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Em entrevista, Luciano Coutinho, presidente do BNDES, esclarece o motivo do BNDES financiar a compra da Brasil Telecom pela Oi, alegando o número de emprego que essa união vai poder gerar e o aumento da competição nesse setor, veja abaixo.

*Por Katia Alves

Por Sergio Lirio

Publicado na Carta Capital

Ainda falta mudar as leis, mas, em termos financeiros, a compra da Brasil Telecom pela Oi foi acertada na sexta-feira 25 de abril. Principal articulador da operação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestará 2,5 bilhões para que o nó societário entre as duas companhias seja desfeito. 

As negociações permitiram ao banqueiro Daniel Dantas sair do setor de telefonia com mais de 1,5 bilhão de reais no bolso e livre de responder a ações judiciais que o acusavam de diversos crimes societários. Além disso, o banco estatal vai emprestar dinheiro a uma empresa, no caso a Oi, sócia de um filho do presidente da República. Mas, impassível diante dessas questões, Luciano Coutinho, presidente do banco, recebeu CartaCapital na quinta-feira, 1º de maio, e defendeu a fusão. Segundo ele, é a chance de se criar uma empresa brasileira com capacidade de competição no mercado internacional. 

CartaCapital: Por que o BNDES vai financiar a compra da Brasil Telecom pela Oi? 

Luciano Coutinho: As duas empresas, nos últimos anos, tiveram um desempenho aquém do potencial. Os mercados não atribuem a elas valores econômicos equivalentes a outras companhias do setor, pois são notórios os conflitos entre os sócios. A Brasil Telecom, principalmente, estava defasada na operação de telefonia móvel, que é hoje a principal força de expansão do setor de telecomunicações. A telefonia fixa está estagnada, temos pouco menos de 40 milhões de terminais. O que cresce mesmo é a móvel, caminhamos para 150 milhões de linhas. Como resultado do processo de privatização, o BNDES tem participação expressiva na Oi, tem interesses econômicos, portanto. As duas empresas estavam tentando resolver os problemas do nó societário há algum tempo. 

CC: E por que não deixar que a solução viesse pelo mercado? 

LC: Foram feitas várias tentativas, principalmente da Oi, para solucionar problemas societários via mercado de capitais. O BNDES apoiou essas tentativas, mas elas foram bloqueadas por investidores poderosos, inclusive internacionais. A Brasil Telecom também se preparava para pulverizar as ações, mas, neste momento, os grupos de controle das duas empresas chegaram à conclusão de que seria mais vantajoso buscar uma solução conjunta. Se os órgãos reguladores permitirem essa união, a empresa resultante terá um tremendo ganho de escala em nível global. É preciso entender que, no mundo, há um processo de concentração no setor de telecomunicações. Nos Estados Unidos, ele vem ocorrendo desde os anos 90. Busca-se a competição em serviços de maior valor agregado. A decisão do BNDES de apoiar a reestruturação veio da compreensão das tendências do mercado mundial. Caso não caminhemos nessa direção, o futuro dessas operadoras estaria comprometido. A tendência seria elas se tornarem alvo das duas gigantes que dominam o mercado na América do Sul, a Telefônica e a Telmex. A médio prazo, seria criado um duopólio no mercado brasileiro. O que vai ocorrer, se os órgãos reguladores autorizarem, é a possibilidade de manutenção de um terceiro competidor de capital nacional. 

CC: Mas, quando a lei for mudada, acabarão as restrições a qualquer tipo de fusão. O que vai impedir que, logo depois, a nova empresa não acabe nas mãos de estrangeiros? 

LC: Existem várias salvaguardas no acordo que impedem que os controladores tomem decisões sem o aval dos demais acionistas. O BNDES terá o poder de vetar cisões, incorporações ou qualquer mudança que implique diluição excessiva ou perda de controle por parte dos acionistas brasileiros. Se alguém quiser vender, o banco tem assegurado o direito de preferência. E de veto. 

CC: O próximo governo pode decidir liberar a venda a estrangeiros. 

LC: Se a população brasileira quiser eleger no futuro um presidente liberal que deseje desnacionalizar a economia, nenhuma empresa estará garantida. Mas isso é parte do jogo democrático, não? Seria autoritário querer vedar as margens de atuação de quem venha a ser escolhido por meio do voto. Agora, não vejo, no cenário atual, nenhum potencial candidato que defenda o enfraquecimento do sistema empresarial brasileiro. Ele já é relativamente frágil. Há economias emergentes de porte igual ou inferior ao Brasil com sistemas empresariais mais poderosos, mais arrojados, mais importantes, inclusive em áreas mais sofisticadas. O futuro dirá. O que estamos estabelecendo é uma salvaguarda para o Estado brasileiro. 

CC: Quais seriam os ganhos da criação dessa empresa?

LC: A criação da nova empresa não vai gerar concentração relevante na telefonia fixa, porque elas atuam em áreas diferentes. Na longa distância, também não. A maior concentração ocorreria no mercado de internet discada, que está em processo de extinção, daqui a pouco tudo vai migrar para a banda larga. Por outro lado, a Brasil Telecom possui hoje uma operação na telefonia móvel muito modesta. A soma dessa operação com a da Oi permitirá o surgimento de uma quarta força capaz de competir nacionalmente no ramo de celulares. Juntas, elas terão 17% do mercado, ante cerca de 30% da Vivo, 25% da TIM e 24% da Claro. Portanto, aumentará a competição no mercado de maior expansão do setor. No caso da transmissão de dados, por redes de fibra óptica e cabos submarinos, será criada uma alternativa à única hoje existente. Atualmente, só há a malha herdada da antiga Embratel. Não vejo, por isso, nenhum risco ao consumidor decorrente dessa união. 

CC: E quanto à capacidade de concorrência internacional? 

LC: Ainda vejo oportunidades de expansão na América do Sul e na África. São mercados que vêm crescendo a taxas bastante expressivas e a nova empresa, mais robusta financeiramente, poderá aproveitar as oportunidades. Se a companhia resultante da união for bem administrada, obterá os recursos que vão permitir essa expansão. 

CC: O que o País ganha com a união? 

LC: Há a expectativa de geração de muitos empregos. Queria chamar a atenção sobre um aspecto pouco comentado. O Grupo Telemar (Oi) tem uma empresa chamada Contax, de call center, atualmente com cerca de 60 mil empregados. Com a aquisição da Brasil Telecom, o número de vagas pode crescer bastante. Talvez ela se torne a maior empregadora do País, essencial para o primeiro emprego do pessoal de baixa renda, aquele estrato com poucas oportunidades. Além do mais, a aposta é que, com os ganhos de escala, com a ampliação da capacidade de competição, a empresa ganhe mercado e amplie seus quadros. Apesar dessa convicção, foi inserida uma cláusula no acordo que determina a manutenção do nível geral de emprego nos três anos posteriores à união. Mas a minha expectativa é que aumente o número de postos de trabalho. Também se firmou um compromisso para se desenvolver um departamento de tecnologia e inovação. O objetivo é aproveitar o potencial tecnológico do Brasil. O CPqD da antiga Telebrás é hoje um centro subutilizado. É assim desde a privatização. Se a nova empresa tiver um programa estruturado de inovação, é natural que vire uma cliente relevante do CPqD. Então, serviços serão contratados dentro do País. Há possibilidades assim em várias áreas. No passado, o Brasil teve um parque de produção de equipamentos de telecomunicações expressivo. Isso foi em grande parte perdido, mas é sempre possível recuperar o desenvolvimento tecnológico. 

CC: Há uma política definida no BNDES de estimular a criação de grandes empresas brasileiras?

LC: Não há nenhum objetivo de sobrepor critérios de desenvolvimento ou um determinado privilégio a empresas nacionais aos da racionalidade empresarial. Seria ilusão querer estabelecer uma política nacionalista baseada em conceitos do passado, como incentivos tributários ou protecionismos. O Brasil tem um conjunto de setores competitivos internacionalmente, principalmente em grandes complexos produtores de matérias-primas. Posso citar o setor de celulose e o de mineração, entre tantos outros. Portanto, existe a capacidade de a gente se firmar como grandes players globais. Se o Brasil não desenvolver empresas em determinadas áreas, estará perdendo oportunidades de trazer vantagens à sua economia. Então, sem nenhum artificialismo, faz sentido apoiar a estruturação de grandes companhias. Parece-me até uma vocação dessa etapa histórica do desenvolvimento do sistema empresarial brasileiro.