Por Beatriz Diniz ^[1]

O artigo abaixo remete a forma como as propostas da reforma previdenciária esquecem de associar este problema a maneira como se configura atualmente o mercado de trabalho. O crescimento do trabalho informal associado a diminuição do número de trabalhadores com carteira assinada ao longo da década de 90, acarretou numa desestruturação do mercado de trabalho (ocasionando o barateamento da mão- de- obra). Isso interferiu diretamente no sistema de seguridade social que além de ter a demanda de trabalhadores ativos (com carteira assinada) aumentada, visto que seu rendimento foi reduzido, também teve de atender um maior número de pessoas desempregadas e, portanto dependentes das escassas políticas sociais para atender as suas necessidades básicas. Isso significa dizer que os recursos direcionados a atender as demandas previdenciárias (entre outros benefícios sociais) foram reduzidos, pois incidem diretamente sobre os rendimentos do trabalho. Associar isso a redução cada vez maior dos recursos destinados ao gasto social (graças a política de superávit primário) tem como resultado também a precarização e inexistência de políticas públicas que atendam a população da forma como é exposto constitucionalmente, ou seja, deveria ser responsabilidade do estado garantir o fundamental e básico para a sobrevivência dos cidadãos. O que significa dizer moradia, saúde, educação, lazer, entre outros direitos sociais. A reforma previdenciária envolve muito mais questões de corte social do que parece.

Fonte: Revista Desafios ^[2]

*André Gambier

Algumas das propostas de reforma da previdência social em discussão nos meios econômicos, sociais e políticos apresentam um foco estrito no próprio sistema previdenciário. Esquecem que os problemas que o afligem radicam, na verdade, no mercado de trabalho – caracterizado por desemprego, informalidade e baixos salários.

Ao longo da década de 1990, o mercado laboral sofreu bastante com o fraco desempenho da economia brasileira.De 1990 a 1999, o PIB cresceu apenas 1,6% ao ano – taxa muito inferior à registrada em décadas anteriores (inferior inclusive à de 1980 – a chamada “década perdida”). Neste contexto de reduzido crescimento, o desemprego explodiu.Nas regiões metropolitanas pesquisadas pela PME/IBGE, que congregam boa parte da população do país, a desocupação aberta dobrou – passou de 4,2% em 1989 para 8,4% em 2000.

A informalidade seguiu pelo mesmo caminho. Levando em conta apenas os assalariados sem carteira assinada das áreas metropolitanas, verifica-se que seu número aumentou em 45,2% no período. Enquanto isso, o contingente de assalariados com carteira diminuiu 21,5%.

O desemprego e a informalidade, principalmente nas metrópoles brasileiras, afetaram a remuneração do trabalho. De julho de 1994 a dezembro de 1998, o rendimento do trabalho captado pela PME/IBGE subiu 40,1%. Todavia, de janeiro de 1999 a janeiro de 2000, caiu 14,5% em termos reais (todos estes dados são da série antiga da PME/IBGE). Este cenário de desestruturação do mercado laboral, próprio da década de 1990, trouxe dois grandes problemas para a seguridade social (incluindo-se aí a previdência). De um lado, a demanda da população economicamente ativa por proteção tendeu a aumentar. Sem trabalho, sem emprego e/ou com rendimentos em queda,parte dessa população bateu às portas do sistema de seguridade, em busca de recursos que garantissem sua sobrevivência.

De outro lado,as possibilidades de a seguridade atender a essa maior demanda por proteção tenderam a estreitar-se.Os recursos que financiavam benefícios/serviços sociais (principalmente os previdenciários) tornaram-se relativamente mais escassos. Isso porque tais recursos eram oriundos de tributos incidentes sobre rendimentos do trabalho – que estavam em queda no período. Ou, então, de tributos incidentes sobre o faturamento/lucro das empresas – estagnados, dado o reduzido crescimento do PIB.

Em alguma medida, a seguridade e a previdência ficaram no fogo cruzado entre as demandas da população ativa e as dificuldades de financiamento de políticas sociais. E estas dificuldades tornaram-se ainda maiores, dadas as imposições da política de estabilização monetária do período (que incluía a subtração de recursos das políticas sociais para o pagamento de juros da dívida pública – como testemunham o Fundo Social de Emergência, o Fundo de Estabilização Fiscal e a Desvinculação de Receitas da União).

Dessa maneira,se atualmente os meios econômicos, sociais e políticos discutem reformas na previdência social, é preciso lembrar dos constrangimentos a que esta esteve submetida na década de 1990. Constrangimentos que estiveram relacionados à dinâmica da macroeconomia e do mercado laboral. Idéias de reforma previdenciária que os desconsiderem correm o risco de serem classificadas como “fora de lugar”.

Acrescente-se que o atual contexto macroeconômico é bastante distinto do anterior. De 2004 a 2007, o PIB brasileiro cresceu 4,4% em média – percentual quase três vezes superior ao da década de 1990. Diversas foram as conseqüências sobre o mercado laboral. O desemprego recuou – de 6,6% em janeiro de 2004 para 4,5% em janeiro de 2008. A formalidade da ocupação avançou – o emprego com carteira assinada aumentou 24,2% no período; ao passo que o sem carteira, apenas 1,8%. E, na esteira disso, a remuneração do trabalho melhorou: aumentou 11,2% em termos reais (dados da série antiga da PME/IBGE). Nesse novo contexto, as demandas por proteção por parte da população ativa tendem a se reduzir, enquanto as possibilidades de financiamento das políticas sociais tendem a aumentar. E, obviamente, essas novas tendências devem ser levadas em conta em eventuais propostas de reforma da seguridade e da previdência social no Brasil.

*André Gambier é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)