fórum de Estabilidade Financeira e o Comitê da Basiléia na definição de padrões a serem seguidos por reguladores financeiros nacionais, o FMI como guardião e monitor da aplicação desses padrões, e outras instituições menos conhecida e/ou influentes. Ao optar pela priorização do G 20, os países em desenvolvimento optaram por não questionar essa estrutura, como, aliás, tem ficado claro nos comunicados assinados nas reuniões de líderes do G 20 e nos documentos dos grupos de trabalho criados para dar apoio aos líderes.

Ao escolher esse caminho, o Brasil e seus semelhantes, por exemplo, optou por “reconhecer que os mercados financeiros permanecerão globais e interconectados, enquanto a inovação financeira continuará a jogar um papel importante para impulsionar a eficiência econômica.” (G 20 Working Group 1, Final Report, 25/03/2009, p. v). Em uma sentença, toda a discussão de controles de capitais, a imposição de barreiras à integração financeira e até mesmo a cautela com relação a “inovações” financeiras, dentre as quais boa parte destinou-se simplesmente a explorar brechas nos sistemas de regulação financeira, sem dar qualquer contribuição à eficiência econômica e expondo a economia a riscos cuja dimensão só se descobriu depois da crise, foi lançada ao espaço. Países respeitáveis não impõem barreiras e os emergentes foram promovidos a respeitáveis.

Fizesse parte a Malásia do G 20, não teria condições morais e políticas para adotar os bem-sucedidos controles de capitais que adotou em 1998. Na verdade, como o mesmo relatório informa, todas as instituições que fracassaram de forma cabal na manutenção da estabilidade financeira internacional (BIS, Fórum de Estabilidade Financeira, Comitê da Basiléia, FMI, etc) são confirmados como as instituições que devem liderar o esforço de reconstrução da ordem financeira (por exemplo, p. xii). Em particular, o novo acordo da Basiléia de regulação bancária, conhecido como Basiléia II, cujas principais propostas foram extraídas do que se julgava serem as “melhores práticas” do setor bancário (esse mesmo setor bancário cujo salvamento está custando trilhões de dólares às economias desenvolvidas), recebe endosso explícito no relatório.

Aqui não é o lugar apropriado para o exame detalhado dos relatórios dos grupos de trabalho (constituído por representantes indicados pelos governos dos países do G 20, refletindo, portanto, orientações oficiais desses governos) e dos comunicados dos encontros realizados até o momento. Contudo, duas conclusões são inevitáveis da leitura desses documentos:

1. a estrutura herdada no início da crise foi mantida intacta, só que agora com a legitimidade conferida pelo endosso dos “principais” países emergentes (quem se lembra da preocupação de ONGs e governos de países em desenvolvimento com o déficit democrático na gestão dessas instituições?);

2. a participação dos países emergentes através do G 20 não teve qualquer influência sobre o debate e a atuação das instituições internacionais que sobreviveram ao seu fracasso e que, surpreendentemente talvez, saíram dele até mesmo fortalecidas, novamente, pela legitimidade conferida pelos emergentes que resolveram até colaborar no financiamento de seu funcionamento, como no caso do FMI. Como se vê pelas condicionalidades impostas aos países da Europa central que recorreram ao Fundo, as condições mais escandalosas, que o FMI passou a impor no período delirante de Michel Camdessus, foram deixadas de lado, mas a influência recessiva dos programas do Fundo se manteve intacta.

Atuar através do G 20 parece ter sido o preço pago pela conquista de uma poltrona nas reuniões do Comitê da Basiléia ou do Fórum de Estabilidade Financeira (cuja mudança mais radical até agora foi ter passado a se chamar de Financial Stability Board, ao invés de Fórum). Vamos (nós, os emergentes) ter alguma influência real nesses fóruns? Não é apenas a história recente que sugere que não. O Comitê da Basiléia anunciou sua estratégia de ajuste de Basiléia II sem esperar pelo input dos novos membros (nem todo o G 20 entrou, alguns membros parecem não ser suficientemente respeitáveis). Como observado no início desse comentário, Estados Unidos e Europa já saíram com seus próprios planos, também sem esperar por qualquer contribuição dos países emergentes.

O que cabe fazer então? Talvez o que alguns países parecem estar vislumbrando no momento, como se deu na reunião recente dos chamados BRICs, em Moscou possa vir a ser uma saída. Mas desde que esses países procurem identificar o que tem em comum enquanto países em desenvolvimento e busquem o apoio de outros países também em desenvolvimento, inclusive aqueles mais pobres. Isso pode dar a voz que esses países não conseguirão ter apenas porque agora são membros (juniores) de clubes outrora exclusivos como aqueles que têm sede na Suíça.

Fernando Cardim é economista, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)