Hayek, Keynes e Baumol
Escrito por Imprensa, postado em 21 dEurope/London outubro dEurope/London 2008 
Roberto d’Araújo
Seja qual for seu desfecho, pelo menos a crise financeira parece ter recolocado em pauta a questão da intervenção do estado na economia. Afinal, parece ter ficado claro, pelo menos para alguns, que o “mercado”, quanto mais desregulado e livre, mais traiçoeiro. Com tanta desigualdade de oportunidades no mundo atual, a socialização do prejuízo chega a ser desumana. Ela vai atingir o Brasil, e o governo adotará, aos poucos, a mesma política de salvamento dos países desenvolvidos. A grande diferença é que, aqui temos diversas emergências muito mais graves do que ibovespas negativos. Apesar de soarem o alarme diariamente, são incapazes de despertar a mobilização de recursos públicos que agora se percebe. Insegurança pública, corrupção, desordem urbana, desemprego, cadeias e hospitais lotados, educação mais do que precária são apenas alguns sintomas da permanente política de omissão.
Mesmo sob esse cenário profundamente injusto, alguns ainda irão argumentar que não foi bem um defeito do mercado. No Brasil, esse fundamentalismo é tão forte que, a ação direta do estado, uma atividade que pode ser tão capitalista quanto se queira, é reiteradamente confundida com “socialismo”. Esse é um cacoete presente na nossa mídia e, infelizmente, domina algumas mentes de líderes empresariais. No que tange ao setor elétrico, fica quase impossível tratar de questões técnicas sem ser tachado de “ideológico”.
Aconteceu em 2006, mas ilustra bem essa distorção. Durante certo tempo fui colunista do portal Canal Energia[1], um espaço onde o setor elétrico discute seus problemas. Ali, o Instituto Acende Brasil[2] é um poderoso formador de opiniões. Afinal, representa pesos pesados, tais como AES, CPFL, Duke Energy, EDF, Endesa, Iberdrola, Suez/Tractebel, MPX, Grupo Rede entre outros.
Não sei por quais razões, este instituto, resolveu extrapolar e pontificar sobre o papel do estado no Brasil e disponibilizou uma apresentação[3] onde mostrava resultados de uma pesquisa de opinião CNI/IBOPE, que, a seu ver, fechava a questão. O estado brasileiro deveria cuidar apenas da educação, saúde e segurança. Para criticar especificamente essa intervenção no caso do setor elétrico, citava como exemplo o caso de uma distribuidora do nordeste antes e depois de privatizada.
Nunca entendi essa necessidade de fazer análises primárias apenas para colocar em campos opostos o capital privado e o público. Por discordar, achei que seria interessante abrir esse debate no Canal Energia e, em setembro de 2006, publiquei o artigo “A Desforra do Monopólio Natural”[4], que, mais do que se referenciar às questionáveis conclusões, também destacava alguns problemas técnicos com a metodologia dos leilões, um assunto que é bastante atual.
O artigo despertou a fúria do Instituto, que publicou “Aos Totalitários de todos os partidos”[5], um feroz artigo, mas muito didático para entender o pensamento de algumas lideranças do empresariado brasileiro. Entre outros equívocos, o artigo tem as seguintes pérolas:
“Em seu livro “O caminho para a servidão”, escrito em 1944, Friedrich Hayek dedica sua obra “aos socialistas de todos os partidos”. O texto é referência, até hoje, para os que acreditam na liberdade humana e entendem a necessidade de permanente prontidão contra a ameaça do totalitarismo e da ocupação política e econômica pelos que, em nome da maioria, defendem a continuação de privilégios para uma “minoria iluminada” que ocupa a burocracia estatal.
“A queda do regime totalitário na União Soviética, do Muro de Berlim e a falência de Cuba sacramentaram suas previsões: o Estado não é a resposta para tudo.”
Ora, se havia alguma idéia suspeita de ser “ameaça do totalitarismo”, só podia ser o conceito de monopólio natural. Além do desentendimento, só mesmo um enfoque assombrado por fantasmas do passado poderia justificar essa reação extremada. Evidentemente, enviei a minha resposta achando que seria possível manter um debate sobre a questão. Infelizmente, fui censurado pelo Canal Energia, que se recusou a publicar. Claro, decidi não mais participar daquele espaço.
O mais ridículo disso tudo é que, no caso do setor elétrico brasileiro, o núcleo do problema nem é a propriedade dos ativos. Ninguém estava propondo estatizar nada. Aliás, não se trata de Hayek ou Keynes, mas sim da teoria de regulação, onde o monopólio natural, um conceito capitalista, é estudado sem preconceito por muitos economistas. Por também tratar dos problemas que ainda permanecem, a resposta censurada, escrita em 2006, está no artigo colocado logo abaixo.
Mas, afinal, porque voltar a essa demonstração de preconceito? Porque, apesar de toda a crise atual, com estados socorrendo a mercados, essa mesma visão distorcida permanece. Ainda não se consegue debater conseqüências técnicas do singular sistema brasileiro. Por ter rios de planalto, acumula energia equivalente a metade do consumo anual do sistema. Isso faz com que a garantia compartilhada exija um conceito monopolístico e muitos problemas têm sua gênese na instável e questionável adaptação ao mercado. Se, para alguns, monopólios naturais significam o fantasma do socialismo, sugiro que reclamem com Sir John Stuart Mill, o introdutor do conceito ou com William Jack Baumol, um professor universitário estudioso do assunto.
O pior é que ainda teremos que agüentar a velha hipocrisia de que o defeito não era do mercado.
Roberto Pereira d’ Araujo
Este é o artigo censurado:
O que Cuba tem a ver com isso?
Tenho participado pouco de espaços livres como o Canal Energia, até porque, não sou representante de nenhuma entidade de classe, partido político ou do governo. Quando participo, o faço por honestidade intelectual, procurando lembrar que alguns problemas estão ligados ao mundo físico e não a uma visão política do setor. Por isso tenho insistido que nosso sistema tem especificidades sem semelhantes no mundo que trazem amplas conseqüências para o mercado. Entretanto, alguns comentários do meu último artigo, nem todos críticos, “acenderam” uma fúria desproporcional do Instituto Acende Brasil.
Argumentos que evocam chavões como a “queda do muro de Berlim” e a “falência de Cuba” para discutir o papel do Estado no mundo, além de evidenciarem preferências políticas, mostram uma visão simplista de questões muito complexas. Nem os países desenvolvidos decidiram com tanta certeza o que o incomodado instituto pretende nos ensinar. Os setores elétricos mundiais são exemplos onde o estado tem um papel muito além da saúde, educação e segurança. Será que ainda é preciso listá-los? O que dizer do nosso país, repleto de desigualdades e mercados incipientes?
Com base nesses frágeis argumentos, a rotulação de uma posição como “ideológica”, apenas posiciona o “rotulante” como pertencente à corrente oposta. Foi um tiro pela culatra, dado o empenho do instituto em se desvincular de visões políticas. Particularmente, não tenho problemas com isso, pois não compartilho dessa visão depreciativa da ideologia e nem da política.
Reafirmo tudo o que escrevi sobre qualquer avaliação tosca do papel exercido pelas empresas estatais de energia. Que o Estado sozinho não conseguirá vencer o desafio do setor elétrico brasileiro, todos já sabem. O que não se deve fazer é dar a impressão que tal inabilidade é inerente às estatais como se fosse uma maldição, pois ela foi arquitetada ao longo dos últimos anos. Como tentei mostrar no meu texto, alguns elementos dessa desconstrução ainda permanecem, tais como a exigência de superávit primário, a falta de acesso a financiamentos do BNDES e a politização dos cargos dessas empresas. Essa constatação não é contra o setor privado. Muito ao contrário. É a favor, por entender que eles podem ser complementares.
Pensar que os contribuintes são responsáveis por deságios nas empresas públicas nos dias de hoje chega a ser hilário. Ao contrário de um distante passado, quando através do imposto único de energia elétrica, o estado fornecia recursos para as empresas públicas construírem o setor que temos, hoje, a lógica se inverteu. São as estatais que transferem através de superávit primário recursos ao tesouro. Sob a atual política econômica, não fosse esse mecanismo, a carga tributária seria ainda maior. Entretanto, agradeço que tal preconceito tenha sido colocado por escrito. Só me deu razão.
O que impressiona é que o ponto central do artigo parece ter passado em branco. Tentei chamar a atenção para a crescente complexidade inerente ao nosso sistema na adaptação de um modelo comercial competitivo por energia. Proponho essa questão para que nos debrucemos sobre as bases metodológicas dessa adaptação e abandonemos a falsa dicotomia entre estado e setor privado. Afinal, um grave sintoma dessa complexidade é o fato de que, até hoje, não sabermos como se encaixa a geração térmica no sistema.
Ao contrário de “acender” questões político-ideológicas, essa singularidade brasileira deveria “iluminar” a sociedade sobre questões de regulamentação. É William Baumol e o conceito de monopólio natural e não Friedrich Hayek a personalidade a ser lembrada.
Será que é necessário repetir a pergunta: Alguém conhece algum sistema elétrico no mundo que, para poder associar um valor energético a uma usina futura, e assim fazer um leilão, precise avaliar uma operação de todo o sistema no futuro? Será que se desconhece o complicado e subjetivo processo de estimativa das energias asseguradas das usinas no Brasil?
Essa complexidade advém da natureza do parque gerador brasileiro, onde o benefício de uma usina não é sua energia, como na maioria dos setores elétricos, mas sim o efeito que ela causa ao sistema, operado como se fosse um monopólio. Se fosse um monopólio de fato, ao regulador caberia apenas fiscalizar a ação do monopolista e transferir à sociedade os ganhos. Entretanto, preferimos adaptar o sistema como se fosse de base térmica, adotando uma série de artificialidades. Essa decisão teve duas conseqüências: complexidade e custos.
Nesse intricado contexto e em constante mutação está o difícil papel da ANEEL. Antes de se fazer julgamentos precipitados sobre agências, recomendo a leitura do artigo de Carlos Ocana[6] . O exemplo de que outros países não dispõem de agências, apesar de terem privatizado seu setor elétrico, não é um manifesto contra as agências. Serve apenas para mostrar que o foco está nas regras e não no órgão regulador.
Quanto à adjetivação pejorativa aos que consideram que pesquisas de opinião não são o meio mais adequado para avaliar questões complexas e permanentes como o papel do Estado em países com graves desigualdades, só tenho a lamentar. Infelizmente, o Brasil ainda não amadureceu o bastante para realizar debates equilibrados e de alto nível. Afinal, o que Cuba tem a ver com isso?
Roberto Pereira d’Araujo
15/09/2006
[1] www.canalenergia.com.br
[3] http://www.acendebrasil. com.br /archives/files/apresentacoes/ /20060531_Acende_Brasil_ Plano_Decenal_Rev_0.pdf CLIQUE AQUI PARA IR AO LINK
[4] http://www.acendebrasil. com.br /archives/files/2006_09_01 _CanalEnergia.pdf CLIQUE AQUI PARA IR AO LINK
[5] http://www.abraceel.com. br /noticias/2718/claudio-sales-do- instituto-acende- brasil-aos-totalitarios-de-todos-os-partidos- claudio-sales-para-a-agencia -canalenergia-colunistas CLIQUE AQUI PARA IR AO LINK
[6] “Trends in the Management of Regulation: A Comparison of Energy Regulators in OECD Member Countries – Carlos Ocana – Energy Diversification Division of the IEA – 2002
21 dEurope/London outubro, 2008 as 2:14 pm
Roberto,
muitos bons artigos!!
incrível que não tenham publicado um artigo tão ponderado…
21 dEurope/London outubro, 2008 as 2:42 pm
Grato Gustavo. Entenda como funciona a cabeça de ALGUNS empresários brasileiros. Veja que não se trata apenas de defender os interesses legítimos da classe. Trata-se de, ideologicamente, sempre que possível, denegrir o estado. Essa é grande diferença de enfoque sobre a presença do estado no sistema produtivo aqui e em países desenvolvidos.
21 dEurope/London outubro, 2008 as 3:01 pm
[...] Hayek, Keynes e Baumol [...]
22 dEurope/London outubro, 2008 as 8:16 am
Roberto
Keynes leu e comentou “O caminho para a servidão” de Hayek: “In my opinion it is a grand book (…) morally and philosophically I find myself in agreement with virtually the whole of it: and not only in agreement with it, but in deeply moved agreement.”
No entanto, Lorde Keynes concluiu seu comentário da seguinte forma: “I should say that what we want is not no planning, or even less planning, indeed I should say we almost certainly want more. But the planning should take place in a community in which as many people as possible, both leaders and followers wholly share your own moral position. Moderate planning will be safe enough if those carrying it out are rightly oriented in their own minds and hearts to the moral issue. This is in fact already true of some of them. But the curse is that there is also an important section who could be said to want planning not in order to enjoy its fruits but because morally they hold ideas exactly the opposite of yours, and wish to serve not God but the devil”.
O debate econômico não está imune a pressões dos grandes interesses pecuniários estabelecidos. Hayek é constantemente citado nas defesas intransigentes da livre-iniciativa e do livre-mercado. Independente de considerações adicionais no que diz respeito ao fato de que em sociedades brutalmente desniveladas pelo poder do dinheiro alguns são mais livres do que outros. O debate construtivo e democrático não evolui, algo que provavelmente serve aos grandes interesses estabelecidos.
Você está correto no que diz respeito à questão do monopólio natural. Trata-se de algo estudado pelos teóricos da Organização Industrial, mais especificamente pelas pessoas preocupadas com a regulação de setores econômicos não-compatíveis com o abstracionismo da concorrência perfeita. Por que há tanta fúria da parte de pessoas que deveriam estar bem formadas academicamente?
Um abraço,
Rodrigo
22 dEurope/London outubro, 2008 as 11:55 am
Amigos,
acho que o Schopenhauer falava que não adianta discutir com gente que não tem honestidade intelectual para admitir que está errado.
Alguns liberais baseiam seu discurso no pressuposto de que a regulação via mercado é mais eficiente que a intervenção estatal. Mas quando são demonstradas teoricamente as falhas nesse discurso, refugiam-se nessa questão moral. Ora, se algum tipo de regulação (que não o mercado) pode ser mais eficiente, porquê não utilizá-la?!? Além disso, quem empreenderá essa regulação senão o Estado.
Mas descobri que na verdade, o problema está no conceito de Estado que esses teóricos utilizam. O economicismo os leva a acreditar que o Estado é simplesmente um agente econômico (com interesses próprios). Na verdade, a abrangência do Estado vai muito além disso! O organização estatal compreende os interesses coletivos, que, se empreendidos de maneira democrática, compreendem os interesses individuais. Trata-se do arcabouço institucional (sob o qual está fundamentado o mercado) que a sociedade escolheu (pela via democrática) para negociar.
A questão é que estamos muito longe de decisões democráticas, principalmente porquê os espaços para debate são criteriosamente influenciados por interesses privados (que defendo que tenham espaço, desde que pautados pela honestidade intelectual).
Mas o mais interessante mesmo é perceber que os “intelectuais” que defendem a ineficiência do Estado morrem de medo das empresas estatais. Ora, desde que não haja monopólio estatal, o processo competitivo expulsaria as empresas estatais (menos eficientes) em detrimento das empresas privadas (que poderiam fornecer os serviços a preços menores).
Quer dizer, o mercado não serve para eliminar lucros econômicos e as pessoas que defendem esse argumento sabem disso (mas estão se lixando para a eficiência econômica)!
Abraço
22 dEurope/London outubro, 2008 as 1:58 pm
Fico feliz do artigo ter proporcionado comentários tão instrutivos e instigantes. Só queria esclarecer um ponto que tenho enfatizado nos debates e palestras que sou convidado. Hoje está cada vez mais difícil fazer a defesa das instituições estatais. Além do uso político em nome da governabilidade dos cargos, há suspeitas de comportamentos “suicidas” denunciados pelo próprio Instituto Acende Brasil. Vejam abaixo:
Obrigadas a participar apenas minoritariamente em parcerias com empresas privadas, as estatais passaram a assumir taxas internas de retorno muito baixas, sendo inclusive motivo de reclamação de representantes dos investidores privados. O Jornal Folha de São Paulo do dia 13/02/2007 publica a seguinte declaração do Sr. Claudio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil:
“De nada adianta uma regra de leilão perfeita se você não tem como assegurar que todos os competidores agirão pela mesma lógica de racionalidade econômica’, disse Sales, ao comentar que algumas estatais “se conformam com taxas de retorno que sequer remuneram o capital investido.”
E ai? O que é que se vai dizer?
22 dEurope/London outubro, 2008 as 2:42 pm
Roberto
Cordiais saudações. Gosto muito de um livro chamado ‘A grande transformação’ (Campus, 2000), do Karl Polanyi: “Não podemos atingir a liberdade que procuramos, a menos que compreendamos o verdadeiro significado da liberdade numa sociedade complexa” (p.294). Sua tese central baseia-se na insustentabilidade do mercado auto-regulável.
Conforme afirma Polanyi, “uma tal instituição não poderia existir em qualquer tempo sem aniquilar a substância humana e natural da sociedade; ela teria destruído fisicamente o homem e transformado seu ambiente num deserto” (p.18). Nesse sentido, “inevitavelmente, a sociedade teria que tomar medidas para se proteger” (idem). O liberalismo econômico, com destaque para os seus adeptos mais ortodoxos, caminhou numa falsa direção. Não há sociedade sem poder e compulsão, tampouco um mundo onde a força, incluindo a persuasão e o condicionamento no campo intelectual, não tenha qualquer função. Tratou-se de uma ilusão a visão de um mercado auto-regulável capaz de igualar a economia a relações contratuais e, essas últimas, com a liberdade.
Certamente houve quem se beneficiasse de tal visão. Seria a religião do mercado um novo deus a ser idolatrado? Se for adotada cegamente e acriticamente a perspectiva dos fundamentalistas de mercado proposta pela idiotia neoliberal, creio que há sérios riscos para uma sociedade em se considerar “onisciente, onipotente e onipresente” um mecanismo imperfeito de coordenação entre a oferta e a demanda de bens e serviços.
Um abraço,
Rodrigo
18 dEurope/London setembro, 2009 as 5:02 pm
Gostei muito de seu artigo intitulado “Keynes, Hayek e Baumol”. Concordo plenamente com sua análise na qual a questão da regulação é o ponto central da intervenção do Estado, seja no setor elétrico, seja em qualquer outro setor da economia, independente de quem seja o possuidor dos ativos. Afinal de contas, trata-se de uma economia onde a acumulação de capital é retardatária e papel indutor do Estado é essencial, por ser o único agente autônomo com tal capacidade de mitigar, digamos, incertezas e proporcionar assim alguns rumos fundamentais à própria acumulação privada, pela constituição de seu aparelho produtivo. A menos que as famílias que se apossaram do aparelho de Estado sejam mais rentistas que capitalistas. Este viés transparece no artigo citado acima, de autoria do Sr. Cláudio Sales, quando ele afirma textualmente:
“O Estado, sozinho, não conseguirá vencer o desafio da expansão do setor elétrico brasileiro. Esta conclusão, detalhada na Agenda 2020, é feita com base: a) na queda de investimentos da União, estados e municípios nos últimos 30 anos; b) na freqüente frustração entre promessa e realidade de investimentos feitos pelas estatais; c) no sufocante aumento da carga tributária, que já começa a gerar um movimento de reação da população e, portanto, impossibilita o acesso de governos a mais recursos via aumento de impostos; d) na má qualidade das despesas públicas, que sufoca o direcionamento do orçamento para investimentos públicos, uma vez que gastos correntes absorvem a maior parte da arrecadação.”
Nesta passagem não há qualquer menção aos juros extorsivos que remuneram a dívida interna(e subtraem recursos à Nação)e que provém do rol elencado acima pelo próprio autor; os quais, transmutados em renda pelo endividamento estatal, são devidamente apropriados pelas famílias nacionais ou não, que acabaram criando raízes profundas no interior do Estado brasileiro. Alô, Banco Central!
Penso, aliás, que já passou da hora de se pensar o dinheiro também como um serviço de utilidade pública, de propriedade pública e destinado ao desenvolvimento econômico e social da Nação e não como outra mercadoria qualquer a serviço, em enorme medida, de um rentismo travestido como “economia de mercado”.
Sucesso em sua empreitada, Roberto.
Em tempo: Li recentemente um livro de uma não-economista norte-americana, Ellen H. Brown, intitulado “The Web of Debt”, onde essas questões áridas de dinheiro e poder são tratadas com a devida seriedade,mas de modo claro e em linguagem agradável e acessível a qualquer pessoa inteligente. Recomendo sua leitura.