^[1]Jefferson Milton Marinho do Blog do Jefferson Marinho ^[2]

Já algum tempo fatos lamentáveis acontecem na república mineira do governador Aécio Neves (PSDB). Protegido por uma mídia submissa e remunerada por polpudos gastos com publicidade e patrocínio de estatais, o governo Aécio tem-se notabilizado não apenas pelo controle incontestável do Legislativo Estadual, bem como da Justiça, do Ministério Púbico Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, está tudo dominado, a república mineira transformou-se de fato na ditadura do Aecinho. A oposição política está proibida nas terras mineiras.  A mordaça mineira está em plena atividade.

Antes de entrar no recente episódio do fechamento do Novo Jornal, o único a fazer oposição ao governo no Estado, é importante lembrar outros fatos igualmente preocupantes que ocorreram nas terras mineiras. O primeiro sinal do modo Aécio de governar foram o recorde de leis delegadas de seu governo. De um lado mostra o incontestável controle do governador mineiro sobre o Poder Legislativo, que abdica completamente do seu papel de legislar, por outro lado identifica o caráter pouco democrático de seu governo. O espaço para o contraditório e a discussão de propostas simplesmente é suprimido.

A justificativa para realizar as reformas de cunho liberal sem passar pelo crivo do Legislativo gira em torno de uma suposta morosidade daquele poder, enquanto que a gestão eficiente exigiria maior agilidade do administrador público. Tal discurso entra em choque com as constantes críticas do seu partido, inclusive do próprio Aécio Neves, a um suposto excesso de medidas provisórias pelo Executivo Federal. Estas últimas, ao contrário das primeiras, não suprimem o poder revisório do Legislativo. As reformas administrativas do governo Aécio no primeiro e segundo mandato foram feitas usando esse instrumento, num claro choque entre o discurso e a prática política.

O controle do governador mineiro chega ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. Os dois órgãos passaram a ser mera extensão do braço do governador Aécio, servindo-se de instrumentos para a prática de crimes como as denúncias envolvendo membros do Tribunal de Contas em fraudes com municípios, inclusive com a prisão de documentos pela Polícia Federal em casa de Conselheiros e servidores do tribunal, quanto para encobrir denúncias de irregularidades no governo Aécio ou perseguir adversários políticos, como tem transformado o Ministério Público Estadual. É isso mesmo? O que significa a ação do MP contra o Novo Jornal? Perseguição política rasteira, do mais baixo nível.

Desde algum tempo, denúncias envolvendo a mordaça mineira, ou seja, a perseguição a jornalistas e meios de comunicação críticos ao governo Aécio, tem aparecido em meios alternativos sem uma devida apuração. Se as críticas são corretas ou não é outra história, mas negar o direito ao contraditório é um verdadeiro atentado à democracia. O documentário “Liberdade, essa palavra”, realizado por Daniel Florêncio para a Current TV, e exibido na Inglaterra e nos EUA, dá uma mostra de como o governador mineiro, Aécio Neves, controla os principais órgãos de imprensa de Minas. A Rede Globo e os Diários dos Associados, da qual faz parte o Estado de Minas, submetem-se a seu poder. Assim, o governo tem um meio eficaz para esconder as coisas erradas ou mascarar reportagens em seu proveito. Para assistir ao documentário, clique aqui e veja o vídeo do You Tube ^[3].

Ademais, a imprensa mineira teve que fazer uma verdadeira acomodação para se adequar ao estilo Aécio de governar. Uma olhada para os colunistas do jornal Estado de Minas, o maior do estado, percebe-se que aqueles colunistas de perfil mais crítico foram sendo substituídos por outros, de perfil mais alinhado e conservador, o que demonstra a pouca afeição com o contraditório. Na ânsia de eleger um mineiro presidente a qualquer custo, a imprensa do estado vem promovendo uma verdadeira limpeza em suas redações, sobrando apenas os comprometidos com o projeto de poder do governo Aécio. 

É igualmente preocupante a forma que o jornalista Jorge Kajuru foi demitido ao vivo da TV Bandeirantes. É um jornalista polêmico, que às vezes exagera no tom de suas críticas. Todavia, a suspeita de que a demissão foi motivada por críticas que fazia ao governo Aécio Neves é simplesmente de estarrecer.  Logo depois, uma rádio em Goiás foi fechada a pedido do governador do Estado após o jornalista fazer críticas ao ex-governador e atual senador Marconi Perillo, do mesmo partido do governador mineiro, o PSDB. E mais uma vez, não se viu a grande mídia clamar por liberdade de expressão. Parece que esse direito constitucional só vale para alguns. Uns são mais iguais que os outros.

Nem precisa entrar na forma autoritária que o governo de Aécio Neves trata seus servidores e os movimentos sociais do Estado. Isso seria um capítulo à parte. A mídia submissa tem seu preço. E isso pode ser observado no gigantesco crescimento dos gastos de publicidade do Estado, bem como de patrocínios das estatais mineiras. É o Aecinho pagando o preço do cala-boca da grande imprensa. Seria esse o modelo de político republicano que em todo instante a mídia alardeia? Mas vamos falar do fechamento do Novo Jornal.

Não conheci o site do Novo Jornal, embora tenha lido sobre algumas denúncias que aparecem naquele site, inclusive sobre a compra da Ligth. Certa vez recebi um e-mail contendo um link para uma matéria publicada no site que ligava a morte do casal Richthofen pela filha Suzane com supostos desvios em obras do governo paulista. Ignorei a matéria, não dei credibilidade, muito embora Alckmin não é modelo a ser seguido. Todavia, as recentes denúncias de desvios de recursos públicos do metrô, o caso Alston, por uma incrível coincidência, sempre aparece como responsável pela obra o engenheiro Richthofen. Parece que algum fundo de verdade a matéria que ignorei tinha. 

No caso da compra da Ligth, a denúncia envolvendo a Globo também parece ser fantasiosa. Trata-se de suposto desvio de US$ 269 milhões de dólares para pagamento de dívidas da Rede Globo de Televisão. Mas não cheguei a ler o conteúdo publicado no site Novo Jornal. Todavia, muita gente de credibilidade acredita que a denúncia seja bem fundamentada. De qualquer modo, o governo Aécio deve uma explicação para a suposta diferença entre a quantidade de ações pagas e as realmente apropriadas ela empresa que a Cemig criou para comprar a Ligth (se é que o fato realmente existiu). Se o governo Aécio não tem nada a dever nesse episódio poderia dar essa explicação facilmente. Mas parece que não é do interesse do governo mineiro, ou talvez não possa fazê-lo.

Alguns apressados começam a dizer que a Cemig e Ligth são empresas listadas na Bolsa, com controle da Comissão de Valores Mobiliários, além de ter que publicar para o mercado para atender à legislação relatórios financeiros e contábeis periodicamente. Isso não é justificativa nenhuma, é sair pela tangente. Primeiro, a negociação de ações em bolsa não é prova contra fraude, seja de empresa pública ou privada. Basta ver os escândalos envolvendo grandes empresas no Brasil e exterior. Por outro lado, se isso for tomado como verdade, pode-se sepultar de vez as denúncias do mensalão federal e mineiro, por absoluta falta de materialidade. As supostas fraudes simplesmente não existiram, pois não haveria como desviar recursos de empresas listadas na bolsa. Uma piada.

Nesse episódio, o mais impressionante é a atuação do Ministério Público Estadual. Pareceu muito com a ação do MP gaúcho que, em vez de investigar as graves denúncias de corrupção no governo de Yeda Cruisis, resolveu pedir a extinção do MST e de intimidar os movimentos sociais. Ou do Procurador do Estado de São Paulo que, em resposta à avalanche de denúncias do caso Alston, desvios do metrô, entre outras, resolveu oferecer denúncia para investigar suposto desvio de 5 mil reais de um morto ligado ao sindicato dos bancários. Isto é, alguém incomoda o governo e o MP presta o ridículo papel de usar de suas prerrogativas para tirá-lo do caminho do governo. Não é há aqui nenhuma presunção de inocência do Novo Jornal. Vamos supor que o MP mineiro tenha razão: o Novo Jornal faz calúnia e difamação contra autoridades públicas (principalmente ligadas ao governo Aécio). Ou seja, a denúncia do MP é consistente. Não seria o caso de processar o Novo Jornal na esfera Judicial?

A revista Veja fez matérias fantasiosas, inclusive com condenações contra ela na Justiça, e ninguém até agora cogitou em fechá-la. Ou será que alguém vai dizer que há alguma prova sobre o suposto financiamento das FARCs para o PT? Ou sobre a suposta venda ilegal de armas realizada pelo governo Lula às mesmas FARCs, utilizando-se de vôos regulares da TAM? Ou ainda do suposto financiamento ilegal do governo cubano para o PT? Não seria o caso da Polícia Federal com a ajuda de alguém do Ministério Público Federal fechar a revista? Todos os grandes veículos de comunicação no país em algum momento entraram na onda de assassinato de reputação. E ninguém cogita fechá-los. Para coibir abusos existe o Judiciário. Se a onda do Ministério Público pegar, quando um jornal ou revista publicar alguma matéria supostamente caluniosa ou difamatória, a Polícia e o MP entrarão em cena e decretam o seu fechamento. Se a regra deve valer para um pequeno jornal de oposição, deveria valer para todos, inclusive para os barões da mídia.

Os abusos evidentes até o momento são do governo mineiro e do MP estadual. Sobre as denúncias, se são verdadeiras ou não, o papel do Ministério Público é apurá-las. Do contrário, o órgão é conivente com elas. Só que o MP mineiro entendeu que deveria impedir a divulgação de denúncias, uma contradição com relação a seu papel constitucional. Até que provem o contrário, o Novo Jornal é um veículo idôneo. O mesmo não pode ser dito com relação ao governo Aécio. E mesmo que exista alguma incorreção em suas matérias, tal fato não justifica a ação truculenta do ditador mineiro Aécio Neves. Assim, a mordaça mineira segue a todo vapor. O sonho mineiro de eleger um presidente não tem nada de republicano, não passando de um acerto entre elites.

Para saber mais, sugiro o texto de Idelber Avelar, no blog “O Biscoito Fino e a Massa ^[4]“.

Jefferson Milton Marinho: Economista formado pela UFMG e Mestrado na mesma instituição. MBA em Finanças pelo IBMEC-BH. Meus Artigos ^[5]