Matéria publicada na última terça-feira, dia 27, na Tribuna da Imprensa Online, condenava certas operações financeiras de vulto do BNDES, afirmando a iliciosidade destas. Na matéria, o jornalista declara que “apenas parte do véu de irregularidades” praticadas no BNDES foram reveladas através da Operação Santa Tereza da Polícia Federal e que a corrupção teria tido início quando da gestão de Guido Mantega frente ao Banco.
O jornalista da Tribuna trata o empréstimo do BNDES à Prefeitura de Praia Grande, no estado de São Paulo, como algo “estarrecedor”, pois seria um empréstimo cujo valor estaria muito acima da capacidade de pagamento de tal município, uma vez que representa 35% das receitas anuais da prefeitura. Contudo, o jornalista não comenta que como o prazo de pagamento de tal empréstimo é de 10 anos, algo em torno a 6% seria o porcentual realmente comprometido das receitas anuais do município com o pagamento desta dívida.
Por fim, o jornalista ainda compara o comportamento do BNDES ao de bancos comerciais, que jamais realizariam um empréstimo que comprometesse elevado percentual da receita do tomador porque isso impossibilitaria o pagamento.
Porém, escapou a essa crítica um pormenor: a natureza completamente díspar do BNDES em relação aos bancos comerciais. Enquanto esses praticam altas taxas de juros para conceder empréstimos de longo prazo e de elevados valores, a prática do BNDES é bem outra, a de possibilitar a realização de investimentos de vulto em projetos de pouco e demorado retorno, ainda que tais projetos representem um considerável volume da receita do tomador.
Irapuan de Menezes Braga, funcionário do BNDES e colaborador do nosso Blog, faz uma crítica aos argumentos levantados nessa reportagem e esclarece alguns pontos relevantes que não foram apontados na referida matéria…
* Por Elizabeth Cardoso
Crítica de Irapuan:
As balas “achadas” estão chegando aqui perto, e injustamente – diga-se – ao menos no caso de Praia Grande.
Não tem nada de errado, ou contra as normas, em emprestar o equivalente a 35% da receita anual do tomador para a realização de investimentos. O pagamento, em prazo de dez anos, deverá ser da ordem de 5% a 6% da receita anual do tomador, o que é absolutamente razoável. Aliás, é exatamente para esse tipo de operações (as que são de grande porte, em relação ao movimento financeiro do tomador, e que têm retorno financeiro demorado – ou quase nulo, como é o caso de investimentos sociais de prefeituras, que só se refletem na melhoria de condições de vida da população e, a muito longo prazo, na redução dos gastos com saúde pela melhoria das condições de saneamento) que faz sentido existir um BNDES!
E, se os bancos comerciais estivessem efetivamente voltados para atender as mais diversas necessidades de seus clientes, e ousassem fazer operações de longo prazo, só teriam porque usar um critério limitador como esse, de 35% da receita anual, porque aplicam taxas de juros absurdamente altas, que fazem o pagamento de qualquer crédito pesar demais no bolso do tomador, às vezes tornando-o até impagável – o que não é o critério e nem a prática do BNDES.
Portanto, a pretensa sabedoria financeira do jornalista é, de fato, uma
falácia.
Além disso, mesmo que a Prefeitura, supostamente, tivesse favorecido determinadas empreiteiras de seu interesse, isso só seria possível por meio de práticas incorretas no processo licitatório público – e a verificação de eventuais ilícitos desse tipo não cabe ao BNDES, pois já é atribuição específica dos TCEs. Aliás, não faz parte das nossas normas de serviço e por isso mesmo nem temos em nosso corpo técnico auditores qualificados para tanto.
Então a argumentação usada para dizer que há corrupção no BNDES, e que ela se estende a chefes e gerentes é – de novo – falaciosa.
Um abraço, Irapuan
Íntegra da reportagem:
Mantega privilegiou grandes bancos no BNDES
Publicado originalmente na Tribuna da Imprensa Online
A Polícia Federal acertou em cheio com a Operação Santa Tereza, que levanta apenas parte do véu das irregularidades existentes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No governo Lula, a corrupção começou na gestão de Guido Mantega, que revogou uma medida moralizadora tomada por seu antecessor Carlos Lessa e voltou a pagar comissão de 4% aos grandes bancos, por intermediação em operações acima de R$ 10 milhões.
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A norma estabelece que os portos privados, para funcionar, devem priorizar a movimentação de cargas de seu próprio titular. A emenda da senadora previa que os portos privados poderiam movimentar livremente as mercadorias, próprias ou de terceiros, sem restrição quanto a quantidades ou proporções.