*Paulo Passarinho

As matérias publicadas recentemente na imprensa especializada, bem como artigos de jornal abordando as chamadas operações de swap do Banco Central surtiram efeitos.

O próprio diretor de política monetária do Bacen, Mário Torós, bem como Armínio Fraga, ex-presidente do banco e introdutor dessas operações no dia-a-dia da instituição, se viram compelidos a prestar algum esclarecimento ao público.

Primeiramente, para àqueles não familiarizados com o tema – a imensa maioria não só da população, mas dos próprios “formadores de opinião” -, essas operações foram introduzidas no cardápio das ações do Banco Central em 2002, como forma de garantir maior segurança ainda à frenética e lucrativa ação dos especuladores.

Naquele ano, na gestão de Armínio Fraga – e em meio às turbulências geradas pelas eleições presidenciais -, o Banco Central inicia as operações de swap, vocábulo inglês equivalente à palavra troca, no nosso português. A troca, no caso, se dá entre aqueles que apostam em índices de valorização do câmbio e dos juros, no mercado de derivativos. O BC passou na prática a vender contratos futuros de câmbio, alegando que desse modo oferecia proteção aos “investidores” contra eventuais perdas decorrentes de uma possível desvalorização cambial. Assim, a pressão compradora em relação à moeda norte-americana tenderia a diminuir, forçando a interrupção da subida do dólar.

O fato é que, naquela ocasião, o dólar disparou e quem apostou contra o Banco Central ganhou muito dinheiro. A partir de 2003, com a subida da taxa básica de juros (a taxa Selic) – e o sinal de Lula ao mercado financeiro de que nada seria substancialmente alterado -, o câmbio começou a ceder, iniciando um processo de perdas para as instituições em posições de compra desses contratos.

Foi então que, a partir de 2005, o Banco Central passa a vender o swap reverso. Nesse tipo de contrato futuro, a aposta é na taxa de juros dos depósitos interbancários (DI), diretamente influenciada pela taxa Selic. Agora, a comparação é entre os índices de valorização do real com as da taxa de juros DI. Se a valorização das taxas DI for maior do que as taxas de valorização do real, ganha quem comprou os contratos de swap reverso. No caso, as empresas financeiras. O escandaloso é que o Banco Central não é isento nesse processo, influenciando a formação dos preços, tanto do câmbio, quanto dos juros.

Em 2002, os swaps cambiais deram um prejuízo de mais de R$ 15 bilhões, com a trajetória de queda das taxas de juros e a forte desvalorização do câmbio. Em 2003, houve a reversão do processo de depreciação cambial e a elevação das taxas de juros. Com isso, as instituições financeiras passaram a perder, chegando a acumular uma perda de R$ 13 bilhões, até dezembro de 2005.

Justamente, a partir de fevereiro daquele ano, o Bacen passou a “vender” swap reverso. Esse instrumento garante que as instituições financeiras passem a “ganhar” a aposta contra o Bacen, caso a taxa de câmbio se valorize e/ou haja uma alta na taxa de juros DI. Com isso, o jogo novamente se voltou a favor das instituições privadas. Em 2006, o prejuízo acumulado pelo Bacen foi de R$ 5,4 bilhões, e de 2007 para cá o rombo acumulado ultrapassa a casa dos R$ 10 bilhões.

Nas respostas produzidas por Mario Torós – em artigo na Folha de S.Paulo – e por Armínio Fraga, na seção de cartas dos leitores do mesmo jornal, os custos dessas operações não são questionados. Mas ambos defendem que são operações que evitam a eclosão de prejuízos sociais muito maiores, decorrentes de uma eventual crise econômica.

Fica claro que ambos consideram que o Brasil atravessa um auspicioso momento econômico e que os custos envolvidos compensam os benefícios que estaríamos tendo com a relativa estabilidade monetária e com o crescimento da economia.

Na contabilidade de ambos, não há espaço para nenhuma consideração quanto ao fato da permanente elevação do peso da dívida pública interna em relação ao PIB; nem tampouco ao fato da mesma já ter ultrapassado a casa de R$ 1,3 trilhão. Não existe também, por parte de ambos, nenhuma capacidade de relacionar o caos em que se encontra o país, em decorrência da incapacidade do Estado investir e bem gerenciar, por exemplo, os sistemas públicos de educação, saúde ou segurança, e a despesa anual com o pagamento de juros, em média sempre em torno dos R$ 150 bilhões.

Por fim, sequer há a explicação do notório fato dos swaps terem se mostrado inócuos, enquanto instrumentos para influenciar as expectativas do mercado em relação à trajetória da taxa de câmbio, de forma adequada às premissas da política monetária em vigor. Afinal, tanto em 2002, quando a venda de swaps cambiais obedecia à lógica de estancar a desvalorização cambial em curso, quanto de 2005 para cá, quando a meta era deter a valorização do real, esses objetivos nem de longe foram atingidos.

Nessas duas situações, o que sobrou foi apenas o aumento do prejuízo financeiro e social para a imensa maioria da população e muito lucro para os vencedores de sempre, a turma do mercado financeiro.

Todos os fatos e cifras envolvidos nas ações do Banco Central do Brasil, nesses últimos anos, apenas reforçam o clamor pela imediata instalação da CPI da Dívida Pública. Iniciativa do deputado Ivan Valente, do PSOL, já contando com o número mínimo de assinaturas para a sua instalação, depende apenas de decisão política do presidente da Câmara, Dep. Arlindo Chinaglia, para vir a ser viabilizada.

Ainda mais agora, com a possibilidade de irregularidades muito maiores e crimes praticados no mercado financeiro serem desvendados, a partir das investigações da Polícia Federal que levaram à prisão de Daniel Dantas e Nagi Nahas.

Afinal, uma das obrigações do Banco Central é a fiscalização e a vigilância em relação aos ilícitos financeiros.

A abertura dessa CPI seria o início do esperado momento de abertura da caixa-preta.

*Paulo Passarinho: Economista pela UFRJ, servidor público federal, atual vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro e diretor do Sindicato dos Economistas. É, também, o apresentador do Programa Faixa Livre – programa de rádio, voltado para o debate dos problemas brasileiros, dentro de uma perspectiva de fortalecimento da democracia participativa, combate às desigualdades sócio-econômicas e defesa da soberania nacional. O Faixa Livre – Programa faixa livre ^[1]- é mantido por um conjunto de entidades de classe, sindicatos e associações profissionais, desde 1994, e veiculado pela Rádio Bandeirantes do RJ – AM 1360, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 10 horas da manhã. Meus Artigos ^[2]