Propostas dos movimentos sociais e as respectivas assinaturas

Propostas de articulações internacionais:

1. Defendemos como resposta à crise o fortalecimento da estratégia de integração regional, que se materializa a partir dos mecanismos como: MERCOSUL, UNASUL e ALBA.

2. Apoiamos medidas como a substituição do dólar nas transações comerciais por moedas locais, como recentemente fizeram Brasil e Argentina, e sugerimos que esta medida deva ser adotada pelo conjunto dos paises da América Latina.

3. Defendemos a consolidação o mais rápido possível do BANCO DO SUL, como um agente que promova o desenvolvimento regional e que auxilie o crescimento do mercado interno entre os paises da América Latina e como um mecanismo de controle de nossas reservas, para impedir a especulação dos bancos, do FMI, e dos interesses do capital dos Estados Unidos.

4. Nós afirmamos que a atual crise econômica e financeira é de responsabilidade dos países centrais e dos organismos dirigidos por eles, como a OMC, o Banco Mundial e o FMI. Defendemos uma nova ordem internacional, que respeite a soberania dos povos e nações.

5. Pedimos vosso empenho e compromisso pela retirada imediata de todas as forças estrangeiras do Haiti. Nenhum país da América Latina deve ter bases e presença militar estrangeira. Propomos, em seu lugar, a constituição de um fundo internacional solidário para reconstrução econômica e social daquele país. Apresentamos também nossa oposição à reativação da Quarta Frota da Marinha de Guerra dos Estados Unidos em águas da América Latina.

Propostas de políticas internas:

1. Controlar e reduzir imediatamente as taxas de juros.

2. Impor um rigoroso controle da movimentação do capital financeiro especulativo, instituindo quarentenas e impedindo o livre circular, penalizando com elevados impostos suas ganâncias.

3. 3. Defendemos que todos os governos devem utilizar as riquezas naturais, da energia, do petróleo, dos minérios, para criar fundos solidários para investir na solução definitiva dos problemas do povo, como direito ao emprego, educação, terra e moradia. Para isso, o governo brasileiro precisa cancelar imediatamente o novo leilão do petróleo, marcado para dia 18 de dezembro.

4. O governo federal deve revisar a política de manutenção do superávit primário, que é uma velha e desgastada orientação do FMI – um dos responsáveis pela crise econômica internacional. E devemos usar os recursos do superávit primário para fazer volumosos investimentos governamentais, na construção de transporte publico e de moradias populares para a baixa renda, dando assim uma grande valorização à reforma urbana e agrária, incentivando a produção de alimentos pela agricultura familiar e camponesa. É preciso investimentos maciços, na construção de escolas, contratação de professores para universalizar o acesso à educação de nossos jovens, em todos os níveis, em escolas públicas, gratuitas e de qualidade.

5. Defendemos que o governo estabeleça metas para a abertura de novos postos de empregos, a partir de um amplo programa de incentivo à geração de empregos formais, em especial entre os jovens. Reajustar imediatamente o salário mínimo e os benefícios da previdência social, como principal forma de distribuição de renda entre os mais pobres.

6. Controlar os preços dos produtos agrícolas pagos aos pequenos agricultores, implantando um massivo programa de garantia de compra de alimentos, através da CONAB. Hoje, as empresas transnacionais que controlam o comércio agrícola estão penalizando os agricultores, reduzindo em 30%, em média os preços pagos do leite, do milho, dos suínos e das aves. Mas, no supermercado, o preço continua subindo.

7. Revogar a Lei Kandir e voltar a ter imposto sobre as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, para que a população não seja mais penalizada, para estimular sua exportação.

8. O governo federal não pode usar dinheiro público para subsidiar e ajudar a salvar os bancos e empresas especuladoras, que sempre ganharam muito dinheiro e agora, na crise querem transferir seu ônus para toda sociedade. Quem sempre defendeu o mercado como seu “deus-regulador”, agora que assuma as conseqüências dele. Nesse sentido os bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) deveriam estar orientados não para socorrer o grande capital e sim para o benefício de todos os povos.

9. Reduzir a jornada de trabalho, em todo o país e em todos os setores, sem redução de salário, como uma das formas de aumentar as vagas. E penalizar duramente as empresas que estão demitindo.

10. A mídia permanece concentrada nas mãos de poucos grupos econômicos. Este quadro reforça a difusão de um pensamento único que privilegia o lucro em detrimento das pessoas e exclui a visão dos segmentos sociais e de suas organizações do debate publico. Para reverter esta situação e colocar a mídia a serviço da sociedade, é preciso ampliar o controle da população sobre as concessões de rádio e TV, fortalecer a comunicação pública e garantir condições para o funcionamento das rádios comunitárias, acabando com a repressão sobre elas. Por tudo isso, é urgente que o governo federal convoque a Conferencia Nacional de Comunicação.

11. Para garantir os territórios e a integridade física e cultural dos povos indígenas e quilombolas como determina a Constituição, o Governo Federal deve continuar demarcando as terras e efetivando a desintrusão desses territórios em todo o país, sem ceder às crescentes pressões dos setores antiindígenas – tanto políticos, como econômicos. Na luta por seus direitos territoriais, os povos indígenas e quilombolas têm enfrentado a violência e a discriminação cada vez mais forte em todo o país. Chamamos especial atenção, nesse momento, para a urgência de se demarcar as terras tradicionais do povo indígena Guarani Kaiowá que vive no Mato Grosso do Sul. Atualmente, eles estão confinados em ínfímas porções de terra e, principalmente por causa disso, há um alto índice de suicídios entre o povo.

12. Realizar a auditoria integral da dívida pública para lançar as bases técnicas e jurídicas para a renegociação soberana do seu montante e do seu pagamento, considerando as dívidas histórica, social e ambiental das quais o povo trabalhador é credor.

13. Defendemos uma reforma política que amplie os espaços de participação do povo nas decisões políticas. Uma reforma não apenas eleitoral, mas que amplie os instrumentos de democracia direta e participativa.

14. Em tempos de crise, há uma investida predatória sobre os recursos naturais como forma de acumulação fácil e rápida, por isso não podemos aceitar as propostas irresponsáveis de mudanças na legislação ambiental por parte dos representantes do agronegócio, que pretende reduzir as áreas de reservas legais na Amazônia e as áreas de encosta, topo de morros e várzeas no que resta da Mata Atlântica. Propomos a criação de uma política de preservação e recuperação dos biomas brasileiros.

15. Contra a criminalizacao da pobreza e dos movimentos sociais. Pelo fim da violência e pelo livre direito de manifestação dos que lutam em defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais dos povos.

Esperamos que o governo ajude a desencadear um amplo processo de debate na sociedade, em todos os segmentos sociais, para que o povo brasileiro perceba a gravidade da crise, se mobilize e lute por mudanças.

Atenciosamente,

Via Campesina

Assembléia Popular – AP

Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS

Grito dos Excluídos Continental

Grito dos Excluídos Brasil

Associação Nacional de Ong’s – ABONG

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Central Única dos Trabalhadores – CUT

União Nacional dos Estudantes – UNE

Marcha Mundial de Mulheres – MMM

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB

Central de Movimentos Populares – CMP

Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Confederação das Associações das Associações de Moradores – CONAM

Caritas Brasileira

CNBB/Pastorais Sociais

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento das Mulheres Camponesas – MMC

União Brasileira de Mulheres – UBM

Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN

Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD

Movimento Trabalhadores Sem Teto – MTST

União Nacional Moradia Popular – UNMP

Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM

Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM

Ação Cidadania

Conselho Brasileiro de Solidariedade com Povos que Lutam pela Paz – CEBRAPAZ

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO

Coletivo Brasil de Comunicação – INTERVOZES

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Jubileu Sul Brasil

Movimento pela Libertação dos Sem Terras – MLST

União Estudantes Secundaristas – UBES

União Juventude Socialista – UJS

Evangélicos pela Justiça – EPJ

União nacional de Entidades Negras – UNEGRO

Federação Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Pastoral da Juventude do Meio Rural – PJR

Associação dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF

Confederação Nacional Trabalhadores Entidades de Ensino – CONTEE

Confederação Nacional Trabalhadores da Educação – CNTE

Confederação Nacional do Ramo Químico – CNQ/CUT

Federação Única dos Petroleiros – FUP

Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas – SINTAP/CUT

Associação Nacional de Pós-graduandos – ANPG

Confederação Nacional dos Metalúrgicos – CNM/CUT

Movimento Camponês Popular – MCP

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

Conselho Indigenista de Roraima – CIR

Federação Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

Instituto Nacional Estudos Sócio-econômicos – INESC