Sob novo comando, Seae amplia área de atuação
Escrito por Katia Alves, postado em 14 dEurope/London julho dEurope/London 2008 
Por Juliano Basile
Publicado no Valor
Tradicionalmente vinculada à análise de fusões e aquisições, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda está atuando intensamente nas chamadas “salas de situação” do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com três metas a atingir: modicidade tarifária, retorno aos investidores privados e qualidade dos serviços. “O desafio é atingir esse trinômio em várias áreas”, afirmou o secretário-adjunto Antonio Henrique Pinheiro Silveira. Ele assumiu o comando da Seae interinamente em substituição a Nelson Barbosa, que foi deslocado para a Secretaria de Política Econômica (SPE).
Barbosa fez a primeira alteração na concepção tradicional da Seae que envolvia duas atividades centrais: promover a concorrência em setores regulados e opinar em fusões e aquisições de empresas. Durante a gestão dele, a Seae passou a auxiliar diretamente na formulação da política econômica e daí a sua efetivação no novo cargo.
Agora, Silveira terá de cumprir uma missão ampliada da Seae de completar a agenda microeconômica da SPE e de romper barreiras institucionais à concorrência, sobretudo nesse momento de aumento nas fusões e aquisições. No ano passado, a Seae foi convocada a dar pareceres em 550 operações de fusão e aquisição. Neste ano, até a semana passada, já somavam 324 casos. Ou seja, tudo indica que as fusões irão ultrapassar a barreira de 600 operações este ano e à Seae caberá dar parecer para cada uma delas.
No campo da regulação, é função da secretaria propor modelos para investimentos no PAC. Silveira participa também das negociações da primeira Parceria Público-Privada (PPP) federal em Petrolina, interior de Pernambuco. O objetivo é criar um projeto de irrigação em plena região semi-árida do Nordeste que consiga se tornar independente de verbas públicas. Para tanto, a Seae estuda a viabilidade de integrar comunidades de pequenos produtores num empreendimento agrícola na região.
“Não temos agência regulatória para o setor de irrigação”, diz Silveira, ressaltando que a Agência Nacional de Águas (ANA) atua somente até a água entrar nos canos. Depois, como é o caso da irrigação, não há regulação e, portanto, é necessário um novo modelo para projetos de investimento neste setor. “O modelo que pensamos envolve a concessão para a infra-estrutura, com remuneração para os usuários, o governo e para empreendimentos agrícolas.”
Já nos setores regulados, os técnicos da Seae trabalham com cenários que promovam novos investimentos. No setor de transporte, por exemplo, o governo terá de definir a concessão de 1,6 mil novas linhas de ônibus até outubro, quando vencem as atuais. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) terá de licitar as linhas atuais e a Seae está dando sugestões para que os editais permitam maior competição entre as companhias e preços mais acessíveis para os consumidores. Ainda no setor de transportes, a Seae está propondo modelos para concessões de rodovias e construção de aeroportos, como o de Natal (RN).
No combate aos cartéis, a Seae está atuando cada vez mais localmente. Antes, a secretaria fazia o monitoramento geral de preços no país com o objetivo de identificar distorções. No caso dos combustíveis, por exemplo, a Seae utilizava os dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para verificar se havia aumentos combinados entre as empresas. Agora, a verificação é feita em cada cidade, com a ajuda de autoridades locais, como procuradores da República e delegados federais. Eles monitoram, inclusive, as variações de preços em bairros de uma mesma cidade.
Foi por causa dessa atividade local que a Seae abriu investigação contra os postos de gasolina de Belo Horizonte, na semana passada. “Nos casos de suspeita de cartel, a nossa tendência é partir para evidências diretas, pois o mero paralelismo entre os preços praticados pelas empresas não sustenta uma acusação”, diz Silveira.
