Lula mandou um recado direto aos parlamentares: “A única coisa que eu acho é que se o Congresso Nacional quer regulamentar a Emenda 29, e aumentar o dinheiro para a saúde, é importante que os companheiros pensem como aumentar os recursos para a saúde, sem ter uma nova receita”

Por Katia Alves

Fausto Macedo

Publicado originalmente no Estadão ^[1]

Em cerimônia do PAC, presidente afirma que para aumentar despesas com a saúde, é preciso aumentar receita

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 20, em Santos, onde participou do lançamento de início de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor total de R$ 349,1 milhões, que “não partirá do governo e não haverá da parte do governo qualquer iniciativa para que o Congresso Nacional aprove qualquer imposto” para ajudar a Emenda 29, que prevê que se destine R$ 27 bilhões do Orçamento para a saúde. Para Lula, para aumentar despesa, “tem que aumentar receita”.

Lula deu esta resposta quando questionado se ele deseja uma nova CPMF para o País, imposto que o governo perdeu em dezembro passado, quando o Senado votou contra sua prorrogação. “Isso é um problema do Congresso Nacional, o governo federal perdeu a CPMF, em dezembro, e estamos trabalhando sem CPMF”.

Lula esteve na Associação Atlético Portuários de Santos, acompanhado de seis ministros, entre os quais a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a quem novamente chamou de mãe do PAC; o ministro das Cidades, Márcio Fortes; do Turismo, Marta Suplicy; dos Portos, Pedro Brito; das Comunicações, Hélio Costa; e da Previdência, Luiz Marinho.

Também no palanque, estava o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Durante todo o evento, Lula e Serra trocaram afagos e elogios. Ambos pregaram “harmonia entre os poderes e os entes federados”. Lula criticou com veemência, “o Brasil jurídico”, modelo, que segundo ele amarra obras públicas com burocracia. “É o País das obras paralisadas”, disse o presidente que ouviu em meio a solenidade protestos de um grupo de portuários do Guarujá – trabalhadores avulsos que reclamaram oportunidade de trabalho em um terminal de granéis.

Recado de Lula

Está em curso no Congresso, na Câmara, a Emenda 29, já aprovada pelo Senado, que impõe ao governo a destinação de R$ 27 bilhões do orçamento para destinação exclusiva para o setor de saúde. O presidente mandou um recado direto aos parlamentares: “A única coisa que eu acho é que se o Congresso Nacional quer regulamentar a Emenda 29, e aumentar o dinheiro para a saúde, é importante que os companheiros pensem como aumentar os recursos para a saúde, sem ter uma nova receita”.

 Lula destacou que a Emenda 29 foi aprovada por unanimidade no Senado. “A Câmara tem que votar, eu só espero que as pessoas pensem na Emenda 29, mas pensem sobretudo que só é possível você aumentar despesas, se aumentar receitas”.