Primeira baixa no Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
Escrito por beatriz, postado em 21 dEurope/London julho dEurope/London 2008 
Por Beatriz Diniz
Apesar de toda a campanha de espectro nacional no que diz respeito ao fim trabalho escravo (que por incrível que pareça ainda é tema de debates nacionais), um dos maiores grupos do setor de açúcar e álcool do país, Grupo José Pessoa, foi excluído do pacto do qual era signatário. A exclusão do signatário representa a efetividade da criação Pacto, e um avanço principalmente por ser uma das questões levantadas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, criado no governo FHC.
Fonte: Carta Capital
O barato está saindo caro para o Grupo José Pessoa, um dos maiores do setor de açúcar e álcool no País. Na sexta-feira 11, o conglomerado liderado pela Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) protagonizou a primeira exclusão de um signatário do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, após duas reincidências verificadas por auditores federais em sete meses.
O que estava ruim ficou pior quando, na terça-feira 15, uma das empresas do grupo, a Agrisul Agrícola Ltda., entrou na lista de empregadores que utilizam trabalho escravo, atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Quem aparece na lista passa a ter restrições de incentivo fiscal e de operações de crédito em instituições públicas federais, além de sofrer sanções dos signatários do Pacto. De defensor da dignidade a vilão dos direitos humanos em cinco dias.
O Brasil é o melancólico pioneiro no reconhecimento e no monitoramento do trabalho escravo no mundo. A exclusão de um signatário, inédita, não é vista como uma derrota que recai sobre o Pacto. A coordenadora do programa na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Andréa Bolzon, diz que foi uma surpresa a primeira infração – na ocasião, uma auditoria encontrou 1.011 trabalhadores, a maior parte indígenas, em situação degradante numa empresa da CBAA em Brasilândia (MS). “Passado o susto, a segunda infração foi inconcebível, injustificável”, diz, referindo-se aos 55 trabalhadores encontrados em regime de servidão por dívida, após serem transportados irregularmente do Vale do Jequitinhonha (MG) para Icem (SP) e terem documentos apreendidos.
Além da OIT, o Instituto Ethos e a ONG Repórter Brasil compõem o comitê gerenciador do Pacto. O presidente do Ethos, Ricardo Young, diz que, além da exclusão, o Grupo José Pessoa terá de enfrentar uma avaliação de imagem pelo mercado. “Eles tiveram todos os elementos para não reincidir, e mostraram que não aprenderam. Esse é um risco que todo o setor do açúcar e do álcool corre por não estar dando a devida atenção à questão do trabalhador”, acredita Young, para quem uma crise de reputação como esta não tem volta. “As parcas economias feitas são nada diante do prejuízo não apenas da imagem, mas dos negócios.” Procurado por CartaCapital, o empresário José Pessoa de Queiroz Bisneto disse que atenderá ao pedido de entrevista na semana que vem.
