Por Katia Alves ^[1]

A arrecadação de royalties crescerá bastante devido às descobertas de petróleo no pré-sal. Portanto a discussão agora é quem deve ficar com a maior parte dos recursos, a União ou Estados e Municípios.

Muitos especialistas defendem que a União deveria ficar com a maior parte dos recursos, pois segundo, Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, “é preciso dar capacidade ao governo federal para investir em fundos voltados para educação, tecnologia e desenvolvimento econômico e garantir o benefício de um bem finito às próximas gerações”.

A “batalha” política extrapola os limites do Congresso. A secretária de Minas e Energia de São Paulo, Dilma Pena, defende novas regras de partilha dos royalties e para a delimitação das áreas marítimas de Estados e municípios  usadas para determinar em qual território se localizam os campos e os seus beneficiários.

Por Pedro Soares e Roberto Machado

Publicado originalmente Folha Online ^[2]

Estados e municípios não-produtores “brigam” por fatia de recursos do petróleo

Tarifas não são dádivas, e sim compensações, afirma secretário do Rio; para especialistas, receita do pré-sal deve ficar com a União

Com as descobertas de petróleo no pré-sal, a arrecadação de royalties crescerá exponencialmente e já existe uma discussão política se a União deve abocanhar uma fatia maior e alocar os recursos para fundos com destinação específica (educação, desenvolvimento econômico e social e infra-estrutura) ou se aumentarão os repasses a Estados e municípios não-produtores. Há no Congresso pelo menos 12 projetos de mudança da Lei do Petróleo em tramitação na Câmara e mais oito emendas à Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária que sugerem alterações.

O único consenso é que atualmente royalties e participações especiais são muito baixos diante da alta do preço do petróleo. Até as petroleiras privadas, representadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), defendem um aumento.

A maior parte dos especialistas ouvidos pela Folha defende que a receita adicional gerada pelo pré-sal -cujo pico só deve ser alcançado em mais de dez anos- fique com a União. “É preciso dar capacidade ao governo federal para investir em fundos voltados para educação, tecnologia e desenvolvimento econômico e garantir o benefício de um bem finito às próximas gerações”, diz Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ. Rafael Schechtman, do CBIE (Centro Brasileiro de Infra-Estrutura), diz que haverá um excedente de recursos “maior do que a capacidade dos municípios em gastá lo”. “Cidades como Campos e Macaé [no norte fluminense] vão virar quase um emirado árabe.” Atualmente, as dez que mais recebem royalties e participações especiais (pagas por campos de alta produção e rentabilidade) abocanham 53% da receita prevista para os municípios.

Por isso, ele aprova a idéia de criar um fundo destinado à educação e à saúde, mas com gestão independente e colegiada entre os entes da Federação. Desse modo, diz, afasta-se o “perigo” do contingenciamento dos recursos  como já acontece hoje com os royalties que ficam com a União. Rodrigo Serra, da Universidade Cândido Mendes, concorda: “Na maior parte dos países [como os EUA e o México], os royalties vão para a União, mas, se for para ser contingenciado, prefiro que fique como está”.

Pelas regras atuais, num campo com alíquota de 10% (ela varia de 5% a 10%), a repartição dos royalties é a seguinte: 25% para Estados, 26% para municípios produtores e limítrofes, 18% para a Marinha, 13% para Ministério de Ciência e Tecnologia, 9% para o fundo especial (redistribuído para todos Estados e municípios) e 9% para cidades onde existam instalações de petróleo. No caso das participações especiais, os Estados ficam com 40%, o Ministério de Minas e Energia recebe 40%, e os municípios produtores, 10%  percentual idêntico ao do Ministério do Meio Ambiente.

E os recursos em jogo não são desprezíveis. Só o campo de Tupi (único com o volume de reservas estimado) pode gerar royalties de US$ 5 bilhões ao ano entre 2015 a 2020, considerando a produção prevista de 500 mil barris e o petróleo a US$ 100, estima Schechtman.

Batalha regional

A “batalha” política extrapola os limites do Congresso. A secretária de Minas e Energia de São Paulo, Dilma Pena, defende novas regras de partilha dos royalties e para a delimitação das áreas marítimas de Estados e municípios  usadas para determinar em qual território se localizam os campos e os seus beneficiários. “A localização é importante, mas tem de ser levados em conta outros critérios como IDH e renda per capita.”

A secretária sugere que a verba adicional do pré-sal vá para educação, saúde e saneamento e que atenda às carências já existentes da sociedade.

Na outra ponta, o Rio, que concentra mais de 80% dos royalties transferidos a Estados, resiste a mudanças -e alega que, do total de recursos arrecadados, o governo federal recebe mais de 40% e usa o valor para o superávit primário. O secretário de Desenvolvimento do Rio, Julio Bueno, ataca os que defendem mudanças. “O petróleo traz bônus e ônus para as regiões produtoras: ao lado da renda, há a desigualdade social, os danos ambientais. Por isso, os royalties e as participações não são dádivas, e sim compensações.”

1 Comment To "Cresce disputa por royalties após descoberta no pré-sal"

#1 Pingback By Blog do Desemprego Zero » Blog Archive » Boletim Semanal – n. 14, ano 1 – 24/06/2008 a 01/07/2008 On 1 julho, 2008 @ 4:34 pm