A ciência brasileira está cerca de 70% localizada na Região Sudeste. Por razões estratégicas e de justiça federativa, é uma situação que não pode perdurar, constituindo um desafio para o planejamento estratégico e para as políticas de C&T. Temos de redirecionar investimentos federais e estimular as FAPs locais, como já vem ocorrendo em alguns Estados.

Fonte: Jornal da Ciência ^[1]

Marco Antonio Raupp, matemático, é presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Nos últimos 50-60 anos, a atividade organizada de produção de conhecimento científico estabeleceu-se no País. No centro desse processo estiveram a reforma universitária, institucionalizando a pós-graduação, e a estruturação de um sistema de apoio e financiamento à pesquisa e aos pesquisadores nas universidades e nos centros de pesquisa governamentais.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e as fundações de amparo à pesquisa (FAPs) foram e são agentes executores dinâmicos do processo.

Como indicador sinalizando efetivos resultados desse sistema, temos hoje que o Brasil participa com 2% da produção científica mundial – resultado bastante significativo, pois mostra que o nosso sistema básico de produção de ciência está do “tamanho econômico do País”, já que esse índice é basicamente o mesmo da participação do produto interno bruto (PIB) brasileiro no (PIB) mundial.

Estabelecida uma plataforma básica importante para ciência e tecnologia (C&T), a responsabilidade de ampliação com qualidade e atenção às demandas e necessidades da sociedade e do desenvolvimento do País, pelo seu bom e pleno funcionamento, é grande. Implica o enfrentamento de desafios que merecerão dedicação e esforços iguais ou maiores do que os já empregados na construção do sistema básico.

Apresento aqui cinco desses desafios, cuja superação é crucial para a saúde e o bom funcionamento do próprio sistema de C&T, para o reconhecimento de sua utilidade pela sociedade e para que as atividades dos cientistas contribuam também para o equilíbrio social e regional no País.

O primeiro deles é a deficiente educação básica e média. A superação desse desafio requer o engajamento da comunidade científica. Não nos podemos furtar à participação, especialmente na questão do ensino das Ciências e das Matemáticas. As nossas melhores universidades devem dar prioridade à formação de bons professores, e em boa quantidade. Isso não vem ocorrendo. Ao contrário, a formação de professores está cada vez mais sendo relegada às mais destituídas de condições e qualidades. Educação de qualidade é o mais importante requisito para a inclusão social.

A ampliação de vagas nas universidades públicas, sem perder a qualidade, é outro grande desafio. A vaga em instituição pública é a que, de fato, está aberta para os filhos da nova classe média – e o atendimento da demanda por profissionais de ensino superior e técnico é condição sine qua non para o desenvolvimento do País. Os 10 mil doutores que o nosso sistema de pós-graduação forma anualmente certamente nos darão condições de garantir essa expansão, especialmente na esfera das universidades tecnológicas e escolas técnicas, tão necessárias.

A ciência brasileira está cerca de 70% localizada na Região Sudeste. Por razões estratégicas e de justiça federativa, é uma situação que não pode perdurar, constituindo um desafio para o planejamento estratégico e para as políticas de C&T. Temos de redirecionar investimentos federais e estimular as FAPs locais, como já vem ocorrendo em alguns Estados.

Em regiões como a Amazônia, o semiárido e a plataforma continental marinha, o conhecimento científico é absolutamente necessário para uma intervenção econômica sustentável. É imperativa a atuação do sistema de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nessas áreas. Da mesma forma, a expansão desse sistema, contemplando sua atuação nessas regiões, é vital, até para justificar os investimentos da sociedade nas nossas atividades. O aspecto estratégico impõe o desafio de melhor distribuirmos as atividades de C,T&I no País, contribuindo para a superação das desigualdades regionais.

Outro importante desafio a ser enfrentado reside na necessidade de aproximação entre o sistema universitário e as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) nas empresas. O Brasil já aprendeu a transformar recursos financeiros em conhecimento; agora, precisamos aprender a transformar conhecimento em riqueza. Além do estímulo à participação de pesquisadores em projetos de interesse da empresa, mecanismos como incubadoras de empresas nascentes nas universidades, parques tecnológicos congregando universidades, centros de pesquisas e empresas com interesse em tecnologia e inovação podem ser estimulados por políticas públicas para criar pontes de cooperação, em benefício da economia do País.

Finalmente, menciono o desafio de superar um gargalo que decorre do fato de a C&T ser atividade recente em nosso país, e que é transversal a todas as outras, sua superação sendo importante para a boa fluência de todas as outras superações. Tal é a questão no marco legal para o exercício dessas atividades. Legislações desenvolvidas em outras épocas e situações, voltadas para outros propósitos, são confrontadas e/ou questionadas sistematicamente pelas atividades demandadas pelo desenvolvimento científico e tecnológico do País. São exemplos a coleta de material biológico de nossa biodiversidade, o uso de animais em experimentos científicos, a coleta e o uso de células-tronco embrionárias, as impropriedades legais na cooperação entre entidades científicas públicas e empresas privadas, o regime “ultrarrápido” nas importações de insumos científicos e muitos outros.

Alguns avanços estão ocorrendo, como a nova lei que regulamenta o uso de animais em pesquisa, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre células-tronco, a Lei de Inovação e a Lei do Bem. Mas entendemos que uma revisão geral para identificação de gargalos – incluindo aí um estudo sobre o status institucional das organizações de pesquisa e o regime de contratação de pessoal, entre outros – torna-se necessária.