Potencial de arrecadação municipal e o PMAT
Escrito por Katia Alves, postado em 4 dEurope/London julho dEurope/London 2008 
Por Gustavo Antônio Galvão dos Santos
O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT) tem o objetivo de financiar investimentos na melhoria da gestão tributária dos municípios. O programa tem origem no diagnóstico de que existe um potencial não explorado de arrecadação municipal.
O PMAT é um programa do BNDES lançado em agosto de 1997. O objetivo inicial do programa era contribuir para a melhoria da gestão tributária dos municípios. Posteriormente, o programa incluiu outros aspectos de gestão, como controle de gastos e racionalização do uso de recursos públicos, além de melhoria da qualidade de atendimento ao cidadão e maior transparência na ação governamental.
Este trabalho objetiva propor um método para estimar esse potencial. Essa estimativa será útil para os municípios e para o BNDES. Os primeiros poderão usá-la para fazer um pré-diagnóstico das suas deficiências arrecadatórias e, assim, planejar mais adequadamente seus projetos. O Banco poderá usá-la em três atividades fundamentais: fomento, avaliação de projetos e acompanhamento. Além de propormos o método, mostramos seus resultados para os dados municipais do Finbra – Finanças do Brasil de 2005.
8 dEurope/London julho, 2008 as 7:06 pm
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16 dEurope/London julho, 2008 as 12:36 am
Gustavo, valeu pelo link. Abçs.