No artigo abaixo, Nassif faz uma breve observação entre as agências reguladoras do no nosso país. Segundo o consultor André Araújo a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que teve a primeira consultoria e dentro do seu padrão passava a tratar cada agência como um entende autônomo. Mas ANEEL depois de constituída o conceito acabou multiplicado para áreas que não têm ligação nenhuma com agências reguladoras.

A ANATEL(Agência Nacional de Telecomunicações), seguiu um padrão internacional; A ANP (Agência Nacional de Petróleo) é muito peculiar, porque não há no mundo inteiro uma agência de petróleo independente. André Araújo observa que ela deveria ser centralizada, o mesmo ocorre com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que teria fazer parte da administração central. ANA (Agência Nacional de Água), já que recursos hídricos têm que ser controlado pelo o Estado.

E ao final, o consultor declara que outro erro fundamental é que o pressuposto, para se ter uma agência independente, é o Congresso trazê-la com rédea curta. E que aqui se criou o pior dos mundos, de Agências autônomas, dirigentes com mandato fixo e cargos submetidos a interferência política…

*Por Katia Alves ^[1]

Publicado originalmente no Blog do nassif ^[2]

Por Luis Nassif

No 55o Fórum de Debates do Projeto Brasil, houve uma discussão relevante sobre o papel das agências reguladoras. No início do governo Lula, houve um questionamento sobre sua natureza. A discussão se perdeu em meio a outros temas mais imediatos. Mas os problemas persiste.

Segundo o consultor André Araújo, a primeira consultoria foi para a constituição de uma agência do setor elétrico, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Era uma consultoria inglesa que, dentro do seu padrão, passava a tratar cada agência como um entende autônomo.

Constituída a ANEEL, o conceito acabou multiplicado para áreas que não têm ligação nenhuma com agências reguladoras.

A rigor, a única agência constituída fora desse modelo foi a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), já que o modelo para o setor é similar em todos os países.

Segundo Araújo, a ANATEL seguiu um padrão internacional. Já a ANEEL não. No mundo inteiro a energia elétrica tem padrões diferentes de regulação. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe uma agência federal.

Mas grande parte atua em nível regional.

Já a ANP (Agência Nacional de Petróleo) é uma excrescência, diz Araújo. Não há no mundo inteiro uma agência de petróleo independente. É função de um Departamento (Ministério) de Energia porque é tarefa centralizada.

O mesmo ocorre com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Teria que fazer parte da administração central, assim como a FDA americana. E a ANA (Agência Nacional de Água), já que recursos hídricos têm que ser controlado pelo guarda-chuva do Estado.

O mesmo ocorreu com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), caso único no mundo, porque aviação não é assunto de agência independente: faz parte das atribuições do Ministério dos Transportes.

Na aviação civil existe o tráfego aéreo, tratados internacionais, aeroportos, todo um processo sistêmico. Como tal, tem que se atuar dentro de controles centralizados, só possíveis em um Ministério dos Transportes.

O Departamento de Transportes dos Estados Unidos tem sob seu guarda-chuva todo setor de transportes: aéreo, marítimo, ferroviário, hidroviário e até trânsito urbano, porque consideram que afeta o sistema nacional de transportes. São 60 mil funcionários, dos quais 50% técnicos.

Recorre-se bastante às Forças Armadas, já que a maior empreiteira do país é o corpo de engenheiros do Exército. Tudo dentro de uma visão de conjunto.

Outro erro fundamental é que o pressuposto, para se ter uma agência independente, é o Congresso trazê-la com rédea curta. O Congresso americano faz 600 audiências por ano com dirigentes de agências. Muitos são rejeitados. A indicação é do presidente da República, passa pelo Senado. Se se julga que não tem capacitação, o nome é rejeitado sem que se gere crise política.

Outro ponto é que só são indicados dirigentes especializados. No caso da ANP, atuando em área estratégica, colocou-se um dirigente do PCB sem experiência com o setor.

Por aqui se criou o pior dos mundos, de Agências autônomas, dirigentes com mandato fixo e cargos submetidos a interferência política. Os concursos são demorados, o treinamento de pessoal especializado leva anos.