“Roberto Mangabeira Unger deu início, em setembro do ano passado, a reuniões com as principais centrais sindicais com o objetivo de um projeto de reforma da legislação trabalhista, esta reforma tem três objetivos: reduzir a informalidade no mercado de trabalho, reverter à queda da participação dos salários na renda nacional e reformar o regime sindical.”

*Por Luciana Sergeiro

Publicado em: Blog Nassif ^[1]

Por: Luis Nassif

Em setembro do ano passado, recém-empossado no cargo de Secretário Especial de Ações de Longo Prazo, Roberto Mangabeira Unger deu início a reuniões com as principais centrais sindicais, visando um projeto de reforma da legislação trabalhista.

Ontem, anunciou oficialmente sua proposta.

As mudanças têm três objetivos básicos: reduzir a informalidade no mercado de trabalho, reverter à queda da participação dos salários na renda nacional e reformar o regime sindical.

Para avançar em direção da formalização do trabalho, Mangabeira Unger e os líderes sindicais apontam três caminhos:

1 – Extinguir a contribuição patronal sobre folha de pagamento, criando outra fonte de recursos para o INSS.
 ”Entre nós, chegou a se falar em base CPMF. Com o desaparecimento desse imposto, há dois candidatos: um imposto geral, de alíquota única, sobre transações financeiras ou o imposto sobre o valor agregado”, diz o trabalho.

Em seu documento, o ministro aponta, ainda, que uma corrente importante de opinião defende a substituição da folha de pagamento pelo faturamento como base para a cobrança da parte patronal da contribuição previdenciária.

2 – Salário-educação e Sistema S deixarão de incidir sobre a folha

“Houve um consenso de que devem ser financiados esses ‘acessórios’ – quando seu financiamento se justificar – pelos impostos gerais. Devem, portanto, desde já deixar de incidir sobre a folha”, defende.

3 – Manutenção dos benefícios diretos do trabalhador em folha

Para Mangabeira Unger, os benefícios diretos do trabalhador devem ser mantidos em folha, por se tratarem de “um quase-salário”. A decisão, contudo, ainda não é definitiva. “Nas nossas discussões prevaleceu a tese de que esses benefícios devem ficar, ao menos por enquanto, na folha.”

Um segundo ponto, mais complexo, consiste em reverter a queda da participação dos salários na renda nacional – complexo porque depende de políticas econômicas e sociais.

Para combater o problema, o ministro acredita que as medidas devem atingir as três camadas salariais do país: os salários baixos, médios e altos.

Para os baixos salários, a idéia é adotar um sistema tributário neutro, que não castigue as empresas que empregam e qualificam os trabalhadores mais pobres e menos qualificados. Além disso, o governo espera adotar incentivos tributários ao emprego e à qualificação dos trabalhadores.

Para os salários médios, as propostas têm o objetivo de combater a terceirização do trabalhador “quando ele serve apenas como instrumento para escapar de obrigações trabalhistas”. Além disso, Unger defende que o trabalhador legitimamente temporário ou terceirizado seja protegido por lei e representado por sindicato.

Para o topo da pirâmide dos salários, a “iniciativa recomendada é a efetivação do princípio constitucional de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas”.

O terceiro ponto é sobre o regime sindical. Entre as propostas está a da permissão para centrais nacionais supra-setoriais; substituição do imposto sindical por participação nos resultados das negociações; entre outros pontos.