A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou nesta segunda-feira (2) os subsídios norte-americanos ao algodão, em uma disputa aberta pelo Brasil. A decisão abre caminho para um possível pedido de sanção por parte do Brasil, suspendendo direitos de patentes e interrompendo parte do comércio.

Por: Luciana Sergeiro, Editora ^[1] 

Publicado em: Estadão ^[2]

Por: JAMIL CHADE

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou hoje que o Brasil venceu no seu tribunal uma disputa sobre a legalidade dos subsídios norte-americanos para o algodão. A decisão abre a possibilidade para que o País retalie o governo dos EUA, suspendendo direitos de patentes e interrompendo parte do comércio. A OMC condenou os subsídios americanos e pede sua retirada.

Nos últimos meses, a Casa Branca vem tentando convencer os Estados do Sul do país de que o Partido Republicano, o mesmo do presidente George W. Bush, não abandonará os produtores de algodão. O setor é um dos importantes doadores de recursos aos candidatos. A estratégia, portanto, foi a de arrastar o quanto pôde a disputa com o Brasil nos tribunais da OMC.

A guerra entre os dois países durava cinco anos, sem qualquer resultado concreto na redução dos subsídios, apesar das inúmeras derrotas dos norte-americanos. O Brasil se queixava em 2003 de que os subsídios agrícolas dos Estados Unidos estavam prejudicando os produtores nacionais de algodão.

Distribuindo volumes bilionários, os americanos acabavam distorcendo os preços internacionais do produto, ferindo a competitividade dos concorrentes e ainda deprimindo os preços do algodão e vários mercados.

O Itamaraty entrou com um processo na OMC e a entidade acabou acatando a posição do Brasil, exigindo que os americanos reformassem seus programas de ajuda aos produtores. Dois anos depois, o governo de Washington não fez as modificações necessárias e continuava dando os subsídios ilegais até hoje. Segundo o Brasil, US$ 12,5 bilhões foram dados ao setor desde 1999, o que explicaria a competitividade das exportações americanas.

O Brasil então iniciou um segundo caso para provar que a determinação da OMC não havia sido respeitada. A entidade máxima do comércio internacional mais uma vez condenou os Estados Unidos.

O governo de Washington argumentou que os árbitros estariam se equivocando na análise e pediu que todo o caso fosse revisto. Para a Casa Branca, não há dúvidas de que sua legislação já está de acordo com as leis internacionais.

Com a vitória definitiva hoje, o Brasil poderá aplicar medidas de sanções, entre elas a suspensão de direitos de patentes e mesmo deixar de importar certos produtos norte-americanos.