n.13, ano 1 – 28/05/2008 a 03/06/2008

Destaques da Semana no Blog

1. Economia

BC ignora superávit nominal das contas públicas ^[1]

Hora de mudar a direção do Banco Central ^[2]

2. Desenvolvimento

Rumos da Crise Energética Brasileira: saída emergencial e encaminhamento de longo prazo ^[3]

Resistências ambientais às hidrelétricas e o futuro do setor elétrico brasileiro – apresentação de slides ^[4]

3. Política

A construção política das instituições de mercado ^[5]

Mantega teria privilegiado grandes bancos no BNDES, diz Tribuna da Imprensa ^[6]

4. Internacional

Bird decreta fim do Consenso de Washington ^[7]

Lições das duas décadas de União Européia ^[8]

Economia

BC ignora superávit nominal das contas públicas ^[1]

Escrito por leonunes, postado em 2 de Junho de 2008 ^{[9] [10]}

RIVE GAUCHE

Léo Nunes – Paris – Segundo o editorial de hoje do jornal Valor Econômico (clique aqui só para assinantes), União Estados e Municípios tiveram uma arrecadação superior a soma dos seus respectivos gastos. No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o superávit atingiu a marca de 0,76% do PIB (o Produto Interno Bruto), ou R$ 61,6 bilhões.

Como ressalta o próprio editorial do diário, “Ao produzir um superávit nominal, o Estado brasileiro não pode ser acusado de ter uma política fiscal expansionista e, assim, de contribuir para o aquecimento da demanda agregada e, por conseqüência, para o aumento da inflação. Mesmo críticos da política fiscal do governo federal reconhecem isso.”.

A partir da declaração do Valor, que certamente não é um jornal de esquerda, inferimos o desatino da política monetária do Banco Central. Se o Executivo não é responsável por uma possível “pressão de demanda”, por que mantel tal política de juros?

O aumento do preço do petróleo e dos alimentos tem pressionado a inflação. Entretanto, o remédio amargo da taxa de juros não é o melhor antídoto para curar pressões inflacionárias oriundas de choques de preços.

Talvez o mais inteligente seria desenvolver políticas direcionadas – por exemplo, subsídios e investimentos em áreas específicas – para os setores envolvidos na alta dos preços. Todavia, é sabido que a taxa de juros neste patamar serve para o duplo propósito de conter a inflação e encher os cofres das grandes instituições financeiras.

Leonardo Nunes: Mestre em Economia pela Unicamp e doutorando em Economia pela Universidade Paris-1 Pantheon-Sorbonne. Correspondente do Dezemprego Zero na capital francesa. Meus Artigos

Clique aqui ^[11] para ler nosso manifesto.

Hora de mudar a direção do Banco Central ^[2]

Escrito por Imprensa, postado em 3 de Junho de 2008 ^{[12] [13]}

Indo totalmente na contramão da história desde abril subordinando-se ao mercado financeiro, o Copom do Banco Central vem elevando os juros, favorecendo a quem investe em títulos remunerados pela Taxa Selic e aumentando a dívida pública.

Entretanto é necessário garantir e ampliar o crescimento até agora conseguido, principalmente pela elevação dos investimentos públicos e privados, buscando viabilizar a geração de empregos e uma melhor distribuição da renda no país. E isso não se faz com o chamado capital volátil.

O aumento da Selic é uma ducha de água fria neste processo, pois desestimula os investimentos produtivos privados e eleva a dívida pública, reduzindo ainda mais a possibilidade dos investimentos públicos.

Assim, uma política econômica voltada para o crescimento com distribuição de renda e valorização do trabalho, exigiria, para ser conseqüente, uma nova e mais ousada atitude do governo Lula, visando superar a lógica hegemônica do mercado financeiro.

* Por Luciana Sergeiro, Editora ^[14]

Publicado em: Portal VERMELHO ^[15]

Por Luis Carlos Paes de Castro

A compreensão do momento que o país vive exige a demolição de alguns mitos relativos à sua política macroeconômica. Devemos entender o papel e a serventia da elevação da taxa básica de juros (Selic) e como o aumento da carga tributária corresponde perfeitamente às necessidades do Estado para arcar com o custo financeiro da dívida pública. Devemos, ainda, trocar a diretoria e a missão do Banco Central.

A posição da diretoria do BC (Banco Central do Brasil), a exemplo do que ocorre na grande maioria dos seus congêneres no mundo, não é uma posição neutra, pura e estritamente científica que paira, de forma olímpica e divina, sobre o conjunto dos pecadores e mortais da sociedade humana. Na realidade, ela corresponde às posições, opiniões e interesses econômicos, políticos e ideológicos, dos que detêm o poder de fato na sociedade. E, nos dias atuais é inegável que o chamado “mercado financeiro” (grandes bancos e grandes investidores/especuladores, incluindo-se aqui os fundos de pensão) exerce claramente este poder.

Este poder de fato (o “mercado financeiro”) encontrou até uma fórmula de qualificar e manter o sua força real, mesmo diante de eventuais governos adversos, eleitos democraticamente, mediante a blindagem dos bancos centrais. É a chamada “independência” ou, numa forma mais palatável, menos agressiva e mais conveniente, a “autonomia” do Banco Central.

Leia o resto do artigo» ^[16]

Desenvolvimento

Rumos da Crise Energética Brasileira: saída emergencial e encaminhamento de longo prazo ^[3]

Escrito por bethmachadiana, postado em 28 de Maio de 2008 ^{[17] [18]}

Estudo elucidativo sobre as alternativas e possibilidades de atuação das políticas de reforma do setor energético no Brasil. A autora apresenta ao longo do texto os caminhos para enfrentar a crise energética e o problema de subinvestimento do setor.

Segundo a autora, a atual crise de abastecimento energético no Brasil exige uma resposta em duas frentes, uma emergencial e outra de longo prazo. Isso porque, argumenta a autora, a demanda por energia no Brasil tem crescido mais aceleradamente que o produto, comportamento esse que deve se manter no futuro previsível.

A crise de abastecimento do setor energético detém vínculos com a própria crise de desenvolvimento do país, pois ambas têm suas origens e trajetórias enlaçadas, como afirma a autora. Por isso, os caminhos que apontam a saída da crise energética também se vinculam à saída do problema nacional de desenvolvimento…

* Por Elizabeth Cardoso ^[19]

Rumos da Crise Energética Brasileira: saída emergencial e encaminhamento de longo prazo

(Seminário de Pesquisa do IE/UFRJ – 20/09/2001)

Por Carmen Alveal (IE/UFRJ)

1. Introdução

A crise atual de suprimento elétrico tem suas raízes no subinvestimento que se arrasta desde o final dos anos 80, momento que findou uma década de dificuldades para o Brasil definir um rumo sustentado de desenvolvimento e de reinserção na economia mundial. Simplificadamente, o cerne de ambas as questões reside na existência de um problema comum: escassez e racionamento de recursos de financiamento para sustentar o investimento na expansão elétrica e na expansão do país.

Foi ao longo dos anos 90, no marco das “reformas estruturais do Estado”, que foi concebida e implementada uma saída estrutural para ambos os problemas. Assim, a reforma do setor elétrico brasileiro foi concebida e implementada por uma orientação de política estreitamente vinculada ao encaminhamento das reformas maiores. Nesse sentido, tornou-se dependente e, ao mesmo tempo, realimentadora das incertezas internas e externas, que contextualizaram as decisões de política macroeconômica do conjunto das reformas.

Para situar, numa perspectiva adequada, a definição de saídas do impasse energético atual, o argumento central que sustento é que a crise de suprimento energético e a crise de rumo de desenvolvimento do Brasil apresentam laços de origem e de trajetória. Portanto, as alternativas de saída da crise energética estão prospectivamente vinculadas à saída para a questão de sustentar o crescimento do Brasil numa taxa não só desejável, mas razoável, isto é, mais próxima do seu potencial, que foi uma realidade ao longo de 8 décadas do século XX.[1] ^[20]

Nesse intuito, enfatizo que a crise de suprimento energético presente demanda conjuntamente uma resposta de caráter emergencial e uma resposta de política de longo prazo. Argumento que a importância desta vinculação precisa partir do reconhecimento de que a demanda de energia no Brasil cresce num nível superior ao do crescimento do produto e esta tendência permanecerá no futuro previsível, principalmente no caso da eletricidade: para um crescimento projetado do PIB de 4,3 % a.a., nos próximos 4 anos, o aumento estimado da demanda elétrica é de 4,7 % a.a. (Eletrobrás, 2000).[2] ^[21] Em conseqüência, para ser sustentável, qualquer encaminhamento dado ao impasse atual da reforma precisa estar focado no aumento do investimento na expansão da capacidade geradora de energia e, é claro, no aumento da eficiência (dinâmica) dessa expansão.

A apresentação do argumento é realizada nas seções seguintes. De início, na seção 2, são expostos os fatos sinalizadores do fracasso da reforma setorial, que de maneira nua e crua, explicitaram o longo período de subinvestimento em geração de eletricidade. Em seguida, na seção 3 são consideradas as dimensões ignoradas pela reforma fracassada e, na seção 4, argüida a importância de seu re-exame e debate, enfatizando as barreiras que entravam as decisões do investimento privado. Numa perspectiva de longo prazo, a retomada da coordenação do processo de reforma é destacada na seção 5, como questão central para dar curso a iniciativas sustentáveis de superação da crise energética. As iniciativas e ações de encaminhamento são objeto da seção 6. Finalmente, a seção 7 encerra a exposição, considerando as implicações maiores das ações propostas para superar a crise energética e a crise de desenvolvimento do país.

Leia o resto do artigo» ^[22]

Resistências ambientais às hidrelétricas e o futuro do setor elétrico brasileiro – apresentação de slides ^[4]

Escrito por NOSSOS AUTORES, postado em 29 de Maio de 2008 ^{[23] [24]}

Apresentação, em formato Power Point, de importante estudo de um dos autores do nosso Blog, Roberto Pereira D’Araújo, sobre a problemática da questão energética e das hidrelétricas no Brasil, suas características e perspectivas futuras.

Este trabalho traz gráficos elucidativos e dados relevantes sobre o setor elétrico no Brasil, como também algumas importantes informações acerca dos recursos hídricos no mundo.

Esta apresentação refere-se ao texto que já publicamos aqui no Blog na última segunda-feira, dia 26.

Confira também o texto:

Resistências ambientais às hidroelétricas e o futuro do setor elétrico brasileiro ^[25]

* Por Elizabeth Cardoso ^[19]

Resistências ambientais às hidrelétricas e o futuro do setor elétrico brasileiro

apresentação de slides

Por Roberto Pereira D’Araújo*

Qualquer cenário futuro, a partir do momento atual, depende de duas perspectivas de extrema gravidade:

1. Dúvidas quanto ao horizonte de duração das reservas mundiais de petróleo.
2. Alterações ambientais em escala planetária.

Clique aqui para ler este artigo na íntegra ^[26]

* Roberto Pereira d’ Araujo: Engenheiro Eletricista e Mestre em Sistemas e Controle pela PUC-RJ. Pós-Graduação em Operation Planning pela Waterloo University. Foi Chefe de Departamento de Mercado em Furnas Centrais Elétricas. Ex-membro do Conselho Administrativo de Furnas. Consultor na área de energia elétrica.

Meus Artigos ^[27]

Política

A construção política das instituições de mercado ^[5]

Escrito por Imprensa, postado em 30 de Maio de 2008 ^{[28] [29]}

O mecanismo de preços do mercado já não exerce mais de maneira exclusivista o papel de delinear a alocação de recursos na sociedade. Esse papel começa a ser partilhado com outros mecanismos que atentam para algo mais que apenas os aspectos econômicos dos recursos, mas que observam, na verdade, os efeitos da transformação e do emprego desses recursos na vida social e no meio ambiente. Tais mecanismos prestam-se a evidenciar ao ambiente social a própria necessidade e importância de um determinado mercado. Esses mecanismos tratam-se dos processos de certificação socioambiental das atividades produtivas privada e pública, que têm ganhado vulto nos últimos anos, principalmente no cenário internacional.

Entidades sociais diversas, como ONGs e movimentos sociais, têm uma forte participação na instituição desses processos, impulsionados muitas vezes pela pressão que essas entidades exerceram e exercem em prol da transparência da atividade produtiva e dos efeitos socioambientais que ela pode gerar. A sociedade não admite mais a ignorância quanto aos processos que a atinge.

Os processos de certificação têm submetido empresas e mesmo setores inteiros da economia a uma avaliação socioambiental cada vez mais austera. Mais do que uma mera preocupação com a imagem de empresas ou setores, a certificação pretende apontar ao conjunto da sociedade os objetivos, compromissos, custos e também os benefícios de um determinado mercado, evidenciando a importância de sua existência ou mesmo sua irrelevância. Objetiva-se nesses processos a exposição pública e clara de indicadores capazes de mostrar as conseqüências da produção e do uso dos produtos no ambiente social e natural.

A sociedade passa a dar maior atenção à forma como a atividade produtiva pode atingi-la e apenas os argumentos econômicos não bastam mais para que determinada atividade seja aceita socialmente.

Isto é o que vem acontecendo com os biocombustíveis. Apesar de todo o argumento econômico a favor desses produtos, eles ainda carecem de um processo adequado de rastreamento das atividades que envolvem a sua produção. As críticas a esses produtos têm resistido a diversos argumentos em seu favor e para superá-las é preciso mais do que o apelo econômico…

* Por Elizabeth Cardoso ^[19]

Publicado originalmente no Valor Online ^[30] (restrito a assinantes)

Por Ricardo Abramovay*

Como explicar a tão forte oposição internacional ao etanol brasileiro? Dizer que é uma conspiração dos interesses petrolíferos, não parece consistente, uma vez que as próprias empresas deste setor investem, de forma crescente, em inúmeras modalidades de energias alternativas, inclusive em biocombustíveis. Colocar sob suspeita os países ricos, que não se conformariam com a emergência do gigante adormecido, não bate com o fato de que 15% da produção brasileira de etanol já se encontram sob domínio de grupos estrangeiros. Fundos de investimento e grandes empresas que dominam a industrialização e a comercialização de cereais no Meio-Oeste dos EUA – e, portanto, a produção de etanol daquele país – respondem por aportes de recursos que, nos últimos dois anos, superam os US$ 17 bilhões. O esforço do governo e do setor empresarial para demonstrar o balanço energético positivo do etanol brasileiro, o argumento de que ele não ameaça a floresta amazônica e as informações mostrando seus impactos relativamente reduzidos sobre o abastecimento alimentar, nada disso parece suficiente para calar os críticos.

Esta dificuldade não é específica ao etanol, nem ao Brasil, mas exprime um dos traços mais interessantes e promissores da formação dos mercados no mundo contemporâneo: o mecanismo dos preços vai perdendo seu tradicional monopólio como dispositivo informacional a respeito da alocação dos recursos sociais. Aos preços juntam-se outras formas de organização dos processos concorrenciais que passam pela capacidade de expor de maneira pública e sintética indicadores sobre os efeitos da produção e do uso dos produtos na vida social e no patrimônio natural em que ela se assenta. Não se trata apenas de reconhecer as “externalidades” da economia e enfrentá-las por meio de leis e da intervenção do Estado. Muito mais que isso, trata-se de localizar e medir como cada empresa e cada setor econômico usam recursos cujo caráter privado submete-se a uma avaliação socioambiental cada vez mais exigente.

Leia o resto do artigo» ^[31]

Mantega teria privilegiado grandes bancos no BNDES, diz Tribuna da Imprensa ^[6]

Escrito por Imprensa, postado em 2 de Junho de 2008 ^{[32] [33]}

Matéria publicada na última terça-feira, dia 27, na Tribuna da Imprensa Online, condenava certas operações financeiras de vulto do BNDES, afirmando a iliciosidade destas. Na matéria, o jornalista declara que “apenas parte do véu de irregularidades” praticadas no BNDES foram reveladas através da Operação Santa Tereza da Polícia Federal e que a corrupção teria tido início quando da gestão de Guido Mantega frente ao Banco.

O jornalista da Tribuna trata o empréstimo do BNDES à Prefeitura de Praia Grande, no estado de São Paulo, como algo “estarrecedor”, pois seria um empréstimo cujo valor estaria muito acima da capacidade de pagamento de tal município, uma vez que representa 35% das receitas anuais da prefeitura. Contudo, o jornalista não comenta que como o prazo de pagamento de tal empréstimo é de 10 anos, algo em torno a 6% seria o porcentual realmente comprometido das receitas anuais do município com o pagamento desta dívida.

Por fim, o jornalista ainda compara o comportamento do BNDES ao de bancos comerciais, que jamais realizariam um empréstimo que comprometesse elevado percentual da receita do tomador porque isso impossibilitaria o pagamento.

Porém, escapou a essa crítica um pormenor: a natureza completamente díspar do BNDES em relação aos bancos comerciais. Enquanto esses praticam altas taxas de juros para conceder empréstimos de longo prazo e de elevados valores, a prática do BNDES é bem outra, a de possibilitar a realização de investimentos de vulto em projetos de pouco e demorado retorno, ainda que tais projetos representem um considerável volume da receita do tomador.

Irapuan de Menezes Braga, funcionário do BNDES e colaborador do nosso Blog, faz uma crítica aos argumentos levantados nessa reportagem e esclarece alguns pontos relevantes que não foram apontados na referida matéria…

* Por Elizabeth Cardoso ^[34]

Crítica de Irapuan:

As balas “achadas” estão chegando aqui perto, e injustamente – diga-se – ao menos no caso de Praia Grande.

Não tem nada de errado, ou contra as normas, em emprestar o equivalente a 35% da receita anual do tomador para a realização de investimentos. O pagamento, em prazo de dez anos, deverá ser da ordem de 5% a 6% da receita anual do tomador, o que é absolutamente razoável. Aliás, é exatamente para esse tipo de operações (as que são de grande porte, em relação ao movimento financeiro do tomador, e que têm retorno financeiro demorado – ou quase nulo, como é o caso de investimentos sociais de prefeituras, que só se refletem na melhoria de condições de vida da população e, a muito longo prazo, na redução dos gastos com saúde pela melhoria das condições de saneamento) que faz sentido existir um BNDES!

E, se os bancos comerciais estivessem efetivamente voltados para atender as mais diversas necessidades de seus clientes, e ousassem fazer operações de longo prazo, só teriam porque usar um critério limitador como esse, de 35% da receita anual, porque aplicam taxas de juros absurdamente altas, que fazem o pagamento de qualquer crédito pesar demais no bolso do tomador, às vezes tornando-o até impagável – o que não é o critério e nem a prática do BNDES.

Portanto, a pretensa sabedoria financeira do jornalista é, de fato, uma
falácia.

Além disso, mesmo que a Prefeitura, supostamente, tivesse favorecido determinadas empreiteiras de seu interesse, isso só seria possível por meio de práticas incorretas no processo licitatório público – e a verificação de eventuais ilícitos desse tipo não cabe ao BNDES, pois já é atribuição específica dos TCEs. Aliás, não faz parte das nossas normas de serviço e por isso mesmo nem temos em nosso corpo técnico auditores qualificados para tanto.

Então a argumentação usada para dizer que há corrupção no BNDES, e que ela se estende a chefes e gerentes é – de novo – falaciosa.

Um abraço, Irapuan

Íntegra da reportagem:

Mantega privilegiou grandes bancos no BNDES

Publicado originalmente na Tribuna da Imprensa Online ^[35]

A Polícia Federal acertou em cheio com a Operação Santa Tereza, que levanta apenas parte do véu das irregularidades existentes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No governo Lula, a corrupção começou na gestão de Guido Mantega, que revogou uma medida moralizadora tomada por seu antecessor Carlos Lessa e voltou a pagar comissão de 4% aos grandes bancos, por intermediação em operações acima de R$ 10 milhões.

Leia o resto do artigo» ^[36]

Internacional

Bird decreta fim do Consenso de Washington ^[7]

Escrito por roger17, postado em 27 de Maio de 2008 ^{[37] [38]}

Dois anos e US$ 4 milhões de dólares depois, um grupo de 21 economistas selecionados pelo Banco Mundial (Bird), incluindo alguns premiados com o Nobel, chegou a uma conclusão: o desenvolvimento econômico é resultado do Estado forte, da mão visível que desafia as supostas “leis do mercado”. O estudo foi financiado pelo próprio Bird e também pela Hewlett Foundation, além de ter recebido recursos de alguns países.

Marcos Coimbra, membro do Centro Brasileiros de Estudos Estratégicos (Cebres), comenta que, além do papel de regulador, cabem ao Estado as importantes funções de produtor de bens e serviços estratégicos, “como o beneficiamento de urânio”; administrador dos gastos com o bem-estar social (“as contribuições sociais foram criadas para isso”) e provedor de infra-estrutura logística, além das tradicionais funções de defesa, segurança, etc.

“Não conheço nenhum país do mundo que tenha se desenvolvido sem um papel ativo do Estado. Nos EUA, o exército toma conta do setor de energia”, frisou Coimbra.

A “Comissão sobre Crescimento e Desenvolvimento” do Bird foi integrada pelos economistas Robert Rubin, presidente do Citigroup, Robert Solow, professor do MIT e Prêmio Nobel, Michael Spence, também Nobel, de Stanford, Ernesto Zedillo, ex-presidente do México e Zhou Xiaochuan, presidente do Banco da China, entre outros.

LIÇÕES DAS DUAS DÉCADAS DE UNIÃO EUROPÉIA ^[8]

Escrito por leonunes, postado em 28 de Maio de 2008 ^{[39] [40]}

RIVE GAUCHE

Léo Nunes – Paris – Martin Wolf publica hoje artigo no jornal Valor Econômico (clique aqui ^[41] só para assinantes) em que exalta as conquistas da União Européia, especialmente a adoção do euro. O texto ressalta três conquistas do euro: (i) a diminuição do déficit fiscal em relação ao PIB, (ii) a diminuição das taxas de juros reais e (iii) o aumento de sua importância como reserva de valor.

Entretanto, o próprio autor reconhece o pífio crescimento econômico da zona do euro, menor do que em outros tempos e menor do que a dos congêneres europeus que não aderiram à moeda única, e a dificuldade em superar as assimetrias entre os diferentes países.

Como é sabido, a adoção de uma moeda única retira dos países a autonomia no que concerne à política monetária. Num ambiente de liberalização das finanças e supremacia do ideário liberal, pouco espaço resta para utilização da política fiscal, o que obstaculiza ainda mais as ações de política econômica.

Além disso, diferentes custos unitários relativos de mão-de-obra, diferentes níveis de produtividade e de fontes de dinamismo criam sérios empecilhos para o bom funcionamento do euro.

Portanto, o sucesso da moeda européia é relativo. Sua estabilidade e valorização foram benéficas principalmente aos mercados financeiros na medida em que estabilizaram e valorizaram os preços dos ativos. Resta saber quando virão os benefícios em termos de crescimento econômico e geração de emprego.

Leonardo Nunes: Mestre em Economia pela Unicamp e doutorando em Economia pela Universidade Paris-1 Pantheon-Sorbonne. Correspondente do Dezemprego Zero na capital francesa. Meus Artigos

Clique aqui ^[42] para ler nosso manifesto.