“O Estado, sozinho, não conseguirá vencer o desafio da expansão do setor elétrico brasileiro. Esta conclusão, detalhada na Agenda 2020, é feita com base: a) na queda de investimentos da União, estados e municípios nos últimos 30 anos; b) na freqüente frustração entre promessa e realidade de investimentos feitos pelas estatais; c) no sufocante aumento da carga tributária, que já começa a gerar um movimento de reação da população e, portanto, impossibilita o acesso de governos a mais recursos via aumento de impostos; d) na má qualidade das despesas públicas, que sufoca o direcionamento do orçamento para investimentos públicos, uma vez que gastos correntes absorvem a maior parte da arrecadação.”

Nesta passagem não há qualquer menção aos juros extorsivos que remuneram a dívida interna(e subtraem recursos à Nação)e que provém do rol elencado acima pelo próprio autor; os quais, transmutados em renda pelo endividamento estatal, são devidamente apropriados pelas famílias nacionais ou não, que acabaram criando raízes profundas no interior do Estado brasileiro. Alô, Banco Central!
Penso, aliás, que já passou da hora de se pensar o dinheiro também como um serviço de utilidade pública, de propriedade pública e destinado ao desenvolvimento econômico e social da Nação e não como outra mercadoria qualquer a serviço, em enorme medida, de um rentismo travestido como “economia de mercado”.
Sucesso em sua empreitada, Roberto.

Em tempo: Li recentemente um livro de uma não-economista norte-americana, Ellen H. Brown, intitulado “The Web of Debt”, onde essas questões áridas de dinheiro e poder são tratadas com a devida seriedade,mas de modo claro e em linguagem agradável e acessível a qualquer pessoa inteligente. Recomendo sua leitura.

Cordiais saudações. Gosto muito de um livro chamado ‘A grande transformação’ (Campus, 2000), do Karl Polanyi: “Não podemos atingir a liberdade que procuramos, a menos que compreendamos o verdadeiro significado da liberdade numa sociedade complexa” (p.294). Sua tese central baseia-se na insustentabilidade do mercado auto-regulável.

Conforme afirma Polanyi, “uma tal instituição não poderia existir em qualquer tempo sem aniquilar a substância humana e natural da sociedade; ela teria destruído fisicamente o homem e transformado seu ambiente num deserto” (p.18). Nesse sentido, “inevitavelmente, a sociedade teria que tomar medidas para se proteger” (idem). O liberalismo econômico, com destaque para os seus adeptos mais ortodoxos, caminhou numa falsa direção. Não há sociedade sem poder e compulsão, tampouco um mundo onde a força, incluindo a persuasão e o condicionamento no campo intelectual, não tenha qualquer função. Tratou-se de uma ilusão a visão de um mercado auto-regulável capaz de igualar a economia a relações contratuais e, essas últimas, com a liberdade.

Certamente houve quem se beneficiasse de tal visão. Seria a religião do mercado um novo deus a ser idolatrado? Se for adotada cegamente e acriticamente a perspectiva dos fundamentalistas de mercado proposta pela idiotia neoliberal, creio que há sérios riscos para uma sociedade em se considerar “onisciente, onipotente e onipresente” um mecanismo imperfeito de coordenação entre a oferta e a demanda de bens e serviços.

Um abraço,

Rodrigo

Obrigadas a participar apenas minoritariamente em parcerias com empresas privadas, as estatais passaram a assumir taxas internas de retorno muito baixas, sendo inclusive motivo de reclamação de representantes dos investidores privados. O Jornal Folha de São Paulo do dia 13/02/2007 publica a seguinte declaração do Sr. Claudio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil:
“De nada adianta uma regra de leilão perfeita se você não tem como assegurar que todos os competidores agirão pela mesma lógica de racionalidade econômica’, disse Sales, ao comentar que algumas estatais “se conformam com taxas de retorno que sequer remuneram o capital investido.”

E ai? O que é que se vai dizer?

acho que o Schopenhauer falava que não adianta discutir com gente que não tem honestidade intelectual para admitir que está errado.

Alguns liberais baseiam seu discurso no pressuposto de que a regulação via mercado é mais eficiente que a intervenção estatal. Mas quando são demonstradas teoricamente as falhas nesse discurso, refugiam-se nessa questão moral. Ora, se algum tipo de regulação (que não o mercado) pode ser mais eficiente, porquê não utilizá-la?!? Além disso, quem empreenderá essa regulação senão o Estado.

Mas descobri que na verdade, o problema está no conceito de Estado que esses teóricos utilizam. O economicismo os leva a acreditar que o Estado é simplesmente um agente econômico (com interesses próprios). Na verdade, a abrangência do Estado vai muito além disso! O organização estatal compreende os interesses coletivos, que, se empreendidos de maneira democrática, compreendem os interesses individuais. Trata-se do arcabouço institucional (sob o qual está fundamentado o mercado) que a sociedade escolheu (pela via democrática) para negociar.

A questão é que estamos muito longe de decisões democráticas, principalmente porquê os espaços para debate são criteriosamente influenciados por interesses privados (que defendo que tenham espaço, desde que pautados pela honestidade intelectual).

Mas o mais interessante mesmo é perceber que os “intelectuais” que defendem a ineficiência do Estado morrem de medo das empresas estatais. Ora, desde que não haja monopólio estatal, o processo competitivo expulsaria as empresas estatais (menos eficientes) em detrimento das empresas privadas (que poderiam fornecer os serviços a preços menores).
Quer dizer, o mercado não serve para eliminar lucros econômicos e as pessoas que defendem esse argumento sabem disso (mas estão se lixando para a eficiência econômica)!

Abraço

Keynes leu e comentou “O caminho para a servidão” de Hayek: “In my opinion it is a grand book (…) morally and philosophically I find myself in agreement with virtually the whole of it: and not only in agreement with it, but in deeply moved agreement.”

No entanto, Lorde Keynes concluiu seu comentário da seguinte forma: “I should say that what we want is not no planning, or even less planning, indeed I should say we almost certainly want more. But the planning should take place in a community in which as many people as possible, both leaders and followers wholly share your own moral position. Moderate planning will be safe enough if those carrying it out are rightly oriented in their own minds and hearts to the moral issue. This is in fact already true of some of them. But the curse is that there is also an important section who could be said to want planning not in order to enjoy its fruits but because morally they hold ideas exactly the opposite of yours, and wish to serve not God but the devil”.

O debate econômico não está imune a pressões dos grandes interesses pecuniários estabelecidos. Hayek é constantemente citado nas defesas intransigentes da livre-iniciativa e do livre-mercado. Independente de considerações adicionais no que diz respeito ao fato de que em sociedades brutalmente desniveladas pelo poder do dinheiro alguns são mais livres do que outros. O debate construtivo e democrático não evolui, algo que provavelmente serve aos grandes interesses estabelecidos.

Você está correto no que diz respeito à questão do monopólio natural. Trata-se de algo estudado pelos teóricos da Organização Industrial, mais especificamente pelas pessoas preocupadas com a regulação de setores econômicos não-compatíveis com o abstracionismo da concorrência perfeita. Por que há tanta fúria da parte de pessoas que deveriam estar bem formadas academicamente?

Um abraço,

Rodrigo