O empresário Marcos Valério Fernandes foi acusado por fraude na emissão de notas fiscais pela empresa de prestação de serviços, ele exercia na época o cargo de diretor administrativo e financeiro da SMPB.  Valério foi condenado por um ano de prisão em regime aberto, mas a pena foi substituída por multa e prestação de serviço comunitário durante dois anos.

O crime foi comprovado por meio das cópias de documentos fiscais presentes no processo e também pelo depoimento de testemunhas. A Promotoria de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público Estadual (MPE) pediu o aumento da pena e a promotora Najla Naira Farah pediu a suspensão dos direitos políticos de Valério.

Por  Katia Alves ^[1]

Publicado originalmente na Tribuna da Imprensa ^[2]

A Promotoria de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público Estadual (MPE) apelou solicitando o aumento da pena determinada para o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza por crime de falsidade ideológica. Na sentença em primeira instância do juiz Walter Luiz de Melo, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Valério foi condenado a um ano de prisão em regime aberto, mas a pena foi substituída por multa e prestação de serviço comunitário durante dois anos.

Além do pedido de aumento de pena, a promotora Najla Naira Farah pediu a suspensão dos direitos políticos de Valério. O recurso foi protocolado segunda-feira na 4ª Vara. A defesa do empresário, réu no processo do mensalão, também já entrou com recurso contra a decisão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) divulgou nota ontem afirmando que a SMPB Comunicação foi acusada formalmente de comprar e não de emitir notas fiscais falsas da empresa Wlhad Prestação de Serviços, conforme havia informado anteriormente.

O TJ-MG ressaltou no comunicado que o empresário foi denunciado e condenado pelo crime de falsidade ideológica, acusado de ser um dos “mentores” da fraude, independentemente da empresa que emitiu as notas falsas.

Valério exercia na época o cargo de diretor administrativo e financeiro da SMPB. Conforme denúncia do MPE, o empresário e mais sete pessoas foram acusadas por fraudes na emissão de notas fiscais pela empresa de prestação de serviços, simulando trabalhos realizados para a SMPB. A agência pagava de 3 a 4% do valor da cada nota fiscal emitida. Dos oito acusados formalmente, apenas Valério foi condenado.

O magistrado concluiu que o crime ficou comprovado por meio das cópias de documentos fiscais presentes no processo e também pelo depoimento de testemunhas que confirmam os pagamentos feitos a empresa prestadora de serviços. Em um comunicado, a defesa de Valério afirmou que não era obrigação da SMPB “fiscalizar a regularidade fiscal de terceiros que, eventualmente, lhe prestavam serviços”.

Os recursos ainda serão recebidos pelo juiz da 4ª Vara Criminal, que os encaminhará para a análise do tribunal, em segunda instância. Valério já foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, em 2003, por sonegação fiscal. Ele, porém, quitou a dívida de R$ 6,8 milhões e acabou beneficiado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que extinguiu o processo. Por isso, segundo sua assessoria, permanece na condição de réu primário.