A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) tem recebido críticas entre os liberais que consideram desnecessário a intervenção do Estado e entre os que acreditam que não é possível ter uma política industrial por causa da globalização da economia.

Com a  PDP quem ganha efetivamente é o país, ao favorecer o desenvolvimento. Em relação à crítica ao subsídio contido na iniciativa, o autor do artigo destaca que ao desonerar investimentos e a produção, na prática o governo só estará adiando uma receita tributária posterior adicional, que virá via produção, consumo e impostos sobre a renda de salários e lucros.

Para o autor será necessário agora o detalhamento e a regulamentação da PDP para viabilizar a sua efetiva implementação e criar mecanismos de acompanhamento e mensuração, dentre os objetivos traçados e os resultados alcançados.

A política industrial não substitui a necessidade de condições sistêmicas isonômicas relativamente aos principais países concorrentes (câmbio, juros, tributos, burocracia, etc) e o Brasil não está indo no caminho para melhorar a competitividade.

Por  Katia Alves ^[1]

Por Antonio Corrêa de Lacerda

Publicado originalmente no Valor ^[2]

O anúncio da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) tem gerado um interessante debate sobre o espaço e o papel das políticas de desenvolvimento na atual fase da economia mundial. As críticas à iniciativa ocorrem em dois sentidos. A primeira, de cunho mais liberal, daqueles que não vêem sentido e espaço para iniciativas do Estado, por acreditarem que o mercado possa dar conta do desafio. A segunda, daqueles que consideram que, com a globalização da economia, não é mais possível adotar ações de política industrial, que teriam se tornado “coisa do passado”.

Como se os países hoje desenvolvidos não tivessem utilizado para chegarem onde estão. Ou mesmo a experiência dos países em desenvolvimento bem-sucedidos que não sucumbiram ao “canto da sereia” do neoliberalismo e mantiveram a proatividade do Estado em beneficio do desenvolvimento. Quem tiver qualquer dúvida a esse respeito pode consultar o excelente “Chutando a Escada: A Estratégia do Desenvolvimento em Perspectiva Histórica” (Editora Unesp, 2004), do sul-coreano professor de Cambridge Jo Haan Chang.

A globalização da economia criou um mito de que as políticas industriais se tornariam desnecessárias. A prática tem demonstrado que as políticas de competitividade se mostram imprescindíveis. O que mudou é que ficou mais complexo fazê-la. Mas, apesar de mais difícil, o pior dos mundos é não tê-la. Para o Brasil, é fundamental fortalecer e criar novas vantagens competitivas e toda iniciativa a esse respeito deve ser apoiada. A PDP não é, como pode parecer a alguns, uma ajuda a setores da indústria. Quem ganha efetivamente é o país, ao favorecer o desenvolvimento.

Portanto, é pouco embasada a critica aos subsídios contidos na iniciativa, porque, na verdade, ao desonerar investimentos e a produção, na prática o governo só estará adiando uma receita tributária posterior adicional, que virá via produção, consumo e impostos sobre a renda de salários e lucros.

Ao assumi-la efetivamente com uma política de governo e não apenas de um ministério, ou um único órgão, cria-se boas condições para dirimir eventuais divergências, o que no passado recente sempre foi fator de empecilho. Portanto, garantir o comprometimento de todos os ministérios e órgãos governamentais diretamente envolvidos (MDIC, MCT, Minifaz, BNDES, ABDI, etc), com os objetivos estabelecidos é um importante ponto de saída e fator de sucesso.

O próximo passo será agilizar o detalhamento e a regulamentação da PDP para viabilizar a sua efetiva implementação. Também é importante criar mecanismos de acompanhamento e mensuração, dentre os objetivos traçados e os resultados alcançados – inclusive no que se refere aos prazos. Como houve abertura para o diálogo anterior com os setores e suas principais entidades representativas envolvidas, o escopo da proposta contempla o cerne das demandas industriais.

A PDP não substitui câmbio, juros, tributos e burocracia, itens em que estamos na contramão de tudo

Trata-se, portanto, de um muito claro diagnóstico e excelente guia de iniciativas. Também é preciso entender a política industrial como mais um dos fatores de sucesso, mas que não substitui a necessidade de condições sistêmicas isonômicas relativamente aos principais países concorrentes (câmbio, juros, tributos, burocracia, etc.). Ou seja, se é que se faz necessário ser mais explícito nesse ponto, no que se refere aos itens citados estamos exatamente na contramão de tudo que possa melhorar a competitividade.

No que se refere à infra-estrutura e à ampliação da capacidade produtiva, da mesma forma, vai ser fundamental alavancar os investimentos (além do PAC) para atingir a meta necessária de 21% da relação investimento/PIB, imprescindível para suportar o crescimento econômico sustentado de 5% ou mais, ao ano. Para isso, há alguns desafios em pauta.

O primeiro, que veio junto com a globalização nas últimas duas décadas, foi o crescimento do comércio internacional, motivado pela redução das alíquotas de importação, os acordos regionais e bilaterais de comércio, a formação de blocos. A corrente de comércio mundial praticamente dobrou nos últimos dez anos, atingindo a fantástica cifra de US$ 26 trilhões ao ano.

O segundo desafio é o da internacionalização das economias. A liquidez mundial e o crescimento do mercado de capitais propiciaram a viabilização das estratégias de expansão das empresas transnacionais. Via fusões e aquisições no exterior, ou novos projetos, essas empresas adquiriram um papel sem precedentes na economia mundial, respondendo por 40% da produção industrial e mais de 60% das exportações.

O terceiro desafio é decorrente do espetacular avanço tecnológico que encurtou a vida útil dos produtos e impulsionou as inovações. Estados nacionais e empresas perceberam a necessidade dos elevados investimentos em pesquisa e desenvolvimento para suportar a necessidade de crescentes inovações, que representam hoje o grande fator de competitividade. Há empresas inovadoras globais, que chegam a investir até 10% do seu faturamento em novas pesquisas.

O Brasil se industrializou ao longo do século XX. Foi uma longa luta para vencer os desafios pós-segunda revolução industrial e sair de uma atividade agrária para a indústria. O modelo de substituição de importações propiciou a formação de uma indústria diversificada. Nos anos 1990, a intensificação da abertura comercial da economia impôs um novo desafio. A estabilização inflacionária, por outro lado deixou parte da cadeia produtiva vulnerável, especialmente a indústria de transformação. A adesão unilateral a um liberalismo tardio nos fez perder a idéia de projeto nacional.

O uso da taxa de câmbio como instrumento de estabilização desarticulou a estrutura de preços relativos da economia e amplificou o problema da competitividade. Urge tomar medidas para ampliar os investimentos e modernizar o tecido industrial brasileiro. É preciso fortalecer os setores nos quais já possuímos vantagens competitivas e construir novas competências em setores. Há muito a se fazer para estimular a inovação e modernização das empresas brasileiras. Da mesma forma, é possível influenciar as estratégias das empresas transnacionais já em operação no Brasil para fortalecê-las na cadeia produtiva internacional. Também é importante estabelecer ações para atrair novos investimentos, especialmente em áreas nas quais temos evidentes debilidades, assim como privilegiar atividades que agreguem valor localmente e que possam promover saltos qualitativos em exportações nas áreas mais dinâmicas do comércio internacional.