Sob influência da crise mundial e do aumento das importações, saldo comercial recua 38% em 2008, para US$ 24,7 bi

Compras externas sobem 43,6%, ante alta de 23,2% nas vendas, mas ritmo cai no final do ano; governo prevê 1º trimestre “muito difícil”

Publicado em: Folha de S. Paulo

Por: JULIANNA SOFIA

Afetada pela crise mundial e pela disparada das importações, a balança comercial brasileira encerrou 2008 com o pior resultado em seis anos. Pela segunda vez consecutiva, o saldo do comércio entre o Brasil e o resto do mundo encolheu, para fechar o ano em US$ 24,7 bilhões -o que representa uma queda de 38,2% em relação ao superávit de 2007, que havia sido de US$ 40 bilhões.

Diante da instabilidade no cenário internacional, o Ministério do Desenvolvimento prevê que o primeiro trimestre deste ano será “muito difícil” e evitou fixar uma meta para as exportações brasileiras em 2009. Segundo o Desenvolvimento, a grande volatilidade dos preços, principalmente das commodities, como o petróleo, impede a definição de um patamar de vendas para o exterior.

Em um recado indireto ao Ministério da Fazenda, a pasta comandada por Miguel Jorge cobrou novas medidas de desoneração para os exportadores como forma de atenuar os efeitos da crise.
“Novembro e dezembro foram trágicos para o mundo inteiro. O Brasil foi afetado, mas não tanto quanto outros países. O ano de 2009 vai ser difícil. O exportador terá de ter muita imaginação”, afirmou o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, dizendo que uma recuperação só é esperada para o segundo semestre.

A redução do saldo comercial em 2008 pesará no fechamento da contabilidade do país. A conta de transações correntes (movimento de mercadorias e serviços entre o Brasil e o exterior), que será divulgada no final deste mês, mostrará que o Brasil fechou o ano com o primeiro déficit do governo Lula. Leia o resto do artigo »

“A concepção republicana de liberdade é muito exigente. Liberdade e igualdade são dois fatores indissociáveis. Hoje, grandes fortunas convivem com milhões de miseráveis. As desigualdades sociais são causa da falta de liberdade para milhões de pessoas. A proposta de uma renda básica universal não se reduz à invocação de um direito humano a uma subsistência mínima. Ela se baseia numa concepção de justiça que assegure a cada pessoa não apenas a possibilidade de consumir, mas também de escolher sua forma de vida. A análise é de Daniel Raventós.”

Publicado em: Agência Carta Maior

Por: Daniel Raventós

No começo de novembro de 2007, no marco do Fórum das Culturas que se celebrou na cidade mexicana de Monterrey, aprovou-se mais ou menos solenemente uma declaração intitulada “Declaração Universal de Direitos Humanos Emergentes” (1). Esta declaração era na realidade a continuação, depois de amplos e, em minha opinião, muito oportunos retoques e esclarecimentos de uma primeira, que já havia sido anunciada em Barcelona três anos antes, em setembro de 2004, também no marco do Fórum das Culturas. No terceiro item do primeiro artigo pode ler-se:

“O direito à renda básica ou renda cidadã universal, que assegura a toda pessoa, independente de sua idade, sexo, orientação sexual, estado civil ou condição laboral, o direito a viver em condições materiais de dignidade. Com esse fim se reconhece o direito a uma renda monetária incondicional, sufragada com reformas fiscais e a cargo dos orçamentos do Estado, como direito de cidadania, a cada membro residente da sociedade, independentemente de suas outras fontes de renda, que seja adequada para arcar com suas necessidades básicas.”

Se este artigo da Declaração de Monterrey tem alguma importância (por ora, quiçá apenas simbólica) é porque não fala de um direito à subsistência ou a ter o mínimo para viver assegurados ou algo parecido, senão que explicitamente defende “o direito à renda básica ou renda cidadã universal”. “Renda básica” é como se conhece na Europa, Canadá, África do Sul, Austrália e Estados Unidos, principalmente, a proposta que o mesmo artigo define; “renda cidadã universal” é como a mesma proposta é mais conhecida em países da América Latina (especialmente Argentina, Brasil e México, onde há seções oficiais do Basic Income Earth Network (2) ou em processo de serem estabelecidas).

A importância da concretização desse “novo direito emergente” numa renda básica ou renda cidadã universal, tão evidentemente claro na Declaração de Monterrey, pode resumir-se indiretamente com as palavras com as quais Philippe Van Parijs, um dos principais motores do BIEN, respondeu numa entrevista a Benedetta Giovanola (3), no final de 2005:

“A invocação de um direito humano a uma subsistência mínima não bastaria para justificar uma proposta dessas, pois um direito desse tipo poderia ver-se cumprido através dos sistemas de assistência social convencionais, focalizados sobre os pobres e que requerem desses a disposição para trabalhar. Uma justificação adequada requer o chamamento a uma concepção de justiça ancorada na aspiração de dotar cada um não apenas da possibilidade de consumir, mas também de escolher sua forma de vida.” Leia o resto do artigo »