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*Por Katia Alves e  Luciana Sergeiro

POLITICA

O Plenário da Câmara retomou a votação da regulamentação da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) com a criação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde). Integrantes da oposição e da base aliada do governo fizeram um acordo para adiar pela terceira vez a votação da emenda 29. Portanto, devido a quebra do acordo, a oposição decidiu voltar a obstruir a discussão da CSS no plenário da Câmara.

A União se comprometerá a repassar o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde. E os Estados se responsabilizarão a repassar 12% da receita líquida, enquanto os municípios transferirão 15% para o setor.

Folha online:Plenário da Câmara retoma votação da emenda 29 e nova CPMF          

Yeda Crusius (PSDB) enfrenta sua pior crise política desde que foi divulgada, na sexta-feira, gravação em que o ex-chefe da Casa Civil Cezar Busatto (PPS) aborda o financiamento de campanhas eleitorais com uso de estatais. Mas o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto (PMDB) avaliou  ”não há elementos concretos” que ameacem o mandato de sua sucessora, Yeda.

Folha online: 

Não há elementos para impeachment de Yeda, diz Rigotto

ECONOMIA

Segundo dados divulgados pelo IBGE o PIB – produto Interno Brasileiro – cresceu 5,8% no primeiro trimestre em relação à igual período de 2007, teve crescimento do consumo do governo. O gasto do governo aumentou devido o ano de 2008 ser um ano eleitoral, a indústria e os investimentos tiveram grande destaque no PIB.

Estado de S. Paulo: Consumo do governo avança 4,5%

A inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) registrou alta de 0,79% em maio bem acima do resultado verificado em abril. Os alimentos pressionaram o índice e tiveram alta de 1,95%. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado entre as famílias com renda mensal até seis salários mínimos, ficou em 0,96% em maio, ante 0,64% de março

Folha Online: Inflação medida pelo IPCA acelera para 0,79% em maio, diz IBGE

Internacional

Avião com 218 abortos se incendiou ao aterrisar no aeroporto de Cartum, diretor de serviços médicos do aeroporto de Cartum afirmou que o número o número oficial é de pelo menos 28 mortos e não 120 pessoas como se havia afirmado anteriormente. As autoridades disseram que o piloto ficou levemente ferido, mas que entre os demais tripulantes só um foi achado com vida

O Estado de S. Paulo: Sudão: general corrige número de mortos em acidente

O presidente americano, George W. Bush, e líderes da União Européia ameaçaram ontem impor novas sanções contra o Irã, para impedir que se desenvolvam projetos nucleares. A comunidade internacional pretende agora pressionar as instituições financeiras iranianas. O Conselho de Segurança da ONU aprovou três listas de sanções – que incluem restrição da movimentação de bens, de viagens para alguns iranianos e negócios com companhias do país.

O ministro da Defesa do Irã, Mustafá Mohamed Najjar, disse que Israel terá uma resposta “muito dolorosa”, caso empreenda uma ação militar contra o país

 O Estado de S. Paulo: Bush convence UE a pressionar o Irã

DESENVOLVIMENTO

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está usando um satélite japonês de observação avançada para identificar áreas desmatadas na Floresta Amazônica. Uma equipe de 36 funcionários do órgão e policiais mato-grossenses já começou a fazer ações de fiscalização na região com base nas informações

Estado de S.Paulo: Ibama usa satélite japonês para barrar desmatamento

No artigo abaixo Gilberto Maringoni entrevista Luiz Carlos Bresser-Pereira. Bresser faz várias afirmações importantíssimas para a nossa economia, ele declara que o que tem sentido é a construção de uma estratégia nacional de desenvolvimento. Isso não quer dizer que o país não tenha de fazer planejamento.

E uma estratégia em sua visão é fundamentalmente um grande acordo informal entre as classes, tendo como objetivo básico o desenvolvimento econômico e maior justiça social. E necessário criar condições para o aquecimento do mercado interno, sendo mister um Estado forte, o Estado brasileiro é relativamente fraco. A crise dos anos 1980 e a adoção do neoliberalismo, nos anos 1990, o enfraqueceram.

É fundamental que se cresça com poupança interna. Além disso é fundamental uma taxa de juros moderada, em torno de 2% em termos reais, e taxa de câmbio competitiva, neutralizando-se as tendências a sua sobrevalorização…

*Por  Katia Alves

Por Gilberto Maringoni

A ser publicada no livro Planejar é Preciso, pela Associação Brasileira de Bancos de Investimento, 2008.

Pergunta – O planejamento econômico é essencial para o desenvolvimento do país?

Bresser – Na quadra histórica em que o Brasil se encontra, com uma economia de renda média, com um mercado bastante desenvolvido, o planejamento estrito senso não faz mais sentido. O que tem sentido é a construção de uma estratégia nacional de desenvolvimento. Isso não quer dizer que o país não tenha de fazer planejamento. As empresas e o governo fazem planejamento estratégico. Cada um define seus próprios investimentos – como vem sendo feito pelo governo através do PAC – que estão fortemente relacionados com os investimentos do Estado, financiados pelo BNDES e outros órgãos. Isso faz parte de nossa Constituição, através da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é um processo de planejamento. O planejamento do orçamento e seus investimentos correlatos não podem ser definidos como planejamento propriamente dito, porque este envolve toda uma lógica de metas para todos os setores da economia, através de uma matriz única. Isso perdeu o sentido.

Pergunta – Perdeu o sentido porque o governo perdeu uma série de ativos estatais e privatizou áreas de infra-estrutura, importantes para a atuação do Estado como agente econômico?

LCBP – Não. Isso não é necessário e nem factível para o desenvolvimento econômico capitalista, em um país que tem uma quantidade enorme de empresários, investindo cada um de seu jeito e com um mercado muito amplo. Penso que esta deve ser uma resposta frustrante para um livro sobre planejamento econômico. Mas sou um defensor de uma estratégia nacional de desenvolvimento. Qual a diferença? É que na segunda, não preciso definir uma série de metas. A política industrial brasileira não é planejamento. Ela é setorial. Também não sou partidário de um mercado absolutamente livre, que não nos leva a lugar algum. Aquele planejamento, bom para o Brasil nos anos 1950, na atualidade, deve ser substituído por uma estratégia nacional de desenvolvimento. Ela também existia entre os anos 1950-70. Este foi o fator decisivo para que o Brasil tivesse o enorme crescimento que teve.

Pergunta – E o que é uma estratégia nacional de desenvolvimento?

LCBP – Fazem parte dela uma série de leis e normas. A Constituição a integra. Mas essa estratégia é fundamentalmente um grande acordo informal entre as classes, tendo como objetivo básico o desenvolvimento econômico e maior justiça social. É um grande acordo envolvendo vários ministérios e órgãos de governo, com o objetivo de se criarem condições de investimento lucrativo aos empresários. O lado mais importante é o da demanda. Por isso, devem-se criar condições para o aquecimento do mercado interno, o que tem sido feito nos últimos anos, através do aumento do salário mínimo e de várias bolsas sociais. Deveria também ser feito – e não está sendo – em relação aos investimentos voltados para exportação. E precisaria ser neutralizada a tendência à sobreapreciação da taxa de câmbio, existente em todo país em desenvolvimento, inclusive o Brasil. A taxa de câmbio está também vinculada à demanda. Sem uma taxa de câmbio competitiva não há demanda por investimentos voltados à exportação. É claro que existe também o lado da oferta, nesta estratégia nacional de desenvolvimento. Existem coisas óbvias. Vão se planejar obras de infra-estrutura, através do PAC, mas há que se desenvolver a educação, a ciência e tecnologia, elementos fundamentais do lado da oferta. Esta é uma dinâmica que envolve ministérios, governadores, empresários, intelectuais, jornalistas etc. Todo mundo que esteja mais ou menos de acordo com o pressuposto coilocado, que é a globalização, o estágio atual do capitalismo. Leia o resto do artigo »

O empresário Marcos Valério Fernandes foi acusado por fraude na emissão de notas fiscais pela empresa de prestação de serviços, ele exercia na época o cargo de diretor administrativo e financeiro da SMPB.  Valério foi condenado por um ano de prisão em regime aberto, mas a pena foi substituída por multa e prestação de serviço comunitário durante dois anos.

O crime foi comprovado por meio das cópias de documentos fiscais presentes no processo e também pelo depoimento de testemunhas. A Promotoria de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público Estadual (MPE) pediu o aumento da pena e a promotora Najla Naira Farah pediu a suspensão dos direitos políticos de Valério.

Por  Katia Alves

Publicado originalmente na Tribuna da Imprensa

A Promotoria de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público Estadual (MPE) apelou solicitando o aumento da pena determinada para o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza por crime de falsidade ideológica. Na sentença em primeira instância do juiz Walter Luiz de Melo, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Valério foi condenado a um ano de prisão em regime aberto, mas a pena foi substituída por multa e prestação de serviço comunitário durante dois anos.

Além do pedido de aumento de pena, a promotora Najla Naira Farah pediu a suspensão dos direitos políticos de Valério. O recurso foi protocolado segunda-feira na 4ª Vara. A defesa do empresário, réu no processo do mensalão, também já entrou com recurso contra a decisão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) divulgou nota ontem afirmando que a SMPB Comunicação foi acusada formalmente de comprar e não de emitir notas fiscais falsas da empresa Wlhad Prestação de Serviços, conforme havia informado anteriormente.

O TJ-MG ressaltou no comunicado que o empresário foi denunciado e condenado pelo crime de falsidade ideológica, acusado de ser um dos “mentores” da fraude, independentemente da empresa que emitiu as notas falsas. Leia o resto do artigo »

Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte

Por José Augusto Valente*

Leiam o artigo de minha autoria publicado no site Webtranspo, nosso parceiro, com o título “III Brasil nos Trilhos” e os avanços no modal ferroviário brasileiro.

Nele, desenvolvo uma análise da agenda estratégica da ANTF – Associação Nacional dos Trasportadores Ferroviários vis a vis o que o Governo Federal está realizando e o que está previsto para os próximos anos.

(Clique aqui para ler o artigo) Leia o resto do artigo »

O texto abaixo se refere a uma excelente dica de leitura para aqueles que apreciam a discussão sobre desenvolvimento. Segundo o que descreve a professora Carmem Augusta* o livro traz uma excelente abordagem histórica além de revelar que a recomendação feita aos países em desenvolvimento, no que diz respeito principalmente ao desenvolvimento econômico, não corresponde as práticas protecionistas adotadas pelos países desenvolvidos durante sua fase de ascensão.

Discute-se até mesmo a questão da democracia que a todo tempo é e foi evidenciada pelos “desenvolvidos”, mas que na verdade estes, durante seu período de desenvolvimento (e eu acredito que em muitos isso ainda se configura hoje), tinham suas escolhas pautadas no critério de cor, renda, sexo. Segundo a professora, o livro segue a discussão sobre a democracia ao colocar as fraudes eleitorais, que envolve corrupção e compra de votos o que não distancia muito da realidade tão criticada dos países em desenvolvimento. Portanto, seguindo a dica, vale a pena conferir o trabalho do economista coreano Ha-Joon Chang no qual é feito um resgate histórico de forma ampla indo para além dos países tradicionalmente analisados.

Por Beatriz Diniz

Fonte:Scielo

Ha-Joon Chang
São Paulo: Editora UNESP, 2004.

A versão original desse livro foi publicada em inglês, em 2002, e foi traduzida para uma série de idiomas. Seu autor, Ha-Joon Chang, é um coreano, professor da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, desde 1990, e diretor-adjunto do Departamento de Estudos sobre Desenvolvimento. Ha-Joon vem sendo considerado um líder da nova geração de economistas heterodoxos que tentam revitalizar os trabalhos e debates na área de desenvolvimento econômico.

Em 2003, o livro, cujo título original em inglês é Kicking away the ladder: development strategy in historical perspective, foi o vencedor do Prêmio Gunnar Myrdal, dado pela EAEPE (European Association for Evolutionary Political Economy) para a melhor publicação.

Seu autor, Ha-Joon Chang, dividiu o Prêmio Leontief (Wassily Leontief Prize for Advancing the Frontiers of Economic Thought) de 2005, dado pela Universidade de Tufts, com Richard R. Nelson, professor da Universidade de Columbia. O Prêmio Leontief foi recebido pela sua contribuição para o estudo do desenvolvimento econômico de países pobres e pelos seus trabalhos tentando desvendar a problemática relação existente entre metas de desenvolvimento e uma economia globalizada.

O título do livro, Chutando a escada, faz referência a parte de uma frase de Friedrich List, economista alemão do século XIX (1789-1846), defensor do protecionismo à indústria nascente. Em seu trabalho, Ha-Joon afirma que os países em desenvolvimento estão sendo pressionados pelos países desenvolvidos a adotar o que chamam de “boas políticas e boas instituições”, capazes de promover o desenvolvimento econômico. Leia o resto do artigo »

O governo visando atenuar a deterioração das contas externas do país vai tomar uma série de medidas que estarão no Plano de Safras, tais medidas são: redução do prazo de antecipação dos contratos de exportação e um pacote de estímulos ao agronegócios.

Outro ponto é o Fundo Soberano, este fundo vai ter várias funções como diminuir a demanda e o aquecimento dos preços; receberá recursos do superávit fiscal que poderá ser usado para obter dívida pública ou dólares; e vai ajudar a beneficiar a expansão externa de multinacionais brasileiras.

Nassif afirma também que com o fundo a Fazenda poderá entrar a qualquer momento no mercado ampliando o fator de incerteza e os economistas do mercado têm resistência ao fundo, pois o fator instabilidade acaba com a facilidade de ganhar sobre o Bacen.

*Por Katia Alves

Publicado originalmente na Coluna Econômica 

Por Luis nassif

Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda tomará mais um conjunto de medidas visando amenizar a deterioração das contas externas.

Uma delas será a redução do prazo de antecipação dos contratos de exportação. Hoje em dia, exportadores chegam a antecipar em até 50 meses as exportações, para aplicar no mercado financeiro. A idéia será reduzir substancialmente esse prazo.

Uma segunda medida será mais um pacote de estímulos ao agronegócios, único setor em condições de reagir rapidamente e melhorar as contas externas é o agronegócios.

Essas medidas constarão do Plano Safras, a ser anunciado daqui a vinte dias.

Outro ponto decidido é o chamado Fundo Soberano – a ser constituído de recursos do superávit fiscal. Nos próximos dias o presidente da República encaminhará o projeto de lei de criação do fundo. Leia o resto do artigo »

Por Vinicius Mota

Publicado originalmente UOL Tropico

A reciclagem das elites, ou por uma sociologia do estamento financista brasileiro

“Os inocentes do Leblon não viram o navio entrar. Trouxe bailarinas? trouxe emigrantes? trouxe um grama de rádio? Os inocentes, definitivamente inocentes, tudo ignoram, mas a areia é quente, e há um óleo suave que eles passam nas costas, e esquecem.”

Carlos Drummond de Andrade, em “O Sentimento do Mundo”

Nasceu no Rio de Janeiro e lá se formou engenheiro. Redirecionou a carreira para a economia, para o que foi fundamental a pós-graduação numa reputada universidade norte-americana. Sua chegada ao Ministério da Fazenda foi antecedida por passagens na alta burocracia financeira multilateral. Poderia estar me referindo, como alguns leitores devem ter intuído, a Pedro Malan, que durante oito anos foi o ministro-símbolo da gestão econômica do governo Fernando Henrique Cardoso.

Mas a descrição também serve para identificar Joaquim Levy, o secretário do Tesouro Nacional do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Relevando local de nascimento, passagem por organismos multilaterais e pela engenharia e acrescentando ao currículo a ligação acadêmica, no Brasil, com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tem-se ainda a caracterização biográfica de Luiz Augusto Candiota, Afonso Bevilaqua e Eduardo Loyo, diretores, respectivamente, de política monetária, de política econômica e de estudos especiais do Banco Central de Lula. Levy só sai da lista e nela não entra o atual diretor de política econômica da Fazenda, Marcos Lisboa, por terem vínculo acadêmico com a FGV do Rio, que, aliás, não guarda tanta distância da PUC-RJ.

Loyo, Candiota, Bevilaqua e Malan não estão sós nesse conjunto de requisitos curriculares. Podem agregar-se à relação quatro presidentes do BC que antecederam Henrique Meirelles: Armínio Fraga, Francisco Lopes, Gustavo Franco e Pérsio Arida, sem falar do próprio Malan, que presidiu a instituição de meados de 1993 ao final de 1994. Leia o resto do artigo »

César Maia (DEM) afirmou que o ex-secretário de Esporte do Estado Eduardo Paes (PMDB) deixou o cargo no Executivo fora do prazo determinado por lei para desincompatibilização.

Maia declarou que houve um problema no tempo de desincompatibilização, pois este havia se esgotado. Assim, Eduardo Paes fez uma edição extra do Diário Oficial do dia 5, porém esta só foi circular no dia 6 de maio, fora do prazo. Maia alega também que o Eduardo não estava no país, e sim, em Atenas cumprindo agenda, ou seja, mais um motivo para  provar que ele não teve tempo para se desincompatibilizar.

*Por Katia Alves

Publicado originalmente na Folha Online

O prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), diz que o ex-secretário de Esporte do Estado Eduardo Paes (PMDB) deixou o cargo no Executivo fora do prazo determinado por lei para desincompatibilização. Pela lei, o prazo para desincompatibilização acabou na quinta-feira passada (05). Mas Paes anunciou sua candidatura somente neste dia.

Para fazer com que a desincompatilização saísse na data permitida por lei, diz Maia, o governo do Rio soltou uma edição extra do Diário Oficial.

“O problema era o tempo de desincompatibilização que havia se esgotado. Decidiu fazer uma edição extra do Diário Oficial do dia 5. Mas esta só circulou dia 6, fora do prazo. E assim mesmo esqueceram de retirar da capa do DO o nome do secretário como titular da pasta. Basta consultar”, diz Maia em sua newsletter eletrônica batizada de “ex-blog de Cesar Maia”. Leia o resto do artigo »