Por Fernando Cardim de Carvalho
Fonte: Projeto BR
Meus temores maiores com relação à reunião são basicamente confirmados pelo comunicado que foi emitido ao seu final. Incomumente longo, os detalhes que contem não indicam o trabalho que pode ter envolvido, mas a tentativa de parecer ser um trabalho a mais profundo do que realmente é.
Primeiramente, há a questão da representação. É claro que o G20 é maior que o G8, mas a questão da participação em uma iniciativa desta natureza não passa pela fixação arbitrária de uma linha separando países que participam dos que não participam. Em Bretton Woods, todos os países aliados (lembremo-nos que a reunião se deu em 1944, ainda durante a guerra) participaram, inclusive a União Soviética, que depois se recusou a ratificar o acordo. Aqui, sempre nos queixamos da exclusão de países em desenvolvimento, mas estamos satisfeitos quando somos incluídos, mas cerca de 160 países (tomando o número de membros do FMI como uma avaliação de quantos países há por aí) ficam de fora.
Quanto ao documento mesmo, não acena com qualquer mudança substantiva ou percepção de que as tensões que se acumularam e explodiram na crise atual tenham se originado com a desregulação financeira iniciada nos anos 1970, que “privatizaram” a supervisão financeira, atingindo seu ápice em Basiléia II. O apelo a companhias de rating como instrumento de regulação é um equívoco em si, que não se resolve com um código de conduta para essas agências.
O apelo a modelos internos dos bancos para mensuração de risco e cálculo do capital regulatório também é um erro que se mostrou trágico nesta crise. Não há qualqeur indicação de mudança estratégica. O papel de instituições como o Comitê da Basiléia, onde o G10 dita regras para a regulação bancária em todo o mundo, inclusive aqui, não só não é questionado como, na verdade, é reforçado. Há um vago apelo para a ampliação do Forum de Estabilidade Financeira, mas continuam sendo mantidas as mesmas estruturas que levaram ao colapso atual.
Compare-se isto com a profundidade das reformas dos anos 1930, que garantiram mais de 50 anos de estabilidade financeira, até que, como é inevitável se tornassem obsoletas, e vê-se que o documento consiste principalmente em ar quente.
Por outro lado, o candidato Obama se referiu com frequencia à necessidade de reposicionamento estratégico na questão da regulação, o que seria muito mais importante, ainda que a possível indicação de Summers para o Tesouro preocupe, pois foi ele um dos impulsionadores da desregulação no governo Clinton.
Finalmente, quanto ao FMI, houve um diplomata na GloboNews que declarou, eufórico, que agora os desenvolvidos vão também ter de se submeter á sua disciplina. Isto é de uma tolice incomensurável. O FMI é melhor que o comitê da Basiléia em termos de representação, mas seu poder continua tão limitado quanto sempre foi.
Os países desenvolvidos não dão qualqeur satisfação ao Fundo desde que abandonaram as taxas fixas nos anos 60, e não dão qualquer indicação que mudarão sua atitude. Esperar que China, por exemplo, aja diferente é totalmente irrealista. Como observou um antigo importante funcionário do Fundo, Vito Tanzi, o Fundo não é reconhecido pela sua competência técnica, haja vista sua desastrosa atuação nos anos 90, mas pela capacidade de impor políticas a países passando por cataclismas em seus balanços de pagamentos. O Fundo não mudou suas posições. Ele não morreu, como alguns gostariam, mas seu poder efetivo, e sua eficácia técnica, continuam os mesmos.
Enfim, esse é um processo que vai realmente durar muito ainda, otimisticamente. Este foi um falso início, aparentemente para contentar Bush, aplacar o hiperativismo de Sarkozy, etc. As ambições, vale notar, do comunicado são muito maiores que as de Bretton Woods, onde se tratava de criar um sistema monetário internacional em substituição ao padrão-ouro. Agora se discutem, ou mencionam-se, problemas de reforma estrutural do sistema financeiro. Seria difícil pensar em um fórum menos preparado e menos adequado a esse tipo de discussão e, a meu ver, ele não decepcionou a expectativa de seus críticos.
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Nos anos 90, as crises do sistema bancário foram dez vezes mais frequentes que as do final dos turbulentos anos 70. O custo deste aumento de instabilidade, em geral, foi pago muito mais pelos grupos de baixa renda. (…) o regime fiscal é cada vez menos progressivo na grande maioria dos países e, portanto, menos capaz de redistribuir os benefícios do crescimento econômico”.
