Blog do Desemprego Zero

Nenhuma nação perde por investir na geração de emprego e na ampliação da capacidade produtiva. A conclusão é do Simpósio Cidade Cidadã, que reuniu, no BNDES, especialistas de diversos países em programas de emprego garantido (PEG).

“A Índia tem déficit nominal de 6,5% do PIB, mas só perde para a China em ritmo de crescimento. O país jamais abandonou o planejamento estratégico e sua taxa histórica de poupança saltou de 24% para 35% do PIB nos últimos anos”, afirmou Santosh Mehrotra, da Comissão de Planejamento para o Desenvolvimento Rural da Índia

Mehrotra acrescentou que o investimento foi elevado de 32% do PIB para 36%. Segundo ele, atualmente, o Estado indiano gasta 0,6% do PIB com seu programa de emprego garantido na área rural – transformado em dispositivo constitucional.

Apesar do investimento público, o banco central indiano projeta uma inflação de apenas 5,5% no ano fiscal que se encerra em março de 2009.

Mehrotra participou do Simpósio Cidade Cidadã, coordenado pelo economista José Carlos de Assis. O indiano acrescentou que seu país jamais abandonou o planejamento estratégico e que a taxa histórica de poupança saltou de 24% para 35% do PIB, nos últimos anos.

Garantia constitucional

Mehrotra revelou que, em seu país, o emprego garantido na área rural é lei: “Ao criar riqueza, China e Índia (respectivamente os países de crescimento mais acelerado no mundo atualmente) não abandonaram o planejamento estratégico. Na Índia, a taxa histórica de poupança saltou de 24% para 35% do PIB nos últimos anos. No investimento, a elevação foi de 32% do PIB para 36%. Falta, no entanto, que esse crescimento seja inclusivo socialmente e a lei do emprego garantido está no centro da estratégia do governo.”

Na Índia, há 300 milhões de pobres analfabetos, 70% deles vivendo no campo. Apesar de a garantia no emprego através de recursos públicos já existir há 40 anos, havia burocracia, corrupção e pouca participação da comunidade. Mais de 50% dos benefícios atingiam a quem não precisava. O novo governo, porém, assumiu com voto de desenvolvimento rural.

Na Índia, cerca de 60% da produção agrícola não são irrigadas e o programa prioriza o aumento da produtividade nesse segmento:

“Os salários estavam estagnados e os agricultores suicidavam-se. Então, iniciou-se esse novo programa, que custará 0,6% do PIB em 2008. O objetivo é gerar empregos permanentes, elevar, não apenas a produtividade agrícola, mas também a renda per capta.”

Quanto à corrupção, Mehrotra contou que hoje a comunidade participa da auditoria dos programas:

“Quando ocorrer a institucionalização dos auditores sociais, esperamos aumentar a transparência. Assim, estaremos combatemos a corrupção. Outro objetivo é separar a função de dar trabalho da função de pagar salários, evitando que o pagamento seja feito pelas autoridades”, resume.

Emprego é cidadania

Em sua palestra, José Carlos de Assis observou que o programa Cidade Cidadã está organizado basicamente em dois níveis: o das experiências práticas e o nível teórico:

“Mas há um terceiro nível, político, que diz respeito à luta pelo pleno emprego como prerrogativa da cidadania e da democracia capitalista de cidadania ampliada.”

Assis frisou que o neoliberalismo não resolveu o problema do desemprego, pelo contrário, mas conseguiu fazer-se hegemônico a partir de estratégias políticas.

O economista lembrou que o direito de propriedade privada na Revolução Francesa foi instrumento de defesa dos indivíduos contra o poder do Estado. Mas esse mesmo Estado passou depois a garantir os direitos dos que não detinham propriedade.

“A hegemonia do neoliberalismo reflete escolhas que estão no nível da economia política. A questão está ligada ao conteúdo da democracia. Nos séculos XIX e XX vimos os direitos de cidadania serem ampliados”, disse, ressalvando que Karl Marx postulou a estatização dos meios de produção, mas o socialismo real, na opinião de Assis, teria liquidado com a democracia política.

“O New Deal foi a saída para os ciclos capitalistas de desempenho. Trouxe a regulação do mercado mediante intervenção do Estado e a busca permanente do pleno emprego a partir do déficit público”.

O modelo criado por John Maynard Keynes foi responsável pela estabilidade do emprego e por um ritmo inédito de desenvolvimento no mundo após a II Guerra Mundial, mas, de acordo com Assis, o keynesianismo acabou vítima do próprio sucesso:

“O cidadão perdeu o medo do desemprego e abraçou o rentismo. Nos 25 anos do pós-guerrra não houve nenhuma situação de desemprego generalizado. Mesmo hoje, na Europa, o sistema de proteção social ainda reduz a distância entre proprietários e cidadãos, apesar das práticas neoliberais e do alto desemprego, provocado pelas políticas contracionistas determinadas pelo acordo de Maastricht.”

Neoliberalismo e violência

“No Brasil, o neoliberalismo produziu as maiores taxas de desemprego e subemprego da História, resultando em degeneração do quadro social e violência. Não há nenhum de nós que veja com otimismo o futuro dos milhões de jovens brasileiros”, lamentou o economista.

Ele frisou que o trabalho é a única fonte de tranqüilidade dos não-proprietários e que o pleno emprego pressupõe numa política macroeconômica keynesiana e, no caso brasileiro, também um pacto político, cujos objetivos básicos seriam: reduzir o desemprego e o subemprego; melhorar as condições de habitabilidade nas periferias das grandes cidades; aumentar a oferta de equipamentos sociais e reduzir a violência.

Assis informou que o custo do programa Cidade Cidadã demandaria entre 0,5% e 1% do PIB, recursos que seriam viabilizados com a redução do superávit primário e a economia resultante da redução dos juros:

“Daí a importância da coordenação entre as políticas macroeconômicas”, frisou, acrescentando que o programa deve ter, ainda, um viés de favorecimento da mulher, que hoje chefia boa parte dos lares, sobretudo nas favelas.

“A Constituição Cidadã é assim chamada por causa de seu artigo 170, que prevê a adoção de políticas de pleno emprego. Reduzir juros e o superávit primário é uma questão política, que deve ser inspirada no princípio básico de que ‘para que respeitemos seu direito à propriedade privada, você tem que respeitar meu direito à sobrevivência digna.’”

Economia, ciência humana

Steven Miller, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelou que, ao contrário do senso comum, algumas obras de infra-estrutura realizadas por pequenas empreiteiras e baseadas em métodos laborais (intensivos em mão-de-obra, em detrimento do capital investido em máquinas) podem ser mais econômicas para o Estado e proveitosas para a economia como um todo.

“O ideal é adotar uma maneira sistemática de aumentar o impacto dos investimentos em infra-estrutura no emprego. Reflorestamento, açudes, construção de escolas, manutenção e construção de estradas podem e devem ser explorados. Porém, os métodos laborais não são uma panacéia aplicável a todas as obras”, ressalva.

De acordo com Miller, priorizar a intensidade de mão-de-obra não é utilizar ferramentas precárias, apesar de a produtividade ser menor nos países em desenvolvimento: “Não é invenção de trabalho. Existe preconceito quanto à qualidade desses métodos por causa da produtividade menor, mas dando treinamento a essas pessoas estaremos aumentando sua produtividade.”

Ele reitera que existem métodos para isso: “Temos de trabalhar com as escolas de engenharia, nas quais os técnicos foram acostumados a trabalhar com mais máquinas e menos gente. Precisamos estar qualificados para apresentar projetos e as pequenas empreiteiras também precisam estar treinadas para isso. O debate precisa ter uma visão mais estratégica, não pode ficar limitado à questão da oferta e dos limites de recursos disponíveis nos países em desenvolvimento.”

O representante da OIT recomendou, ainda, que os projetos devem apresentar comparação entre o custo da obra com método de intensidade de mão-de-obra e o do projeto intensivo em capital. “Os projetos intensivos em mão-de-obra geram entre três e cinco vezes mais empregos diretos. O gasto com trabalhadores na economia local cria efeitos multiplicadores e é compensado pelo menor financeiro menor. É possível aumentar entre 12% e 21% o teor de mão de obra nos projetos”, contabiliza