Por Luís Nassif ^[1]

^[2]Nos últimos dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tem sido alvo de uma impressionante onda de solidariedade: governadores, entidades empresariais, canais de televisão, uma louvação ampla e irrestrita.

Por diversas vezes assumiu atitudes corajosas contra atos arbitrários de juízes, procuradores e policiais. Por outro lado, expôs a imagem do STF com uma verborragia incompatível com o cargo.

O primeiro passo para entender esse fenômeno é situar corretamente a questão da repressão no país, dividindo-a em dois pontos.

O primeiro, são os abusos contra direitos individuais, a obsessão pela penalização, a perseguição a pessoas. Após a Constituição, o fortalecimento do Ministério Público deu margem, em uma primeira fase, a muitos abusos, acusações sem fundamento, armações.

^[3]O segundo, é o combate ao crime organizado, que nada tem a ver com o primeiro – embora eventualmente possa dar margem a abusos individuais. Esse combate exige articulação entre as diversas forças de repressão, trabalho de inteligência policial, tempo para investigar e colher provas. É o caso típico da Operação Satiagraha. O que colocou Gilmar Mendes no centro da polêmica foi o fato de utilizar a bandeira relevante dos direitos individuais para comprometer uma operação que visava desmantelar um trabalho de quadrilha.

Sua atuação foi vergonhosamente parcial, a ponta de não se manifestar contra casos ostensivos de assassinatos de reputação (inclusive contra juízes), cometidos pelo esquema de Daniel Dantas, de ter emitido pré-julgamento em um episódio suspeito (o factóide do grampo telefônico, que a cada dia que passa mais parece uma armação), de ter investido contra juízes de primeira instância e, mesmo com todo apoio midiático, ter exposto o Supremo ao maior risco de imagem desde os tempos da ditadura.

Então, qual a razão para tantos apoios?

Aí se entra na grande balbúrdia financista dos anos 90 – que narro em detalhes no meu livro “Os Cabeças de Planilha”. Nesse período, o Banco Central, Receita e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) fecharam os olhos a um conjunto amplo de fraudes.

Permitiram o florescimento de um terreno pantanoso onde havia de tudo, do crime menor da sonegação fiscal das empresas (desviando recursos de atividades não-criminosas para não pagar tributos), até o dinheiro graúdo do crime organizado, narcotráfico, corrupção política, bingos, comércio de jogadores etc.

Trailers desse jogo apareceram na CPI dos Precatórios, na CPI do Banestado e, mais recentemente, nos inquéritos abertos pela Polícia Federal. Agora, chegou a hora do acerto de contas com a Justiça. Há justificado receio de empresas e investidores de atividades não-criminosas, de que suas contravenções fiscais sejam confundidas com o crime organizado.

Gilmar Mendes navega nessas águas. Ganhou procuração desse pessoal para se tornar a última trincheira contra o seu enquadramento. E poderia até cumprir adequadamente sua missão, não fosse a circunstância de ser visto, por parcela expressiva da opinião pública, como um defensor de Daniel Dantas contra os rigores da lei.

Com isso, conseguiu comprometer duas bandeiras: a defesa dos direitos individuais e a defesa da imagem do Supremo.