A reforma trabalhista
Escrito por Imprensa, postado em 1 dEurope/London maio dEurope/London 2008 
“Roberto Mangabeira Unger deu início, em setembro do ano passado, a reuniões com as principais centrais sindicais com o objetivo de um projeto de reforma da legislação trabalhista, esta reforma tem três objetivos: reduzir a informalidade no mercado de trabalho, reverter à queda da participação dos salários na renda nacional e reformar o regime sindical.”
*Por Luciana Sergeiro
Publicado em: Blog Nassif
Por: Luis Nassif
Em setembro do ano passado, recém-empossado no cargo de Secretário Especial de Ações de Longo Prazo, Roberto Mangabeira Unger deu início a reuniões com as principais centrais sindicais, visando um projeto de reforma da legislação trabalhista.
Ontem, anunciou oficialmente sua proposta.
As mudanças têm três objetivos básicos: reduzir a informalidade no mercado de trabalho, reverter à queda da participação dos salários na renda nacional e reformar o regime sindical.
Para avançar em direção da formalização do trabalho, Mangabeira Unger e os líderes sindicais apontam três caminhos:
1 – Extinguir a contribuição patronal sobre folha de pagamento, criando outra fonte de recursos para o INSS.
”Entre nós, chegou a se falar em base CPMF. Com o desaparecimento desse imposto, há dois candidatos: um imposto geral, de alíquota única, sobre transações financeiras ou o imposto sobre o valor agregado”, diz o trabalho.
Em seu documento, o ministro aponta, ainda, que uma corrente importante de opinião defende a substituição da folha de pagamento pelo faturamento como base para a cobrança da parte patronal da contribuição previdenciária.
2 – Salário-educação e Sistema S deixarão de incidir sobre a folha
“Houve um consenso de que devem ser financiados esses ‘acessórios’ – quando seu financiamento se justificar – pelos impostos gerais. Devem, portanto, desde já deixar de incidir sobre a folha”, defende.
3 – Manutenção dos benefícios diretos do trabalhador em folha
Para Mangabeira Unger, os benefícios diretos do trabalhador devem ser mantidos em folha, por se tratarem de “um quase-salário”. A decisão, contudo, ainda não é definitiva. “Nas nossas discussões prevaleceu a tese de que esses benefícios devem ficar, ao menos por enquanto, na folha.”
Um segundo ponto, mais complexo, consiste em reverter a queda da participação dos salários na renda nacional – complexo porque depende de políticas econômicas e sociais.
Para combater o problema, o ministro acredita que as medidas devem atingir as três camadas salariais do país: os salários baixos, médios e altos.
Para os baixos salários, a idéia é adotar um sistema tributário neutro, que não castigue as empresas que empregam e qualificam os trabalhadores mais pobres e menos qualificados. Além disso, o governo espera adotar incentivos tributários ao emprego e à qualificação dos trabalhadores.
Para os salários médios, as propostas têm o objetivo de combater a terceirização do trabalhador “quando ele serve apenas como instrumento para escapar de obrigações trabalhistas”. Além disso, Unger defende que o trabalhador legitimamente temporário ou terceirizado seja protegido por lei e representado por sindicato.
Para o topo da pirâmide dos salários, a “iniciativa recomendada é a efetivação do princípio constitucional de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas”.
O terceiro ponto é sobre o regime sindical. Entre as propostas está a da permissão para centrais nacionais supra-setoriais; substituição do imposto sindical por participação nos resultados das negociações; entre outros pontos.
