Propostas dos movimentos sociais e as respectivas assinaturas

Propostas de articulações internacionais:

1. Defendemos como resposta à crise o fortalecimento da estratégia de integração regional, que se materializa a partir dos mecanismos como: MERCOSUL, UNASUL e ALBA.

2. Apoiamos medidas como a substituição do dólar nas transações comerciais por moedas locais, como recentemente fizeram Brasil e Argentina, e sugerimos que esta medida deva ser adotada pelo conjunto dos paises da América Latina.

3. Defendemos a consolidação o mais rápido possível do BANCO DO SUL, como um agente que promova o desenvolvimento regional e que auxilie o crescimento do mercado interno entre os paises da América Latina e como um mecanismo de controle de nossas reservas, para impedir a especulação dos bancos, do FMI, e dos interesses do capital dos Estados Unidos.

4. Nós afirmamos que a atual crise econômica e financeira é de responsabilidade dos países centrais e dos organismos dirigidos por eles, como a OMC, o Banco Mundial e o FMI. Defendemos uma nova ordem internacional, que respeite a soberania dos povos e nações. Leia o resto do artigo »

A Auditoria é Legitima: O Equador tem direito!

A Rede Jubileu Sul Brasil, reunida em Assembléia Geral em Salvador da Bahia durante os dias 10 a 12 de dezembro de 2008, reafirma seu apoio à decisão soberana do governo do Equador, assim como os movimentos e organizações socais do país, de levar adiante as conclusões da Comissão de Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC) que podem resultar no não pagamento de dívidas ilegítimas. O fazemos com base em princípios de justiça.

Auditorias são instrumentos fundamentais para revelar a verdade sobre o processo de endividamento publico com base em documentos e provas, por ser um procedimento soberano, digno e responsável para com o povo que tem arcado historicamente com os ônus destas dívidas. Leia o resto do artigo »

Por Luiz Gonzaga Belluzzo

Fonte: CartaCapital

John Mayard Keynes nasceu em 1883, o ano da morte de Karl Marx. Nesse momento a economia mundial vivia o tempo da Grande Depressão do século XIX e das profundas transformações da 2ª Revolução Industrial. Entre 1873 e 1896 o aço, a eletricidade, o motor à combustão interna, a química da soda e do cloro, alteraram radicalmente o panorama da indústria, até então marcado pelo carvão, pelo ferro e pela máquina a vapor. A aplicação simples da mecânica cedeu lugar à utilização e integração sistemática da ciência nos processos produtivos. Esta segunda revolução industrial veio acompanhada de um processo extraordinário de ampliação das escalas de produção.

O crescimento do volume de capital requerido pelos novos investimentos impôs novas formas de organização à empresa capitalista. A sociedade por ações tornou-se a forma predominante de estruturação da propriedade. Os bancos, que concentravam suas operações do financiamento do giro dos negócios, passaram a avançar recursos para novos empreendimentos (crédito de capital), e a promover a fusão entre as empresas já existentes. Pouco a pouco todos os setores industriais foram dominados por grandes empresas, sob o comando de gigantescas corporações financeiras. O movimento de concentração do capital produtivo e de centralização do comando capitalista tornou obsoleta a figura do empresário frugal que confundia o destino da empresa com sua própria biografia. O magnata da finança é, agora, o herói e o vilão do mundo que nasce.

Estas violentas transformações sacudiram a Inglaterra e a Alemanha, os Estados Unidos e o Japão. A Inglaterra, pioneira da indústria, foi incapaz de deter o avanço dos demais e de preservar sua supremacia econômica. Os Estados Unidos e a Alemanha ingressaram no cenário. Fizeram valer a superioridade de suas respectivas estruturas capitalistas, especialmente a agilidade de seus bancos e a presença ativa de seus respectivos Estados nacionais. A emergência de novas potências inaugurou um período de grande rivalidade internacional. A disputa pela preeminência econômica intensificou a penetração de capitais nas áreas provedoras de matérias primas e alimentos, alterando a configuração da chamada periferia do mundo capitalista.

O padrão ouro foi a organização monetária do apogeu da Ordem Liberal Burguesa. Isto quer dizer que ele se apresentava como a forma “adequada” de coordenação do arranjo internacional que supunha a coexistência de forças contraditórias: 1) a hegemonia financeira inglesa, exercida através de seus bancos de depósitos e de sua moeda; 2) a exacerbação da concorrência entre a Inglaterra e as “novas” economias industriais dos trusts e da grande corporação, nascidos na Europa e nos Estados Unidos, 3) a exclusão das massas trabalhadoras do processo político (inexistência do sufrágio universal) e 4) a constituição de uma periferia “funcional”, fonte produtora de alimentos, matérias primas e, sobretudo, fronteira de expansão dos sistemas de crédito dos países centrais.

No seu célebre artigo O Fim do Laissez-Faire, John Maynard Keynes cuidou de refletir sobre as transformações que deixaram para trás os mitos do capitalismo liberal. Não por acaso, ironizou a idéia de que a busca do interesse privado levaria necessariamente ao bem estar coletivo. “Não é uma dedução correta dos princípios da teoria econômica afirmar que o egoísmo esclarecido leva sempre ao interesse público. Nem é verdade que o auto-interesse é, em geral, esclarecido.”

Conservador, Keynes professava a convicção de que a sociedade e o indivíduo são produtos da tradição e da história. Cultivava os valores de uma moral comunitária. Tinha horror ao utilitarismo e à hipocrisia da Era Vitoriana. Isso não quer dizer que recusasse o programa da modernidade, empenhado no avanço das liberdades e da autonomia do indivíduo. Não acreditava, porém, que esta promessa pudesse ser cumprida numa sociedade individualista em que os possuidores de riqueza orientam obsessivamente o seu comportamento para as vantagens do ganho monetário. Leia o resto do artigo »

Luís Nassif

Esse tema levantado pelo delegado Protógenes merece ser aprofundado. Existem muitos funcionários do Banco Central, já aposentados, que poderão contribuir para esclarecer uma das páginas fundamentais da história do Brasil: o grande pacto financeiro em cima dessas operações externas de conversão de dívidas.

Foi o primeiro episódio na longa lista de medidas obscuras tomadas pelo Banco Central em sucessivos governos – mas sempre operados pelo mesmo grupo – que permitiram a consolidação do grande pacto economistas do Real/financistas dos anos 80 e a criação das novas grandes fortunas formadas ao longo da década.

É longa a relação de manobras do período. Lembro algumas, de cabeça:

1. A conversão da dívida para aplicação interna, mencionada pelo Protógenes. Bancos estrangeiros que não conseguiram a boquinha passaram a recorrer a intermediários cooptados nas equipes econômicas. É importate notar que, pouco antes, Mailson matou a possibilidade de uma solução institucional para a dívida externa, que era a proposta Bresser-Pereira de securitização da dívida externa – que beneficiaria fundamentalmente as contas públicas. Posteriormente essa proposta se transformou no Plano Brady.

2. A compra de dívidas de estatais por grupos ligados aos Cruzados.

3. A compra de títulos da Siderbrás e da Telebrás por mixaria, ainda no governo Sarney, operação conduzida por Daniel Dantas para o Citigroup.

4. O uso de “moedas podres” na privatização, no governo Collor. Aliás, se não me engano, fui eu quem criou a expressão “moedas podres”, na primeira coluna que escrevi na volta à Folha, em 1991. Essa movimento permitiu a geração de fortunas, daqueles grupos que adquiriram os papéis antecipadamente, por valores irrisórios.

5. O vazamento recorrente de indicadores da FGV e da Receita – que balizavam operações no mercado futuro.

6. As regras de conversão dos contratos em mercados futuros, a cada plano econômico.

7. A apreciação do Real em 1994, conforme descrevo no meu livro “Os Cabeças de Planilha” que permitiu ganhos extraordinários a grupos informados sobre esse movimento.

8. A intenção de Gustavo Franco, quando Diretor da Área Internacional do Banco Central, de adquirir títulos da dívida brasileira. O anúncio provocou uma elevação imediata do valor dos títulos. O Garantia adquiriu papéis antecipadamente e seria o grande beneficiário. Acabou se estrepando com a crise da Rússia, que explodiu no mesmo período. Foi o que determinou a decisão de Jorge Paulo Lehmann de vender o banco e se concentrar em empreendimentos da economia real.

9. A decisão do Banco Central de permitir as contas CC5 e conferir o quase monopólio das transações em Foz do Iguaçu ao Banco Araucária.

Repito, há que se ter todo o cuidado na avaliação das denúncias do Protógenes contra o ex-presidente FHC. Mas, ao mencionar essa operação de conversão de dívida, ele pegou na veia o início do processo, o pacto – que descrevo no meu livro – que junta financistas, economistas, partidos políticos, que possibilita a maior transferência de renda da história do país. Essa transferência se dá no âmbito dos juros do BC e da dívida pública.

Os gastos do governo dos EUA com pacotes já chegam perto de US$ 5 trilhões (FSP – 25/11/08), ou seja, aproximadamente um terço do PIB da maior economia do mundo. E, como afirma o Secretário do Tesouro Henry Paulson, poderá se gastar muito mais. Um novo pacote por ele anunciado recentemente chega a US$ 800 bilhões, cerca da metade do PIB brasileiro. São cifras gigantescas que podem dar uma certa noção do tamanho da crise mundial. Some-se a isso a recessão econômica, endividamento crescente do governo, aumento do desemprego, falência de empresas, escassez de crédito, colapso do sistema financeiro, etc. Tudo apontando para uma piora no cenário para os próximos anos.

Publicado em: Vermelho Online

A última crise que abalou os mercados do mundo teve, justamente, os EUA como uma “ilha segura” para as embarcações aportarem. O consumo das famílias americanas tem um elevado peso na composição do PIB do país, cerca de 70%, e sua alta propensão a consumir favoreceu o crescimento do comércio e a retomada do crescimento mundial neste último período. A China foi a grande beneficiada obtendo vultosos saldos comerciais e, em contrapartida, passou a adquirir avidamente os Títulos do Tesouro dos EUA que, atualmente, somam US$ 585 trilhões, ultrapassando o Japão como seu maior detentor. Dessa forma vem sustentando, em grande parte, a valorização do dólar e, conseqüentemente, os elevados déficits na balança comercial norte-americana.

O que torna a crise atual especialmente difícil é que ainda não surgiu um “porto seguro” para “ancorar” a já bastante abalada economia mundial. Alguns poderiam sugerir que a China possa vir a cumprir este papel devido à sua grande prosperidade e dinamismo econômico. Contudo, se o mercado interno chinês ainda é um colosso a ser explorado, de enorme potencial, não se vislumbra que ele seja de fácil acesso e esteja à disposição, principalmente, para as potências em crise. A concepção chinesa trabalha para explorar as contradições da atual fase do capitalismo e garantir um elevado padrão de desenvolvimento nacional, condição que é fundamental para projetar a China como uma grande potência socialista.

A situação européia também revela preocupações, pois aponta para o mesmo panorama de recessão econômica que os EUA estão passando. Se não tão profunda, ainda assim uma situação de crescimento negativo ou de estagnação da atividade produtiva. Não há indícios consistentes que ela possa vir a ser “a ilha” da vez. Pelo contrário, suas políticas de fortes subsídios agrícolas dão a prova de como praticam protecionismo de fato e não o livre comércio que tanto propalam, não para si próprio, mas para os outros. Leia o resto do artigo »

by Michel Rocard

Texto em inglês

Cuando los Jefes de Estado de las veinte mayores economías del mundo se reúnen, tras decidirlo con poca antelación, como acaban de hacer en Washington, D.C., no cabe duda de la gravedad de la actual crisis mundial. No han decidido gran cosa, excepto pedir una mayor vigilancia y reglamentación de las corrientes financieras. Más importante es que se comprometieran a lanzar un proceso duradero para reformar el sistema monetario internacional.

Naturalmente, los que soñaban con un segundo Bretton Woods quedaron decepcionados, pero el marco original de Bretton Woods no se construyó en un día; de hecho, la conferencia de 1944 fue precedida de dos años y medio de negociaciones preparatorias, lo que probablemente sea el mínimo necesario para decidir sobre cuestiones tan importantes. La reciente cumbre del G-20 se celebró sin apenas labor preliminar verdadera.

Ahora hay que abordar tres tareas. En primer lugar, hay que poner un suelo bajo el sistema financiero internacional para detener su desplome. En segundo lugar, se necesitan nuevas reglamentaciones, una vez que reviva el sistema, porque, si sigue igual, no dejará de producir nuevas crisis. No será fácil encontrar la combinación idónea. Durante 25 años, el mundo ha experimentado una enorme crisis financiera cada cinco años, cada una de ellas con su propia causa, aparentemente.

La tercera tarea es la de centrarse en la actividad económica real, poner fin a la recesión, mantener el crecimiento y sobre todo reformar el sistema capitalista para que dependa menos de las finanzas. Hay que apoyar las inversiones a largo plazo, en lugar de los beneficios a corto plazo, y la labor productiva, en lugar de ganancias en  papel. Leia o resto do artigo »

Fonte: Gazeta-online

A Polícia Federal cumpre 24 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária e ocupou o prédio do Tribunal de Justiça do Espírito Santo desde o início da manhã desta terça-feira (09). As ordens foram emitidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o órgão, desembargadores, juiz, advogados e servidora pública, dentre outros, são investigados por crimes contra a administração pública e administração da Justiça, “perpetrados de modo reiterado e organizado”.

O superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, Jader Lucas Gomes, confirmou a prisão de sete pessoas, entre elas o presidente do TJ, desembargador Frederico Guilherme Pimentel e outros dois desembargadores. O processo corre em segredo de Justiça e os nomes não estão sendo divulgados oficialmente e nem mesmo confirmados.

Segundo a Agência Estado, entre os locais visitados pela PF está a residência do desembargador Elpídio José Duque – que seria um dos detidos – no bairro de Santa Cecília, em Vitória, onde a quantidade de dinheiro encontrada foi tamanha que os policiais federais precisaram requisitar ao Banco do Brasil uma máquina para a contagem das cédulas.

Em nota enviada pelo STJ a instância diz que “surgiram, ainda, evidências de nepotismo no Tribunal de Justiça capixaba” durante as investigações de um processo que tramita em segredo de justiça desde abril deste ano e é relatado pela ministra Laurita Vaz. Os investigados presos receberam cópia da decisão e devem ser transportados para Brasília, à disposição do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a Polícia Federal, em Brasília, durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão, foi preso em flagrante um membro do Ministério Público Estadual, uma vez que foram encontradas em sua posse armas de fogo e munição de calibre restrito.

Operação

A operação da PF, batizada de Naufrágio, é continuação da Operação Titanic, ocorrida no dia 7 de abril deste ano, também em Vitória, mas que envolveu Ivo Júnior Cassol, filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, e o ex-senador Mário Calixto Filho, que chegou a ser preso, foi solto por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mas teve novamente a prisão decretada quando os demais ministros do STF cassaram o habeas-corpus de Mendes. Hoje ele é considerado foragido.

Assim que as portas do Tribunal de Justiça, na Enseada do Suá, em Vitória, foram abertas, às 7h, estudantes de Direito, que utilizam a biblioteca, e funcionários, que chegavam para trabalhar, foram informados no balcão de atendimento que não poderiam ter acesso aos locais desejados e postos de trabalho.

Alguns minutos depois todos foram retirados do interior do Tribunal. As portas da garagem e principal do TJ foram fechadas. A imprensa também não tem acesso ao local.

Depois de 40 minutos da chegada dos agentes, três policiais deixaram o Tribunal em um carro descaracterizado, também sem falar com jornalistas, que continuam impedidos de entrar. Os funcionários tiveram acesso aos locais de trabalho por volta de 7h45. Por volta das 9h outros quatro policiais deixaram o prédio com bolsas de laptop.

Concurso

Segundo matéria publicada no site do Ministério Público Federal, diálogos autorizados pelo STJ sugeriram a possibilidade de ter havido manipulação de concurso público para o cargo de juiz de Direito do TJ/ES, para viabilizar o ingresso de familiares de desembargadores.

Apesar de o Ministério Público Federal ter entendido que os envolvidos estão em situação de flagrância e que estariam presentes os motivos capazes de justificar a prisão preventiva, a ministra relatora entendeu que, por ora, a prisão temporária de alguns dos envolvidos é suficiente para assegurar a colheita de provas e desarticular o funcionamento da organização criminosa.

Leia mais no sítio do MPF

n.29, ano 1 -26/11/2008 a 09/12/2008

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