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Blog do Desemprego Zero

Dossiê Completo: Dantas – Gilmar Mendes

Escrito por beatriz, postado em 14 dEurope/London julho dEurope/London 2008 Imprimir Enviar para Amigo

Leia dossiê na íntegra.

Índice

1ª Prisão do Daniel Dantas

Fatos

Interpretações

1° Habeas Corpus do Gilmar Mendes

Fatos

Interpretações

2ª Prisão do Daniel Dantas

Fatos

Interpretações

2° Habeas Corpus do Gilmar Mendes

Fatos

Interpretações

AS CONSEQUÊNCIAS

Fatos

Interpretações

Os Antecedentes

Redação Carta Capital – Dossiê Dantas

Dossiê Completo: Dantas – Gilmar Mendes

1ª Prisão do Daniel Dantas

Fatos

» Exclusivo: PF prende Dantas e organização criminosa (TerraMagazine)

» Celso Pitta recebia dinheiro vivo de Naji Nahas (TerraMagazine)
» BrOi: emissários de Dantas tentam chegar a Dilma (TerraMagazine)
» PF viveu guerra e espionagem para prender Dantas (TerraMagazine)

” Operação Sathiagraha : Relatório remetido pelos delegados da Polícia Federal ao juiz De Santis em 23 de junho de 2008″.


Para entender o Brasil de hoje, a leitura imprescindível são as 210 páginas do relatório  da Operação Sathiagraha, remetido pelos delegados da Polícia Federal ao juiz federal De Sanctis em 23 de junho de 2008.

São 210 páginas com as transcrições de interceptações telefônicas, de e-mails entre Opportunity, políticos e jornalistas e anotações do juiz de próprio punho. Documentos que estão sendo recebidos pela imprensa de forma fatiada. São cinco arquivos. Clique e espere o contador de 60 segundos. Depois faça o download.

http://www.hdd.pt/download/1059941241/PF_1_Santiagraha_p_001_a_042.pdf.html
http://www.hdd.pt/download/1291468134/PF_2_Santiagraha_p_043_a_084.pdf.html
http://www.hdd.pt/download/1385546086/PF_3_Santiagraha_p_
085_a_126.pdf.html
http://www.hdd.pt/download/1037551575/PF_4_Santiagraha_p_127_a_172.pdf.html
http://www.hdd.pt/download/1247392179/PF_5_Santiagraha_p_
173_a_210.pdf.html

Interpretações

» O inferno de Dantas (TerraMagazine)
» Inferno de Dantas – Um Raio X do Opportunity Fund (TerraMagazine)
» Advogado: Dirceu não tem relação com Daniel Dantas (TerraMagazine)
» Dantas, um banqueiro da Coisa Nossa (TerraMagazine)
Dantas tinha medo da Polícia Federal: não tem mais (Paulo Henrique Amorim)

Dantas soube antes que ia ser preso (Paulo Henrique Amorim)

“BrOi”: Dantas usa Greenhalgh para convencer Rousseff (Paulo Henrique Amorim)

Por que só Tralli vai depor ? (Paulo Henrique Amorim)

Uma batalha da guerra para desmoralizar a Satiagraha (Paulo Henrique Amorim)

Jogue o PiG fora: leia Mino Carta (Paulo Henrique Amorim)

Dr. Queiroz precisa dar um pulinho na “BrOi” (Paulo Henrique Amorim)

1° Habeas Corpus do Gilmar Mendes

Fatos

» 50% dos presos esperam decisão dada a Dantas (TerraMagazine)
Dantas: presidente Mendes dá golpe de Estado (Paulo Henrique Amorim)

Presidente Mendes, o Medina está de olho (Paulo Henrique Amorim)

Mendes está a um grau de separação de Dantas (Paulo Henrique Amorim)

Cuidado, presidente Mendes, a Globo jogou Dantas às feras – II (Paulo Henrique Amorim)

Mendes quer destruir De Sanctis e dá fuga a Dantas (Paulo Henrique Amorim)

Interpretações

Prisão do Daniel Dantas

Fatos

» Solto, Dantas é intimado a depor (TerraMagazine)
» Na madrugada, estratégia para a nova prisão Dantas (TerraMagazine)
» Com prisão preventiva, um xeque-mate em Dantas (TerraMagazine)
» “O senhor está preso”, diz delegado a Dantas (TerraMagazine)
» Mello: Ministros do STF não têm nada a esconder (TerraMagazine)

» Dantas: “Vou contar tudo! Detonar!” (TerraMagazine)

Interpretações

Lula, Genro e Corrêa: não toquem em Queiroz (Paulo Henrique Amorim)

Quero os 89 nomes que estão no disco rígido de Dantas (Paulo Henrique Amorim)

Queiroz dá drible da vaca em Mendes (Paulo Henrique Amorim)

Mirza e a plêiade de advogados de Dantas (Paulo Henrique Amorim)

Dantas, “BrOi”, Mendes – é porque Lula tem medo (Paulo Henrique Amorim)

2° Habeas Corpus do Gilmar Mendes

Fatos

O NOME “GILMAR” COMEÇA A APARECER NA FITA (Paulo Henrique Amorim)

Interpretações

Gilmar Mendes instala o Golpe de Estado (Paulo Henrique Amorim)

Mendes É o golpe: juízes e procuradores protestam (Paulo Henrique Amorim)

E os outros 10 ministros do STF, vão continuar de férias ? (Paulo Henrique Amorim)

Corrêa é o chefe de polícia do Governo Gilmar Mendes (Paulo Henrique Amorim)

Há juízes em Brasília?

Soltura de Dantas é caso típico de supressão de instância

por Ana Lúcia Amaral e Sérgio Gardenghi Suiama

O advogado de um dos presos da Operação Satiagraha, Alberto Zacharias Toron, publicou neste espaço no último domingo um artigo em defesa do ministro Gilmar Mendes. Disse que Mendes foi vítima de um “covarde e sórdido ataque” e enalteceu a forma “independente e corajosa” com que determinou a soltura de “alguém que calha ser banqueiro”.

Curiosamente, o artigo passa ao largo de uma das mais importantes garantias do devido processo legal, que é a idéia de que todo cidadão tem o direito de ser julgado por um juiz constitucionalmente competente. No nosso direito, as regras estabelecem que, exceto casos de foro especial previstos na Constituição, todos os cidadãos devem ser julgados por um juiz de primeira instância e, contra as decisões deste, podem recorrer a um tribunal de segunda instância.

Se a defesa perder o recurso, pode depois impetrar Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal, órgão presidido pelo ministro Gilmar Mendes, é competente para julgar Habeas Corpus apenas quando a decisão impugnada for do STJ, de outro tribunal superior ou quando o coator ou paciente for autoridade sujeita à jurisdição do STF. O desrespeito a essas regras não prejudica só o acusado, prejudica todo o sistema de Justiça, na medida em que dá margem à violação da imparcialidade do juiz.

Por esse motivo, o STF e o STJ têm centenas de decisões rejeitando o que em “juridiquês” chamamos de “supressão de instância”, isto é, o recurso direto a um tribunal superior sem que a questão tenha sido previamente discutida por um tribunal inferior. O próprio ministro Gilmar, em mais de 30 casos, teve a oportunidade de rejeitar Habeas Corpus impetrados no STF sob o argumento de “supressão de instância”.

Em uma dessas ocasiões, o réu havia sido preso acusado de matar a mulher. O Tribunal de Justiça anulou a decisão da juíza de primeiro grau, mas manteve a prisão. O advogado do caso (coincidentemente, Toron) ajuizou Habeas Corpus no STJ, alegando que seu cliente estava preso havia mais tempo do que deveria. Como essa questão não havia sido anteriormente discutida, o STJ se recusou a examinar o recurso.

Inconformado com a decisão do STJ, o advogado impetrou outro Habeas corpus, agora no STF. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, manteve a decisão do STJ, argumentando que, “de fato, não se encontravam dentre as alegações do recurso o excesso de prazo da prisão preventiva. Desse modo, não havia nenhuma obrigação de o TJ reconhecê-lo. Qualquer manifestação nesse sentido por outro órgão, seja o STJ, seja o STF, caracterizaria supressão de instância, vedada pelo ordenamento jurídico” (HC 82.297-5/SP. A decisão, pública, está no site do STF).

No caso da prisão daquele que “calhou de ser banqueiro”, todavia, o ministro decidiu de forma diferente. Uma reportagem deste ano dizia que Daniel Dantas estava sendo investigado pela PF “em razão de fortes indícios de crimes financeiros”. Com esse fundamento (a reportagem), seus advogados impetraram sucessivos Habeas Corpus para conseguir um “salvo-conduto” ao poderoso cliente.

Nenhuma das ações chegou a ser definitivamente julgada; o mero indeferimento liminar do pedido em uma era causa para a impetração de outro Habeas Corpus em tribunal mais elevado. O STJ, por duas vezes, indeferiu o pedido de liminar formulado pelos advogados. Novo pedido estava pendente no STF quando sobreveio a prisão temporária de Dantas.

O decreto expedido pelo juiz de primeira instância faz referência a fatos que nunca foram debatidos nos três Habeas Corpus anteriores. Portanto, jamais poderia o presidente do STF avaliá-los em uma liminar concedida durante o recesso forense, nem muito menos “pular” a competência do Tribunal Regional Federal e do STJ para decidir sobre a prisão decretada por um juiz de primeira instância.

Igualmente teratológica foi a decisão seguinte, pela qual o presidente do STF avocou a si decidir sobre prisão preventiva de alguém suspeito de tentar corromper o delegado responsável pela investigação. Tal decisão, vale repetir, contraria centenas de outros julgados do STF, inclusive relatados pelo próprio ministro Gilmar. Eventuais atentados às liberdades dos investigados devem ser apurados com rigor, mas não podem servir de pretexto para que o presidente da mais alta corte do país avoque a decisão de soltar liminarmente um cidadão comum que, pelo acaso da fortuna, vem a ser um banqueiro, suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro, e não um dos milhares de réus pobres esquecidos pela justiça dos homens nas infectas penitenciárias do Brasil.

Ana Lúcia Amaral: é procuradora regional da República em São Paulo, associada ao Instituto de Estudos “Direito e Cidadania” (IEDC)

Sérgio Gardenghi Suiama: é procurador da República em São Paulo e já foi defensor público criminal

[Artigo publicado na Folha de S.Paulo, desta terça-feira, 15 de junho.]

AS CONSEQUÊNCIAS

Fatos

A FOLHA TINHA UMA MATÉRIA “SOB ENCOMENDA” PARA DANTAS (Paulo Henrique Amorim)

O impeachment de Gilmar Mendes

Mauro Santayana

O impeachment como remédio tem apoio na Constituição
A evocação é inevitável. Quando o nome do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, foi encaminhado ao Senado, para ocupar uma das cadeiras do STF, muitos manifestaram estranheza. O libelo mais forte coube ao professor Dalmo Dallari. Em artigo publicado antes da votação, o mestre paulista advertiu que, aprovado o nome do advogado-geral da União, estariam “correndo sério risco a proteção aos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”. Dallari lembrou que Gilmar, derrotado no Judiciário, “recomendou aos órgãos do Poder Executivo que não cumprissem as decisões judiciais”. Outro caso, lembrado por Dallari, foi o de que a Advocacia-Geral da União, cujo titular era Gilmar, havia pago R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o atual presidente do STF era um dos proprietários, a fim de que seus subordinados ali fizessem cursos.

Advogados, como o ex-presidente da OAB Reginaldo de Castro, e alguns jornalistas, entre eles este colunista, consideraram que faltavam ao indicado títulos para a alta posição. O fato de haver freqüentado universidades estrangeiras não era recomendação suficiente. Inúmeros ostentam este mesmo título. Há, mesmo, os que se fizeram professores em renomados centros universitários europeus e americanos, e nem por isso foram convocados à alta magistratura nacional. Sua carreira era relativamente curta. A muitos incomodava o comprometimento com o governo Collor – a quem serviu, na Secretaria da Presidência, até o impeachment – e com o de Fernando Henrique. Com Itamar no Planalto, o senhor Gilmar Mendes se transferiu para o Poder Legislativo.

Cabia ao advogado, no governo de Fernando Henrique, examinar e redigir os projetos de lei e medidas provisórias. Algumas dessas medidas foram consideradas inconstitucionais e, com ligeiras modificações, reeditadas. O mais grave é que ele se encontrava subjudice, processado por improbidade administrativa – conforme a denúncia de Dallari – quando seu nome foi levado à Comissão de Justiça do Senado para ocupar a vaga no Supremo. O fato foi comunicado à Câmara Alta, mas o rolo compressor do governo quebrou a resistência da maioria dos senadores. Ainda assim, seu nome foi recusado por 15 parlamentares. Normalmente não há tão expressiva manifestação contrária às indicações presidenciais para o STF. A Associação dos Magistrados Brasileiros também se opôs à sua nomeação. Mais ainda: o Ministério Público questionara, antes, a presença de Gilmar, que pertencia a seus quadros, na Advocacia-Geral da União.

Permito-me citar trecho de artigo que publiquei no Correio Braziliense, no dia mesmo em que o nome do advogado Gilmar Mendes foi levado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado:
“De um juiz se pede juízo. O advogado-geral da União excedeu-se no desempenho de suas funções, e excedeu-se também nas relações necessárias com o Poder Judiciário e com o Ministério Público. A firmeza na defesa dos atos governamentais, e das teses jurídicas em que eles possam sustentar-se, não permite o desrespeito para com os que tenham posição diferente. O senhor Gilmar Mendes poderia criticar, com alguma razão, o desempenho do Poder Judiciário, desde que ele atribuísse a deficiência ao acúmulo de leis confusas e conflitantes, situação constatada por todos os magistrados, e o fizesse em termos serenos. Mas se esqueceu o aclamado jurista de que tais leis, em sua maioria, procedem da incompetência do próprio Poder Executivo, a maior fonte legislativa destes últimos anos, com suas medidas provisórias, portarias, decretos, normas – e memorandos”. Até aqui o texto de maio de 2002.

Quando Gilmar, como advogado-geral da União, recomendou aos órgãos públicos que não cumprissem ordens judiciais, excluiu-se eticamente do direito de pertencer ao Poder Judiciário.

Soube-se ontem à noite que um grupo de cidadãos de São Paulo se articula para pedir ao Senado Federal o impeachment do ministro Gilmar Mendes, de acordo com o artigo 39, item V da Constituição Federal, combinados com os artigos 41 e 52, II, da Carta Maior. Conforme dispõe a Constituição, qualquer cidadão, de posse de seus direitos políticos, pode solicitar o impeachment de um membro do Supremo.

*Mauro Santayana é jornalista e publicitário.
Texto originalmente publicado no Jornal do Brasil, edição de 14/07/2008.

Procuradores pedirão impeachment da Gilmar Mendes

Elza Fiúza/Agência Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, cujo impeachment será pedido por Procuradores regionais da República, em apoio ao juiz Fausto De Sanctis

Bob Fernandes

Procuradores regionais de vários Estados, entre eles Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República de São Paulo, estão redigindo uma representação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por “crime de responsabilidade”. Em outras palavras, os procuradores vão pedir ao Senado o impeachment de Gilmar Mendes.
O pedido se baseia no artigo 52, inciso II da Constituição Federal, que dá ao Senado a competência para julgar o impedimento de ministros do Supremo. Para aprová-lo, é necessária uma maioria de dois terços.

Veja também:
» Opine aqui sobre a prisão e soltura de Daniel Dantas
» Possibilidade de cassação de habeas corpus é zero
» ‘Gilmar Mendes agiu certo’, diz criminalista
» Maierovitch: Gilmar Mendes está ‘extrapolando’

A sessão deve ser presidida pelo presidente do Supremo. Como no caso a representação é contra ele, se aceita, seria presidida pelo vice, Cézar Peluso. A aprovação implica em inabilidade do ministro impedido por 8 anos.

Manifestação de juízes

De parte de juízes federais, está sendo programada uma manifestação de protesto contra Gilmar Mendes, que se dará às 17 horas desta segunda-feira, em São Paulo. O ato ocorrerá em frente ao Fórum Criminal, na rua Ministro Rocha Azevedo.
Terra Magazine conversou com a procuradora Ana Lúcia Amaral, que diz: “O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que encaminhou para o Conselho Nacional de Justiça as decisões do juiz Fausto De Sanctis. Isso é para efeito de mera estatística. Isso não existe. Tenho 28 anos em atividade, em processo judicial, e nunca ouvi falar nisso. Por favor, não subestimem a inteligência das pessoas”.
A redação do texto dos procuradores buscará ser a mais consensual possível, no sentido de, em seguida, obter adesões da chamada sociedade civil. Os procuradores irão buscar o apoio de professores de Direito e de centros acadêmicos como o 11 de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, da USP.
O ministro Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, na semana passada, libertando-o da prisão determinada pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal de São Paulo. Na última decisão, Mendes afirmou que a segunda ordem de prisão expedida pelo magistrado era “nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Juízes federais realizam ato em defesa da independência do Poder Judiciário

Juiz Fausto De Sanctis discursou durante ato em defesa da independência do Poder Judiciário e agradeceu todo o apoio recebido

Em apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto De Sanctis, que pediu a prisão do banqueiro Daniel Dantas, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região realizou no final da tarde desta segunda-feira (14) um ato público em defesa da independência do Poder Judiciário. Na última sexta-feira, os juízes já haviam se manifestado contra as decisões do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que concedeu dois habeas corpus em favor de Dantas na semana passada.

No ato, os juízes divulgaram um manifesto assinado por mais de 400 magistrados. O documento critica a determinação do presidente do STF de encaminhar cópias da decisão de Fausto De Sanctis sobre o habeas corpus que soltou Daniel Dantas para o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

“Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial”, afirma o documento. Segundo os magistrados, não se pode investigar ou punir o juiz pelo que ele decide ou deixa de decidir. “Sua liberdade decisória está no centro do sistema democrático”.

Presente no ato, o juiz Fausto De Sanctis não quis comentar as decisões de Gilmar Mendes. “Eu nunca deixo de fazer nada, nunca me intimidei com nada, quando estou convicto eu vou até o fim. Esse é o papel do juiz, agir com sua convicção, com um olho nas leis e outro na realidade”, afirmou ele sobre suas atitudes. “A decisão pode estar errada, mas eu decidi aquilo que eu achava melhor depois de me debruçar num estudo de quase 15 horas por dia. Foi um trabalho cuidadoso, baseado na minha verdade, na minha consciência”, completou o juiz, referindo-se aos dois pedidos de prisão do banqueiro.

A respeito do suposto monitoramento do gabinete do presidente do STF, De Sanctis disse: “Nunca vai existir da minha parte monitoramento de pessoas, até porque não é minha função. Eu prezo muito meu trabalho e não preciso desse tipo de expediente, mas eu respondo por mim, e não pelos demais órgãos que tenham colaboração com o Ministério Público e a Justiça”.

O magistrado defendeu as ações da PF, negando que as operações sejam feitas de forma espetacularizada. “É ingênuo acreditar que pessoas públicas, sendo presas, não despertem interesse da imprensa de uma maneira geral. Mas esse era um caso que já era do conhecimento de muitas pessoas, muito antes de acontecer. A PF faz o trabalho dela, e imprensa faz o seu ao registrar. E é bom que registre”, disse.

O manifesto
Leia a íntegra do documento:

MANIFESTO DOS MAGISTRADOS EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS MEMBROS DO PODER

Este é um ato de apoio, um ato de leitura de um manifesto que brotou espontaneamente na magistratura da terceira região. Exatamente por isto, embora se agradeça sumamente as presenças de todos neste dia, pedimos compreensão para a limitação dos objetivos que ora se propõem, e a palavra será circunscrita a este Juiz Federal, que ora vos fala.

Nós, juízes federais da terceira região, vimos neste ato nos solidarizar com o colega Fausto De Sanctis. Deve ficar bem claro que não estamos discutindo o mérito de nenhuma decisão judicial, mas sim a determinação do Ministro Presidente do STF de encaminhar cópias para órgãos correicionais ao final de decisão em Habeas Corpus.

Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial. Corregedoria, Conselho da Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça existem para apurar desvio de conduta de magistrado, não para investigar o que o juiz decide ou deixa de decidir. Sua liberdade decisória está no centro do sistema democrático.

O colega Fausto De Sanctis é magistrado honrado e respeitado na carreira, e decidiu de acordo com sua convicção. Não pode ser punido por isto de forma alguma. Devemos fazer constar também que, embora o Ministro Gilmar Mendes já tenha comunicado formalmente que não ordenou a extração de cópias para a instauração de procedimento investigativo, sua determinação continua nos autos, e nem mesmo o Ministro pode exercer controle sobre as determinações que os órgãos destinatários dos ofícios podem realizar a partir das cópias enviadas.

Enfim, este momento de inconformismo deve ser registrado. Não podemos aceitar passivamente que um juiz seja punido por suas convicções, com o desrespeito ao sistema judicial. Estamos atentos aos desdobramentos destes fatos, e não deixaremos nosso colega Fausto sozinho. Hoje, ele não é só o juiz Fausto, hoje ele é a Magistratura.

Resposta
Após o ato de apoio realizado hoje pelo Tribunal Regional Federal, o juiz Fausto De Sanctis divulgou uma nota de agradecimento. Leia abaixo:

MANIFESTAÇÃO NO ATO DE DESAGRAVO DE 14.07.2008. FAUSTO MARTIN DE SANCTIS, JUIZ FEDERAL

Necessito externar meu profundo agradecimento a todos que neste momento delicado solidarizaram-se comigo.

Ao longo de minha carreira na magistratura federal, desde 17.10.1991, deparei-me sempre com situações que demandaram reflexões reiteradas. Na verdade, em se tratando de crimes financeiros, pode-se mesmo falar em casos artesanais, que demandam horas, dias e muito estudo.

Antes do papel do juiz, há o ser humano, que, como tal, é passível de erros diante do dedicado e delicado exercício intelectual e físico na busca da melhor solução e da verdade, tomando as cautelas para desembaraçar-me de quaisquer influências sem pretender desacatar qualquer autoridade deste país.

Em todas as situações, sempre tive a necessidade de me valer dos meus princípios, da minha crença e dos valores consagrados pela nossa sociedade, os quais se encontram insertos na Constituição e nas leis infraconstitucionais.

Os brasileiros podem se certificar que este magistrado, aliás, como a imensa maioria da magistratura, toma suas decisões, independentemente da origem, cor, sexo, idade, religião e condição social, com igual presteza, aplicando o direito penal do fato, jamais do autor.

Tenham certeza que continuarei perseguindo minha atividade jurisdicional porquanto abracei a carreira pública por convicção, sendo certo que minha ambição se restringe aos limites dos meus vencimentos líquidos. Nada mais espero.

O apoio dos colegas, do Ministério Público (Federal e Estadual), da Polícia Federal, de várias associações de classe, de advogados e juristas, da sociedade civil e da imprensa, na verdade, busca defender a independência e a livre convicção do exercício de toda a magistratura, preservando-se, em última análise, uma sociedade livre e soberana.

URL: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/07/14/ult5772u319.jhtm

Leia mais:

Infográfico: Entenda o esquema que levou Dantas, Nahas e Pitta à prisão
http://noticias.uol.com.br/ultnot/infografico/2008/07/08/ult3224u76.jhtm

Procuradores preparam pedido de impeachment de Gilmar Mendes
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u422276.shtml

Gilmar Mendes critica Tarso e diz que não tem medo de impeachment
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u422260.shtml

Braço direito de Dantas se entrega

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u422242.shtml

Interpretações

Resumo : O Supremo e a crise nacional.

Em resposta aos artigos de Dalmo Dallari, Mauro Santayana, Regis de Carvalho e Laerte Braga dentre outros, resumo da seguinte maneira.

O que precisa ficar entendido nessa confusão, e no clima de ante-crise desejado por uma facção política no Brasil que opera como ponta de lança de interesses externos, e’ uma coisa apenas: Se existe a possibilidade de Daniel Dantas ir a julgamento.

Ninguém acredita que Dantas terá’ um julgamento como manda o figurino. Isso pelo que conhecemos do processo judicial brasileiro que e’ celebre por contar com tecnicalidades que favorecem qualquer suspeito de crime de alto perfil.

Sabendo disso, os partidos interessados na disputa descem um ou mais degraus para resolve-la em outro fórum que não o espírito da lei: resolve-se na disputa política pelo poder. Com isso, perde a nação e perde a moral do sistema judiciário inteiro.

A indignação do povo se restringe apenas ‘aqueles que conseguem entender o desenrolar do processo, ou seja, uma minoria insignificante. O resto fica perdido na poeira e torcendo para que uma justiça qualquer melhore o sistema como um todo no longo prazo – porque e’ impossível esperar uma melhora visível no curto prazo.

O que ocorre então e’ que o processo jurídico se torna tão complexo, pela impossibilidade da lei ser aplicada como deve para que todos sejam tratados iguais, que a apatia toma conta da nação por forca da ignorância de uns, e pelo descaso de outros. O resultado final fica totalmente insuspeito para todos: a DECEPCAO.

Esse sim e’ o inimigo numero 1 da nação, porque atua de forma sorrateira e constante, minando toda a base psicológica do individuo cidadão e solapando a sociedade como um todo. Isso pode ser constatado a olho nu. A realidade e’ gritante.

O resultado no longo prazo e’ a escravidão do pais para aqueles que agem exatamente com esse propósito, porque sabem do efeito desse processo no longo prazo, assim como ganham de imediato no curto prazo. Isso, e’ CONTROLE TOTAL.

O que se segue são períodos constantes de instabilidade política, governos fracos e ineficientes, bolhas de desenvolvimento econômico e uma sociedade de massa disforme, mas … perfeitamente homogênea e IGNORANTE.

A cidadania pode não querer, mas não pode e não deve acovardar-se. Porque ela sabe perfeitamente o que e’ certo e o que e’ errado, enquanto a mídia faz media e dribla o bom senso da consciência social.

Acabei de ver uma petição sendo veiculada no Grupo da Reforma Política para que um protesto contra o Min. Gilmar Mendes seja encaminhado ao STF. Essa e’ a maneira correta de agirmos imediata e conscientemente. A outra medida e’ fazer-se protestos pacíficos e ordeiros nas ruas e em todas as repartições de emprego publico e privado para que haja o maior numero de pessoas participando contra abusos de poder.

Ou a nação acorda para a realidade, ou ela será’ esmagada por vontades alheias e abusos contra o estado de direito.

As crises energética e financeira no exterior, especialmente nos EUA, são os motivos principais. Porque uma ilha de estabilidade econômica como a do Brasil, que esta’ consolidando todo um continente como zona de influencia e também estável, não pode sobreviver independente: e’ um mercado muito grande que serve de válvula de escape e de escoamento de produção para economias externas em desespero.

Rebello

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O Supremo e a crise nacional

Dom, 13 de Jul de 2008 8:37 pm

Mauro Santayana
maurosantayana@jb.com.br

O Supremo e a crise nacional
Entre o momento em que fechamos esta coluna e a edição de domingo, em que será publicada, terão passado um dia e duas noites, tempo longo em situações de crise. As horas estão sendo de intensa articulação conspiratória, pró e contra o gênio das finanças, como tantos consideram o senhor Daniel Dantas. Mais do que um especulador financeiro ousado, o rapaz, que conseguiu o apoio, confessado, de altas autoridades do governo para entrar no rendoso negócio da privatização das telecomunicações, é senhor de grandes segredos da República. Na hora em que se viu beneficiado por novo mandamos do presidente do STF, Dantas depunha na Polícia Federal e, de acordo com o que se soube, ameaçava “detonar” a
República.

É possível que, mais do que resguardar o banqueiro, o despacho do magistrado tenha procurado dentro das regras jurídicas proteger a República contra a ameaça de Dantas. Conhecidas figuras nacionais se encontram como se encontravam os passageiros e tripulantes do Titanic, na noite de 14 para 15 de abril de 1912, quando o luxuoso barco colidiu com a imensa rocha de gelo. Alguns entenderam logo que estavam diante do perigo, mas não lhes era possível prever a extensão da tragédia. O barco poderia livrar-se do pior, ou afundar-se, como acabou ocorrendo. No instante mesmo do choque, enquanto os passageiros comuns se assustavam, sem entender o que ocorria, os privilegiados da primeira classe subiam ao convés e ocupavam os botes de escape. O ministro Gilmar Mendes conhece a extensão do perigo.

Sua rápida ascensão ao STF se fez nos altos escalões da República. Ele foi convocado pelo senhor Fernando Collor para ocupar o cargo de adjunto da Subsecretaria – Geral da Presidência da República, sendo em seguida nomeado consultor jurídico da mesma secretaria, funções que deixou, durante o governo Itamar, para participar da frustrada revisão constitucional de 1993/1994. No governo do senhor Fernando Henrique Cardoso, seus conhecimentos jurídicos o levaram ao cargo de subchefe da Casa Civil para Assuntos Jurídicos, antes de se tornar advogado-geral. Nos dois cargos, o ministro acompanhou de perto todo o processo de privatizações, e conhece sua anatomia. Seria inconcebível que tais processos não fossem submetidos ao seu conselho profissional.A diligente atuação no período credenciou-o para ser indicado para o STF pelo então presidente da República, no final de seu mandato.

Ressalte-se a veloz carreira do jurista e a circunstância de ela se ter desenvolvido inteiramente no serviço do governo. O ministro conhece o poder em sua intimidade. A opinião pública se encontra dividida, entre a parcela dos que consideram excessivo o zelo da Polícia Federal, e vêem em sua atuação, e na atuação dos procuradores e do juiz Fausto De Sanctis, ameaça às garantias individuais dos cidadãos, e a grande maioria que aplaude a prisão de poderosos. Nesse momento é importante que não se percam os ritos republicanos, mas não podem ser tolerados os privilégios dos grandes. Abriu-se a crise entre o Ministério Público Federal, os juízes federais solidários com seu colega De Sanctis e o presidente do Supremo.

Não sabemos se os integrantes da Alta Corte, como um todo, terão posição corporativa em defesa de seu presidente. Mesmo que defendam o direito do ministro Gilmar Mendes em conceder a ordem de habeas-corpus a Daniel Dantas, é provável que alguns deles divirjam no mérito. Pelas provas colhidas pela Polícia Federal, parece evidente que a permanência em liberdade do banqueiro constitui periculum in mora para o interesse nacional, ainda que a expressão possa parecer inadequada ao caso.

Sexta-feira à noite, divulgava-se manifesto de 130 juízes federais contra a decisão do ministro Gilmar Mendes de mandar investigar o juiz De Sanctis pelo fato de o magistrado ter determinado a prisão preventiva de Daniel Dantas depois de sua ordem de soltura. De acordo com o documento dos magistrados, o ministro violou, com o pedido de investigação, a independência dos juízes, que devem decidir de acordo com sua própria consciência. Muitos estranham que o ministro Gilmar Mendes não se tenha considerado impedido de atuar no caso. Um destacado especialista em crime organizado, o juiz aposentado Walter Maierovitch, chegou a sugerir o impeachment do presidente do STF, por suas atitudes. Articulava-se, ainda na noite de sexta-feira, a auto-convocação dos demais ministros do Supremo para examinar, em pleno, e com urgência, a crise no Poder Judiciário.

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Veja como a coisa acontece no Brasil:

Alamar Régis Carvalho

Você já percebeu que sempre que um bandido rico é preso ou ameaçado de prisão, sempre aparecem advogados para defendê-lo e sempre existem juízes e desembargadores a disposição, imediatamente, para lavrar o hábeas corpus? Eu já coloquei no plural mesmo, para deixar bem claro que sempre aparecem VÁRIOS.

Vejamos este caso que acabou de acontecer no Brasil, quando um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, um homem com inúmeras ocupações e responsabilidades, surgiu para mandar soltar um banqueiro que foi preso. E não se trata de apenas um Ministro e sim do próprio Presidente do STJ!!!!!

Vejam que disparate: O outro Juiz, de São Paulo, Dr. Fausto de Sanctis, determinou que o homem fosse preso, novamente, e o Senhor Ministro e PRESIDENTE do Supremo Tribunal de Justiça teve tempo, ele mesmo, para elaborar um novo despacho de 11 páginas, com a máxima urgência, a fim de soltar o prisioneiro RICO.

Vejam bem que coisa mais impressionante: O homem que ocupa um dos mais importantes cargos do País, que normalmente nunca tem tempo para nada, pára tudo e dispõe-se e dedicar-se integralmente a uma ação onde está envolvido um prisioneiro RICO.

A coisa chega a um absurdo tão grande, que ele toma uma decisão que vai de encontro a toda a magistratura, desmoralizando um outro juiz, em nível nacional, deixando claríssimo que, de fato, qualquer rico pode cometer o crime que quiser no Brasil, que não fica preso.

Engraçado é que quando o cidadão comum enfrenta um problema judicial qualquer, ele depende da morosidade da primeira instância da JU$TI$$A, tem que esperar alguns anos para ser julgado, depois tem que recorrer a uma outra instância local, com um alto custo processual, passam-se mais alguns anos… enfim, para chegar ao Supremo, leva um século e para ser julgado outra “via crucis”. A alegação para as demoras é que os juízes dos tribunais comuns não têm tempo para julgar a quantidade enorme de processos, mas o senhor Presidente do TSJ tem tempo, à vontade, e não tem nenhum outro processo anterior para apreciar.

Por que num caso deste tudo é tão a jato? Não é engraçado?

É como nas instâncias iniciais, quando o Juiz pode ter centenas e talvez até milhares de processos para apreciar mas, se chegar algum processo de autoria de um banco, com certeza ele pára tudo e aprecia logo o processo do banco, despacha logo, determina logo que oficiais de “justiça” vão à casa do “réu” e acabe com a sua vida.

Deu pra perceber porque sempre escrevo a palavra JU$TI$$A desta forma?

Não tem o que contestar. A JU$TI$$A brasileira é sem vergonha, é descarada, é cínica e de extremo mau caráter porque existe para proteger quem tem dinheiro, ao mesmo tempo em que é extremamente rigorosa para com o cidadão comum. Lembram do caso da mulher que passou um ano na cadeia porque roubou uma margarina de 250 gramas num supermercado?

Que diabo de justiça é essa?

Em toda a reviravolta desta semana a televisão mostrou, também, advogados dando entrevistas, revoltadíssimos, pelo fato da Polícia Federal ter algemado os seus clientes ricos e vimos, também, vários políticos e juristas condenarem a polícia, pela uso das algemas naqueles prisioneiros.

Ora, por que razões nunca apareceu ninguém para questionar a polícia pelo uso de algemas em bandidos pobres e até mesmo em pessoas que nunca foram bandidas, mas que foram presas por algum erro policial ou judicial?

Por que a aplicação da algema só é considerada espetaculoso pra bandido rico?

O Datena apresenta, a todo momento, reportagens mostrando bandidos comuns sendo presos algemados e ninguém diz que é espetaculoso. Por que, quando a televisão mostra o bandido rico algemado, é?

É uma vergonha, Brasil!!! Temos que abrir a boca! A coisa não pode continuar assim! Temos que fazer alguma coisa, além de apenas enviar e-mails pela Internet!

Atenção Datena, atenção Hebe, atenção Boris Casoy, atenção Jabor, atenção todos os comunicadores deste país, está na hora de uma ação conjunta de toda a imprensa UNIDA contra esse caos vergonhoso que vive o nosso País.

Alamar Régis Carvalho Analista de Sistemas e Escritor


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Via Poese
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Saco de Textos

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DALLARI SOBRE GILMAR MENDES: DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO

FOLHA DE SÃO PAULO, EM 8 DE MAIO DE 2002

SUBSTITUIÇÃO NO STF

Degradação do Judiciário
DALMO DE ABREU DALLARI

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

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Gilmar Mendes em TAUÁ. O MINISTRO PASTÃO

Laerte Braga

A despeito da lua nova, os moradores da zona rural de Tauá, no Ceará, estão preocupados e assustados com um lobisomem que furta ovelhas e arromba residências na região. Já duas ocorrências foram registradas pela Polícia Civil e um dos moradores que viu o “meio homem, meio lobo”, afirma ter sentido um forte cheiro de enxofre.

As descrições coincidem com as características do indivíduo gilmar mendes, metade tucano, metade dantas, que em menos de três dias garantiu o sossego dos chefes e mantém acuadas ovelhas que acreditam em “flores vencendo canhão”.

O jurista Dalmo Dalari Abreu, um dos mais conceituados do País, escreveu em 2002, quando gilmar mendes foi indicado para ocupar uma vaga no STF, que gilmar não tinha condições mínimas nem de conhecimento jurídico, nem morais, para o cargo. À época era ministro do governo de FHV (Fernando Henrique Vende). Notável saber jurídico e reputação ilibada são pré requisitos para o cargo. Ou eram. Depois de marco aurélio mello e ellen gracie, começaram as dúvidas sobre a observância a esse princípio constitucional. Com a indicação de gilmar mendes as dúvidas sumiram.

Quando da CPI dos Correios e do Mensalão foi aprovado um requerimento para que deputados e senadores tivessem acesso ao disco rígido de um computador do banco de Dantas, o Opportunity, apreendido pela Polícia Federal durante a operação Chacal. A operação investigou a espionagem da Kroll Associates a membros do Governo.

Esse disco rígido é o mesmo que permitiu a operação Satiagraha. À época, a ministra ellen gracie concedeu liminar num mandado de segurança impetrado por Daniel Dantas para impedir que as informações chegassem aos integrantes da CPI.

Não se sabe de indignação da GLOBO, FOLHA DE SÃO PAULO, VEJA, etc, com a decisão da ministra (a que comprou uma banheira de hidromassagens para seu apartamento funcional com verba pública) e que impediu que a totalidade dos dados sobre a corrupção no esquema viesse a ser público. Dantas foi blindado pela ministra, que, por sua vez, foi para a tal corte suprema indicada por FHV (Fernando Henrique Vende).

Nessa mesma CPI, em 20 de setembro de 2005, Daniel Dantas obteve o habeas corpus nº 86 724, que lhe assegurava o direito a “não auto incriminação”, ou seja, deixar de responder a determinadas perguntas que julgasse prejudiciais na CPI dos Correios e do Mensalão. Relator do habeas corpus? gilmar mendes.

Verônica Rodenburg, irmão de Dantas, foi sócia de Verônica Serra, filha do governador de São Paulo, José Propina Serra, na firma de consultoria DECIDIR. A empresa existe ainda, está registrada em Miami, desde 3 (três) de maio de 2000 sob o número P00000044377.

A empresa além de lavar dinheiro de Dantas para as campanhas do PSDB atua Argentina, Chile, México e Venezuela, além do Brasil óbvio, onde oferece “serviços” que incluem a área de licitações públicas. No site da DECIDIR está lá: “encontre em nossa base de licitações a oportunidade certa para se tornar um fornecedor do Estado”.

Só não fala, evidente, no por fora. Esse é por fora mesmo.

Trechos do artigo do jurista Dalmo Dalari, publicado no jornal FOLHA DE SÃO PAULO, edição de 8 de maio de 2002.

Sobre o Estado democrático

“Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais”.

Sobre a indicação de Gilmar Mendes

“Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada”.

E definitivo sobre o ministro corrupto

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

Se o presidente Lula e o ministro da Justiça tiverem o mínimo respeito por si e pelos brasileiros, demitem o superintendente da Polícia Federal. Tentou de todas as formas evitar qualquer ação contra Daniel Dantas, sabotou o trabalho do delegado Protógenes Pinheiro de Queiroz, despertando revolta e indignação entre os policiais federais de todo o País, levando-os a contribuir voluntariamente para a operação Satiagraha.

A repugnância diante de tanta podridão exige uma resposta imediato do presidente da República. Uma coisa é cumprir a decisão judicial de um ministro corrupto, sabidamente corrupto (há de envergonhar, pelo menos se espera, ministros decentes), outra coisa é aceitá-la, sabendo que por trás de cada gesto ou ação de gilmar mendes existe um ato de bandidagem a serviço dos tucanos e do esquema de FHV (Fernando Henrique Vende) e José Propina Serra.

O esquema chega ao PT? E daí? O partido do presidente tem que ser responsável por seus atos. O presidente é que não pode ser omitir-se diante de tantas bandalheiras. Não é presidente do PT, é presidente do Brasil.

O protesto de juízes, promotores, procuradores e do sindicato de policiais federais mostra que sobrevive a duras penas diante de figuras repulsivas como gilmar mendes a dignidade em vários bastiões de resistência do Judiciário.

Que a mídia, toda a grande mídia sem exceção, VEJA passou recibo em todas as acusações, é porta-voz oficial das grandes máfias brasileiras, dentre elas a de Dantas (manda as matérias prontas de seu escritório), tente encobrir, tente mentir como faz costumeiramente d. Miriam Leitão, é natural. Não são jornalistas no sentido lato da palavra, são empregados de Dantas, recebem de Dantas. Lhes falta caráter para o exercício da profissão ou de qualquer outra.

São seres abjetos. Fazem parte do time que deixa fazer, pois há sempre um Dantas, não importa se Pastinha ou Pastão que faz.

É hora de buscar democracia de fato, no sentido absoluto da palavra (não existe democracia), é hora de enfrentar essa máquina podre e fétida que controla o Estado brasileiro, montada sob o epíteto de neoliberalismo.

Esperar pelas tropas do general Heleno para garantir a soberania nacional e a integridade do território nacional como gosta de dizer culpando os índios é bobagem. O general é um deles, como foram os generais de 1964.

E nem é o caso. O que há de fato é um golpe de estado e o presidente daquilo que já foi a corte suprema virou o dono do País.

Ou fora gilmar mendes ou é melhor Lula pegar o boné e ir para casa. Passa a ser figura decorativa.

O Judiciário do juiz Fausto de Sanctis é com letra maiúscula. O de gilmar mendes é minúsculo.

Os Antecedentes

Fatos

Todos contra Daniel Dantas (Revista Piauí)

Gilmar Mendes e os Marinho: em família (Paulo Henrique Amorim)

Gilmar Mendes já se comporta como um Tartufo (Paulo Henrique Amorim)

Gilmar Mendes é candidato a Presidente (Paulo Henrique Amorim)

Gilmar Mendes, Ministro sem recato (Paulo Henrique Amorim)

Os interesses de Gilmar Mendes se conflitam (Paulo Henrique Amorim)

Presidente Mendes: MPF responde duro; Tarso, não (Paulo Henrique Amorim)

Mendes já disse que Cacciola pode ter HC (Paulo Henrique Amorim)

O invejável histórico de atuações
de Gilmar Mendes

A polêmica atuação do ex Advogado-Geral de FHC (opss!), desculpem, do ex Advogado-Geral da União , Gilmar Mendes, já é antiga:

· Até 1992, era chefe da Assessoria Jurídica da Presidência no governo Collor (aquele que promoveu o confisco da poupança nacional assim que assumiu);
· Chamou juízes de “autistas” no caso da privatização do Banespa (Banco do Estado de SP);
· Nominou o sistema judiciário brasileiro de “manicômio judiciário”;
· Defendeu o não pagamento dos professores em greve (contrariando decisão do STF);
· Já comparou a conduta de procuradores da República àquela ensinada pelos “manuais nazistas”
· Declarou que os magistrados são co-responsáveis pela política econômica ao confirmarem ou não, por suas sentenças, as decisões do governo. Co-responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso, tal como um ministro da Fazenda ou um líder da oposição.
· Na época do apagão, declarou: “Ele [o corte de Energia] é um elemento de coerção. Do contrário, deixará um consumidor perdulário absolutamente fora de qualquer mecanismo [de controle].”
· Outra declaração: “foi preciso suspender o Código de Defesa do Consumidor porque ele contém “armadilhas” para o modelo de racionamento, como a exigência de que serviços públicos sejam oferecidos de forma adequada e contínua.”
· Aqui temos outra: só um “juiz de esquina” decidiria contra o governo.

O país em que o presidente do STF
é o sr. Gilmar Mendes

No país em que o presidente do STF é o sr. Gilmar Mendes, preto, pobre e favelado é tratado assim pela polícia: Em alguns países quanto mais poderoso é o preso, mais visível é a algema. Porém, no país em que o presidente do supremo é o sr. Gilmar Mendes, banqueiro não pode algemado (mesmo depois de tentar subornar um delegado de polícia).

É claro que para todos nós, defensores da democracia, as garantias constitucionais e os Direitos Humanos devem ser para TODOS, tanto para os pobres, pretos e favelados, como para o banqueiro Daniel Dantas.

Mas no país em que o presidente do STF é o sr. Gilmar Mendes, parece que a algema só cabe em pulso de preto, pobre e favelado. (Alguém lembra de alguma crítica do presidente do STF reclamando das algemas nos pulsos dos prestos, pobres e favelados?)

PS.: A foto acima é do fotógrafo Luiz Morier (1983). O fotografo passava pela estrada Grajaú-Jacarepaguá no Rio de Janeiro quando se deparou com uma blitz da PM em uma favela. Imediatamente desceu do carro da reportagem e começou a fotografar. De repente viu a cena que parecia inacreditável, seis moradores negros da comunidade eram presos e conduzidos por um PM, amarrados pelo pescoço como escravos humilhados. A foto intitulada “Todos negros” correu o mundo e lhe rendeu o Prêmio Esso de fotografia de 1983.

Publicado por . en 23:06 4

DALLARI AVISOU

O Azenha (vi o mundo) “ressuscita” um artigo publicado na Folha de S. Paulo em maio/2002 de autoria do grande jurista Dalmo de Abreu Dallari. No citado artigo Dallari chama a atenção para a temeridade de ter como ministro do STF um cidadão com o histórico do sr. Gilmar Mendes. Alguns trechos do artigo:

Dalmo de Abreu Dallari

Se essa indicação (de Gilmar Mendes ao STF) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário“.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.


A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

http://www.apoiamosfaustodesanctis.blogspot.com/

João Lobo
Assessoria em informática
Criação de logomarcas & Web pages
e-mail/msn: joaolobo@gmail.com
(47) 8414-4289

Interpretações

Daniel Dantas e a Operação Satiagraha
Sonia Montenegro – 14/7/08

Dia 8, tivemos uma notícia que parecia impossível: a prisão do banqueiro Daniel Dantas e seus aliados.

Parecia impossível, porque não é de hoje que se sabe de graves denúncias contra ele, sem que absolutamente nada acontecesse. DD está envolvido nos maiores casos de corrupção do sistema financeiro do país: o Banestado e a privataria, e é acusado de aliciar políticos, imprensa, jornalistas e até membros do poder judiciário, que facilitam a sua longa impunidade.

Daniel Dantas nasceu na Bahia, filho de um amigo de ACM que o tornou consultor do PFL, hoje DEM. Inteligência brilhante, por indicação de ACM, quase foi Ministro da Fazenda de Collor. Posteriormente, no governo FHC, ficou milionário ao participar, com o apoio do PSDB, da formação de consórcios para a privatização do Sistema Telebrás, do qual saiu sócio da Brasil Telecom, período no qual cometeu a grossa maioria dos crimes dos quais é acusado.

Com a mudança de governo e uma Polícia Federal independente, o exemplar delegado Paulo Lacerda resolveu investigar o DD, que resultou na Operação Chacal em 2004 e a apreensão de arquivos magnéticos (HD-hard disk) do seu banco, o Opportunity, mas o acesso às informações foi impedido pela Ministra do STF Ellen Gracie (nomeada por FHC).

Posteriormente, na CPMI dos Correios, DD foi intimado a depor graças ao empenho da ala governista, por ter injetado dinheiro nas contas de Marcos Valério que alimentaram o mensalão tucano para as campanhas de Eduardo Azeredo ao governo de MG, que afirmou que também foi usado para a campanha de FHC à reeleição. A oposição, com a ajuda da “grande” imprensa, não estava interessada em investigar a origem do mensalão, por motivos óbvios. Desde sempre demonstra que seu objetivo não é o bem do país e seus cidadãos, mas voltar ao poder a qualquer custo.

No dia seguinte a imprensa, como de costume, minimizou o depoimento de DD, para dar completo destaque ao mensalão petista, sendo mais um indício do que afirmei acima.

Posteriormente, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPMI, ignorou por completo qualquer menção ao DD. Felizmente, as senadoras do PT, Ideli Salvatti (SC) e Ana Julia Carepa (PA) conseguiram através de voto em separado, incluir o nome do eminente banqueiro, e todo o material foi enviado para o Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, que substituiu o chamado “engavetador” Geral da República, Geraldo Brindeiro, do governo anterior.

Os delegados Protógenes Queiroz e Victor Hugo e o procurador Rodrigo de Grandis prosseguiram a investigação, mesmo contra a vontade de uma parte da PF e conseguiram, através dos registros no HD do Opportunity e das escutas telefônicas, indícios suficientes dos ilícitos praticados pelo banqueiro e seu grupo, apresentando-os ao juiz Fausto De Sanctis, que decretou a prisão provisória dos meliantes.

No decorrer das investigações, foram identificados os nomes de 89 cotistas brasileiros do fundo do banco de DD, mantido nas Ilhas Cayman, operações não informadas aos órgãos competentes, caracterizando evasão fiscal, estimadas em 2 bilhões de dólares.

No momento, a nossa grande imprensa tenta ligar o DD ao governo e ao PT, para livrar a cara do PFL/DEM e do PSDB. Não vou aqui querer inocentar petistas que por ventura tenham caído nas malhas aliciadoras de DD, dentre os quais o Luis Eduardo Greenhalgh, que lastimo MUITO, pelo seu passado em defesa de presos-políticos, contra massacres etc e muito, mas pelo menos até agora, o que se sabe é que ele aceitou ser advogado do DD, o que não me parece ser um crime, embora reconheça, foi um deslize lamentável.

O que não dá para entender, ou melhor, dá para entender até demais, é a insistência da imprensa em relacionar os crimes do DD ao governo Lula e ao PT (já que a essa altura do campeonato ficou impossível inocentá-lo). Senão vejamos:

1- O berço deste “ilustre” banqueiro foi construído pelos políticos do PFL/DEM.

2- No governo FHC, DD era recebido no Planalto, como consultor, nas muitas crises pelas quais passou.

3- DD está envolvido no caso Banestado, que aconteceu no início do 1º mandato de FHC.

4- DD está envolvido com o Marcos Valério, no caso do mensalão tucano. Se este envolvimento continuou com o Delúbio, como a imprensa quer fazer crer, ainda está por se provar, porque não vi nenhum jornalista sério fazer tal afirmação.

5- DD está envolvido até o pescoço na privatização da Telemar, de onde saiu como sócio minoritário da Brasil Telecom, mas apesar disso, como gestor.

6- Em 2002, DD foi recebido por FHC em um jantar no Palácio do Planalto, e no dia seguinte, a mando de FHC, foi trocado o comando dos fundos de pensão das estatais, para atender aos interesses de DD. Vale dizer que até o governo Lula, os donos dos fundos de pensão, ou seja, os empregados das estatais, não tinham direito a voto na escolha de seus gestores. Estes eram escolhidos pelo presidente da República.

7- A Operação Chacal, 1ª tentativa de investigar DD, se deu em 2004, na gestão do Presidente Lula.

8- Ellen Gracie, Ministra do STF que por 2 vezes impediu a abertura do HD do Opportunity, foi indicada por FHC.

9- Quem possibilitou que a investigação fosse adiante foram as senadoras petistas Ideli Salvati e Ana Julia Carepa.

10- Foi decisão do Procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza, indicado por Lula, a decisão de prosseguir as investigações.

11- O Presidente Lula deu carta-branca à Polícia Federal para investigar.

12 – Foram os presidentes dos Fundos de Pensão no governo Lula que conseguiram defenestrar o DD do controle da Brasil Telecom, que fizeram um longo documento apontando todas as falcatruas perpetradas pelo ilustre banqueiro na gestão da empresa, e que deu subsídios às senadoras petistas para o denunciar. (eu tenho o documento, um arquivo pdf, e o envio para quem desejar).

13- DD tentou se aproximar do PT, mas foi barrado por Luis Gushiken, que sempre esteve do lado dos empregados dos Fundos de Pensão. Talvez por isso a imprensa seja tão preocupada em desqualificá-lo.

14- DD tentou se aproximar do filho do Lula, sócio da Gamecorp, uma empresa de joguinhos eletrônicos, e foi barrado pelo Lula.

15- 5 meses antes da eleição de 2006, DD forneceu a Veja documentos, posteriormente comprovados como falsos, a respeito de contas do Lula e outros membros deste governo, de contas no exterior, e foi denunciado pelo crime de calúnia após as investigações.

16- A PF incrimina a revista Veja e o pústula do Diogo Mainardi, como membros da imprensa aliciados por DD, ambos radicais anti-Lulistas.

17- A tropa de choque de DD no Congresso foi sempre de parlamentares do PFL/DEM e do PSDB, dentre os quais destacaria a família ACM, Bornhausen, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio etc.

18- Os jornalistas da tropa de choque do DD são os que fazem clara oposição ao governo Lula, dentre os quais a Miriam Leitão, que não entendeu as razões pelas quais o DD foi preso, cujo único crime foi se “envolver em confusões”.

19- Quem concedeu 2 habeas corpus ao banqueiro DD em tempo recorde e violando as leis processuais para o caso foi o presidente do STF, Gilmar Mendes, indicado por FHC.

20- A fusão da BrT + Oi, denunciada por Mino Carta (jornalista sério) e Paulo Henrique Amorim (nem tanto), me deixou bastante abalada, até a prisão de DD, principalmente por ele se livrar das acusações dos Fundos de Pensão e do Citygroup, nos EUA, por sinal gravíssimas e que não foram feitas por petistas. Essa teria sido a sua imposição para vender a sua participação na BrT.

Hoje já reconsidero o meu julgamento, porque além de ser uma forma de se livrar do DD, o governo já tinha conhecimento de que a PF estava fazendo uma investigação séria sobre o DD, que para o Brasil vale muito mais do que qualquer ação no exterior. De que adianta o governo norte-americano multar ou sentenciar o DD? Não seria melhor que ele fosse multado e sentenciado aqui? Diante deste fato, o perdão do Citygroup não teve a mínima importância. Por outro lado, negociar com o governo pode ter dado a ele a ilusão de que estaria livre de qualquer investigação, dando mais tempo à PF.

Que eu saiba, o negócio está acertado, mas não está concretizado, portanto DD ainda não deve ter metido a mão no dinheiro, que poderia ser depositada em juízo, para responder pelo que a justiça determinar como obrigação do mesmo a ressarcir o governo ou a quem quer que seja. Pode não ter sido mera coincidência essa operação exatamente agora… (a bem da verdade, essas deduções são minhas)

Poderia ainda me alongar nos argumentos, mas acho que esses são suficientes para que você possa fazer o seu juízo de valor.

Fontes: Carta Capital e jornalistas sérios como Mino Carta, Bob Fernades, Luis Carlos Azenha, Mauro Santayana, Luis Nassif, etc…



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