Antes de falar disso, vocês viram que a resolução aprovada pelo Gilmar Mendes permite que a condenação pode ser anulada caso haja utilização de algemas de forma indevida? Quem pode julgar isso? MP, juízes e o Supremo. Quanto será que o Dantas pagaria para o policial algemá-lo “indevidamente”?

É impressionante como a imprensa super-repercute as denúncias de forma 100% acrítica. Alias, no blog do Paulo Henrique Amorim  mostra que ele diz uma coisa em NY e outra aqui na CPI. Nada da imprensa sobre isso. Quem lê a imprensa hoje pode acreditar facilmente que é uma perseguição do governo Lula. Mas, que estranhamente, a imprensa afirma que todas as denúncias contra o DD (se forem verdadeiras, claro) envolvem apenas o PT e o governo. Por outro lado, a perseguição da imprensa a PF, ao juiz e ao delegado são implicáveis. Adoram pegar frases isoladas e jogar a população contra, como se eles fossem doidos, macunados com o PT, totalitários ou incompetentes. O texto do Nassif, que está muito bom, fala da diferença de tratamentos que o Dantas e a PF, o MP e o juiz recebem.

Blog do Nassif ^[1]

A bola da vez

Daniel Dantas declarou que não foi ele quem contratou a Kroll para espionar inimigos: foi a Brasil Telecom. Pouco importa se, na época, era controlada por ele.

Deixou claro que a peça central de sua defesa é trazer para o Brasil o inquérito do Ministério Público italiano sobre a atuação da Telecom Itália lá. Aliás, o inquérito chegou e não tinha nada sobre a atuação da Telecom Itália aqui.

Declarou ter “recebido uma informação” de que a operação Satiagraha foi ordenada pelo diretor geral da Abin, delegado Paulo Lacerda. Não disse de quem veio a informação, não disse quais elementos dispunha para comprovar sua veracidade. Disse não se lembrar sobre quem tinha passado a informação para ele.

Mesmo assim, mereceu manchete de capa da “Folha”: “Ação da PM foi represália de diretor da Abin, diz Dantas” pela matéria sobre as supostas contas de autoridades brasileiras no exterior. E mereceu chamada de capa do “Estadão”: “PF mirava até filho de Lula, diz Dantas”.

E quem disse isso é a mesma pessoa que afirmou que não tinha nada a ver com os grampos da Kroll: que a responsabilidade era da Brasil Telecom – que até minha filha caçula sabia que era controlada por ele.

Hoje em dia não há nenhuma dúvida sobre a atuação de Dantas. E não há nenhuma mancha sobre a carreira do juiz De Sanctis e o delegado Protógenes. Mas são ambos que estão na berlinda, como mostra a coluna do Clóvis Rossi, repercutindo a “pegadinha” da manchete da “Folha”, sobre a história do país civilizado (clique aqui).

É fenomenal a capacidade de produzir disparates que demonstram, no Brasil, até pessoas aparentemente bem preparadas. O caso mais recente é o do juiz Fausto Martin De Sanctis, para quem o Brasil “não é um país civilizado”.

OK, até aí eu vou.

Mas o corolário desse raciocínio é que configura o disparate: “Temos que fazer uma lei adequada ao nosso país. Não adianta querer fazer lei de país civilizado, porque esse país não é“.

A posição do juiz envolve uma discussão secular na jurisprudência brasileira, que vem desde Oliveira Vianna, no início do século: deve o Brasil importar leis e instituições de outros países e outras realidades? Há toda uma bibliografia sobre o tema mostrando vantagens e desvantagens dessa importação de leis que não casam com o ambiente interno brasileiro.

Mas não é esse o caso.

Diz o Rossi:

Não seria mais sensato, mais lógico, mais tudo, civilizar o país para que nele caibam as boas invenções de seres humanos civilizados em vez de fazer leis adequadas ao estado de incivilidade?

Perfeito! Na prática vamos ver quem está a fim de instituir a civilidade e quem defende o que Rossi chama de “incivilidade”.

Na sua apresentação, De Sanctis deixou claro que os tais “países civilizados” têm legislação muitíssimo mais severa contra o crime organizado, que permite anos de escuta, têm penas severíssimas que abrem espaço para acordos de delação premiada. Aqui, diz o Juiz, essas práticas seriam consideradas inconstitucionais.

Ou seja, o Brasil não tem práticas de países civilizados porque há complacência com o crime organizado. Ainda não se aprendeu a separar os direitos individuais de criminosos da luta mais ampla contra o crime.

Quem defende as práticas de países civilizados, de endurecimento contra o crime organizado? O juiz De Sanctis e o delegado Protógenes, enfrentando inclusive resistências de instâncias superiores e atendo-se aos limites impostos pela lei brasileira.

Quem é contra as práticas de países civilizados? Quem considera abusiva qualquer ação mais pesada contra o crime organizado.

Qualquer prática mais pesada contra o crime organizado é bombardeada inapelavelmente pela imprensa. O Rossi se lembra da capa passada da Veja dizendo que o Brasil inteiro está grampeado? Ou do carnaval da “Folha” sobre as senhas para grampo? O juiz explicou didaticamente cada atitude, do ponto de vista técnico, do ponto de vista do resguardo aos direitos individuais, mostrou que não havia abuso. As explicações não foram publicadas. Mas continua sendo atacado por uma frase solta.

Hoje era o dia de Dantas. Mas De Sanctis conseguiu receber mais críticas do que o banqueiro por conta de uma frase solta. Não há uma coluna em sua defesa; uma coluna de crítica a Dantas. Quem representa, afinal, a civilidade e quem defende a “incivilidade”? Quem impede que o país aja como outros paises civilizados contra o crime organizado? Certamente não é De Sanctis nem Protógenes.