O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai tornar mais rigorosas as regras para repasse de recursos destinados à gestão municipal do Bolsa Família. A mudança está prevista na Portaria nº 66, de 3 de março de 2008.

Por Luciana Sergeiro

Publicado em: Portal Vermelho ^[1]

A partir do mês de agosto, receberão parte dos R$ 21 milhões destinados mensalmente às Prefeituras somente as cidades que executarem 50% das ações do programa – combinado a um mínimo de 20% em cada um dos quatro indicadores que compõem o Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

Pelo critério atual de repasse, recebem recursos os municípios que alcançam IGD mínimo de 0,4 numa escala que varia de zero a um. É exigido, também, que as Prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Com as novas regras, as gestões municipais precisam chegar a um IGD de 0,5 e também a 0,2 em cada um dos quatro indicadores. A mudança não tem relação com o benefício destinado às famílias. De acordo com um levantamento feito pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, 1.080 Prefeituras correm risco de não receber os recursos.

O cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família pode quebrar o ciclo de pobreza entre as gerações se não atenderem às novas exigências previstas na Portaria. No entanto, como o monitoramento da condicionalidade de saúde é semestral, os gestores municipais ainda têm até o dia 30 de junho para inserir as informações no sistema e evitar a perda de recursos.

Criado em 2006 pelo MDS, o recurso do IGD serve como apoio aos municípios nas atividades de gerenciamento do Bolsa Família e do Cadastro Único. Neste período, já foram investidos R$ 412,5 milhões. Em 2008, serão mais R$ 264 milhões.

O índice é composto por quatro indicadores: informação sobre a freqüência escolar, monitoramento na área de saúde, inscrição correta de famílias no cadastro único e atualização cadastral.