Por Maria Inês Nassif

Fonte: Valor Econômico, 18/12/2008

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilberto Mendes, ao discursar na Câmara por ocasião dos 40 anos do malfadado Ato Institucional nº5, um instrumento de força que deu ao regime militar poder de vida e morte sobre os brasileiros, falou contra uma suposta articulação em favor da limitação do habeas corpus, garantia constitucional que o regime ditatorial jogou no lixo. “É fundamental que neste dia em que lembramos do AI-5, ressaltemos a necessidade de preservação do habeas corpus, não a sua limitação. O habeas corpus é a garantia dos direitos judiciais”, disse o ministro. Em algum lugar da internet, é possível ler, junto com a “denúncia” de Mendes, a informação de que “no Congresso, parlamentares defenderam silenciosamente a limitação na concessão de habeas corpus depois que Mendes autorizou por duas vezes a libertação do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, durante a Operação Satiagraha”. 

Vai saber o que é uma “defesa silenciosa” – mas, no final das contas, a “denúncia” de Mendes sugere que se entenda, como se verdade fosse, que ele se insurge contra setores antidemocráticos do Congresso que querem limitar o habeas corpus. Não existe nenhum movimento para reduzir as prerrogativas do STF ou os direitos individuais. O que existe é um grande desconforto em relação às suas “denúncias”, decisões, ataques indiscriminados a outros poderes ou mesmo a instâncias inferiores da Justiça e à forma de confrontar autoridades. 

Mendes libertou duas vezes o empresário Daniel Dantas, preso por ordem expedida por um juiz de primeira instância, e não pelo poder discricionário de um “estado policial”. Antes, com igual eficiência, havia libertado presos das operações Anaconda, Hurricane e Navalha. Soltou os cachorros contra a Polícia Federal e contra o juiz Fausto de Sanctis, da 6Vara Federal Criminal de São Paulo, responsáveis pela prisão de Dantas, em defesa do preso – desqualificou, portanto, o trabalho do juiz e da polícia. Ameaçou punir o juiz. Foi alvo de manifestos nacionais em favor de seu impeachment e de outros tantos protestos contra sua decisão. Daí, muitas decisões depois, todo o mal-estar causado por uma aversão explícita a operações da Polícia Federal que resultaram em prisão de gente mais ou menos graúda é transformado num complô contra o instituto do habeas corpus, e o presidente do Supremo se apresenta como se fosse o único defensor de prerrogativas constitucionais. 

Para que não paire qualquer confusão, observe-se o seguinte: setores que se envolveram seriamente na luta pela conquista das liberdades democráticas se insurgiram, sim, contra decisões do ministro Gilmar Mendes, mas por mais que se procure em conversas e arquivos não existe registro de qualquer movimento para reduzir o instituto do habeas corpus, como “denunciou” o presidente do STF. A insurgência foi contra atos seus, não contra o instituto. Não existe uma conspiração contra a democracia. E Mendes está longe de ser o bastião das liberdades democráticas.  Leia o resto do artigo »

Por: Paulo Passarinho* 

2009 ao que tudo indica confirmará a triste sina da história econômica do Brasil, dos últimos vinte e cinco anos. 

Mais uma vez, iremos assistir a uma retração do breve ciclo de crescimento que experimentamos, desta feita nos últimos cinco anos. 

Este é um dado que talvez ajude ainda mais àqueles que demonstram surpresa com os altos índices de popularidade de Lula. Além da comparação com seu antecessor lhe ser amplamente favorável, o atual governo conseguiu um desempenho que nenhum outro governo, desde os anos setenta, havia logrado: os cinco anos de crescimento econômico que obtivemos, entre 2004 e 2008. 

O principal fator responsável por esse dado reside nas excepcionais condições geradas pelo comércio internacional, impulsionado por uma demanda extraordinária de alimentos e commodities minerais, itens de grande importância em nossa pauta de exportações. 

Aumento dos volumes exportados e preços elevados dessas mercadorias fizeram com que viéssemos a conseguir saldos comerciais expressivos, aliviando momentaneamente nossas sempre problemáticas contas externas, e criando condições para uma expansão do próprio mercado interno.  Leia o resto do artigo »

Publicado em:  Vermelho Online

“Esse momento é importante, porque está em jogo o destino do Brasil e dos povos no mundo inteiro. Não se trata de uma crise qualquer, mas de uma crise sistêmica do capitalismo”, decretou Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB. O economista Carlos Lessa (PSB), ex-presidente do BNDES, ratificou a derrocada do sistema capitalista como fruto da sua própria doutrina de acúmulo excessivo de capital, fincado na especulação financeira. “O atual momento só confirma o caráter ‘crísico’ do capitalismo”, concordou Valter Pomar, secretário de relações internacionais do PT.

Uma das questões a ser combatida, segundo consenso da mesa de debates no turno da tarde, é quanto aos “pagamento da conta” de uma crise gerada pela matriz hegemônica do capitalismo, e que reflete na economia dos países emergentes. “Os governos progressistas, que não partilham desse mean streamin neoliberal, precisam investir na retomada do controle da sociedade sobre a produção de bens e suas implicações”, destacou Pomar. “Não há como haver crescimento se seguirmos caminhando dentro dessa retórica imposta pela hegemonia unipolar dos EUA; tampouco seremos nós a assumir o ônus dessa crise”, pontuou Lessa.

Desde a deflagração da crise, o real já alcançou desvalorização recorde diante das demais moedas, acumulando um percentual acima dos 47%. As estimativas indicam uma fuga de capitais em torno de R$ 90 milhões de dólares. Entre 2006 e 2008, a dívida das famílias brasileiras cresceu quatro vezes. O país, no entanto, é apontado como fundamental neste processo de fortalecimento do bloco latino-americano. “A formação dos grandes blocos econômicos é uma questão de sobrevivência e, no nosso âmbito, só o Brasil pode assumir os custos deste processo que, a longo prazo, vai consolidar a nossa economia enquanto referência regional e mesmo mundial”, destacou o secretário de relações internacionais do PT.  Leia o resto do artigo »

Publicado em: CartaCapital

Por: Ricardo Young

Quando pensamos que a poeira está baixando e as tormentas da economia talvez se acalmem, novas notícias aparecem e voltam a sacudir o mercado. O problema é que o desespero, tão presente na mídia e em vários setores da economia, tende a só piorar a situação. E um dos assuntos que mais assustam é a questão do desemprego.

Nas últimas semanas, as manchetes dos principais jornais trouxeram notícias de demissões em grandes empresas. A Vale, por exemplo dispensou 1300 funcionários e, por conta de notícias como essa, a agitação cresce em todas as empresas, com o medo que cada um tem de perder também o seu emprego.

Mas o mais importante para falarmos de desemprego pelo viés da sustentabilidade é observarmos a forma como as empresas devem lidar com a crise nesse sentido. A cartilha convencional da gestão costuma encarar as dificuldades sob uma visão unicamente financeira e a primeira coisa que fazem é cortar custos. Além disso, vêem a folha de pagamentos como custos a serem eliminados com rapidez. Porém, essa visão não retrata uma gestão socialmente responsável.

Quando se instaura o pânico nas empresas, colaboradores internos e fornecedores se desesperam e começam a buscar novas oportunidades, pois se sentem inseguros. Com isso, há uma mudança de foco e atenção, o que prejudica ainda mais a empresa como um todo.

Observando a crise de forma estratégica, segundo uma visão sustentável, a primeira coisa a se fazer quando estamos diante de uma situação difícil é admitir o dilema que se apresenta. E para encontrar soluções e alternativas possíveis, é essencial estabelecer o diálogo entre todas as partes interessadas. Nesse caso, a empresa que está passando por um momento financeiro complicado deve convocar seus colaboradores, fornecedores e parceiros para discutir com eles o problema. E isso vale para qualquer situação como esta, que pode acontecer mesmo em tempos de crescimento econômico mundial. Leia o resto do artigo »

Publicado em: Folha Online 

O Banco Central já fez atuações no mercado de câmbio no valor de US$ 53,4 bilhões entre os dias 19 de setembro e 16 de dezembro para segurar a disparada do dólar. 

Os dados foram apresentados nesta quinta-feira pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. 

O BC já vendeu US$ 9,8 bilhões em dólares das reservas internacionais, que hoje somam US$ 206 bilhões. Também foram “emprestados” US$ 10,8 bilhões em leilões de dólares de linhas externas e outros US$ 2,4 bilhões nos leilões de moeda direcionados ao comércio exterior.  Leia o resto do artigo »

Leonardo Boff

Podemos imaginar a profunda perplexidade que a crise dos mercados mundiais se abateu sobre os ideólogos do neoliberalismo, do Estado mínimo e dos vendedores das ilusões do mercado. A queda do muro do Berlin em 1989 e a implosão da União Soviética provocou a euforia do capitalismo. Reagan e Tatcher, agora sem o contraponto socialista, aproveitaram a ocasião para radicalizar os “valores” do capitalismo, especialmente das excelências do mercado que tudo resolveria. Para facilitar a obra, começaram por desmoralizar o Estado como péssimo gestor e difamar a política como o mundo da corrupção. Naturalmente havia e ainda há problemas nestas instâncias. Mas não se pode abrir mão do Estado e da política se não quisermos regredir à barbárie social.  Em seu lugar, dizia-se, devem entrar as ordenações excogitadas no seio dos organismos nascidos em Bretton Woods e dos grandes conglomerados multiraterais. Entre nós, chegou-se a ridicularizar quem falasse em projeto nacional. Agora, sob a globalização, insistiam, vigora o projeto-mundo. E o Brasil deve inserir-se nele, mesmo de forma subalterna. O Estado deve ser reduzido ao mínimo e deixar livre campo para mercado  fazer os seus negócios.

Nós que viemos, como tantos outros, do compromisso com os direitos humanos, especialmente, dos mais vulneráveis, demo-nos logo conta de que agora o principal violador destes direitos era o Estado mercantil e neo-liberal. Pois os direitos deixavam de ser inalienáveis. Eram transformados em necessidades humanas cuja satisfação deve ser buscada no mercado. Só tem direitos quem pode pagar e for consumidor Não é mais o Estado que vai garantir os mínimos para a vida. Como a grande maioria da população não participa do mercado, via negado seu direito.

Podemos e devemos discutir o estatudo do Estado-nação. Na nova fase planetaria da humanidade mais e mais se notam as limitações dos Estados e cresce a urgência de um centro de ordenação política que atenda às demandas coletivas da humanidade por alimento,  água, saúde, moradia, saúde e segurança. Mas enquanto não chegarmos à implantação deste organismo, cabe ao Estado ter a gestão do bem comum, impor limites à voracidade das multinacionais e implementar um projeto nacional.

A crise econômica atual desmascarou como falsas as teses neoliberais e o combate ao Estado. Com espanto um jornal empresarial escreveu em letras garrafais em sua secção de economia “Mercado Irracional” como se um dia o mercado fosse racional, mercado que deixa de fora 2/3 da humanidade. Uma conhecida comentarista de assuntos econômicos, verdadeira sacerdotiza do mercado e do Estado mínimo, inflada de arrogância escreveu:”As autoridades americanas erraram na regulação e na fiscalização, erraram na avaliação da dimensão da crise, erraram na dose do remédio; e erram quando têm comportamento contraditório e errático” E por minha conta, acrescentaria: erraram em não convoca-la como a grande pitoniza que teria a solução adivinhatória para a atual  crise dos mercados. Leia o resto do artigo »

Em The Triumphant Return of John Maynard Keynes, de Joseph Stiglitz destaca os seguintes pontos:

“We are all Keynesians now. Even the right in the United States has joined the Keynesian camp with unbridled enthusiasm and on a scale that at one time would have been truly unimaginable”.

“For those of us who claimed some connection to the Keynesian tradition, this is a moment of triumph, after having been left in the wilderness, almost shunned, for more than three decades. At one level, what is happening now is a triumph of reason and evidence over ideology and interests”.

“The neo-liberal push for deregulation served some interests well. Financial markets did well through capital market liberalization. Enabling America to sell its risky financial products and engage in speculation all over the world may have served its firms well, even if they imposed large costs on others”. 

“Today, the risk is that the new Keynesian doctrines will be used and abused to serve some of the same interests. Have those who pushed deregulation ten years ago learned their lesson? Or will they simply push for cosmetic reforms – the minimum required to justify the mega-trillion dollar bailouts? Has there been a change of heart, or only a change in strategy? After all, in today’s context, the pursuit of Keynesian policies looks even more profitable than the pursuit of market fundamentalism!”

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Por Luiz Gonzaga Belluzzo

Fonte: Valor Econômico, 09/12/2008

Dizem por aí que Keynes voltou à moda. Quando vejo e ouço alguns dos patrocinadores dessa ressurreição sinto calafrios. Nos anos 50, a professora Joan Robinson profligou o keynesianismo “bastardo”, responsável pela divulgação de um Keynes caricatural, ideólogo dos déficits orçamentários e das políticas monetárias permissivas. Esse “straw man” está a exibir sua figura grotesca nas páginas de alguns manuais de macroeconomia e ou nas cabeças dos praticantes do ecocomics, o humorismo econômico de cheiro duvidoso.

Para compreender as recomendações de política macroeconômica – numa perspectiva keynesiana – é necessário examinar o processo de formação da renda, dos lucros, bem como a manutenção das condições de liquidez e de crédito. Consideremos a questão de forma simplificada: em momento de expectativas moderadamente otimistas e orçamento público equilibrado do ponto de vista intertemporal, um conjunto de empresas e de famílias, apoiado na expansão do crédito, realiza gastos de consumo e de investimento. Este conjunto de empresas e famílias está incorrendo em “déficit” financiado pelos bancos e por outros intermediários financeiros. O aumento do gasto promove o crescimento da renda da comunidade. Assim, um outro conjunto de empresas e famílias pode realizar um “superávit”, expresso na acumulação de lucros, no aumento da poupança e, no caso de governos prudentes, no superávit fiscal.

O fluxo de lucros e a poupança, privada e pública, cuidam de garantir o serviço e estabilidade do valor das dívidas e dos custos financeiros. As poupanças decorrentes do novo fluxo de renda constituem o funding do sistema bancário e do mercado de capitais, que, em sua função de intermediários, promovem a validação do crédito e da liquidez (criação de moeda) “adiantados” originariamente para viabilizar os gastos de investimento e de consumo.

O aumento do investimento, do consumo e do endividamento enseja a hierarquização dos títulos de dívida e dos direitos de propriedade conforme os preços, à vista e futuros, estabelecidos diariamente nos mercados secundários. Isto significa que a economia deve gerar “déficit” e liquidez no presente para que as dívidas (novas e já existentes), assim como os direitos de propriedade, possam ser “precificados” conforme o estado de convenções prevalecente.

Os bons resultados do presente aplacam o medo do futuro. Embalados pelo otimismo quanto aos resultados dos novos empreendimentos, os espíritos animais atropelam qualquer consideração de prudência no afã de produzir nova riqueza e fontes de trabalho. O sucesso não acalma, senão excita o desejo, acelerando a febre de investimentos excessivos e mal dirigidos, bolhas especulativas nos mercados de ativos, tudo isso apoiado no endividamento imprudente e na inovação financeira. Os balanços se aproximam das posições “Ponzi” e a economia aderna para a “ruptura de expectativas”. Nos mercados “securitizados” o sinal é dado pela contração da liquidez e, conseqüentemente, pela queda abrupta dos preços dos ativos. Leia o resto do artigo »