O governo anunciou a nova Política de Desenvolvimento Produtivo, onde define diversos setores que terão incentivos e serão beneficiados pela nova política, como observa Nassif, o desafio do governo será em atuar desde a diminuição da vulnerabilidade da Política Nacional de Saúde, elevar investimentos em inovação, fortalecer e expandir a rede de laboratórios públicos, atrair centros de produção de P&D de empresas estrangeiras. Então, após descobrir os desafios, se devem procurar os instrumentos existentes para enfrentar cada um deles. E depois o governo precisará definir as iniciativas necessárias para tocar cada um desses desafios.

Por Katia Alves

Por Luís Nassif

Publicado originalmente na Coluna Econômica ^[1]

Anunciada ontem, a Política de Desenvolvimento Produtivo obedece à metodologia das modernas formas de planejamento. Primeiro, define as chamadas macro-metas-país. São quatro, a serem alcançadas até 2010:

1. Ampliar o investimento-fixo de 17,8% para 21% do PIB.

2. Elevar o gasto privado em P&D (pesquisa e desenvolvimento) de 0,51% em 2005 para 0,61% do PIB.

3. Ampliar a participação das exportações brasileiras nas mundiais, de 1,18% para 1,25%.

4. Finalmente, dinamizar os gastos privados em P&D, ampliando em 10% o número de empresas exportadoras (de 11.792 em 2008) 25 setores serão atendidos pela política, seis de forma prioritária. São os setores de ponta, nos quais o Brasil tem diferenciais estratégicos: nanotecnologia, biotecnologia, complexo de defesa (incluindo enriquecimento de urânio), complexo industrial da saúde, energia e tecnologia da informação.

Vamos focar em um desses pontos, o complexo industrial da saúde, para entender a lógica das prioridades. Hoje em dia a cadeia produtiva da saúde representa de 7 a 8% do PIB, mobilizando recursos por volta de US$ 160 bilhões. Depende fortemente de importações, em produtos com mais alta densidade tecnológica. E registra um déficit comercial de US$ 5,5 bi. A meta traçada foi de reduzir o déficit para US$ 4,4 bilhões até 2013. E desenvolver localmente tecnologia para a produção de 20 produtos estratégicos para o SUS (Sistema Único de Saúde). Aí entra uma perna importante no processo: o poder de compra do governo. A meta impõe desafios: desde diminuir a vulnerabilidade da Política Nacional de Saúde, elevar investimentos em inovação, fortalecer e expandir a rede de laboratórios públicos, atrair centros de produção de P&D de empresas estrangeiras.

Identificados os desafios, levantam-se os instrumentos existentes para enfrentar cada um dos desafios, que vão da Profarma (linha de financiamento do BNDES para o setor), Lei de Inovação, sistema de compras governamentais, Lei do Bem etc. O ponto seguinte é definir as iniciativas necessárias para tocar cada um desses desafios. Por exemplo, para utilizar o poder de compra das estatais, há a necessidade da revisão da Regulamentação das Compras Governamentais, com pré-qualificação, isonomia competitiva, desoneração tributária e encomenda de produtos estratégicos para a inovação em saúde.

Um bom subproduto desses programas é a possibilidade de organizar idéias e definir prioridades. Mas o desafio central será o gerenciamento. E se está em um país em que não existe continuidade administrativa. Analise o Plano Nacional de Agroenergia, um programa maiúsculo, planejado na gestão Roberto Rodrigues. Analisava todos os setores envolvidos no desafio, definia formas de atuação interministerial, com uma riqueza de detalhes. Está avançando na área da Embrapa, porque tem vida própria. E na do Ministério da Ciência e Tecnologia, porque o Ministro permaneceu no cargo. Na Agricultura, trocou a equipe, parou. Por isso mesmo, o maior desafio será definir estruturas permanentes que respondam pela continuidade desses planos.