Fonte: Agência Estado

 O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta sexta-feira que o ministério estuda a criação de um
seguro-emprego. “É um seguro focado no emprego, não no desemprego, que pretende garantir a empregabilidade”, afirmou.

O ministro não quis detalhar a iniciativa com o argumento de que a fase ainda é de estudos, mas adiantou que o seguro-desemprego permanece. Segundo ele, o seguro para o mercado de trabalho não pode enfocar apenas o desemprego no País.

Lupi disse que não vê razões para demissões no setor automotivo e confirmou que o governo está fechando um acordo com revendedores de automóveis usados com o objetivo de aquecer o mercado e evitar demissões. “O setor automotivo não tem razão para demitir porque está vendendo e bem”, disse Lupi. Ele avalia que a redução do IPI sobre as vendas de automóveis novos foi suficiente para manter o mercado, em janeiro deste ano, tão aquecido quanto no início do ano passado.

Segundo o ministro, na próxima semana, o governo deverá fechar um acordo que envolverá o Banco do Brasil, junto a revendedores de automóveis usados que, segundo ele, representam 42 mil empresas,
geradoras de 600 mil empregos. De acordo com Lupi, essas medidas envolvem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e deverão aquecer as vendas.

• EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS DE ORGANIZAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO
• TAXAÇÃO NO BRASIL E NO MUNDO
• PERSPECTIVAS DE RECEITAS PÚBLICAS DA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL E O FINANCIAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA

Os estudos a seguir reunidos tratam das experiências dos países produtores de petróleo quanto ao modelo de exploração, as formas de cobrança e volumes arrecadados da renda do petróleo e ainda os diversos tipos de usos e destinação dos recursos. Também abordam a evolução da arrecadação dos royalties e das participações especiais no caso brasileiro e simulam valores que a exploração dos novos campos do pré-sal pode gerar. Discutem ainda a legislação atual que regula a distribuição entre União, estados e municípios dos royalties e das participações especiais e dão sugestões de mudança tendo em vista a magnitude da riqueza prevista com o pré-sal. Um dos trabalhos agrega ainda uma proposta de criação de um fundo específico para investimentos em infra-estrutura com recursos do pré-sal. O objetivo desse fundo seria desenvolver em um espaço de dez anos a infra-estrutura do país de forma a deixá-la em linha com o padrão internacional. Novas propostas de constituição de fundos específicos serão objeto de estudo de novos trabalhos sobre o pré-sal.

O primeiro estudo trata das “Experiências Internacionais na Gestão de Recursos Provenientes da Exploração do Petróleo”. Aponta que a descoberta de grandes reservas de recursos naturais, se, de um lado constitui-se como uma grande oportunidade para o desenvolvimento dos países, de outro, pode criar diversos problemas. Destaca que a maioria dos países ricos em recursos naturais não apresenta um bom desempenho no que se refere ao crescimento econômico e muito menos no sentido do desenvolvimento. A principal razão é o chamado “mal dos recursos naturais” ou “doença holandesa”, que pode criar enormes desequilíbrios das taxas de câmbio e pressões inflacionárias e, no limite, podem levar à desindustrialização do país.

Assim, a partir da análise de diversas experiências de países exportadores de petróleo em lidar com esses problemas, o estudo detalha os vários tipos de modelos de exploração e de regras de arrecadação das rendas do petróleo e discute as soluções encontradas para viabilizar a utilização dos recursos, de modo a superar os riscos de desestabilização e garantir seu uso por futuras gerações. Analisa os diferentes tipos de fundos criados com fins específicos que recebem os recursos para alocá-los de maneira eficiente, promovendo, dentre outras coisas, a preservação da riqueza, o desenvolvimento e a estabilização. Leia o resto do artigo »

Por Ricardo Young

Fonte: CartaCapital  

Hoje à tarde, aqui em Davos, ocorreu uma situação que seria hilária não fosse séria e preocupante. A rede CNBC resolveu organizar, junto com o Fórum Econômico, um dos mais ambiciosos debates em torno da crise global. Convidou os mais renomados comentaristas econômicos e economistas que mantêm colunas em jornais ou revistas de grande penetração junto ao público corporativo. Nesse grupo, encontravam-se personalidades como Nouriel Roubini, Joseph Stiglitz e Nicholas Stern, reconhecidos pelas ferozes críticas que têm feito ao sistema financeiro internacional, sendo o último um dos maiores expoentes do “establishment” a liderar as discussões sobre a necessidade do mundo lançar-se ao desafio de uma economia de baixo carbono (ver relatório Stern).

Pois bem, a intenção do debate era a de responder 3 perguntas-chave sobre a crise:

1. Qual a presunção presente na formulação das políticas que maior dano causou para a economia global?

2. Quais as falhas de regulação que causaram o maior choque sistêmico?

3. Quais as falhas genuínas do mercado?

É interessante notar que já na formulação das perguntas, sobretudo a terceira, há um viés que coloca o mercado como sujeito de uma determinada ação volitiva.

O grupo de experts , cerca de uma centena, se debruçou sobre as perguntas e cada um teve aproximadamente 10 a 15 minutos para expressar sua opinião. Depois do debate, houve uma votação eletrônica para se obter uma posição coletiva próxima ao agregado das contribuições individuais.

Nas primeiras respostas relatadas pelos grupos, relativas a primeira pergunta, ficaram claras algumas tendências que, segundo estes experts, levaram o mundo à bancarrota: falsa crença no poder do mercado de se autorregular; incentivos para se tomar grandes riscos; analfabetismo financeiro por parte dos agentes econômicos; baixa governança e falta de transparência das instituições financeiras; fundamentalismo econômico; crença na modelagem matemática sobre o bom senso; impunidade; falta de orientação ética e moral…enfim, questões que, se colocadas há um ano, seriam consideradas coisas do movimento antiglobalização, mais apropriado ao Fórum Social que ao Econômico.

O debate começou a esquentar quando alguns economistas insinuaram que a omissão dos governos se deu em função da pressão dos grupos de interesse sobre os governantes; estes economistas também cobravam quem pagaria o desastre de 50 milhões de desempregados. “Se eu fabrico produtos tóxicos e os ponho no mercado, sem as precauções necessárias, causarei dano e irei para a cadeia. Quem vai para a cadeia desta vez?” perguntou um revoltado economista inglês. Quem pagará pelas desastrosas conseqüências de um mercado financeiro irresponsável?

No final, o clima só não pesou de vez em função da habilidade da moderadora Maria Bartinomo. Âncora da CNBC e especialista em Wall Street, ela conseguiu que o show continuasse sem maiores danos. Mas ficou evidente que os responsáveis até ontem pela exuberância dos mercados perderam a mão de vez sobre eles e a entrada dos governos passou a ser aceita como um “mal necessário”. Leia o resto do artigo »

Por José Carlos de Assis

Fonte: JORNAL DO BRASIL (27.01.09)  

Os economistas progressistas brasileiros têm aceitado com certa passividade o epíteto de heterodoxos. Na raiz grega, significa diferentes em relação a uma doutrina tradicional. Isso dá a entender que o heterodoxo é o que está errado, pois se opõe a regras validadas pela experiência. Entretanto, o que significa exatamente a ortodoxia econômica? Para simplificar, sem perder a essência, significa políticas monetárias restritivas e políticas fiscais de equilíbrio orçamentário a qualquer custo, tudo muito favorável aos ricos.

Keynes desmontou a ortodoxia convencional no plano teórico, e Roosevelt, na prática, este com o New Deal. Keynes mostrou que a criação do crédito e, portanto, da moeda, pertence tanto ao Estado quanto ao sistema bancário privado. Isso significa que o controle da moeda é algo mais complexo que simplesmente afrouxar ou reprimir a base monetária. Passa pela manipulação da taxa de juros, o que tem efeitos complexos na economia real, não podendo ser elevada ou baixada arbitrariamente.

O New Deal, por sua vez, mostrou que uma economia não se levanta de uma depressão profunda sem uma injeção vigorosa de gastos públicos financiados por déficit fiscal. É verdade que as exportações têm efeito expansionista, mas, em época de recessão, o mercado mundial costuma colapsar. A vitoriosa experiência do New Deal, expandida em parte da Europa no âmbito do antigo Mercado Comum, sepultou a velha ortodoxia e instituiu uma nova, a saber, a ortodoxia keynesiana.

Nossa história foi bem diferente, na medida em que não temos sido nem exatamente ortodoxos, nem heterodoxos completos. Aliás, o que a alta tecnocracia econômica brasileira sempre fez foi usar uma retórica ortodoxa por sobre instituições não exatamente heterodoxas, mas disfuncionais. Foi o caso, por exemplo, dos dois mais eminentes economistas ortodoxos brasileiros, Roberto Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões, que redesenharam nossas instituições financeiras nos anos 60.

Eles criaram o Banco Central, sim, um passo rumo à velha ortodoxia. Mas partilharam as funções monetárias do Banco Central com o Banco do Brasil, e deixaram no Banco Central algumas linhas de fomento para a agricultura. Sou altamente simpático a esse arranjo. Mas ele seguramente não é ortodoxo. Foi completamente desmontado em fins dos anos 80, com a supressão da Conta Movimento no Banco do Brasil, pelos economistas “progressistas” levados ao poder por Dílson Funaro. Leia o resto do artigo »