Alteração de MP que permitiria a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais saiu melhor que a encomenda. Tal alteração não apenas impediu a permissão como tornou mais severas as restrições relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas no trânsito.

A inserção da tese da “alcoolemia zero para os condutores de veículos” na MP 415 define a não admissão de qualquer índice de álcool na corrente sangüínea, índice esse que anteriormente podia ser de até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.

Ademais, o novo texto dá status de crime comum, retirando o direito à fiança, a atropelamentos em calçadas e outros crimes que não recebiam a devida sanção legal.

O desenvolvimento de um país não pode prescindir de uma legislação austera contra crimes e desrespeitos que afetam o cotidiano das pessoas. Apesar da freqüência com que ocorre, esse tipo de crime e de comportamento imprudente não pode ser banalizado. Responsabilidade é algo imprescindível nas relações sociais, dentre elas as de trânsito têm extrema relevância.

José Augusto Valente, há 35 anos atuando na área de Transportes e um dos autores do nosso Blog, comenta esse assunto que, aliás, já tem recebido dele há algum tempo bastante atenção…

* Por Elizabeth Cardoso

Câmara proíbe novamente venda de bebidas em estradas da zona rural

Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte

Por José Augusto Valente*

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto alterando a Medida Provisória 415 e voltando a proibir a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros rurais das rodovias federais. O projeto volta agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de proibir a venda de bebidas alcoólicas, o texto aprovado pela Câmara aumenta o rigor contra os motoristas que consomem álcool. O relator incluiu na MP a tese da alcoolemia zero para os condutores de veículos.

Pelo texto aprovado, serão multados motoristas que tenham no sangue qualquer índice de álcool. Atualmente, só estão sujeitos a sanções os condutores que tiverem concentração acima de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. Os motoristas que dirigirem embriagados pagam multa e perdem a permissão para dirigir por doze meses.

O texto aprovado pela Câmara prevê ainda pena de detenção para o condutor com concentração alcoólica acima de 0,6 gramas por litro de sangue que se envolver em crime de trânsito.

Será considerado ainda crime comum, sem direito a fiança, atropelamento em calçadas, faixas de pedestre ou acostamentos ou participar de rachas ou pegas.

Leia mais no G1

Já escrevemos muito a esse respeito e temos a convicção de que tudo o que for feito para evitar que motoristas dirijam embriagados é merecedor de aplauso.

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David Kupfer

Fonte: Valor Econômico (28/05/2008)

No último dia 12, o governo federal lançou uma nova política industrial, agora denominada Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Como é usual, o exame de propostas de política requer considerar duas dimensões distintas: a sua concepção, que pertence ao mundo abstrato dos conceitos, objetivos e estratégias; e a sua implementação, que está circunscrita à realidade dos instrumentos, iniciativas e atores encarregados da sua colocação em prática. Noves fora aqueles que não leram e mesmo assim não deixaram de opinar favorável ou contrariamente à proposta, a PDP não é exceção, de sorte que não é possível analisá-la sem percorrer, mesmo que rapidamente, essas duas dimensões. 

Em termos da concepção, a PDP é bastante ousada pois almeja atacar simultaneamente três eixos de promoção e sustentação do desenvolvimento econômico, obviamente interconectados, mas nem por isso de entrosamento trivial. Um primeiro eixo é dado pelo fomento ao investimento, essencialmente uma ação sobre a oferta. Inclui-se aí a meta de expandir o investimento fixo dos atuais 17,6% do PIB para 21% do PIB em 2010, o que significa uma taxa de crescimento médio anual de 11,3%. Um segundo eixo é dado pela dinamização do mercado, englobando ações mais focadas na demanda. É nesse contexto, mais amplo do que simplesmente o da geração de saldos comerciais, que devem ser encaixadas as metas de ampliação da participação do Brasil na corrente de comércio mundial dos atuais 1,18% para 1,25%, e de aumento em 10% do número de pequenas e médias empresas exportadoras. Um terceiro eixo é dado pela tecnologia, que se relaciona tanto à oferta quanto à demanda e, por isso mesmo, é a chave para o sucesso da PDP. A meta de expansão do gasto em P&D das empresas de 0,5% para 0,65% do PIB de hoje até 2010 é evidência sugestiva da ênfase conferida ao esforço de inovação na nova política. 

A Política de Desenvolvimento Produtivo não supera os problemas de gestão e coordenação intra-setor público, e entre esse e o privado. 

Para fazer girar simultaneamente os seus três eixos centrais, a PDP propõe uma estratégia abrangente e multifacetada, apoiada em três programas de ação distintos. Estão aí incluídas políticas horizontais para lidar com as externalidades que possam beneficiar o conjunto do tecido produtivo e programas especiais voltados para temas como a questão regional (intra-nacional e internacional), as pequenas e médias empresas, as exportações, etc. Cabe destacar, porém, o terceiro grupo de iniciativas, denominadas políticas estruturantes, criadas com base em cinco diferentes objetivos – liderança mundial; conquista de mercados externos; focalização em áreas estratégicas, geralmente associadas à alta tecnologia; diferenciação de produtos em nichos de mercado; e ampliação do acesso da população brasileira a bens e serviços de consumo – cada qual definido em função de uma visão global da dinâmica industrial brasileira, das diferentes oportunidades e ameaças enfrentadas pelos diferentes setores da indústria e da capacidade de resposta das empresas. É essa formulação estratégica, e a pertinência do diagnóstico subjacente ao seu desenho, o principal ponto positivo da PDP.  Leia o resto do artigo »

Os vários desafios das pequenas e médias empresas latino-americanas

Fonte: Wharton Universia

As pequenas e médias empresas (PMEs) respondem por cerca de 90% a 98% das unidades produtivas na América Latina, gerando cerca de 63% do emprego disponível, além de participarem com cerca de 35% a 40% do produto total da região, de acordo com os mais recentes estudos de organismos como o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal).

As PMEs estão espalhadas por todos os setores, do comércio à indústria, no segmento de serviços, saúde e no sistema financeiro. De acordo com estatísticas do Banco Mundial, elas constituem a fibra-mestra do tecido social de todo o continente, já que se encontram em grandes centros urbanos, cidades de porte intermediário, pequenas populações e nas mais remotas e distantes regiões rurais – uma vez que, no campo,  essas empresas estão presentes nas mais diversas atividades da produção agropecuária.

Contudo, as PMEs padecem de diversos problemas que lhes roubam eficiência, produtividade e competitividade. “São tantas suas dificuldades quanto o número de empresas existentes, e embora não haja governo que não as incorpore às suas políticas sociais – através de leis, decretos e resoluções que possam beneficiá-las – seu atraso em relação à grande empresa é significativo”, afirma Jorge Yarce Maya, presidente do Instituto Latino-americano de Liderança, consultor internacional e professor universitário. Leia o resto do artigo »

“Sou contra o que os bancos fazem no Brasil”

POR ADRIANA MATTOS

Fonte: Isto É Dinheiro

DINHEIRO – O sr. é contra a política de dar esmolas aos pobres? 

YUNUS – Os pobres precisam de doações, não de esmolas. Minha posição é que doações devem constituir um crédito temporário, e não serem feitas permanentemente, de modo que as pessoas se tornem acostumadas a elas e não façam nenhum trabalho. Deve haver um limite de tempo para que cada pessoa receba uma doação. Esta doação deve ir diminuindo com o passar do tempo, até que, ao final daquele tempo-limite, a pessoa seja capaz de cuidar de si mesma com os seus próprios esforços. Deveríamos, ao longo de um determinado período, criar um ambiente em que essas pessoas possam usar o seu próprio talento e a sua criatividade para que se tornem independentes da caridade.

DINHEIRO – Os bancos no Brasil obtêm lucros, em parte, graças aos empréstimos a taxas de juros elevadas. São empréstimos para pagamento a longo prazo, com os quais as pessoas estão comprando tevês, carros, entre outros itens. Como o sr. vê isso? 

YUNUS – Não gosto disso. Sempre me opus a essa postura. Estes são empréstimos para consumo. Eles estão fazendo as pessoas consumirem mais, em vez de estimulá-las a ganhar mais, usando a sua própria capacidade. Os empréstimos convencionais visam ao lucro para as instituições que emprestam. As instituições não estão preocupadas com os pobres, por isso, as taxas são tão altas. A pessoa fica tão envolvida que não se importa de pagar seja o que for para conseguir o carro, a geladeira ou outro item qualquer. Leia o resto do artigo »

Apresentação, em formato Power Point, de importante estudo de um dos autores do nosso Blog, Roberto Pereira D’Araújo, sobre a problemática da questão energética e das hidrelétricas no Brasil, suas características e perspectivas futuras.

Este trabalho traz gráficos elucidativos e dados relevantes sobre o setor elétrico no Brasil, como também algumas importantes informações acerca dos recursos hídricos no mundo.

Esta apresentação refere-se ao texto que já publicamos aqui no Blog na última segunda-feira, dia 26.

Confira também o texto:

Resistências ambientais às hidroelétricas e o futuro do setor elétrico brasileiro

* Por Elizabeth Cardoso

Resistências ambientais às hidrelétricas e o futuro do setor elétrico brasileiro

apresentação de slides

Por Roberto Pereira D’Araújo*

Qualquer cenário futuro, a partir do momento atual, depende de duas perspectivas de extrema gravidade:

1. Dúvidas quanto ao horizonte de duração das reservas mundiais de petróleo.
2. Alterações ambientais em escala planetária.

Clique aqui para ler este artigo na íntegra

* Roberto Pereira d’ Araujo: Engenheiro Eletricista e Mestre em Sistemas e Controle pela PUC-RJ. Pós-Graduação em Operation Planning pela Waterloo University. Foi Chefe de Departamento de Mercado em Furnas Centrais Elétricas. Ex-membro do Conselho Administrativo de Furnas. Consultor na área de energia elétrica.

Meus Artigos

No artigo abaixo, José Paulo Kupfer faz uma interessante observação: qualquer problema na economia só há um culpado, quem será? Quem mais poderia ser?! O gasto público, ora!

José Kupfer afirma que deveria haver uma abordagem honesta do problema dos gastos públicos, que, diga-se logo, não pode ser desprezado e deve ser atacado, deveria começar pela separação de alhos e bugalhos. O honesto seria detalhar o que é o que no conjunto dos gastos públicos. Mas quem, entre os economistas-financistas, se preocupa com isso?

*Por Katia Alves

Publicado originalmente no Blog do José Paulo Kupfer

Por José Paulo Kupfer

O gasto público – melhor dizendo, a “gastança” pública -, assim, tomado na sua expressão mais genérica, é o suspeito de sempre, na visão dos economistas-financistas. Qualquer problema e… pimba, fogo no gasto público. A economia vai mais ou menos? Iria melhor se o governo controlasse os gastos públicos. A economia vai bem? Já pensou que espetáculo, se não fossem os gastos públicos. A economia vai mal? Claro, o governo não controla os gastos públicos…

Agora mesmo, para um certo tipo de economistas de manual, com a escalada do déficit em contas-correntes, a questão não tem a ver com a valorização do real, mas com… o gasto público. Podem anotar: quanto mais o déficit externo abrir, mais a historieta dos déficits gêmeos – fiscal e externo – vai merecer “análises” eruditas e geniais. Com a ajuda conhecida nos chamados meios de divulgação, vão transformar uma mera identidade aritmética, verificável apenas “ex-post”, no supra-sumo da teoria econômica. Confiram.

São muitos os problemas dessa visão distorcida, mas dominante. Começa que é intelectualmente preguiçosa, para não dizer mal intencionada. De que gasto público estão falando? A gente imagina que estão falando dos gastos com os marajás do serviço público ou dos apadrinhados dos poderosos do turno. Mas, como isso não é nunca bem detalhado, vai tudo no balaio de gatos.

Programas sociais, transferências de renda, Previdência, são gastos públicos. Mas quando enfiados, sem mais nem menos, no mesmo saco do custeio da máquina pública, dá para desconfiar. Sem falar que, no saco genérico, também vão embrulhados os desvios de recursos – que existem e com os quais não podemos nos conformar. Só não entram na conta da “gastança” as despesas com juros da dívida pública – de longe o item individual mais pesado dos gastos públicos – e os custos fiscais com a acumulação de reservas cambiais. Por que será? Leia o resto do artigo »

Em ano eleitoral é comum os governantes fazerem uma política mais expansionista e isso parece que estar se confirmando, porque os Estados e municípios fizeram um superávit R$ 2,5 bilhões, enquanto o governo central fez R$ 16,9 bilhões. A meta do superávit para 2008 é de 3,8%. O resultado vem sendo garantido, principalmente, pelo aumento da arrecadação de impostos. No entanto, é preciso destacar que essa meta é um obstáculo para aumentar o crescimento do nosso país e uns dos fatores que torna a política fiscal passiva.

*Por Katia Alves

Eduardo Cucolo

Publicado originalmente na Folha on line  

Os municípios aumentaram seus gastos neste ano e reduziram sua contribuição para o superávit primário do setor público (economia para pagar juros e reduzir a dívida). O aumento de gastos das empresas estatais, em especial das federais, também afetou o resultado do superávit primário em abril.

Em abril, o setor público fez uma economia para pagar juros de R$ 18,7 bilhões, abaixo do resultado de R$ 23,46 bilhões no mesmo mês do ano passado. O governo central (Tesouro, Previdência e BC) fez um superávit de R$ 16,9 bilhões, e Estados e municípios, de R$ 2,5 bilhões.

Já as estatais apresentaram déficit de R$ 608 milhões, o pior resultado para meses de abril desde 2003. As federais foram as únicas deficitárias. Em 12 meses, as empresas federais fizeram um superávit de R$ 9,5 bilhões, o pior resultado desde dezembro de 2004. Leia o resto do artigo »

Jorge Abrahão de Castro, diretor de estudos do Ipea e um dos organizadores da pesquisa “Juventude e Políticas sociais no Brasil em entrevista à Carta Capital declara que a taxa de desemprego é mais alta nos jovens (faixa etária de 15 a 24 anos) pois a rotatividade é maior e o custos relativos a sua dispensa, que são menores em relação ao custo de uma pessoa mais experiente.

No Brasil o número de desempregados jovens é maior do que no resto do mundo e isso só tende a tornar mais precário a situação dos jovens no mercado de trabalho, pois ficam em empregos de pior qualidade, pior remuneração, trabalhos mais pesados e migram para emprego informal, afirma Jorge Abrahão de Castro.

Mas declara também que o emprego está aumentando no Brasil. Os últimos dados estão mostrando uma aceleração do emprego, principalmente do emprego formal. E é fundamental manter o nível do crescimento para que seja um elemento de inclusão dos jovens. Mas ele ressalta que isso não é suficiente, pois tem que haver também políticas públicas.

*Por Katia Alves

Por Manuela Azenha

Publicado originalmente na Carta Capital

No dia 20 de maio foi divulgada uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2006 que trata da situação dos jovens na sociedade. O trabalho Juventude e Políticas sociais no Brasil, organizado por José Abrahão e Luseni Aquino, constata que no Brasil, de cada dois desempregados, um deles está na faixa dos 15 a 24 anos. 

O relatório Tendências Mundiais do Emprego Juvenil da OIT (Organização Internacional do Trabalho) indica que o desemprego mundial em 2006 atingiu o recorde de 200 milhões de pessoas, e que entre elas, quase a metade são jovens. 

Segundo os técnicos do Instituto, o desemprego entre os jovens é maior devido à pouca experiência e ao baixo custo de demissão para as empresas. Esse número é 3,5 vezes maior que entre os adultos e vem crescendo desde 1990. 

Dos dez países pesquisados pelo Ipea (México, Argentina, Reino Unido, Suécia. Estados Unidos, Itália, Espanha, França e Alemanha), a proporção de jovens entre os desempregados no Brasil é a mais alta: 44,6%. A mais baixa, de 16,3%, é na Alemanha.  Leia o resto do artigo »