Blog do Desemprego Zero

Palestra do economista e professor José Carlos de Assis, presidente do Instituto Desemprego Zero – IDZ proferida em Nova York (EUA) no Seminário organizado pelo PNUD, órgão da ONU, para avaliar a repercussão e a importância do Programa de Emprego Garantido, implantado na Índia, África do Sul e Argentina, como alternativa para a crise econômica mundial. José Carlos de Assis foi o único brasileiro convidado a falar no evento.

Prof. Dr. José Carlos de Assis*

Entendo que numa democracia o direito ao trabalho dignamente remunerado está no mesmo nível de prerrogativas básicas de cidadania que o direito à propriedade privada. Ambos nasceram como esteios da democracia, e ambos constituem pilares também do sistema capitalista. A diferença é que a estabilidade de uma democracia, sobretudo o que chamo de democracia de cidadania ampliada, não resiste por muito tempo a taxas muito elevadas de desemprego, enquanto, para o capitalismo liberal, o desemprego tem-se constituído como elemento funcional na obtenção de lucro.

O caminho da estabilidade social duradoura pressupõe uma economia com baixo nível de desemprego, só possível, numa democracia que se ancora na propriedade privada, com o capitalismo regulado. Para isso, a intervenção do Estado é fundamental. Não há contrapartida de dever privado para o direito ao trabalho remunerado do cidadão, como bem conceituou Amartya Sen, pelo que é a sociedade, através do Estado, que deve promover as condições básicas do pleno emprego. Sabemos disso desde os anos 30, com o New Deal. E mais ainda, com o sucesso da Social Democracia européia e do Japão no pós-guerra.

Promover o pleno emprego é, pois, a fórmula mais eficaz de preservar a democracia. Isso já era verdade em tempos de democracias limitadas e elitistas, como antes da Segunda Guerra, e se transformou num imperativo político nas democracias de cidadania ampliada das últimas décadas. A lição da História é que, diante de crises agudas de desemprego, como a atual, se não tivermos um New Deal, na democracia, teremos um Novo Plano alemão, sem ela. O que é intolerável, em qualquer caso, são milhões de famílias condenadas à inanição por falta de trabalho remunerado.

Temos enfrentado uma grave crise de desemprego no Brasil, aprofundada com a crise financeira mundial. Herdada do Governo anterior, a situação chegou a melhorar nos anos 2006 e 2007, a despeito de políticas fiscais e monetárias extremamente restritivas recomendadas por governos e agências multilaterais. A melhora se deveu em grande parte ao aumento dos preços e das quantidades exportadas de commodities e manufaturados. Diante da derrocada do comércio e do crédito mundiais, não há perspectiva de recuperação da economia a curto prazo.

Numa visão realista do futuro, teremos contração de 4% na Europa este ano, de 3% nos Estados Unidos e de quase 6% no Japão. As perspectivas para o futuro, antes do pleno saneamento dos sistemas bancários norte-americano e europeu, são meramente especulativas. Só haverá crescimento na Ásia, especificamente na China e na Índia, ambas de planejamento e regulação centralizados, embora com graus diferenciados. O Brasil está se beneficiando da performance chinesa, mas é evidente que China e Índia não têm escala para ser a fonte de crescimento do mundo.

Diante disso, as taxas de desemprego, no mundo e no Brasil, tendem a explodir. Antes da crise, inspirado em trabalhos teóricos de Randall Wray e outros especialistas do Levy Institute e da rede Economists for Full Employment, assim como nos exemplos práticos da Argentina, África do Sul e sobretudo Índia, eu  já propunha um Programa de Emprego Garantido/Trabalho Aplicado no Brasil, como forma de enfrentar o alto desemprego. Agora, estou firmemente convencido de que só um programa desse tipo tirará o Brasil e outros países em desenvolvimento da crise.

Não me deterei sobre a justificação teórica do programa, pois estão aqui presentes as pessoas que o conceberam. Vou apresentar a justificação e o esboço específico do que estamos sugerindo ao Governo para as condições brasileiras concretas. Temos três problemas sociais cruciais no Brasil: o alto desemprego, afetando sobretudo não qualificados, semiqualificados e jovens; as péssimas condições de habitabilidade nas periferias das grandes metrópoles (favelas); e o alto nível de insegurança, que está associado aos dois primeiros.

A taxa de desemprego nas principais Regiões Metropolitanas brasileiras encontra-se em torno de 9%, mas é claramente ascendente. O mais grave, porém, é que 20% dos jovens entre 15 e 24 anos não trabalham nem estudam. Descobriu-se também, recentemente, uma forte correlação entre esse estrato altamente vulnerável da população e a criminalidade, seja ativa, seja passiva: um entre mil crianças e adolescentes são assassinados nelas por ano. Por outro lado, cerca de 76% das pessoas empregadas têm mais de 11 anos de escolaridade. Isso significa que as chaces dos jovens que não trabalham nem estudam são mínimas no mercado de trabalho.

O desafio das favelas em grandes metrópoles brasileiras tornou-se tão grande que praticamente desapareceu da agenda política. Convive-se com elas, e com a degradação de vidas humanas que muitas delas representam, como se simplesmente não existissem. E eu próprio estou convencido de que não há solução convencional para esse problema, embora algumas medidas, sobretudo quanto à dotação de alguns equipamentos urbanos básicos, tenham sido adotadas recentemente pelo Governo brasileiro com o programa denominado PAC-Programa de Aceleração do Crescimento.

Finalmente, não são necessárias amplas pesquisas de campo para associar alto desemprego e condições degradadas de vida nas favelas com o aumento da criminalidade. Não é apenas a população local, que são centenas de milhares de pessoas, que fica exposta à insegurança. O crime, sobretudo o tráfico violento de drogas, tem nas favelas seu quartel general, mas acaba mantendo a metrópole inteira como refém. As medidas até aqui adotadas de combate ao crime organizado nas periferias metropolitanas falharam inteiramente. É outro problema que foi discretamente expulso da agenda política.

Na realidade, é impossível enfrentar esses problemas isoladamente, porque estão inter-relacionados. Justamente por isso, e porque parecem grandes demais, o sistema político acaba paralisado e sem iniciativa. É o momento, pois, de enfrentá-los diretamente, conjuntamente, e num mesmo movimento. No programa proposto, todos os desempregados nas 14 Regiões Metropolitanas do país, em especial os não qualificados e semiqualificados, que estejam dispostos a trabalhar por um salário mínimo na  construção e reconstrução de habitações e de equipamentos comunitários nessas periferias, terão emprego garantido por sete meses no ano.

Propõe-se também um programa paralelo de qualificação profissional e de complementação de ensino regular, e um foco especial para emprego garantido à mulher pobre, que em geral trabalha muito (inclusive em serviços sociais voluntários) e não tem renda. Espera-se que a injeção na economia de recursos de baixo para cima, na forma de salários e de materiais de construção, empurre a demanda nos estratos de produção de bens de consumo, gerando emprego secundário no mercado formal numa espiral ascendente. Pelas nossas simulações, em cinco anos o programa poderia ser extinto em função de seu próprio sucesso.

O custo estimado seria de 1,5% do PIB em seu pico (terceiro ano), começando no primeiro ano e terminando no quinto com 0,5% do PIB. É menos do que o FMI recomenda como programas de estímulo para os países enfrentarem a crise de demanda. É menos de um quinto do que o Governo brasileiro paga de juros da dívida pública por ano, a partir de taxas básicas de juros injustificáveis atreladas à dívida. Sob o ponto de vista dos ganhos sociais, seria um dos mais baratos e eficientes programas governamentais de estímulo à demanda entre os países em desenvolvimento e emergentes, com as possíveis exceções da China e da Índia.

O efeito fiscal seria desprezível: com um déficit de apenas 1,9% do PIB este ano, segundo o FMI, o Brasil encontra-se entre os quatro mais baixos déficits numa lista de 54 países. Com a introdução do programa, o déficit se elevaria para 3,3%, ainda entre as últimas posições. O efeito acumulado seria de 4 pontos percentuais sobre uma dívida de 37% do PIB, o que a elevaria para 41%, isso sem considerar os efeitos do crescimento da economia na sua redução. Se considerarmos que todos os países da área do Euro, com seus programas de estímulo contra a crise, estouraram os limites de déficit (3% do PIB) e dívida pública (60%), o Brasil ainda continuaria numa sólida posição conservadora.

Um programa desse tipo é uma exigência do tempo histórico em que vivemos, acentuada pela crise global. A democracia de cidadania ampliada impõe o pleno emprego. Mas não há eficácia a curto prazo de um programa de obras públicas para gerar empregos. É preciso, nas condições brasileiras e de outros países em desenvolvimento, um programa de geração direta de empregos que induza a realização de obras e serviços comunitários reconhecidamente necessários, como a regeneração das favelas e a construção, nelas, de equipamentos urbanos básicos. Claro, grandes obras públicas são muito benvindas, inclusive para a melhoria da produtividade econômica e social do país. Contudo, não bastam.

Num contexto mais amplo, para além da economia política, programas de emprego garantido são a expressão nos planos nacionais de uma nova era do capitalismo e da própria civilização, cujo eixo central é o capitalismo regulado. Creio que, em face dos resultados que trouxe para a civilização, ninguém mais confia no capitalismo liberal, no Estado mínimo e na auto-regulação dos mercados. O que às vezes não está sendo claramente percebido é que não foi apenas o neoliberalismo que colapsou enquanto ideologia ordenadora da economia e das sociedades, mas seu fundamento mais profundo, o princípio da liberdade ilimitada no plano filosófico.

De fato, o princípio da liberdade individual foi a pedra angular de construção da Idade Moderna. Orientou a economia, segundo a fórmula de Adam Smith de que a busca do interesse individual promove o interesse coletivo; orientou a produção, no sentido de que legitimou o domínio predatório da natureza pelo homem; projetou-se na Geopolítica, pela legitimação da guerra entre os Estados; inspirou a Ciência, pela total liberdade de experimentação, inclusive com a Genética Humana. Todos esses paradigmas basilares da Idade Moderna colapsaram. E colapsaram numa única direção, a cooperação.

Sem cooperação internacional, não haverá saída para a crise financeira mundial, não haverá solução para a crise ambiental e não haverá estabelecimento de um código ético para as pesquisas genéticas. No mundo nuclearizado, também não mais existe espaço para guerra entre Estados centrais, embora por algum tempo ainda ocorrerão, provavelmente, guerras localizadas e fricções secundárias. Isso também leva à cooperação, pois o isolamento do outro, se é um Estado nuclearizado, aumenta a insegurança coletiva.

A cooperação surge, pois, como imperativo de sobrevivência da humanidade. Não é um princípio moral a priori, nem o produto de uma consciência benigna de homens e mulheres generosos. Nem será um movimento sincronizado e linear, pois não é assim que funciona a História, com recuos e desvios episódicos. Mas é o resultado do desenvolvimento das forças produtivas superando o marco do individualismo exacerbado. A força propulsora da cooperação não será a generosidade, mas a generosidade resultará dela como imperativo de sobrevivência social e política, em condições de democracia de cidadania ampliada – esta também tendo evoluído desde os primórdios da Idade Moderna, berço dos estados nacionais de cidadania limitada, para o estágio do que parece ser seu triunfo definitivo, pois é impensável um regresso ao tempo das ditaduras enquanto tendência universal.

É nesse amplo contexto de cooperação, como imperativo da própria democracia, que devem ser vistos programas de pleno emprego ou de emprego garantido. Numa nova ordem de capitalismo regulado, o Estado, braço operativo da sociedade organizada, deve atuar diante do desemprego como empregador de último recurso, da mesma forma que, diante de crises financeiras, seu braço regulador, o Banco Central, atua como emprestador de último recurso. É o que propõe com notável clareza Randall Wray. Isso concilia propriedade privada, mercado, empreendedorismo e objetivos sociais das nações. É o fim do individualismo exacerbado da Idade Moderna. É o alvorecer da Idade da Cooperação.

*Professor da UEPA

Assessor da Presidência do BNDES