Blog do Desemprego Zero

Jefferson Milton Marinho do Blog do Jefferson Marinho

Já algum tempo fatos lamentáveis acontecem na república mineira do governador Aécio Neves (PSDB). Protegido por uma mídia submissa e remunerada por polpudos gastos com publicidade e patrocínio de estatais, o governo Aécio tem-se notabilizado não apenas pelo controle incontestável do Legislativo Estadual, bem como da Justiça, do Ministério Púbico Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, está tudo dominado, a república mineira transformou-se de fato na ditadura do Aecinho. A oposição política está proibida nas terras mineiras.  A mordaça mineira está em plena atividade.

Antes de entrar no recente episódio do fechamento do Novo Jornal, o único a fazer oposição ao governo no Estado, é importante lembrar outros fatos igualmente preocupantes que ocorreram nas terras mineiras. O primeiro sinal do modo Aécio de governar foram o recorde de leis delegadas de seu governo. De um lado mostra o incontestável controle do governador mineiro sobre o Poder Legislativo, que abdica completamente do seu papel de legislar, por outro lado identifica o caráter pouco democrático de seu governo. O espaço para o contraditório e a discussão de propostas simplesmente é suprimido.

A justificativa para realizar as reformas de cunho liberal sem passar pelo crivo do Legislativo gira em torno de uma suposta morosidade daquele poder, enquanto que a gestão eficiente exigiria maior agilidade do administrador público. Tal discurso entra em choque com as constantes críticas do seu partido, inclusive do próprio Aécio Neves, a um suposto excesso de medidas provisórias pelo Executivo Federal. Estas últimas, ao contrário das primeiras, não suprimem o poder revisório do Legislativo. As reformas administrativas do governo Aécio no primeiro e segundo mandato foram feitas usando esse instrumento, num claro choque entre o discurso e a prática política.

O controle do governador mineiro chega ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. Os dois órgãos passaram a ser mera extensão do braço do governador Aécio, servindo-se de instrumentos para a prática de crimes como as denúncias envolvendo membros do Tribunal de Contas em fraudes com municípios, inclusive com a prisão de documentos pela Polícia Federal em casa de Conselheiros e servidores do tribunal, quanto para encobrir denúncias de irregularidades no governo Aécio ou perseguir adversários políticos, como tem transformado o Ministério Público Estadual. É isso mesmo? O que significa a ação do MP contra o Novo Jornal? Perseguição política rasteira, do mais baixo nível.

Desde algum tempo, denúncias envolvendo a mordaça mineira, ou seja, a perseguição a jornalistas e meios de comunicação críticos ao governo Aécio, tem aparecido em meios alternativos sem uma devida apuração. Se as críticas são corretas ou não é outra história, mas negar o direito ao contraditório é um verdadeiro atentado à democracia. O documentário “Liberdade, essa palavra”, realizado por Daniel Florêncio para a Current TV, e exibido na Inglaterra e nos EUA, dá uma mostra de como o governador mineiro, Aécio Neves, controla os principais órgãos de imprensa de Minas. A Rede Globo e os Diários dos Associados, da qual faz parte o Estado de Minas, submetem-se a seu poder. Assim, o governo tem um meio eficaz para esconder as coisas erradas ou mascarar reportagens em seu proveito. Para assistir ao documentário, clique aqui e veja o vídeo do You Tube.

Ademais, a imprensa mineira teve que fazer uma verdadeira acomodação para se adequar ao estilo Aécio de governar. Uma olhada para os colunistas do jornal Estado de Minas, o maior do estado, percebe-se que aqueles colunistas de perfil mais crítico foram sendo substituídos por outros, de perfil mais alinhado e conservador, o que demonstra a pouca afeição com o contraditório. Na ânsia de eleger um mineiro presidente a qualquer custo, a imprensa do estado vem promovendo uma verdadeira limpeza em suas redações, sobrando apenas os comprometidos com o projeto de poder do governo Aécio. 

É igualmente preocupante a forma que o jornalista Jorge Kajuru foi demitido ao vivo da TV Bandeirantes. É um jornalista polêmico, que às vezes exagera no tom de suas críticas. Todavia, a suspeita de que a demissão foi motivada por críticas que fazia ao governo Aécio Neves é simplesmente de estarrecer.  Logo depois, uma rádio em Goiás foi fechada a pedido do governador do Estado após o jornalista fazer críticas ao ex-governador e atual senador Marconi Perillo, do mesmo partido do governador mineiro, o PSDB. E mais uma vez, não se viu a grande mídia clamar por liberdade de expressão. Parece que esse direito constitucional só vale para alguns. Uns são mais iguais que os outros.

Nem precisa entrar na forma autoritária que o governo de Aécio Neves trata seus servidores e os movimentos sociais do Estado. Isso seria um capítulo à parte. A mídia submissa tem seu preço. E isso pode ser observado no gigantesco crescimento dos gastos de publicidade do Estado, bem como de patrocínios das estatais mineiras. É o Aecinho pagando o preço do cala-boca da grande imprensa. Seria esse o modelo de político republicano que em todo instante a mídia alardeia? Mas vamos falar do fechamento do Novo Jornal.

Não conheci o site do Novo Jornal, embora tenha lido sobre algumas denúncias que aparecem naquele site, inclusive sobre a compra da Ligth. Certa vez recebi um e-mail contendo um link para uma matéria publicada no site que ligava a morte do casal Richthofen pela filha Suzane com supostos desvios em obras do governo paulista. Ignorei a matéria, não dei credibilidade, muito embora Alckmin não é modelo a ser seguido. Todavia, as recentes denúncias de desvios de recursos públicos do metrô, o caso Alston, por uma incrível coincidência, sempre aparece como responsável pela obra o engenheiro Richthofen. Parece que algum fundo de verdade a matéria que ignorei tinha. 

No caso da compra da Ligth, a denúncia envolvendo a Globo também parece ser fantasiosa. Trata-se de suposto desvio de US$ 269 milhões de dólares para pagamento de dívidas da Rede Globo de Televisão. Mas não cheguei a ler o conteúdo publicado no site Novo Jornal. Todavia, muita gente de credibilidade acredita que a denúncia seja bem fundamentada. De qualquer modo, o governo Aécio deve uma explicação para a suposta diferença entre a quantidade de ações pagas e as realmente apropriadas ela empresa que a Cemig criou para comprar a Ligth (se é que o fato realmente existiu). Se o governo Aécio não tem nada a dever nesse episódio poderia dar essa explicação facilmente. Mas parece que não é do interesse do governo mineiro, ou talvez não possa fazê-lo.

Alguns apressados começam a dizer que a Cemig e Ligth são empresas listadas na Bolsa, com controle da Comissão de Valores Mobiliários, além de ter que publicar para o mercado para atender à legislação relatórios financeiros e contábeis periodicamente. Isso não é justificativa nenhuma, é sair pela tangente. Primeiro, a negociação de ações em bolsa não é prova contra fraude, seja de empresa pública ou privada. Basta ver os escândalos envolvendo grandes empresas no Brasil e exterior. Por outro lado, se isso for tomado como verdade, pode-se sepultar de vez as denúncias do mensalão federal e mineiro, por absoluta falta de materialidade. As supostas fraudes simplesmente não existiram, pois não haveria como desviar recursos de empresas listadas na bolsa. Uma piada.

Nesse episódio, o mais impressionante é a atuação do Ministério Público Estadual. Pareceu muito com a ação do MP gaúcho que, em vez de investigar as graves denúncias de corrupção no governo de Yeda Cruisis, resolveu pedir a extinção do MST e de intimidar os movimentos sociais. Ou do Procurador do Estado de São Paulo que, em resposta à avalanche de denúncias do caso Alston, desvios do metrô, entre outras, resolveu oferecer denúncia para investigar suposto desvio de 5 mil reais de um morto ligado ao sindicato dos bancários. Isto é, alguém incomoda o governo e o MP presta o ridículo papel de usar de suas prerrogativas para tirá-lo do caminho do governo. Não é há aqui nenhuma presunção de inocência do Novo Jornal. Vamos supor que o MP mineiro tenha razão: o Novo Jornal faz calúnia e difamação contra autoridades públicas (principalmente ligadas ao governo Aécio). Ou seja, a denúncia do MP é consistente. Não seria o caso de processar o Novo Jornal na esfera Judicial?

A revista Veja fez matérias fantasiosas, inclusive com condenações contra ela na Justiça, e ninguém até agora cogitou em fechá-la. Ou será que alguém vai dizer que há alguma prova sobre o suposto financiamento das FARCs para o PT? Ou sobre a suposta venda ilegal de armas realizada pelo governo Lula às mesmas FARCs, utilizando-se de vôos regulares da TAM? Ou ainda do suposto financiamento ilegal do governo cubano para o PT? Não seria o caso da Polícia Federal com a ajuda de alguém do Ministério Público Federal fechar a revista? Todos os grandes veículos de comunicação no país em algum momento entraram na onda de assassinato de reputação. E ninguém cogita fechá-los. Para coibir abusos existe o Judiciário. Se a onda do Ministério Público pegar, quando um jornal ou revista publicar alguma matéria supostamente caluniosa ou difamatória, a Polícia e o MP entrarão em cena e decretam o seu fechamento. Se a regra deve valer para um pequeno jornal de oposição, deveria valer para todos, inclusive para os barões da mídia.

Os abusos evidentes até o momento são do governo mineiro e do MP estadual. Sobre as denúncias, se são verdadeiras ou não, o papel do Ministério Público é apurá-las. Do contrário, o órgão é conivente com elas. Só que o MP mineiro entendeu que deveria impedir a divulgação de denúncias, uma contradição com relação a seu papel constitucional. Até que provem o contrário, o Novo Jornal é um veículo idôneo. O mesmo não pode ser dito com relação ao governo Aécio. E mesmo que exista alguma incorreção em suas matérias, tal fato não justifica a ação truculenta do ditador mineiro Aécio Neves. Assim, a mordaça mineira segue a todo vapor. O sonho mineiro de eleger um presidente não tem nada de republicano, não passando de um acerto entre elites.

Para saber mais, sugiro o texto de Idelber Avelar, no blog “O Biscoito Fino e a Massa“.

Jefferson Milton Marinho: Economista formado pela UFMG e Mestrado na mesma instituição. MBA em Finanças pelo IBMEC-BH. Meus Artigos