A construção política das instituições de mercado
Postado em 30 dEurope/London maio dEurope/London 2008
O mecanismo de preços do mercado já não exerce mais de maneira exclusivista o papel de delinear a alocação de recursos na sociedade. Esse papel começa a ser partilhado com outros mecanismos que atentam para algo mais que apenas os aspectos econômicos dos recursos, mas que observam, na verdade, os efeitos da transformação e do emprego desses recursos na vida social e no meio ambiente. Tais mecanismos prestam-se a evidenciar ao ambiente social a própria necessidade e importância de um determinado mercado. Esses mecanismos tratam-se dos processos de certificação socioambiental das atividades produtivas privada e pública, que têm ganhado vulto nos últimos anos, principalmente no cenário internacional.
Entidades sociais diversas, como ONGs e movimentos sociais, têm uma forte participação na instituição desses processos, impulsionados muitas vezes pela pressão que essas entidades exerceram e exercem em prol da transparência da atividade produtiva e dos efeitos socioambientais que ela pode gerar. A sociedade não admite mais a ignorância quanto aos processos que a atinge.
Os processos de certificação têm submetido empresas e mesmo setores inteiros da economia a uma avaliação socioambiental cada vez mais austera. Mais do que uma mera preocupação com a imagem de empresas ou setores, a certificação pretende apontar ao conjunto da sociedade os objetivos, compromissos, custos e também os benefícios de um determinado mercado, evidenciando a importância de sua existência ou mesmo sua irrelevância. Objetiva-se nesses processos a exposição pública e clara de indicadores capazes de mostrar as conseqüências da produção e do uso dos produtos no ambiente social e natural.
A sociedade passa a dar maior atenção à forma como a atividade produtiva pode atingi-la e apenas os argumentos econômicos não bastam mais para que determinada atividade seja aceita socialmente.
Isto é o que vem acontecendo com os biocombustíveis. Apesar de todo o argumento econômico a favor desses produtos, eles ainda carecem de um processo adequado de rastreamento das atividades que envolvem a sua produção. As críticas a esses produtos têm resistido a diversos argumentos em seu favor e para superá-las é preciso mais do que o apelo econômico…
* Por Elizabeth Cardoso
Publicado originalmente no Valor Online (restrito a assinantes)
Por Ricardo Abramovay*
Como explicar a tão forte oposição internacional ao etanol brasileiro? Dizer que é uma conspiração dos interesses petrolíferos, não parece consistente, uma vez que as próprias empresas deste setor investem, de forma crescente, em inúmeras modalidades de energias alternativas, inclusive em biocombustíveis. Colocar sob suspeita os países ricos, que não se conformariam com a emergência do gigante adormecido, não bate com o fato de que 15% da produção brasileira de etanol já se encontram sob domínio de grupos estrangeiros. Fundos de investimento e grandes empresas que dominam a industrialização e a comercialização de cereais no Meio-Oeste dos EUA – e, portanto, a produção de etanol daquele país – respondem por aportes de recursos que, nos últimos dois anos, superam os US$ 17 bilhões. O esforço do governo e do setor empresarial para demonstrar o balanço energético positivo do etanol brasileiro, o argumento de que ele não ameaça a floresta amazônica e as informações mostrando seus impactos relativamente reduzidos sobre o abastecimento alimentar, nada disso parece suficiente para calar os críticos.
Esta dificuldade não é específica ao etanol, nem ao Brasil, mas exprime um dos traços mais interessantes e promissores da formação dos mercados no mundo contemporâneo: o mecanismo dos preços vai perdendo seu tradicional monopólio como dispositivo informacional a respeito da alocação dos recursos sociais. Aos preços juntam-se outras formas de organização dos processos concorrenciais que passam pela capacidade de expor de maneira pública e sintética indicadores sobre os efeitos da produção e do uso dos produtos na vida social e no patrimônio natural em que ela se assenta. Não se trata apenas de reconhecer as “externalidades” da economia e enfrentá-las por meio de leis e da intervenção do Estado. Muito mais que isso, trata-se de localizar e medir como cada empresa e cada setor econômico usam recursos cujo caráter privado submete-se a uma avaliação socioambiental cada vez mais exigente.
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