No artigo abaixo, José Paulo Kupfer faz uma interessante observação: qualquer problema na economia só há um culpado, quem será? Quem mais poderia ser?! O gasto público, ora!

José Kupfer afirma que deveria haver uma abordagem honesta do problema dos gastos públicos, que, diga-se logo, não pode ser desprezado e deve ser atacado, deveria começar pela separação de alhos e bugalhos. O honesto seria detalhar o que é o que no conjunto dos gastos públicos. Mas quem, entre os economistas-financistas, se preocupa com isso?

*Por Katia Alves

Publicado originalmente no Blog do José Paulo Kupfer

Por José Paulo Kupfer

O gasto público – melhor dizendo, a “gastança” pública -, assim, tomado na sua expressão mais genérica, é o suspeito de sempre, na visão dos economistas-financistas. Qualquer problema e… pimba, fogo no gasto público. A economia vai mais ou menos? Iria melhor se o governo controlasse os gastos públicos. A economia vai bem? Já pensou que espetáculo, se não fossem os gastos públicos. A economia vai mal? Claro, o governo não controla os gastos públicos…

Agora mesmo, para um certo tipo de economistas de manual, com a escalada do déficit em contas-correntes, a questão não tem a ver com a valorização do real, mas com… o gasto público. Podem anotar: quanto mais o déficit externo abrir, mais a historieta dos déficits gêmeos – fiscal e externo – vai merecer “análises” eruditas e geniais. Com a ajuda conhecida nos chamados meios de divulgação, vão transformar uma mera identidade aritmética, verificável apenas “ex-post”, no supra-sumo da teoria econômica. Confiram.

São muitos os problemas dessa visão distorcida, mas dominante. Começa que é intelectualmente preguiçosa, para não dizer mal intencionada. De que gasto público estão falando? A gente imagina que estão falando dos gastos com os marajás do serviço público ou dos apadrinhados dos poderosos do turno. Mas, como isso não é nunca bem detalhado, vai tudo no balaio de gatos.

Programas sociais, transferências de renda, Previdência, são gastos públicos. Mas quando enfiados, sem mais nem menos, no mesmo saco do custeio da máquina pública, dá para desconfiar. Sem falar que, no saco genérico, também vão embrulhados os desvios de recursos – que existem e com os quais não podemos nos conformar. Só não entram na conta da “gastança” as despesas com juros da dívida pública – de longe o item individual mais pesado dos gastos públicos – e os custos fiscais com a acumulação de reservas cambiais. Por que será? Leia o resto do artigo »

Em ano eleitoral é comum os governantes fazerem uma política mais expansionista e isso parece que estar se confirmando, porque os Estados e municípios fizeram um superávit R$ 2,5 bilhões, enquanto o governo central fez R$ 16,9 bilhões. A meta do superávit para 2008 é de 3,8%. O resultado vem sendo garantido, principalmente, pelo aumento da arrecadação de impostos. No entanto, é preciso destacar que essa meta é um obstáculo para aumentar o crescimento do nosso país e uns dos fatores que torna a política fiscal passiva.

*Por Katia Alves

Eduardo Cucolo

Publicado originalmente na Folha on line  

Os municípios aumentaram seus gastos neste ano e reduziram sua contribuição para o superávit primário do setor público (economia para pagar juros e reduzir a dívida). O aumento de gastos das empresas estatais, em especial das federais, também afetou o resultado do superávit primário em abril.

Em abril, o setor público fez uma economia para pagar juros de R$ 18,7 bilhões, abaixo do resultado de R$ 23,46 bilhões no mesmo mês do ano passado. O governo central (Tesouro, Previdência e BC) fez um superávit de R$ 16,9 bilhões, e Estados e municípios, de R$ 2,5 bilhões.

Já as estatais apresentaram déficit de R$ 608 milhões, o pior resultado para meses de abril desde 2003. As federais foram as únicas deficitárias. Em 12 meses, as empresas federais fizeram um superávit de R$ 9,5 bilhões, o pior resultado desde dezembro de 2004. Leia o resto do artigo »

Jorge Abrahão de Castro, diretor de estudos do Ipea e um dos organizadores da pesquisa “Juventude e Políticas sociais no Brasil em entrevista à Carta Capital declara que a taxa de desemprego é mais alta nos jovens (faixa etária de 15 a 24 anos) pois a rotatividade é maior e o custos relativos a sua dispensa, que são menores em relação ao custo de uma pessoa mais experiente.

No Brasil o número de desempregados jovens é maior do que no resto do mundo e isso só tende a tornar mais precário a situação dos jovens no mercado de trabalho, pois ficam em empregos de pior qualidade, pior remuneração, trabalhos mais pesados e migram para emprego informal, afirma Jorge Abrahão de Castro.

Mas declara também que o emprego está aumentando no Brasil. Os últimos dados estão mostrando uma aceleração do emprego, principalmente do emprego formal. E é fundamental manter o nível do crescimento para que seja um elemento de inclusão dos jovens. Mas ele ressalta que isso não é suficiente, pois tem que haver também políticas públicas.

*Por Katia Alves

Por Manuela Azenha

Publicado originalmente na Carta Capital

No dia 20 de maio foi divulgada uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2006 que trata da situação dos jovens na sociedade. O trabalho Juventude e Políticas sociais no Brasil, organizado por José Abrahão e Luseni Aquino, constata que no Brasil, de cada dois desempregados, um deles está na faixa dos 15 a 24 anos. 

O relatório Tendências Mundiais do Emprego Juvenil da OIT (Organização Internacional do Trabalho) indica que o desemprego mundial em 2006 atingiu o recorde de 200 milhões de pessoas, e que entre elas, quase a metade são jovens. 

Segundo os técnicos do Instituto, o desemprego entre os jovens é maior devido à pouca experiência e ao baixo custo de demissão para as empresas. Esse número é 3,5 vezes maior que entre os adultos e vem crescendo desde 1990. 

Dos dez países pesquisados pelo Ipea (México, Argentina, Reino Unido, Suécia. Estados Unidos, Itália, Espanha, França e Alemanha), a proporção de jovens entre os desempregados no Brasil é a mais alta: 44,6%. A mais baixa, de 16,3%, é na Alemanha.  Leia o resto do artigo »

Argumentando que o País não tem recurso para financiar a área de saúde depois que extinguiu a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) o governo coloca em pauta a votação da CSS (Contribuição Social da Saúde).

A arrecadação da nova contribuição será de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano, afirmou Henrique Fontana (PT-RS), os trabalhadores que recebem até três salários mínimos estão isentos de contribuir e se for aprovada a CSS entrará em vigor 120 dias após a aprovação.

Portanto, a oposição alega que essa proposta fere a Constituição Federal ao ser criada via projeto de lei complementar –que regulamenta a emenda 29.

*Por Katia Alves

Publicado originalmente na Folha on line

Por Gabriela Guerreiro

A base aliada do governo fechou acordo para colocar em votação uma proposta de criação de uma nova contribuição para financiar a saúde. É a CSS (Contribuição Social da Saúde), que funcionaria nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O plano dos governistas é incluir a proposta de criação da nova contribuição no texto da emenda 29 –que amplia os recursos para a saúde–, que deve ser votada amanhã.

O governo vai pegar carona na votação da emenda 29 para recriar a contribuição porque argumenta que não tem recursos para financiar o setor após a extinção da CPMF. A CSS terá uma alíquota de 0,1%, menor que os 0,38% cobrados na antiga CPMF.

“Neste ano, o Ministério da Saúde precisa R$ 6 bilhões para manter a sua estrutura, sem expandi-la. Não queremos uma solução irresponsável, mas sim uma que seja estrutural para que o presidente Lula possa sancioná-la”, afirmou o ministro José Gomes Temporão (Saúde). Leia o resto do artigo »

MANCHETES dos principais veículos de notícias do Brasil e do mundo

*Por Elizabeth Cardoso, Kátia Alves e Luciana Sergeiro

Política

Os ministros petistas, Marta Suplicy (do Turismo) e Luiz Marinho (da Previdência Social) anunciarão daqui a uma semana seus afastamentos dos respectivos Ministérios para assumir as campanhas eleitorais aos municípios de São Paulo e São Bernardo do Campo, respectivamente. Marta ainda não tem formada nenhuma coalizão partidária para a sua campanha. Luiz Marinho, ao contrário, já conta com o apoio de onze partidos e tem alguns possíveis nomes para assumir o posto de vice. O presidente Lula ainda não cogitou nomes para substituir os dois ministros petistas, por isso, os Ministérios devem ser interinamente assumidos por seus respectivos secretários-executivos, Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, para a Pasta do Turismo, e Carlos Eduardo Gabas, para a Previdência…

O Estadão: Marta e Marinho deixam cargos dia 4

Economia

Contrariando as expectativas de algumas projeções do mercado em relação às variações nos preços, o custo com os alimentos apresentou uma ligeira queda este mês, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), mensurado pelo IBGE. Além disso, as taxas de serviços de energia elétrica também apresentaram queda, contribuindo para a desaceleração observada no índice este mês relativamente ao mês de abril…

Reuters Brasil: IPCA-15 surpreende para baixo em maio, alimentos interrompem alta

Conforme pedido de Lula, Mantega vai expor hoje ao Conselho Político do governo o projeto sobre o Fundo Soberano. O presidente teve que adiar o envio da proposta ao Congresso na semana passada, pois há preocupação de como vão funcionar esses fundos de investimentos, declarou o vice-presidente José Alencar…

Último Segundo: Lula quer estudar ‘direitinho’ o Fundo Soberano

Internacional

Secretária-geral da Anistia Internacional, Irene Khan, em entrevista sobre o Relatório Anual divulgado pela ONG, critica o comportamento negligente, e muitas vezes violador, de alguns países diante dos Direitos Humanos. Khan declarou que os governos precisam tomar uma posição de defesa desses direitos para alterar o atual quadro de opressão e violência no mundo. Segundo Khan, existem graves pontos de volatilidade no planeta e por isso os países precisam agir em favor dessas regiões para impedir conflitos de maior vulto. A secretária criticou a China, apontando a necessidade de que o país respeite e faça valer os Direitos Humanos em seu território. Também os Estados Unidos e alguns países europeus foram condenados por Khan, assim como no Relatório Anual da Anistia, por tolerarem a prática desumana da tortura em interrogatórios e conflitos bélicos…

Reuters Brasil: ENTREVISTA-60 anos depois, Anistia ainda vê abusos a direitos

Diferenças entre os candidatos democrata, Barack Obama, e republicano, John McCain, extravasam a filiação partidária. Obama e McCain possuem não apenas histórias de vida bastante díspares como também posicionamentos ideológicos distintos, o que afeta diretamente suas propostas e pretensões para o mandato à frente da Casa Branca. Suas opiniões divergem frontalmente em duas questões consideradas como as mais importantes para o eleitorado estadunidense, a Guerra no Iraque e a crise econômica. Se confirmado como candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, Obama terá a oportunidade de travar um forte debate com o candidato republicano. Intensas campanhas podem ser aguardadas…

JB Online: Programas de Obama e McCain divergem em quase tudo

Desenvolvimento

Em palestra no 20º Fórum Nacional, na sede do BNDES, no Rio, a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, falou sobre a questão das reservas de petróleo nas áreas de pré-sal. Segundo Dilma, é preciso que seja criada uma legislação específica que defina as condições de acesso a essas reservas. A ministra frisou também a necessidade de que o país pense o processo de transição pelo qual está passando, de país importador para país exportador de petróleo. Dilma acredita que é preciso ponderar as conseqüências dessa transição, uma vez que o ponto precípuo hoje quanto à disponibilidade desses recursos já não é mais o de manutenção da auto-suficiência. A situação do Brasil no que tange ao seu pioneirismo na produção de biocombustíveis produzidos a partir da celulose (a segunda geração) também foi citada pela ministra como uma importante questão, devendo o país buscar meios de garantir sua liderança mundial, a exemplo do álcool da cana…

O Estadão: Dilma: definir acesso a reservas do pré-sal é desafio

Guido Mantega, ministro da Fazenda, informou que o governo vai renegociar as dívidas agrícolas e que os produtores rurais terão um ganho de R$ 9 bilhões. A renegociação tem um potencial de atingir 2,8 milhões de contratos e também almeja diminuir os encargos de inadimplência e a taxa de juros. O governo também enviará o projeto de Lei Complementar que cria o Fundo de Catástrofe do Seguro Rural…

O Estadão: Renegociação vai destinar R$ 9 bi a produtores rurais

Está sendo investigado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a compra de nada menos que 160 mil hectares de terra localizada na região amazônica, por um empresário sueco Johan Eliasch.

Lula declarou que o mundo deve entender que a Amazônia pertence ao povo brasileiro.

Mas é necessário não perder tempo com discussão entre “ambientalistas” versus “desenvolvimentistas” e sim, que “devemos mesmo é desenvolver a região amazônica de forma sustentável, preservando seu ecossistema e respeitando os direitos dos que lá vivem e trabalham”.   

*Por Katia Alves

Por Renato Rabelo

Publicado originalmente no Vermelho

A divulgação pela imprensa, no último final de semana, de que um informe reservado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) revela que está sendo investigada a atuação do empresário sueco Johan Eliasch – consultor do primeiro ministro britânico Gordon Brown – interessado em comprar uma área de 160 mil hectares de terra no Estado de Mato Grosso, na região amazônica. Este empresário teria promovido uma série de reuniões com investidores ingleses, entre 2006 e 2007, com o objetivo de comprar grandes extensões de terra na Amazônia e chegou mesmo a levantar, em tese, o preço pelo qual toda a região poderia ser comprada: 50 bilhões de dólares!

Trata-se de uma grande provocação e um verdadeiro atentado à soberania de nossa Pátria. O governo brasileiro reagiu prontamente, numa declaração contundente do próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no auditório do BNDES, no Rio de Janeiro: “O mundo precisa entender que a Amazônia brasileira tem dono, e que o dono da Amazônia é o povo brasileiro. São os índios, são os seringueiros, são os pescadores e também nós, que somos brasileiros e temos consciência de que precisamos desenvolver a Amazônia”. Leia o resto do artigo »

Estudo elucidativo sobre as alternativas e possibilidades de atuação das políticas de reforma do setor energético no Brasil. A autora apresenta ao longo do texto os caminhos para enfrentar a crise energética e o problema de subinvestimento do setor.

Segundo a autora, a atual crise de abastecimento energético no Brasil exige uma resposta em duas frentes, uma emergencial e outra de longo prazo. Isso porque, argumenta a autora, a demanda por energia no Brasil tem crescido mais aceleradamente que o produto, comportamento esse que deve se manter no futuro previsível.

A crise de abastecimento do setor energético detém vínculos com a própria crise de desenvolvimento do país, pois ambas têm suas origens e trajetórias enlaçadas, como afirma a autora. Por isso, os caminhos que apontam a saída da crise energética também se vinculam à saída do problema nacional de desenvolvimento…

* Por Elizabeth Cardoso

Rumos da Crise Energética Brasileira: saída emergencial e encaminhamento de longo prazo

(Seminário de Pesquisa do IE/UFRJ – 20/09/2001)

Por Carmen Alveal (IE/UFRJ)

1. Introdução

A crise atual de suprimento elétrico tem suas raízes no subinvestimento que se arrasta desde o final dos anos 80, momento que findou uma década de dificuldades para o Brasil definir um rumo sustentado de desenvolvimento e de reinserção na economia mundial. Simplificadamente, o cerne de ambas as questões reside na existência de um problema comum: escassez e racionamento de recursos de financiamento para sustentar o investimento na expansão elétrica e na expansão do país.

Foi ao longo dos anos 90, no marco das “reformas estruturais do Estado”, que foi concebida e implementada uma saída estrutural para ambos os problemas. Assim, a reforma do setor elétrico brasileiro foi concebida e implementada por uma orientação de política estreitamente vinculada ao encaminhamento das reformas maiores. Nesse sentido, tornou-se dependente e, ao mesmo tempo, realimentadora das incertezas internas e externas, que contextualizaram as decisões de política macroeconômica do conjunto das reformas.

Para situar, numa perspectiva adequada, a definição de saídas do impasse energético atual, o argumento central que sustento é que a crise de suprimento energético e a crise de rumo de desenvolvimento do Brasil apresentam laços de origem e de trajetória. Portanto, as alternativas de saída da crise energética estão prospectivamente vinculadas à saída para a questão de sustentar o crescimento do Brasil numa taxa não só desejável, mas razoável, isto é, mais próxima do seu potencial, que foi uma realidade ao longo de 8 décadas do século XX.[1]

Nesse intuito, enfatizo que a crise de suprimento energético presente demanda conjuntamente uma resposta de caráter emergencial e uma resposta de política de longo prazo. Argumento que a importância desta vinculação precisa partir do reconhecimento de que a demanda de energia no Brasil cresce num nível superior ao do crescimento do produto e esta tendência permanecerá no futuro previsível, principalmente no caso da eletricidade: para um crescimento projetado do PIB de 4,3 % a.a., nos próximos 4 anos, o aumento estimado da demanda elétrica é de 4,7 % a.a. (Eletrobrás, 2000).[2] Em conseqüência, para ser sustentável, qualquer encaminhamento dado ao impasse atual da reforma precisa estar focado no aumento do investimento na expansão da capacidade geradora de energia e, é claro, no aumento da eficiência (dinâmica) dessa expansão.

A apresentação do argumento é realizada nas seções seguintes. De início, na seção 2, são expostos os fatos sinalizadores do fracasso da reforma setorial, que de maneira nua e crua, explicitaram o longo período de subinvestimento em geração de eletricidade. Em seguida, na seção 3 são consideradas as dimensões ignoradas pela reforma fracassada e, na seção 4, argüida a importância de seu re-exame e debate, enfatizando as barreiras que entravam as decisões do investimento privado. Numa perspectiva de longo prazo, a retomada da coordenação do processo de reforma é destacada na seção 5, como questão central para dar curso a iniciativas sustentáveis de superação da crise energética. As iniciativas e ações de encaminhamento são objeto da seção 6. Finalmente, a seção 7 encerra a exposição, considerando as implicações maiores das ações propostas para superar a crise energética e a crise de desenvolvimento do país.

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Publicado originalmente no Blog Logística e Transporte

Por José Augusto Valente*

Embora tenha muito conteúdo, penso ser necessária a publicação, na íntegra, da Redação Final da Medida Provisória que prorroga o Reporto até 2011. Aí vai.

Ao ser aprovada na Câmara dos Deputados, a MP 412/2007 foi encaminhada ao Senado onde ganha nova denominação. Agora é o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2008.

É esse projeto de lei que poderá ser votado e aprovado ainda hoje e, com isso, irá à sanção presidencial, garantindo o benefício que foi estendido dos operadores portuários para outros agentes.

Esperamos que nenhum senador ou senadora tente atrapalhar essa votação, com emendas vencidas na tramitação na Câmara dos Deputados. Isso porque se houver alguma alteração no Senado, o projeto terá que voltar à Câmara. Com um pequeno problema de que não haverá mais prazo para a tramitação já que o prazo vence em 4/6/2008.

Se alguém tentar fazer isso é porque é contra a iniciativa privada operando nos portos, contra a modernização dos portos, contra os interesses do país.

Medida provisória nº 412-A, de 2007

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO nº 10 de 2008

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º O caput do art. 14 e o art. 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14. As vendas de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, no mercado interno ou a sua importação, quando adquiridos ou importados diretamente pelos beneficiários do Reporto e destinados ao seu ativo imobilizado para utilização exclusiva em portos na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias, na execução dos serviços de dragagem, e nos Centros de Treinamento Profissional, na execução do treinamento e formação de trabalhadores, serão efetuadas com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e, quando for o caso, do Imposto de Importação.

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