Fonte: O Estado de S. Paulo

Editorial

Pelo menos 13 das 27 unidades da Federação já procuram formas de revisão das condições de pagamento da dívida renegociada com o governo federal em 1997. Trata-se de uma situação muito diferente daquela que, há mais de dez anos, forçou o governo federal a assumir a dívida de Estados e municípios à beira da paralisia – pois não conseguiam mais rolar suas dívidas -, impondo-lhes rigorosas condições de pagamento. Agora, a alegada necessidade de renegociação decorre da queda da taxa Selic, que provocou um desequilíbrio entre o custo da dívida da União e o da dívida dos governos estaduais e das prefeituras com o governo federal.

Com a redução da Selic, o custo da dívida federal diminuiu, mas o da dívida dos Estados e municípios com a União continua determinado pelas regras acertadas na década passada. A confirmarem-se as novas reduções da Selic previstas, a dívida federal ficará mais barata do que a dívida dos governos estaduais e das prefeituras com a União – ou seja, Estados e municípios estarão subsidiando a União, num momento de redução de suas receitas por causa da crise. Leia o resto do artigo »

Fonte: O Estado de S. Paulo

Pela primeira vez na história, BC deve baixar taxa Selic para menos de 10%, o que tem várias implicações na economia

Por Leandro Modé e Paula Pacheco

O Brasil terá, talvez já no fim de abril, uma taxa básica de juros abaixo de 10% pela primeira vez na história – ao menos desde que o formato atual para medi-la foi criado, em março de 1999. Mais do que uma simples questão aritmética, esse novo cenário trará mudanças importantes para uma economia que se acostumou a ter um juro básico estruturalmente alto.

Os primeiros sinais de que o modelo anterior precisa ser alterado não demoraram a aparecer. O alerta soou inicialmente na caderneta de poupança. Analistas avisaram que a fórmula que prevê a correção pela taxa referencial (TR) mais 6% fixos ao ano é insustentável com a taxa básica de juros (Selic) abaixo de 10%.

Segundo eles, provocaria uma migração maciça de investidores de fundos, CDBs e outras modalidades de aplicações rumo à caderneta de poupança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que algo deverá ser feito, mas ressaltou que a solução ainda não foi encontrada.

Outra consequência imediata foi a queixa de governadores sobre o indexador que corrige as dívidas dos Estados com a União. Eles argumentam que, com um taxa básica abaixo desse nível, subsidiarão o governo federal se os contratos não forem alterados. Leia o resto do artigo »

Por Luís Nassif

Do Diário Oficial do Estado de São Paulo, sobre licitações no Departamento de Estradas e Rodagem. Selecionei apenas as quatro primeiras licitações. Confira as diferenças de preços entre a segunda e a terceira colocada em relação à vencedora. Diferenças irrelevantes. 

Diferenças dessa ordem não existem em concorrências verdadeiras. É evidente o arranjo entre elas. Quem tiver paciência e se dispuser a uma boa pesquisa no Diário Oficial do Estado poderá ajudar a mapear quem são os donos da terceirização em São Paulo.

Você encontrará todos os documentos relacionados à Tejofran, no período 2008-2009. A empresa é uma das prediletas do governo de São Paulo – como a Federal é em Brasília.

Se um de vocês se dispuser a levantar os dados, como deveria ser a pesquisa:

1. Contratos por setor (DER, Secretaria da Educação, hospitais etc).

2. Áreas de competência: limpeza, saneamento, assessoria técnica etc.

3. Valores dos contratos.

Quem quiser ir mais fundo poderia pegar, por exemplo, todos os contratos de determinado órgão (como o DER) e analisar todas as empresas que participam e quais as vencedoras, para uma tabela final.

Uma pesquisa no Diário Oficial da União ajudará a mapear os donos da terceirização federal.

Nota Técnica: Governo está perdendo a capacidade de usar os instrumentos de política econômica para enfrentar a crise*.

Por José Luis Oreiro**

Tal como previsto por vários analistas econômicos[i], a crise econômica internacional atingiu fortemente a economia brasileira no quarto trimestre de 2008. O produto interno bruto caiu 3,6% no quarto trimestre do ano passado, o que representa uma queda em bases anuais de mais de 13%. Trata-se de uma das maiores quedas de produto observadas no mundo no ultimo trimestre de 2008, superando até mesmo as retrações observadas nos Estados Unidos e na Europa, as regiões que são o epicentro da atual crise econômica.

A atitude do governo brasileiro frente à crise tem sido tíbia e meramente reativa. No que se refere a política monetária, existe hoje um certo consenso entre os economistas brasileiros de que a gestão da política monetária atuou no sentido de ampliar os efeitos da crise financeira mundial sobre o Brasil[ii]. Com efeito, o Banco Central do Brasil reiniciou o ciclo de queda da taxa de juros básica apenas na reunião de janeiro de 2009 do COPOM. Naquela ocasião foi decidida uma queda da taxa de juros de 100 pontos base relativamente ao patamar prevalecente em dezembro de 2008. Na reunião de março, após os anúncios dos dados alarmantes sobre queda da produção industrial nos primeiros meses de 2009 e de aumento do desemprego, o COPOM acelera o ritmo de queda da taxa de juros para 150 pontos base. Dessa forma, a taxa de juros básica da economia brasileira encontra-se atualmente em 11,25% a.a. De acordo com a nota divulgada em 19/03/2009 pelo Banco Central, as previsões de inflação para 2009 encontram-se abaixo do centro da meta inflacionária, de 4,5% a.a. para 2009. Sendo assim, o juro real ex-ante encontra-se atualmente no patamar de 6,75% ao ano. Trata-se de um número que, em condições de crescimento acelerado como a experimentada pela economia brasileira no primeiro semestre de 2008, poderia ser considerado alto, mas razoável. Entretanto, as condições atuais não são de crescimento acelerado, mas de recessão. Nesse contexto, um juro real de 6,75% a.a. não é motivo para comemoração. Pelo contrário, um juro real nesse patamar, nas condições que a economia brasileira enfrenta no momento, é altamente recessivo.

O quadro de queda do nível de atividade econômica justifica, portanto, uma intensificação do uso das políticas monetária e fiscal para minimizar os efeitos da crise sobre a economia brasileira. No entanto, nas condições atuais prevalecentes na economia brasileira corre-se o risco de se alcançar uma situação na qual os instrumentos de política anti-cíclica, principalmente a política monetária, atinjam o seu limite máximo de utilização. Leia o resto do artigo »

Fonte: Carta Capital

Por Leandro Fortes

O máquina de moer reputações acionada dentro da Polícia Federal para punir o delegado Protógenes Queiroz tem funções seletivas. Desde a prisão do banqueiro Daniel Dantas, em julho de 2008, a cúpula da PF dedica-se integralmente a tentar indiciar criminalmente Queiroz, acusado de vazamentos e práticas ilegais durante a Operação Satiagraha. Mas nem todo mundo recebe o mesmo tratamento. A Corregedoria-Geral da PF, órgão responsável por investigar os crimes cometidos por policiais federais, arquivou, sem publicidade nem vazamentos, em 29 de janeiro, um processo de tortura supostamente praticada por ninguém menos que o delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da instituição.

Corrêa foi acusado de deter ilegalmente e torturar, à base de chutes, pauladas, socos e eletrochoques, a empregada doméstica Ivone da Cruz, em 21 de março de 2001, nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Ivone, então com 39 anos, trabalhava na casa de uma mulher identificada apenas como Ocacilda, também conhecida pelo apelido de “Vó Chininha”, avó da mulher do delegado, Rejane Bergonsi. Presente durante um assalto à casa da patroa, Ivone acabou apontada como suspeita de cumplicidade com os criminosos, embora nenhuma prova ou evidência tenha sido levantada contra ela até hoje. Corrêa era, então, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF em terras gaúchas.

Embora o combate ao tipo de crime cometido na casa de Vó Chininha, então com 90 anos, seja de competência exclusiva das polícias estaduais, Corrêa achou por bem tomar as dores da família, logo depois de avisado do assalto pela mulher, por telefone, na manhã do dia 20 de março de 2001. Sem autorização ou mandado judicial, o delegado atropelou a autoridade da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e colocou uma equipe da DRE no encalço de Ivone da Cruz, na manhã do dia seguinte. A empregada foi encontrada em casa, um barraco no fundo da residência de uma amiga, num bairro de Alvorada, município pobre e violento da Grande Porto Alegre. Estava em companhia dos quatro filhos, todos menores de idade.

Os dois policiais, lembra Ivone, chegaram em uma caminhonete de luxo branca, a qual ela iria reconhecer, depois, como uma Blazer. Ambos se identificaram como policiais civis, mas não apresentaram carteiras nem distintivos. Para Ivone, afirmaram estar ali para levá-la à 8ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, onde, na madrugada do dia 20 de março, ela tinha comparecido para falar, como testemunha, do assalto à casa de Vó Chininha. Naquela oportunidade, ela contou ao delegado civil Fernando Rosa Pontes que dormia no chão de uma sala, ao lado do quarto da idosa, quando foi acordada por dois homens armados. Eles roubaram dinheiro e objetos da casa. Depois, foram à cozinha comer e beber, antes de fugirem. Leia o resto do artigo »

Fonte: Carta Maior

Por Clarissa Pont

A entidade critica a posição das Nações Unidas e do Banco Mundial que consideram a água mais uma necessidade do que um direito: “Essa é uma diferença crucial. Quando se define a água como uma necessidade e não como um direito chega a ser possível mercantilizá-la e fazê-la entrar numa lógica comercial”, diz a organização. Segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o número de pessoas com graves problemas para conseguir água chegará a 3,9 bilhões em 2030, ou seja, metade da população do mundo. 

Além dos 27 mil especialistas, representantes governamentais, cientistas e ambientalistas que participaram do V Fórum Mundial da Água, o encontro realizado em Istambul contou com uma participação pouco bem vinda para os representantes da sociedade civil: a de empresas que atuam na bilionária indústria da água. Organizações camponesas realizaram manifestações criticando o Conselho Mundial da Água, entidade independente que organiza o fórum e é composta por uma gama diversa de atores governamentais, não-governamentais, privados e multilaterais como, por exemplo, o Banco Mundial e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

As organizações camponesas alegam que o Fórum Mundial da Água foi estabelecido por corporações multinacionais e por grupos de interesse privado com o objetivo de mercantilizar e comercializar os recursos hídricos e maximizar seus potenciais lucros: “O Banco Mundial e os monopólios da água são dominantes no conselho e este está esforçando-se em assegurar que a lógica do lucro determine o destino da água”, afirma um comunicado distribuído em Istambul pela Via Campesina. Leia o resto do artigo »

Carta aberta aos jornalistas do Brasil

Por Leandro Fortes

Fonte: CartaCapital

No dia 11 de março de 2009, fui convidado pelo jornalista Paulo José Cunha, da TV Câmara, para participar do programa intitulado Comitê de Imprensa, um espaço reconhecidamente plural de discussão da imprensa dentro do Congresso Nacional. A meu lado estava, também convidado, o jornalista Jailton de Carvalho, da sucursal de Brasília de O Globo. O tema do programa, naquele dia, era a reportagem da revista Veja, do fim de semana anterior, com as supostas e “aterradoras” revelações contidas no notebook apreendido pela Polícia Federal na casa do delegado Protógenes Queiroz, referentes à Operação Satiagraha. Eu, assim como Jailton, já havia participado outras vezes do Comitê de Imprensa, sempre a convite, para tratar de assuntos os mais diversos relativos ao comportamento e à rotina da imprensa em Brasília. Vale dizer que Jailton e eu somos repórteres veteranos na cobertura de assuntos de Polícia Federal, em todo o país. Razão pela qual, inclusive, o jornalista Paulo José Cunha nos convidou a participar do programa.

Nesta carta, contudo, falo somente por mim.

Durante a gravação, aliás, em ambiente muito bem humorado e de absoluta liberdade de expressão, como cabe a um encontro entre velhos amigos jornalistas, discutimos abertamente questões relativas à Operação Satiagraha, à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais, às ações contra Protógenes Queiroz e, é claro, ao grampo telefônico – de áudio nunca revelado – envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Em particular, discordei da tese de contaminação da Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin e citei o fato de estar sendo processado por Gilmar Mendes por ter denunciado, nas páginas da revista CartaCapital, os muitos negócios nebulosos que envolvem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, farto de contratos sem licitação firmados com órgãos públicos e construído com recursos do Banco do Brasil sobre um terreno comprado ao governo do Distrito Federal, à época do governador Joaquim Roriz, com 80% de desconto. Leia o resto do artigo »

Luís Nassif

Protógenes escreveu a carta a Obama. A carta está sendo apresentada como prova de desequilíbrio. O advogado de Daniel Dantas escreveu carta a Condoleezza Rice. A carta foi vista como estratégia para, em caso de uma derrota jurídica, Dantas solicitar asilo político.

O ponto central dessa história é que o caso Satiagraha já transcendeu o território nacional. Tornou-se um episódio símbolo da atuação de organizações criminosas internacionais e da dificuldade de alguns países, como o Brasil, em coibir uma ação criminosa ostensiva.

Alguns comentaristas cobram do Blog posições fechadas a favor ou contra. Não existe isso. O apoio a De Sanctis e a Protógenes não é cheque em branco. É em cima da análise dos fatos, muitos deles trazidos por vocês.

Por não ser cheque em branco, todos os fatos devem ser considerados. E a análise dos fatos demonstra, até agora, uma ampla conspiração de setores influentes visando abafar um escândalo que já transcende as fronteiras do país.