Blog do Desemprego Zero

A Rede Jubileu Sul Brasil, suas entidades integrantes, especialmente a Auditoria Cidadã da Dívida e demais entidades, parlamentares e pessoas consignatários, vêm expressar seu veemente repúdio à matéria “Uma ameaça de US$ 5 bilhões”, publicada no Jornal “O Globo” de domingo, dia 30 de novembro de 2008, de autoria do jornalista José Casado.

Preliminarmente, cabe contextualizar que o Jubileu Sul no Brasil nasce em 1998 com a 3ª Semana Social Brasileira – Pastorais Sociais/CNBB (simpósios e Tribunal da Dívida), a partir de iniciativas de movimentos populares, sindicais e pastorais de igrejas cristãs, que culminaram com o grande plebiscito popular realizado em todo o Brasil no ano 2000, organizado por centenas de entidades da sociedade civil. O Plebiscito recolheu mais de seis milhões de votos exigindo o cumprimento da Constituição Federal, que prevê a realização da auditoria da dívida externa. Como continuidade deste Plebiscito, nasce a Auditoria Cidadã da Dívida, dentro do Jubileu Sul, como uma das suas mais importantes frentes de luta pela justiça econômica. Desde então, tem realizado trabalhos de investigação e formação popular em auditoria da dívida pública no Brasil e no exterior, no sentido de pressionar pela realização da auditoria oficial da dívida.

A reportagem contém graves erros de informação:

A matéria construiu um cenário para tentar vender a idéia de que o governo do Equador realizou a auditoria de sua dívida pública com o objetivo de “dar o calote” no Brasil. Ataca o próprio governo brasileiro ao afirmar que este teria contribuído para o “calote” ao investir nesse processo uma funcionária da Receita Federal. Essa é uma acusação leviana, descabida e sem fundamento.

A cessão de servidores públicos para outros países é um procedimento legal, de praxe no âmbito das relações de cooperação internacional. A auditoria é um instrumento fiscal que legitima a contabilidade de todo agente econômico, inclusive do Estado, que visa a garantir a transparência das negociações, e que não tem qualquer intenção prévia, como pretende vender a matéria. Dizer que “O governo brasileiro emprestou mão-de-obra, pagou o custo e, assim, ajudou o Equador a preparar o calote em uma dívida com o BNDES, avalizada pelo Tesouro Nacional”, caracteriza grave distorção dos fatos.

No caso brasileiro, a auditoria da dívida externa está prevista na Constituição Federal de 1988 (art. 26 do ADCT, até hoje não cumprido) como uma ferramenta essencial para fiscalizar a correção das contas e das operações relacionadas ao processo de endividamento público, sendo portanto, completamente distorcida a declaração de que o objetivo de uma auditoria seria “preparar o calote de uma dívida”. Quando o resultado da auditoria confirma a legitimidade do processo, ratifica a divida. Quando, entretanto, aponta alguma infração ou ilegalidade, a atitude responsável é justamente a busca de uma solução legal, nos devidos espaços jurídicos e políticos nacionais e internacionais.

O principio constitucional leva em conta que uma auditoria traz transparência e justiça. Por outro lado, podemos concluir que a falta ou a negação desta auditoria é que deva ser tida como situação esdrúxula e se constitui indefensável do ponto de vista legal e moral, adversa ao interesse público.

A matéria de José Casado publicada pelo “O Globo” tem uma conotação pessoal, expressando um juízo de valor do jornal, diga-se de passagem, deturpado. Omite os resultados da Comissão de Auditoria Oficial do Equador, publicando isoladamente uma frase do relatório executivo, induzindo o leitor a concluir que este seria o único resultado dos trabalhos realizados no Equador.

A matéria erra ao fazer a vinculação entre a participação da auditora Maria Lucia Fattorelli e as ações políticas adotadas pelo governo do Equador, ignorando as informações prestadas durante a entrevista ao jornalista José Casado, quando a auditora esclareceu reiteradamente – ao responder as indagações daquele – que havia atuado exclusivamente na Subcomissão de Dívida Comercial, cujo objeto foi a auditoria da dívida contratada com bancos privados internacionais, e não participou da Subcomissão que cuidou das dívidas bilaterais, na qual se encontravam os contratos do BNDES. 

A matéria tenta imputar ao próprio governo brasileiro a responsabilidade por ações adotadas pelo governo do Equador relativamente a uma demanda iniciada por aquele país em relação a uma obra realizada pela empresa privada Odebrecht. Assim, a reportagem desvia o foco dos graves resultados apurados pela Comissão de Auditoria do Equador em relação à atuação de grandes bancos privados internacionais para enfatizar a participação, na referida comissão, de uma servidora pública brasileira, legalmente autorizada pelo Ministério da Fazenda do Brasil.

Ao contrário do que diz a matéria, as entidades Rede Jubileu Sul Brasil, Auditoria Cidadã da Dívida, e PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, erroneamente identificadas como “ONGs”, não prejudicam o Brasil. Essas entidades buscam, sim, documentar, identificar e democraticamente atuar sobre as causas das inaceitáveis injustiças sociais existentes em nosso País, denunciando que o principal responsável pelo desequilíbrio das contas nacionais, nos últimos 40 anos, é o processo de endividamento público. Os gastos com juros, amortizações e rolagem da dívida atualmente consomem mais da metade dos recursos do orçamento federal, prejudicando seriamente a atuação do Estado Brasileiro em todas as áreas, especialmente saúde, educação, reforma agrária, saneamento e freando toda possibilidade de investimentos geradores de emprego. 

A Auditoria Cidadã da Dívida e demais entidades da Rede Jubileu Sul Brasil lutam pelo cumprimento da Constituição Federal do Brasil e defendem os princípios de Justiça nas relações internacionais, respeitando o direito de toda Nação de auditar suas dívidas públicas. Este processo busca revelar a verdade sobre o processo de endividamento com base em documentos e provas, e constitui um procedimento soberano, digno e responsável para com o povo que tem arcado com o ônus dessas dívidas.

No que se refere à auditoria de 1931-32 – quando mais de 50% da dívida externa foi cancelada após a realização de uma auditoria por iniciativa do Presidente Getúlio Vargas – identificou-se, na ocasião, que apenas 40% dos contratos estavam documentados. A matéria, entretanto, diz erroneamente que a dívida foi “perdoada”, quando na realidade foi cancelada com base nos resultados irrefutáveis da auditoria. Não se trata de caridade mas de justiça. 

Na entrevista telefônica para esta reportagem, o entrevistado Marcos Arruda jamais mencionou o cancelamento da dívida do Equador em acordo com o governo da Noruega, muito menos defendeu um “perdão” semelhante para o Equador pelo Brasil. O entrevistado Marcos Arruda não pertence a uma ONG chamada “Instituto de Pesquisas Sociais, Econômicas e Educação”, e sim ao PACS – “Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul.” O economista Rodrigo Ávila não pertence à “ONG Dívida Cidadã”, mas ao movimento social “Auditoria Cidadã da Dívida”. 

Considerando que as indevidas e absurdas vinculações feitas na matéria do jornal O Globo, agravadas por informações incorretas, provocam danos e conseqüências graves às pessoas citadas na matéria, as entidades que integram a “Auditoria Cidadã da Dívida”, a Rede Jubileu Sul Brasil e demais signatários, repudiam com veemência os ataques pessoais, as inverdades, imprecisões e omissões constantes da matéria. 

Repudiamos a desqualificação feita pela matéria em relação à atitude soberana do governo do Equador de auditar sua dívida pública. A iniciativa equatoriana abre importante precedente para os demais países assolados pelo flagelo do alto endividamento público, incluindo o Brasil, cuja Constituição Federal determina a realização de auditoria da dívida. Ressaltamos o apoio que a realização de auditorias públicas das dívidas têm recebido ultimamente em importantes cenários internacionais, incluindo o  pronunciamento do recente Simpósio de Oslo, Noruega, organizado pela Federação Luterana Mundial, as Igrejas da Noruega e Suécia, com o apoio e plena participação da Chancelaria Norueguesa; a aprovação unânime de parte da Câmara dos Deputados do Congresso dos Estados Unidos de um projeto de lei estabelecendo uma auditoria dos créditos cujo pagamento é exigido pelos EUA; a criação de um programa de estudo e capacitação a respeito na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED); e inclusive debate a respeito dentro do Banco Mundial e Clube de Paris. Apoiamos as iniciativas já anunciadas pelo Paraguai, Bolívia e Venezuela de também realizarem auditorias de suas dívida 

A realização de auditorias ganha maior relevância justamente na atual conjuntura marcada pela grave crise financeira que nos obriga a questionar a absurda canalização de recursos públicos para o sistema financeiro internacional mediante o pagamento de dívidas ilegítimas e não auditadas. 

A matéria do jornal O Globo atingiu diretamente o movimento social brasileiro, envolvido na luta pela redução das desigualdades sociais e pelo avanço das garantias dos direitos humanos fundamentais. O não reconhecimento das dívidas histórica, social, ecológica para com a maioria da nossa população e a constante sangria de recursos públicos promovida pelo pagamento de uma dívida não auditada, são as verdadeiras e as mais sérias ameaças ao povo brasileiro.  

Rede Jubileu Sul Brasil

Auditoria Cidadã da Dívida

Dom Demétrio Valentini – Presidente da Cáritas Brasileira e membro da Comissão Episcopal Pastoral para os Serviços da Caridade, da Justiça e da Paz – CNBB

Rede Jubileu Sul Americas

Rede Latindadd – Red Latinoamericana sobre Deuda, Desarollo y Derechos

Conselho Latino-americano de Igrejas – CLAI

Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel de la Paz y Presidente, Fundación Servicio Paz y Justicia – Argentina

Beverly Keene – Coordenadora Internacional – Jubileu Sul

Nora Cortiñas, Madre de Plaza de Mayo-Línea Fundadora, Argentina

Lidy Nacpil, Coordinadora regional, Jubileo Sur Asia-Pácifico -Filipinas

Njoki Njoroge Njehu (Kenia), Co-coordinadores regionales, África Jubileo Sur

Luciana Genro – Deputada Federal – PSOL/RS

Ivan Valente – Deputado Federal – PSOL/SP

Chico Alencar – Deputado Federal – PSOL/RJ

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos

PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – Delegacia Sindical de Belo Horizonte – Presidente: Ewerardo Tabatinga

Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – Delegacia Sindical de Vitória – Presidente: Adriano Correa

SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB Nacional

Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro

Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro

Instituto de Estudos Sócio-Econômicos – INESC

Fundação Lauro Campos

Iser Assessoria – Rio de Janeiro

ATTAC – Brasil

Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida

Instituto São Paulo de Cidadania e Política – São Paulo/SP

Joelson Dias – Advogado – Representante do Conselho Federal da OAB na Auditoria Cidadã da Dívida

Franklin Rodrigues da Costa -Instituto de Direito Comparado e Internacional – IDCB

Irmã Magnólia Santos Rodrigues – Pedagoga

Sandra Quintela – Economista

Marcos Arruda – Economista

Maria Lucia Fattorelli Carneiro – Auditoria Cidadã da Dívida

Rodrigo Vieira de Ávila – Auditoria Cidadã da Dívida

Aurora Donoso – Acción Ecologica – Equador

Ana Mary da Costa Lino Carneiro – Advogada

Ivo Lesbaupin – sociólogo – UFRJ – Rio de Janeiro

Roberto Leher – Professor UFRJ

Maria Eulália Alvarenga – Presidente do Sindicado dos Economistas de MG

Glauco dos Santos Gouvêa – Diretor Adjunto de Formação Sindical do Sindifisco-PB

João Paulo Ribeiro e Luiz Antonio de Araujo Silva – Coordenação Geral da Fasubra Sindical (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras)

Janine Teixeira e Fátima Reis – Coordenadora de Educação da Fasubra

Marcos Henrique Botelho – Coordenador de Relações Internacionais e Sindicais da Fasubra

Maria Ângela Ferreira Costa – Coordenadora das Universidades Estaduais da Fasubra

Loiva Isabel Marques Chansis – Coordenador de Relação Jurídica e ralações de Trabalho da Fasubra

 Luiz Francisco Martins Alves – Coordenador de Aposentados e assuntos de aposentadoria da Fasubra

José Almiram Rodrigues – Coordenador de Administração e Finanças da Fasubra

Antonio Bonfim Moreira – Diretor Executivo da Fasubra

Assembléia Popular do Distrito Federal.

Movimento pela Democracia Direta – MDD

Brigadas Populares (MG)

Sindsaúde/MG

Consulta Popular – SC

Secretaría MST Florianópolis

Marcus Ianoni – cientista social – São Paulo/SP

ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP

Edilson Montrose de Aguiar Júnior – Bancário/Cientista Social

Luciene Assunção – Salvador/BA

Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB -  Sul 1 – Sao Paulo/SP

Emanuelson Matias de Lima;

Emanuelly Matias de Lima;

Manuel Gomes de Lima;

Maria da Conceição Matias de Lima;

Daylson Soares de Lima;

Marinalva Pereira Gomes;

Juventude Franciscana de Santa Rita/PB;

Assembléia Popular – Alto das Populares – Santa Rita/PB;

Cáritas Diocesana de Bragança – Pa,

Assembléias Populares nos Bairros Bragança- Pa,

Grupo Teatro do Oprimido – Resistência à Opressão – Bragança Pa;

Articulação da Juventude do Campo e da Cidade do estado do Pará

Rosilene Wansetto – Socióloga e mestranda pela PUC/SP

Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva – Sociólogo, professor – São Paulo/SP

Marli de Fátima Aguiar – Educadora Popular – São Paulo/SP

Demba Dembele – Sénegal

Démerson Dias -  Coordenador Geral do Sintrajud – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo

Joilson José Costa – Pastoral da Juventude – São Luís/MA

Pe. Antonio Almir Magalhães de Oliveira

Reinaldo da Silva Fernandes – Jornal Brasil de Fato (Brumadinho/MG)

Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região-RJ

Dr. Althen Teixeira Filho – Professor Titular – Universidade Federal de Pelotas

Leonard Ravaglia – Consulta Popular – RJ

Laura Carneiro de Mello Senra – Estudante de Direito da UnB

Marta Cristina Jorge

Laerço Salustiano Bezerra – Advogado

Maria Helena Bahia Bezerra – Estudante Secretariado Executivo – IESB

Laila Caroline Alves – Estudante Relações Internacionais – IESB

Silvana da Silva Fonseca – Estudante Secretariado Executivo – IESB

Eliene do Carmo Santos – Voluntária Auditoria Cidadã da Dívida