Os paraísos fiscais e a licença para fraudar
Escrito por Imprensa, postado em 25 dEurope/London agosto dEurope/London 2008 
Por Mauro Santayana
JORNAL DO BRASIL – 25.08.08
O procurador-geral de Nova York, Andrew Cuomo, fechou, na semana passada, acordo com a Merril Lynch, a Goldman Sachs, o Deutsche Bank e outras operadoras no mercado de capitais, para que recomprem créditos podres, no valor de US$ 50 bilhões, e paguem mais de US$ 160 milhões de multa. A Merrill Lynch e a Goldman Sachs já se envolveram antes, junto com o Citigroup, a Lehman Brothers, a Morgan Stanley, em fraudes fiscais – sobretudo no caso Enron, de 2001 a 2003 – quando também foram multadas.
O controle das empresas pelo capital financeiro expulsou os empreendedores que as criaram, substituindo-os por profissionais, que, em sua maioria, têm como norma obter grandes e rápidos lucros. O mito da eficiência desses executivos começa a cair, uma vez que as empresas controladas pelas famílias fundadoras mostram mais solidez e melhores resultados operacionais. Falta a esses administradores, indicados pelo poder financeiro, o vínculo cultural com o negócio que comandam. Os escândalos se sucedem, sempre crescentes, principalmente depois da Presidência Reagan nos Estados Unidos. Seu governo isentou de imposto de renda os lucros obtidos pelas empresas norte-americanas no exterior, e assegurou a independência do capitalismo com relação aos governos nacionais. Criaram-se as empresas off-shore e se abriram os paraísos fiscais. Não há, neles, nada de concreto. Na maioria dos casos, endereço único, com caixa postal para dezenas de empresas, que não operam nesses refúgios, porque são off-shore. Flutuam no espaço cibernético, como os barcos corsários flutuavam nos mares, fora da jurisdição dos Estados, com o direito oficial de saquear navios de outras bandeiras. O dinheiro está depositado nos grandes bancos norte-americanos, ingleses, suíços. A contabilidade funciona em rede: as multinacionais controlam, de sua sede, os negócios no mundo inteiro. O pulo do gato está na contabilidade dos negócios que realizam no interior de seu próprio conglomerado empresarial, para sonegar o fisco e cometer outras fraudes, como a remessa indevida de lucros.
Mediante a triangulação nos paraísos fiscais, superfaturam as exportações, obtendo, no retorno, remessas disfarçadas de lucros. Por outro lado, promovem a integralização de capital com sucatas supervalorizadas e o aumento artificial dos custos operacionais. Isso ocorre, sobretudo, quando transferem instalações industriais obsoletas, e as registram com valores altíssimos nos países de destino, o que autoriza pagamento de juros e dividendos fraudados, que, por sua vez, são distribuídos pelas empresas fictícias, normalmente na terceirização de serviços que não existem, em comissões e pagamento de consultoria. É tirar de um bolso, engrossar o bolo, e colocar no outro. Não pagam os tributos devidos em nenhum país. Calcula-se que se encontrem fora de controle, registrados nos paraísos fiscais, mais de US$ 3 trilhões.
Depois do escândalo da Enron e outras empresas, o Congresso dos Estados Unidos aprovou, praticamente por unanimidade, em 2002, o Sarbanes Oxley Act que ampliou para 20 anos a prisão de criminosos de colarinho branco, e instituiu um órgão de supervisão da contabilidade das empresas, o Public Company Accouting Oversight Board. Com isso, cuidaram de proteger os seus investidores. Mas, mesmo assim, não conseguiram.
É hora de o governo brasileiro intervir a fim de impedir a remessa indevida de lucros. Somente no primeiro semestre deste ano, foram remetidos para o exterior, a título de lucros e dividendos, o total de US$ 18,993 bilhões, praticamente o dobro do ano passado (US$ 9,807 bilhões). Entre outras providências saneadoras, está tramitando, no Congresso, proposta de lei do deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro, estabelecendo o imposto de 15% sobre a remessa de lucros – hoje isenta de tributação e do controle nacional.
Para coibir a fraude das empresas multinacionais, os órgãos de representação dos profissionais de contabilidade sugerem legislação que abra a contabilidade das empresas estrangeiras à fiscalização do governo. Só os contadores são capazes de identificar os ilícitos, muitas vezes cometidos com a cumplicidade de autoridades locais. Por isso, o ex-presidente Itamar Franco foi contestado com violência, quando quis nomear um professor de contabilidade para a diretoria do Banco Central.
