Blog do Desemprego Zero

De acordo com o especialista em finanças públicas Amir Khair, ex-secretário de Fazenda do Município de São Paulo, o Banco Central (BC) pratica há mais de uma década uma política antidesenvolvimentista. Khair frisa que, além da redução das despesas com juros, o caminho para o desenvolvimento sustentado e inclusivo passa por uma alteração radical no sistema tributário, que é altamente regressivo no Brasil.

“Segundo o Global Stability Report, do FMI, a riqueza mundial atingiu em agosto de 2007 US$ 190 trilhões e o PIB, US$ 48 trilhões, ou seja, a riqueza é de quatro vezes o PIB. Como o Brasil apresenta há décadas uma das piores distribuições de renda do mundo, é provável que essa relação seja superior. Assim, uma alíquota média de 1% aplicada sobre o valor dos bens poderá permitir uma arrecadação superior a 4% do PIB. Esse valor supera o conjunto de tributos indiretos: IPI, PIS, ISS, Cide e Imposto de Importação e equivale à Cofins”, compara o economista, neste entrevista exclusiva ao MONITOR MERCANTIL.

Juro alto controla a inflação?

Com o avanço da globalização, os preços são definidos mais por fatores externos do que internos a um país. Até um ano atrás a China, contribuía para a redução da inflação mundial. Com a crise do petróleo, alimentos e minérios, a inflação passou a atingir todos os países, evidenciando a maior importância do comércio internacional e da especulação financeira para a fixação dos preços do que as variações das taxas de juros conduzidas pelos bancos centrais.

O crescimento econômico é capaz de gerar automaticamente o desenvolvimento?

Não. É necessário enfrentar as profundas desigualdades que caracterizam historicamente este país, que tem vantagens estratégicas importantes, como o potencial para produzir alimentos, minérios e energia, que serão escassos durante algumas décadas. O desenvolvimento deve considerar as dimensões sociais, políticas e ambientais. No que tange à macroeconomia, é preciso dar ênfase à vertente fiscal e no que pode estar nela contido de solidariedade social.

O senhor avalia que o país deve objetivar um crescimento a taxas superiores a 5% para recuperar o atraso e desfrutar do potencial humano e material que possui. Como garantir um crescimento sustentado nessa faixa?

É necessário estimular a produção, os investimentos e o consumo, que deve ser o carro-chefe, pois atrai a produção e os investimentos e aumenta a arrecadação pública, que permite ampliar os investimentos em políticas sociais e de infra-estrutura. Tal expansão se faz ao incorporar a população de baixa renda no mercado de consumo e ampliar o poder aquisitivo da classe média. A inflação baixa é um dos condicionantes para isso, mas também contribuem as políticas de ampliação da oferta de crédito a juros mais baixos, redistribuição de renda via aumentos reais de salário mínimo, programas de complementação de renda familiar, a redução da regressividade tributária e da sua carga.

Como crescer acima de 5% sem gerar inflação?

São falsas as teorias de que existe um PIB potencial, acima do qual ocorre a inflação e que os efeitos da política monetária levam de seis a nove meses para produzir efeitos. Que sentido tem falar em PIB potencial se a elevação da demanda acima da oferta é suprida pela importação e o Brasil ainda importa pouco na comparação internacional? Em seis a nove meses surgem tantos outros fatores influenciando os preços, que se torna impossível isolar o efeito da política monetária. Pode ser até que um aperto monetário desestimule mais a oferta do que a procura, levando a pressões inflacionárias.

Quais as conseqüências de taxas de juros abusivas praticadas no Brasil?

O rombo causado pela Selic impactando as despesas com juros nos últimos 12 anos foi, em média, de 7,9% do PIB. Só em 1996, 1997 e a partir de 2003 o impacto dos juros foi inferior a 7,9%, mas sempre superior a 5%. O monetarismo excessivo obriga a prática de carga tributária bruta elevada, da qual o setor público só pode usufruir a parcela dos recursos livres das despesas com juros. Nestes últimos 12 anos a carga tributária bruta foi em média de 30,9% do PIB, juros 7,9%, sobrando apenas uma carga tributária útil 23%.

Neste período, os 28 países de economia avançada da Europa, Japão e Estados Unidos que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tiveram uma carga tributária bruta de 38,4% do Produto Nacional Bruto (PNB) e útil de 36,1% segundo OECD Economic Outlook. Em 2007 nossa carga tributária útil estava em 29,8%, o que permitiu um maior volume de realizações e de abatimento da dívida pública. Nos países da OCDE estava em 37,2%.

Como reconduzir o país à rota do desenvolvimento?

Deve-se reduzir o componente juros das contas públicas para níveis semelhantes aos países desenvolvidos, que é de 1,7%, segundo OECD Economic Outlook. Essa queda das despesas com juros permite um ganho anual de 4,5% do PIB tomando como referência 2007. As projeções apontam para uma forte queda da relação entre a dívida e o PIB que passaria de 42,7% no final de 2007 para 19,2% ao final de 2015, menos da metade da que existe nos países da OCDE, que em 2007 foi de 42,6%, ainda segundo OECD Economic Outlook. O resultado nominal seria superavitário a partir de 2013.

Essa seria a única fonte de financiamento do desenvolvimento?

Não. Uma gestão mais eficiente pode garantir recursos adicionais. Existem desvios, irracionalidades e falta de priorizações que podem ser conservadoramente estimadas em 10% do total de despesas primárias, que são de cerca de 33% do PIB. Assim, 3,3% do PIB poderão ser disponibilizados com melhorias de gestão. Outra fonte potencialmente expressiva de recursos virá da produção de petróleo através de royalties e participações especiais cobrada nos campos mais rentáveis. Só o campo de Tupi pode gerar royalties de US$ 5 bilhões ao ano, considerando a produção prevista de 500 mil barris e o petróleo a US$ 100.

Qual o peso da Previdência, tida como vilã das despesas públicas?

O principal condicionante das despesas da Previdência Social é o número de beneficiários com mais de 60 anos. A evolução dessa despesa está vinculada diretamente à taxa de crescimento dessa população com o tempo. Há um crescimento anual até 2021, quando atinge 4,1%. A partir de 2030 fica abaixo de 3%, prosseguindo em queda até ficar abaixo de 1% a partir de 2060. Basta o PIB crescer acima dessas taxas que a relação entre as despesas e o PIB será cadente. Assim, a evolução demográfica é favorável à Previdência Social. Dessa forma, a principal política de seguridade social do país tem sustentação fiscal confortável.

Além da redução das despesas com juros, qual o caminho para um sistema tributário mais justo?

A justiça tributária ocorre com a redução da carga e da regressividade tributária e a desoneração da cesta básica. A redução da carga tributária permite maior competitividade às nossas empresas, geração de empregos, redução da inflação e indução do crescimento econômico. A regressividade ocorre pela predominância dos tributos indiretos que pesam mais para a população de menor renda.

Como diminuir a regressividade?

Com a redução do ICMS, PIS e Cofins, que majoram em média 38% os preços no consumo final. O ICMS responde por 70% dessa elevação. Com isso todos ganham. A população de média e baixa renda pela melhora no seu poder aquisitivo. A de maior renda pelo desenvolvimento econômico e social, quando são gerados ganhos econômicos e financeiros, novas oportunidades e expansão da oferta de empregos.