Blog do Desemprego Zero

*Por Vilson Antonio Romero

De novo, as ameaças. Além de anunciarem novos rombos nas contas da Previdência Social, que chegaram, nas contas oficiais, perto dos R$ 12 bilhões no primeiro trimestre deste ano, as autoridades do setor, no debate sobre a extinção do fator previdenciário, ameaçam uma nova reforma do Regime Geral Previdenciário. Tudo isto, em razão da possibilidade de eliminação do referido formulismo, que é base de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

Mas, voltando a uma tese largamente defendida pelos estudiosos do sistema de proteção social brasileiro, perguntamos: já que a Previdência Social integra o tripé dos programas abrangidos  pelo Orçamento da Seguridade Social, juntamente  com Saúde e Assistência Social, cadê o dinheiro da Seguridade Social?

Por  que  este  questionamento?  Porque,  de  novo,  na  análise  preliminar,  anualmente divulgada pela ANFIP-Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil e sua Fundação  de Estudos, há comprovação  técnica, contábil  e efetiva  da existência de sobras de recursos no tal Orçamento da Seguridade Social.

No  ano  de  2008,  todas  as  receitas  constitucionais  do  sistema  de  Seguridade  Social alcançaram R$ 364 bilhões.

E quais são estas receitas? São as decorrentes da arrecadação da Receita Previdenciária – vinda de empresas, empregados e contribuintes individuais, da Contribuição para o Financiamento  da  Seguridade  Social  (Cofins),  da  Contribuição  Social  sobre  o  Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep, dos concursos de prognósticos, além de outras Receitas Próprias.

Na outra ponta do “caderninho” estão os pagamentos ou as destinações destes recursos. Nas despesas específicas e nos programas constitucionais da Seguridade Social foram desembolsados, durante todo o ano passado, pouco mais de R$ 312 bilhões.

 Que   desembolsos   são   estes?   São   as   destinações   de   verbas   para   os   benefícios previdenciários urbanos e rurais, para os benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social e de Renda Mensal Vitalícia, para a Saúde, além de programas do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, entre outros.

Como se verifica, há um superávit na diferença entre o arrecadado e o desembolsado da ordem de R$ 52 bilhões. Desde 2001, este superávit acumulado já atinge a fábula dos R$357 bilhões.

Onde foi  parar  todo  este  dinheiro?  Com  certeza,  deve  ter  auxiliado  a conter  o  déficit público, a juntar dinheiro para pagar juros e encargos da dívida pública, além de ter sido retido pelo mecanismo da Desvinculação das Receitas da União.

 Mesmo assim, seguimos indagando, quando se fala em seguidos déficits e novas reformas constitucionais: cadê o dinheiro da Seguridade Social? 

(*) Jornalista, Funcionário Público, Diretor da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e da Associação