*Por Vilson Antonio Romero

De novo, as ameaças. Além de anunciarem novos rombos nas contas da Previdência Social, que chegaram, nas contas oficiais, perto dos R$ 12 bilhões no primeiro trimestre deste ano, as autoridades do setor, no debate sobre a extinção do fator previdenciário, ameaçam uma nova reforma do Regime Geral Previdenciário. Tudo isto, em razão da possibilidade de eliminação do referido formulismo, que é base de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

Mas, voltando a uma tese largamente defendida pelos estudiosos do sistema de proteção social brasileiro, perguntamos: já que a Previdência Social integra o tripé dos programas abrangidos  pelo Orçamento da Seguridade Social, juntamente  com Saúde e Assistência Social, cadê o dinheiro da Seguridade Social?

Por  que  este  questionamento?  Porque,  de  novo,  na  análise  preliminar,  anualmente divulgada pela ANFIP-Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil e sua Fundação  de Estudos, há comprovação  técnica, contábil  e efetiva  da existência de sobras de recursos no tal Orçamento da Seguridade Social. Leia o resto do artigo »

O governo do Paraná vai indenizar pessoas, que foram presas em dependências do Estado, durante a ditadura militar, de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Serão entregues cheques a 45 cidadãos, num valor total de R$ 893 mil. A cerimônia será realizada na próxima terça-feira (05), no auditório Mário Lobo, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. Ela será conduzida pelo corregedor e ouvidor Luiz Carlos Delazari, que presidiu a Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos, e os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli e Waldyr Pugliesi, ambos do PMDB.

Os processos foram deferidos durante as reuniões da Comissão Especial que ocorreram em 2008, integrada, além de Delazari, pelo procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés de Souza Filho; pelo secretário estadual da Saúde, Gilberto Martin; pelo médico Gerson Zafalon Martins, do Conselho Regional de Medicina (CRM-PR); por Maria das Graças Espíndola Correa, da área de direitos humanos; pelo representante dos ex-presos políticos, José Ferreira Lopes, e pelo juiz aposentado Elísio Eduardo Marques. Leia o resto do artigo »

Por Mino Carta

Fonte: CartaCapital

Respeitados economistas europeus e americanos avisam que a crise econômica global ainda vai atingir maior gravidade nos países em desenvolvimento. Responsáveis pela saúde do mundo temem a pandemia suína. Mas não é destas crises que aqui se fala, e sim de outra, específica, de nítida marca brasileira. Nasce do descrédito das instituições democráticas, nas barbas do Pacto Republicano recentemente selado.

O País tem o presidente mais popular de sua história e goza de um prestígio internacional nunca dantes navegado, graças à simpatia e à vocação diplomática de Lula, e a uma política externa inteligente, independente e assertiva. Em contrapartida, a nação não alimenta a mais pálida confiança em relação ao Legislativo e ao Judiciário.

A opinião pública brasileira, por mais difícil que seja traçar-lhe os contornos, está indignada com os comportamentos dos parlamentares federais, entregues a uma mamata, como se dizia antigamente, sem precedentes. Muitos brasileiros fingem não perceber a evidência: a falta de decoro e pudor é apenas um dos aspectos de uma inesgotável trajetória de predações variadas e crescentes, a gerar uma crise moral que transcende largamente as fronteiras do Congresso Nacional.

Sem grande esforço tropeçaremos em desmandos iguais nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais de todo o País, sem excluir a possibilidade de algumas, raras, surpresas. E sem falar da leniência mais ou menos generalizada em relação a valores éticos, em nome do célebre jeitinho, praticado em quaisquer níveis com a celebração do lema: aos amigos tudo, aos inimigos a lei.

Quanto ao Judiciário, é o império do presidente Gilmar Mendes, despótico não somente em Diamantino. O ministro Joaquim Barbosa não está enganado quando afirma que a Justiça está a ser “destruída”, embora nem todas as responsabilidades caibam a Mendes. Resta um fato indiscutível: o entrevero no STF, encenado ao vivo na semana passada do Oiapoque ao Chuí, teria cenário mais adequado se desenrolado em um botequim do arrabalde. Leia o resto do artigo »

Por Paulo Henrique Amorim

. Gilmar (e) Dantas não conseguiram enforcar o corajoso Juiz Fausto De Sanctis.

. 8 a 6 !

. Seis juizes federais do Tribunal Regional Federal de São Paulo tentaram calar um juiz que prende criminosos do colarinho branco segundo seu melhor juízo de defensor da Lei.

. Jamais se viu uma pressão tão poderosa partir de um Presidente da Suprema Corte contra um juiz de primeira instância.

. Um Ministro do Supremo que trata os colegas como se fossem seus capangas, que comprometeu a credibilidade da Justiça no Brasil e se confere o direito de telefonar a uma governadora de estado para defender, de novo!!!, Daniel Dantas!!!

. Que país é esse?

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Por Luís Nassif

Como diz o manual de jornalismo da BBC, a notícia tem que explicar a quem interessa. Vamos a essas denúncias contra o MInistro Carlos Alberto Direito – de solicitar pequenas mordomias a parentes – e comparar com a atuação de Gilmar Mendes, que tem merecido apoio irrestrito da maioria do Supremo.

Na gestão Gilmar Mendes, o Supremo se transformou em uma fábrica de dossiês, começando com o factóide das escutas ambientais. Mas qual o jogo por trás desse dossiê?

Para efeito de comparação, primeiro confira o histórico de Gilmar:

1. Valeu-se do prestígio conseguido com o cargo de presidente do STF para fazer lobby para atração de empresas para sua cidade, Diamantino.

2. É um dos três sócios do IDP. É ululante que seu poder, como presidente do STF – ou mesmo como Ministro do Supremo – atrai contratos para o Instituto. O que leva um Instituto com atuação superespecífica a colocar propaganda nacional na revista Veja? Ou ter a TV Globo como um de seus clientes? Ou mesmo levar personalidades para dar aulas inaugurais ou ministrar cursos? O que impede uma parte interessada em agradar o Ministro de contratar os serviços do Instituto e beneficiar Mendes de forma indireta? Não o estou acusando dessa prática. Mas é evidente que abre margem a suspeitas. E essa ação público-privada jamais foi questionado por seus pares, menos ainda pelo escrupuloso decano Celso de Mello.

3. Empunhou duas bandeiras relevantes – a fiscalização do Poder Judiciário (no âmbito do CNJ) e o respeito aos direitos individuais (no âmbito do STF) – e desmoralizou-as, transformou-as em álibi para toda sorte de abusos, de acusações generalizadas, de manifestações políticas em favor exclusivamente dos poderosos, transformando o Supremo em um poder suspeito perante parcelas majoritárias da opinião pública.

4. Participou direta ou indiretamente de duas fraudes: o tal grampo e a tal escuta ambiental. O depoimento à CPI, de Aílton Carvalho de Queiroz, Chefe da Seção de Operações Especiais da Secretaria de Segurança do Supremo, comprovou que a montagem do factóide, o vazamento do relatório sigiloso – e inconsistente – à Veja, foi tramado no próprio gabinete da presidência do STF. E isso dias depois de Mendes almoçar na Editora Abril.

5. Montou um sistema de inteligência no Supremo, cujas atividades jamais foram explicadas e cujo principal contratado era diretamente ligado a Hugo Chicarone, o homem que tentou corromper o Policial Federal. O consultor foi demitido, depois do escândalo, mas jamais foi cobrado do Gilmar uma explicação sequer para essa ação nebulosa de montar um serviço de inteligência próprio, com pessoas desse quilate. Leia o resto do artigo »