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Carta IEDI n. 348 – Políticas para Reativar o Crédito: Os Casos de França e Reino Unido

No Brasil, o crédito “travou” e tornou-se muito mais caro tão logo ocorreu o forte agravamento da crise internacional em 15 de setembro do ano passado. Isso decorreu da restrição de novos financiamentos de origem externa, assim como de uma muito conservadora avaliação do risco de crédito que as instituições financeiras internas passaram a adotar nos financiamentos para as empresas e para as pessoas físicas. O Banco Central procurou atacar esse problema com medidas exclusivamente voltadas à expansão da liquidez, no suposto de que a ampliação da liquidez acabaria cedo ou tarde por afrouxar o aperto do crédito. A política não surtiu efeito, de forma que o problema do financiamento continua grave. Isso vem tendo papel decisivo em conduzir a economia brasileira para uma retração mais aprofundada. Ações mais fortes e diretas devem ser tomadas para reduzir o problema. Nada será possível sem novas reduções da taxa básica de juros e, simultaneamente, sem medidas eficazes de indução do crédito. Esta edição da Carta IEDI aborda dois casos de políticas voltadas para enfrentar o problema da restrição do crédito: o da França e o do Reino Unido. O objetivo é reunir experiências que possam servir de referência para possíveis ações no Brasil.

Na França, já no mês de novembro de 2008 e com a finalidade de reativar o crédito e evitar o risco de uma recessão prolongada, foi exigido, em contrapartida ao aporte de capital concedido pelo governo aos bancos em um total de até 40 bilhões de euros, que as instituições beneficiárias assumissem o compromisso formal de ampliar o estoque de crédito entre 3% a 4% em bases anuais. Em dezembro, foram realizados aportes de 10 bilhões de euros em seis dos principais bancos do país. No dia 7 de janeiro último, o presidente francês anunciou uma nova parcela de 10 bilhões de euros a ser liberada até o final do mês de março. Como se sabe, no caso brasileiro os bancos não precisam de aportes de capital, mas um esquema semelhante poderia ser adotado, condicionando liberações de recolhimentos compulsórios não remunerados dos bancos ou concessão de linhas de liquidez a baixo custo com ampliação do crédito por parte dos bancos beneficiados.

A iniciativa francesa incluiu ainda a criação de um mecanismo de mediação do crédito para ajudar as empresas com problemas na renovação de créditos antigos e/ou obtenção de novos financiamentos. A interrupção do crédito nessas duas situações representava ameaça aos negócios empresariais e à preservação do nível de atividade da economia. O mecanismo foi anunciado em 16 de outubro de 2008 e rapidamente operacionalizado no dia 27 do mesmo mês. Dele já se utilizaram 3.727 empresas, segundo um relatório divulgado no dia 12 último. Houve acordo entre empresas e bancos em 63% dos 1.426 dossiês encerrados até o momento, ou seja, 901 empresas se beneficiaram da intervenção mediadora para renovação do crédito ou do seguro de crédito pela instituição bancária, que reviu sua posição inicial desfavorável à empresa. Os casos mal sucedidos referem-se àquelas empresas com problemas recorrentes e anteriores à crise financeira global e/ou sem amparo econômico-financeiro. O relatório destaca como prevê o acordo assinado em 12 de novembro, que os bancos estão cumprindo o compromisso de manter para cada corporação o montante de crédito concedido, sem aumento das exigências de garantias pessoais.

Por sua vez, as medidas de suporte financeiro aos bancos, introduzidas pelo governo do Reino Unido em outubro de 2008, não foram suficientes para restabelecer os fluxos de crédito ao setor privado e evitar que, após dezesseis anos de expansão, a economia britânica entrasse em profunda recessão no último trimestre de 2008, quando o PIB encolheu 1,5%, após recuo de 0,6% no terceiro trimestre. Além de cortar linhas de crédito rotativo e não renovar empréstimos, os bancos domésticos elevaram juros, spreads e comissões. A escassez do crédito para os tomadores britânicos se tornou ainda mais acentuada em razão da redução dos empréstimos e financiamentos concedidos pelas instituições bancárias e não-bancárias estrangeiras em atividade no país.

Na avaliação do governo britânico, em um cenário de continua deterioração financeira e econômica global, os bancos têm evitado ampliar a concessão de crédito em razão da incerteza em relação aos valores dos seus investimentos passados. Assim, com o propósito de eliminar as barreiras ainda existentes no mercado de crédito bancário e assegurar a recuperação da atividade econômica, o governo britânico anunciou, no dia 19, um novo e abrangente plano de suporte ao crédito. O conjunto de medidas inclui: i) a prorrogação do prazo para adesão ao esquema de garantia governamental aos novos empréstimos interbancários; ii) a concessão de garantia governamental para títulos lastreados em ativos, incluindo hipotecas, crédito corporativo e crédito ao consumo; iii) a oferta de capital e de um esquema de proteção a todos os ativos dos bancos mais afetados pela deterioração da situação econômica; iv) a compra direta pelo Banco da Inglaterra, no total de £50 bilhões, de ativos de alta qualidade emitidos pelo setor privado, incluindo bônus corporativos, empréstimos sindicalizados e commercial papers; v) a reativação do financiamento imobiliário pelo banco hipotecário Northern Rock, estatizado em 2007; vi) esclarecimento da regra de capital mínimo das instituições bancárias.

No mesmo dia, com o intuito de fortalecer a base de capital do banco e auxiliar sua reestruturação financeira, o governo anunciou a conversão das ações preferências do Royal Bank of Scotland (RBS) em ações ordinárias. Em contrapartida, o banco assumiu o duplo compromisso: estender às grandes corporações o acordo já existente de manutenção, nos próximos três anos, da oferta de crédito a preços competitivos às pequenas empresas e aos indivíduos no nível de concessão de crédito de 2007; e ampliar a concessão de crédito para empresas e famílias em £6 bilhões adicionais nos próximos doze meses.